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Focco-PB vai estimular cidadãos a pesquisar antecedentes de candidatos

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O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) quer incentivar os cidadãos a buscarem informações sobre o passado de pessoas que se declararem candidatas a cargos eletivos, como também a contribuírem para que os ‘fichas-sujas’ não tenham êxito nas próximas eleições. A formatação dessa campanha – que deve oferecer informações e ferramentas para que os cidadãos pesquisem e informem aos órgãos fiscalizadores sobre a vida pregressa de pré-candidatos – foi um dos assuntos da 3ª reunião ordinária do ano, entre os representantes dos órgãos integrantes do Focco-PB. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (7/5), no edifício-sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), na Capital.

A reunião foi presidida pelo coordenador estadual do Focco, o procurador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação de Victor Carvalho Veggi, procurador regional eleitoral na Paraíba; Leonardo Quintans (promotor de Justiça do MPPB); Sérgio Rodrigo Castro Pinto (Ministério Público Federal – MPF); Hamilton Sobral Guedes (Receita Federal do Brasil – RFB); Ronaldo Honorato, André Delgado e Jocelino Júnior (Tribunal de Contas da União – TCU); Abílio Sérgio Correia Lima (Ministério do Trabalho – MTB); João Ricardo Coelho (Junta Comercial – Jucep); Rodrigo Paiva e Walber Silva (Controladoria Geral da União – CGU); Ênio Norat (Tribunal de Contas do Estado – TCE); Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado – CGE) e Ciliana Gervásio (Secretaria de Estado da Receita – SER).

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De acordo com o procurador eleitoral na Paraíba, Victor Veggi, a ideia é que a população saiba mais sobre a pessoa que está pedindo seu voto e também se torne parceira dos órgãos de fiscalização no combate aos ‘fichas-sujas’. Embora o prazo para o registro de candidaturas só termine em 15 de agosto, as pessoas que convivem nas comunidades onde esses pretensos candidatos atuam ficam sabendo com antecedência sobre suas pretensões e podem se antecipar na pesquisa de seus antecedentes e no envio de informações ao Ministério Público Eleitoral.

São várias as situações que tornam uma pessoa inelegível e muita gente não sabe, por exemplo, que uma pessoa que foi demitida de um cargo público ou teve seu registro profissional cassado pode se tornar inelegível. A ideia é que todas essas informações, como também as ferramentas para que as pessoas possam pesquisar a vida pregressa dos pré-candidatos sejam disponibilizadas pelo Focco-PB. A previsão é que essa campanha seja iniciada em julho, três meses antes das eleições.

Controle Interno e Integridade Empresarial

Ainda na reunião desta segunda-feira foram apresentados os encaminhamentos dos grupos de trabalho (GTs) de Controle Interno e Integridade Empresarial. Os integrantes do GT deControle Interno informaram aos demais membros do Focco que se reuniram, na semana passada, e deram os primeiros passos para a realização de um diagnóstico da situação atual dos municípios em relação a existência e funcionamento de órgãos de controle interno.

Foi entregue ao presidente do TCE um pedido formal para que solicitasse aos municípios paraibanos que respondessem um questionário e o encaminhassem juntamente com o balancete do mês de maio. Com os dados, serão planejadas as ações e medidas para fomentar a criação, expansão e fortalecimento desses órgãos. O GT é coordenado pela CGU, com a participação de representantes da CGE, MPF, MPPB e TCE.

Os integrantes do GT de Integridade Empresarial também iniciaram o planejamento para a realização de um diagnóstico das empresas que têm alguma iniciativa de integridade, com ênfase nas que contratam com órgãos públicos. A ideia é mapear, primeiramente, os maiores contratos com municípios, Estado e Governo Federal para chegar a essas empresas. Também serão pedidas informações ao Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e Federação do Comércio (Fecomércio).

O trabalho junto às empresas será, primeiramente, preventivo e educativo, buscando sensibilizá-las para a importância de ter um programa de integridade, pois também estão sujeitas à corrupção. Em um segundo momento, o Focco deve recomendar aos municípios paraibanos que regulamentem a Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal 12.846/2013). O GT que discute a integridade de empresas privadas é conduzido pela CGU, com a participação da CGE, MPPB, MPF, TCU e Junta Comercial.

 

Site do Focco

A reestruturação do site do Focco (http://www.foccopb.gov.br) também entrou na pauta da reunião. A Assessoria de Comunicação do MPPB apresentou um relatório sobre os problemas de layout e conteúdo do portal e os membros deliberaram para que fossem corrigidas as questões mais urgentes, como a atualização do conteúdo e limpeza da página principal. Em um segundo momento, deverá ser construído um novo site, com a ajuda do TCU, que atenda às demandas do Fórum e seja mais efetivo para a comunicação com a população.

A próxima reunião do Focco está agendada para o próximo dia 11 de junho, às 9h, na sede do MPPB, em João Pessoa.

 

Assessoria/Focco

 

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

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Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

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Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

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Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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