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No primeiro turno, 2,4 mil urnas tiveram que ser trocadas, informa TSE

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Em seu último boletim do dia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que no pleito deste domingo 2,4 mil urnas eletrônicas apresentaram defeito e precisaram ser substituídas em todo o país. O número representa 0,46% do total de urnas utilizadas no pleito deste ano.

Ao final, três municípios tiveram uma seção eleitoral cada em que foi preciso adotar a votação manual: Três Coroas (RS), Botucatu (SP) e Juquiá (SP).

O número de urnas substituídas no primeiro turno deste ano foi 54,5% menor do que em 2014, quando 5.446 equipamentos apresentaram defeito.

Os estados que tiveram maior número de urnas com defeito foram Minas Gerais (487), Pernambuco (257), São Paulo (232), Rio de Janeiro (219), Santa Catarina (205), Rio Grande do Sul (139) e Sergipe (115).

A Justiça Eleitoral também registrou a prisão de cinco candidatos: dois no Rio de Janeiro, um em São Paulo; um no Rio Grande do Sul; outro na Paraíba. Ao todo, 149 pessoas foram presas por praticar irregularidades no primeiro turno, segundo o TSE.

A votação se encerrou às 17h, conforme horário local de cada estado. São 147.302.357 brasileiros aptos a escolher o presidente da República, os governadores de 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

De acordo com o TSE, 29.719.056 pessoas não compareceram às seções eleitorais – uma taxa de 20,32%. Esse é o maior índice desde 2002.

 

Agência Brasil

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CONQUISTA: Conselho Federal derruba cláusula de barreira e novos advogados podem concorrer a cargos nas direções da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) derrubou, durante sessão realizada nesta terça-feira (2), a chamada cláusula de barreira na cidadania política da advocacia. Antes, apenas advogados inscritos há mais de cinco anos eram aptos a concorrer aos cargos nas direções do órgão. Hoje, com a nova decisão, os recém inscritos há pelo menos três anos na Ordem passam a ter o direito de disputar as vagas.

O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, destacou a conquista obtida e que, segundo ele, reforça a democracia nos processos eleitorais da Ordem em todo o Brasil. “Sem dúvida foi uma grande vitória para a advocacia, principalmente para os jovens advogados e advogadas. O Conselho Federal chega a um consenso importante para garantir mais direitos à advocacia”, disse.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, a decisão do Conselho federal se deu depois de um longo e intenso processo de discussão nas esferas das 27 seccionais e nas comissões da Jovem Advocacia chegando a um ponto de consenso.

“Os jovens advogados e advogadas podem concorrer aos cargos no Conselho Federal e nas diretorias das subseções e nas seccionais das Caixas de Assistência. Além disso, para os conselhos seccionais, não haverá mais a limitação temporal, podendo se inscrever sendo inscrito na Ordem a qualquer tempo”, explicou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.

Para o presidente da OAB-PB, a decisão é entendida como uma grande conquista. “É um marco civilizatório, é um avanço que se dá no processo político eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e que parabenizamos todos aqueles e aquelas que colaboraram com essa conquista”, destacou o presidente.

A decisão do Conselho Federal será encaminhada para avaliação do Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei para que se mude o Estatuto da OAB. Com isso, o entendimento ainda não valerá para o processo eleitoral deste ano da Ordem.

Assessoria de Imprensa

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Cotistas com menos de 60 anos têm até amanhã para sacar PIS/Pasep

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Cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até amanhã (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei. É o caso dos trabalhadores com menos de 60 anos. De acordo com o último balanço do Ministério do Planejamento, há 4,5 milhões de pessoas nessa faixa etária que ainda não retiraram os recursos.

Mais de 11 milhões de beneficiários com menos de 60 anos já fizeram o saque. Aqueles que optarem por não retirar os recursos até amanhã não perdem o direito ao dinheiro. Poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios habituais, conforme determina a Lei 13.677/2018.

Até 2017, os saques dos fundos PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro de cotista, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por algumas doenças específicas. A partir do dia 29, os saques voltam a ser exclusivos para aqueles que atenderem a um dos critérios citados, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos.

Horário estendido na Caixa

Para facilitar o atendimento aos cotistas do PIS que ainda não sacaram seus benefícios, as agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedo nesta sexta-feira, exceto nas regiões em que, devido ao fuso, esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Do início do processo de flexibilização até o último dia 23, foram pagos R$ 18,03 bilhões aos cotistas do fundo PIS/Pasep, beneficiando 16,3 milhões de cotistas. Cerca de R$ 24 bilhões ainda estão disponíveis no fundo, com mais de 12 milhões de pessoas com cotas para resgatar.

Fonte: Agência Brasil

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Nova tabela de fretes é publicada no Diário Oficial da União

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A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Fonte: Agência Brasil

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