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Projeto de Vereador isenta cobrança da taxa de sepultamento, familiares de doador de órgãos

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Projeto de lei de iniciativa do vereador Saulo Fernandes (MDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante, no Município de Guarabira, começou a tramitar na última quinta-feira (2).

O vereador argumentou, em sua justificativa, que é preciso incentivar o gesto de doação de órgãos, pois muitas são as pessoas que aguardam na fila de transplantes e que a isenção da cobrança de taxa de sepultamento foi uma maneira encontrada agradecer aos familiares do ente querido.

“É bem verdade que não queremos para ninguém, mas muitas tragédias ocorrem em razão de acidentes e a família acaba não doando órgãos, que podem salvar vidas. Existe uma cobrança de taxa de sepultamento e estamos propondo que a família do doador possa ser isenta dessa taxa, que foi uma forma que encontramos de agradecer pelo gesto humano”, destacou Saulo.

Lido no plenário da Casa Osório de Aquino, o projeto segue para a comissão de Constituição e Justiça para que seja dado o parecer quanto à sua admissibilidade.

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Detran-PB comemora 45 anos de instalação

As comemorações alusivas à data serão exclusivamente no formato virtual

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Desde a última terça-feira (dia 15), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) comemora os 45 anos de instalação na sua atual estrutura. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as comemorações alusivas à data serão exclusivamente no formato virtual, se prolongando até o próximo domingo (20).

Para isso, a Direção do órgão programou várias postagens, por meio do site e das suas redes sociais, contando um pouco dessa história. Os posts farão um breve resgate histórico, com depoimentos em vídeos de personalidades que passaram e outras que atuam junto ao órgão, além de registros fotográficos e imagens de matérias de jornais antigos.

Criado em 1934 como Inspetoria Geral do Tráfego Público, a partir de 1947 teve a denominação e estrutura de Delegacia de Trânsito e Vigilância. Somente em 15 de junho de 1976, o órgão máximo de trânsito do estado foi transformado em autarquia, por meio da Lei nº 3.848, publicada no Diário Oficial cinco dias após.

Afora esse resgate histórico, a ideia da celebração é mostrar a contribuição que o Departamento Estadual de Trânsito vem dando à sociedade paraibana ao longo desse período, trazendo à tona as mudanças no seu processo de atendimento, mais próximo ao usuário, com a finalidade de simplificar e evitar o deslocamento até as unidades do Detran, especialmente em tempos de pandemia.

Sedes – A primeira sede na nova estrutura foi no prédio localizado na rua Generino Maciel, S/N, no bairro de Jaguaribe, que cedeu lugar à expansão do Tribunal de Contas do Estado. Em 10 de março de 2003, o órgão mudou-se para sua sede atual, situada na rua Emília Batista Celani, S/N, no Conjunto Mangabeira VII, com uma área em torno de 64 mil metros quadrados, que comporta pista de prova veicular e amplo estacionamento.

Essa história também passa pela instalação de 27 Ciretrans e 24 postos de trânsito espalhados pelo Estado, atualmente todos atendendo por agendamento por meio do site www.detran.pb.gov.br, oferecendo mais de 60 serviços nas modalidades online e presenciais. O órgão conta hoje com cerca de 730 servidores.

Segundo o superintendente Isaías Gualberto, a história do Detran-PB se confunde com o desenvolvimento do Estado da Paraíba, com aumento das vias públicas e da frota de veículos, que cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos. Desde que assumiu a Superintendência do órgão, há 2 meses, algumas mudanças estão sendo adotadas, no sentido de tornar a autarquia mais moderna e eficiente. Inclusive já foi feita a adesão ao Sistema PBDoc, com o objetivo de substituir gradativamente a produção e tramitação de documentos em papel para o formato exclusivamente digital.

Assessoria



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Novo decreto libera academias, restaurantes, igrejas e shoppings e cancela feriado de São João

Libera com 30% da capacidade e das 6h as 21h durante o decreto estadual.

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O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta quinta-feira (17), em edição suplementar, o decreto que disciplina as atividades na Paraíba entre os dias 19 de junho e 2 de julho em virtude da pandemia da Covid-19. As novas diretrizes estabelecem o cancelamento do feriado de São João no estado, bem como determinam a suspensão de festejos juninos públicos e privados e flexibiliza o funcionamento de academias, restaurantes, igrejas e shoppings, levando em consideração os esforços no combate à pandemia e a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba.

A partir do próximo sábado, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes. As missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também poderão funcionar com 30% da sua capacidade.

Já a realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

O decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Fonte: Secom/PB

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12 vagas são oferecidas no concurso para Procurador do Estado da Paraíba

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O edital do concurso oferece 12 vagas para Procurador do Estado da Paraíba e as inscrições que estão abertas a partir desta quarta-feira (16) seguem até as 18h do dia 15 de julho de 2021. Elas devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do concurso, e custam R$ 280.

A isenção da taxa da inscrição poderá ser solicitada no período de 16 a 24 de junho. Terão direito pessoas que são doadoras de sangue, de medula óssea, transplantados e doadores que pernteçam à família inscrita no CadÚnico.

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva, subjetiva dissertativa, subjetiva prática e avaliação de títulos, sendo as três primeiras de caráter eliminatório e classificatório.

O salário previsto para o cargo é de R$ 15.765,06.

Concurso para Procurador do Estado

Fonte: G1 PB

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