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Projeto de Vereador isenta cobrança da taxa de sepultamento, familiares de doador de órgãos

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Projeto de lei de iniciativa do vereador Saulo Fernandes (MDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante, no Município de Guarabira, começou a tramitar na última quinta-feira (2).

O vereador argumentou, em sua justificativa, que é preciso incentivar o gesto de doação de órgãos, pois muitas são as pessoas que aguardam na fila de transplantes e que a isenção da cobrança de taxa de sepultamento foi uma maneira encontrada agradecer aos familiares do ente querido.

“É bem verdade que não queremos para ninguém, mas muitas tragédias ocorrem em razão de acidentes e a família acaba não doando órgãos, que podem salvar vidas. Existe uma cobrança de taxa de sepultamento e estamos propondo que a família do doador possa ser isenta dessa taxa, que foi uma forma que encontramos de agradecer pelo gesto humano”, destacou Saulo.

Lido no plenário da Casa Osório de Aquino, o projeto segue para a comissão de Constituição e Justiça para que seja dado o parecer quanto à sua admissibilidade.

Assessoria

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Cidades

Comissão da Mulher vai apoiar campanha do MPPB ‘Não é Não também no São João’

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A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), participou nesta quinta-feira (23) de uma reunião no Ministério Público da Paraíba (MPPB) com integrantes do Núcleo Estadual de Gênero para discutir, entre outros assuntos, o projeto “Não é Não” durante as festas de São João em todo o Estado. Na ocasião, a parlamentar disse que a comissão que preside vai participar da ação e defendeu a necessidade de conscientização sobre a proteção e os direitos às mulheres.

“Importunação sexual é crime com pena de um a cinco anos de reclusão, prevista na Lei 13.718/2018 e isso precisa ser difundido para inibir que crimes sejam praticados. Esse é um projeto importante e tem todo o nosso apoio para que possamos conscientizar o maior número de mulheres e também de homens na Paraíba. A violência contra a mulher tem se tornado cada vez  mais constante e precisamos nos mobilizar para evitar que mais paraibanas sejam agredidas e mortas”, disse a deputada.

A campanha “Não é Não, também no São João” tem o objetivo de atuar em todo o estado, durante as festas juninas, distribuindo materiais informativos, como panfletos do projeto, em pontos de grande circulação de turistas que visitam as cidades nesse período. Peças com informações sobre a iniciativa também serão veiculadas em rádios, TVs e nas redes sociais.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo do Estado (com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares), Prefeitura Municipal de Campina Grande (com chefe de gabinete Bruno Cunha Lima) e da Assembleia Legislativa (com Camila Toscano e Estela Bezerra).

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Brejo/Agreste

Famílias da Região em situação de pobreza serão assistidas pela LBV em campanha emergencial

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A Legião da Boa Vontade (LBV) intensifica seu trabalho socioeducacional com a realização de ações emergenciais em prol de famílias em situação de pobreza, contribuindo para assistência básica e auxílio de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, que sofrem principalmente nesse período do ano, com as estiagens, as cheias e as baixas temperaturas.

campanha Diga Sim!, visa mobilizar a sociedade a fazer doações, e mediante os recursos arrecadados, a LBV fará a entrega de cestas de alimentos e cobertores em dezenas de municípios brasileiros.

meta da campanha é entregar, 12.500 cestas de alimentos, nas regiões que enfrentam estiagens e cheias.

Na Paraíba, a LBV, assistirá 700 famílias em situação de vulnerabilidade social da zona rural dos municípios de Alagoa Grande e Dona Inês. Em Alagoa Grande será as comunidades Caiana dos Crioulos e o Assentamento Nova Margarida na Usina Tanques.

Em Dona Inês, Brejo Paraibano, será a comunidade dos Remanescentes do Quilombo Cruz de Menina, a ser assistida pela campanha.

Ação solidária

Em todo o país, a campanha beneficiará também com a doação de cestas de alimentos não perecíveis famílias do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Sergipe e do Tocantins.

As doações para a campanha podem ser feitas no site www.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 5099.

 

Assessoria/LBV

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Cidades

CREAS Guarabira realiza palestras contra abuso e exploração sexual à crianças e adolescentes

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Nessa segunda-feira (20/5), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas Guarabira, promoveu o encontro da campanha “Faça Bonito” em alusão ao “18 de Maio”; Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa teve apoio da Prefeitura de Guarabira através das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, respectivamente; além do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Guarabira e Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. O evento ocorreu no auditório do Centro Educacional Osmar de Aquino.

A promotora de Justiça Danielle Lucena e a psicopedagoga Cláudia Pontes ministraram palestras enfatizadas ao tema.

Antes três apresentações culturais animaram o evento, sendo feitas pelo Grupo de Danças de Meninas da Talita, cantor Amós de Sá e Coral de Crianças do CRAS São José e Messias Sanfoneiro e Trio de Forró Pé de Serra de Meninos do CRAS Centro.

A entrega de panfletos e adesivos também fez parte das atividades, no sentido de informar toda a sociedade guarabirense no combate ao abuso e a exploração sexual de Crianças e Adolescentes. Assim, é importante ressaltar que a prevenção e a informação são sempre a melhor forma de se discutir sobre o assunto.

A mesa principal da solenidade foi composta pela coordenadora do CREAS Tânia Maria, o Padre Luís Pescarmona (Talita), promotora de Justiça Danielle Lucena, vereador Marcos de Enoque, Ricardo Moreno (MAC), Edjane Menezes e Maria do Céu (CRAS), a psicopedagoga Cláudia Pontes (S. M. de Educação), professores Damásio e Aparecida (CE Ascendido Toscano) e Idalmo Morais (CE Osmar de Aquino).

Bem prestigiado por estudantes, integrantes de associações, programa Criança Feliz e de centros de referências; destacamos a presença dos conselheiros tutelares Rilza Maria, Ercilia Lira e Danilo Ribeiro, a coordenadora da Educação Infantil da SME, Shirley Araújo, entre outros.

Abuso Sexual – É a violação do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.

Exploração Sexual – A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploração sexual ocorre de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Por que o 18 de maio? – Nesse dia, em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos.

Vale destacar que em caso de denúncias, acionar o CREAS, o Conselho Tutelar e o disque 100 ou disque 123.

 

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