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MPPB firma TAC com DER para manutenção imediata da PB-073

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um termo de ajustamento de conduta com o Departamento de Estradas de Rodagem para a realização de serviços de manutenção na rodovia PB-073, no trecho Sobrado-Sapé, que devem ser iniciados nesta quinta-feira (16/05). O TAC foi celebrado após a 1ª promotora de Justiça de Sapé, Caroline Freire Monteiro de Franca, presenciar um protesto de condutores, na última quarta-feira (15/05). Os manifestantes encerraram o ato após a intervenção da representante do MPPB, que formalizou o compromisso com o DER, no mesmo dia, garantindo a segurança das pessoas que transitam pela rodovia.

A promotora Caroline Freire Monteiro de Franca negociou diretamente com os cidadãos, reconhecendo a legitimidade das reivindicações feitas e colocando a Promotoria de Justiça de Sapé à disposição da população para essa e outras questões. Ela ouviu relatos dos motoristas que precisam trafegam diariamente na rodovia, com riscos de acidentes por causa dos buracos no pavimento e da vegetação no acostamento. Os manifestantes concordaram em fiscalizar o andamento dos serviços acordados no TAC e comunicar ao Ministério Público, em caso de descumprimento do acordo.

Os serviços

Dentro do procedimento administrativo 064.2019.000880, ficou consignado que o DER, representado pelo chefe do órgão na região, Adalberto Sales de Oliveira Filho, iniciaria a operação tapa-buraco na rodovia (com pavimento asfáltico e seguindo os critérios técnicos desse tipo de serviço), nesta quinta-feira (16/05), em um trecho de 11,5 quilômetros, começando do KM 0 da rodovia, incluindo parte da BR-230 Sobrado-Sapé, atendendo a reivindicação da comunidade local.

O DER também se comprometeu, no TAC, a realizar a poda das árvores que margeiam a rodovia, deixando livre o acostamento, no mesmo trecho onde o pavimento está sendo reconstruído, na próxima semana (entre os dias 20 2 24), também atendendo reivindicação da população.

O descumprimento dos termos, sem nenhuma justificativa ou audiência entre as partes, fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil ao Fundo Dos Direitos Difusos (FDD), como também às medidas extrajudiciais e judiciais.

Assessoria

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Brejo/Agreste

TCE entrega a Alagoa Grande o 11º mapeamento aéreo do programa Decide

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Fotos: Rafael Massoni.

Alagoa Grande, um dos municípios inscritos no roteiro turístico regional, recebeu, nesta sexta-feira (20), o mapeamento aéreo do seu perímetro urbano feito por drone operado por equipe técnica do Tribunal de Contas da Paraíba. A entrega ao prefeito Antonio da Silva Sobrinho pelo presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, contribui com os esforços para elaboração do Plano Diretor da Cidade.

Esta é uma exigência da Lei Federal 10.257/01 em favor do desenvolvimento municipal e do bem estar da população. Também, de ação do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa com a qual o TCE já contemplou dez outros municípios paraibanos, de um total de doze inicialmente previstos.

Agora, apenas a cidade de Bananeiras restará para receber o mapeamento aéreo do Decide, nesta fase inicial do programa. O painel fotográfico – com curvas de nível reveladoras de áreas sob risco de deslizamentos ou alagamentos e útil, também, à identificação de construções clandestinas, ruas desalinhadas e calçadas obstruídas – foi entregue, no Auditório da Prefeitura, com participação de integrantes da Câmara Municipal presidida pelo vereador Cláudio Barbosa.

A plateia, ainda composta por representações dos meios educacionais e segmentos da sociedade, acompanhou exposição na qual o conselheiro Arnóbio Viana mostrou os males da expansão urbana desordenada, da instalação de equipamentos (abatedouros e lixões, entre eles) em locais indevidos e da edificação de casas precárias e invasivas de ruas e calçadas.

CIMDURB – Um dos temas da exposição do presidente do TCE foi o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) do qual Alagoa Grande é um dos 12 municípios signatários. Presidido pelo prefeito de Areia João Francisco Albuquerque esse grupo é responsável pela formação de um fundo financeiro em comum para a contratação de profissional encarregado da orientação urbanística e arquitetônica, neste último caso, quando da construção de casas pertencentes a famílias de baixa renda. O propósito, então, é atender ao que prescreve outra lei federal, a de número 11.888/08, que trata da edificação de habitações de interesse social.

“Não é mais possível convivermos com a invasão costumeira de calçadas por casas, ainda por cima, inseguras e insalubres porque mal ventiladas e mal iluminadas. Ou seja, por casas que trazem riscos à segurança e à saúde dos seus ocupantes”, comentou o conselheiro Arnóbio Viana.

A exemplo do conselheiro Arnóbio Viana, o coordenador do Programa Decide, Expedito de Arruda, fez ver que a ajuda de um arquiteto não implica, nesses casos, custos adicionais aos proprietários, dado o fato de que a ajuda técnica é gratuita e é o mesmo o material utilizado no tipo de construção.

“Evitamos, em troca, casas que podem pôr em risco a segurança de transeuntes e ocupantes, que invadem calçadas, desalinham ruas e enfeiam as cidades”, completou o presidente do TCE.

Alagoa Grande compõe o Circuito do Frio, assim chamado o conjunto de cidades da área do Brejo inscritas no calendário turístico da Paraíba, em razão do clima agradável, da paisagem rural, do casario histórico e das manifestações da arte e da cultura.

A ideia do Cimdurb, ali inicialmente posta em prática, também já atrai os prefeitos de João Pessoa e municípios do Litoral Norte da Paraíba recentemente reunidos pelo TCE para a discussão do assunto. Assim, também, os presidentes das Câmaras Municipais dessa mesma área convidados ao Tribunal, com idêntico propósito, na última quinta-feira (19).

Compõem o primeiro grupo do Cimdurb, além de Areia e Alagoa Grande, os municípios de Alagoa Nova, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

 

 

Texto: Frutuoso Chaves

Ascom/TCE-PB

 

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Com recarga de barragem, Cagepa reduz racionamento para Bananeiras e Solânea

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Reprodução/Internet

A partir desta terça-feira (30) a Cagepa altera o racionamento de água das cidades de Bananeiras e Solânea, passando a abastecer das 7h da manhã da segunda-feira até às 7h da manhã da sexta-feira, ficando o sábado e o domingo sem água.

Com a ocorrência de chuvas no Brejo semana passada, a barragem de Canafístula 2, que atende os municípios, recebeu considerável recarga em seu nível, saindo de 6,4% antes das chuvas e atingindo 18,5% nesta terça (30).
De acordo com o gerente regional da Cagepa no Brejo, engenheiro Edson Almeida, a redução do racionamento só está sendo possível em razão das últimas chuvas registradas.

“Embora ainda não tenhamos a recarga desejável na barragem de Canafístula 2, o volume acumulado já nos permite melhorar a distribuição de água para Bananeiras e Solânea. As chuvas registradas nos permitiu adotar essa providência e esperamos que continue chovendo na bacia hidrográfica”, avaliou Edson.

A barragem de “Canafístula 2” tem capacidade para armazenar pouco mais de 4,1 milhões de metros cúbicos de água.

Assessoria

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Brejo/Agreste

Rota Cultural Caminhos do Frio chega a Pilões nesta segunda

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Após Areia, é a vez da Rota Caminhos do Frio chegar em Pilões, no Brejo paraibano.

A 14ª edição do evento homenageará o centenário de Jackson do Pandeiro e contará com exposições, espetáculos e shows pela cidade.

A abertura do evento irá acontecer no Centro Social Padre Matheus, com com a banda de música Professor Antônio Pinto, além da participação de artistas local, às 19h. Às 21h começam os shows no palco principal, na Praça João Pessoa, com apresentação de Lalo do Acordeon.

Ao longo da semana, a programação contará com shows no palco principal, espetáculos, exposições, oficinas palestras e sarau em pontos da cidade, como restaurantes e praças. Entre as atrações confirmadas, estão o Trio Sanfona de Ouro, que se apresentará na terça-feira (9) no palco principal, Zezinho do Acordeon no sábado (13) e Alcymar Monteiro, que é a atração principal do próximo sábado.

Com Assessoria

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