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Consuni aprova criação de Jardim Botânico da UEPB e reformulação em programas de assistência estudantil

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Com dois hortos florestais, um herbário, um Laboratório de Zoologia e Botânica e três cursos de pós-graduação na área ambiental, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) terá o seu Jardim Botânico. O Conselho Universitário (Consuni) da Instituição aprovou, por maioria, a criação do Jardim Botânico Professor Ivan Coelho Dantas, em reunião ordinária realizada terça-feira (18), no Auditório da Biblioteca Central, no Câmpus de Bodocongó, em Campina Grande.

A proposta de criação do Jardim Botânico da UEPB foi relatada pelo vice-reitor Flávio Romero Guimarães que, em seu parecer, destacou o legado do biólogo Ivan Coelho e ressaltou que a institucionalização do Jardim Botânico vai favorecer o surgimento de financiamento e captação de recursos para os projetos voltados para a conservação e preservação do meio ambiente.

O projeto de criação do Jardim Botânico foi elaborado por uma Comissão nomeada pelo reitor, e composta pelo gerente do programa de arborização da UEPB, Arnaldo Bezerra de Menezes, e pelos professores Daniel Duarte, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Câmpus Areia; José Iranildo Melo, botânico e coordenador do herbário da UEPB; Thúlio Antunes de Arruda e Nycia Stelita Soares, do Departamento de Farmácia; Luína Alves Marinho, arquiteta da Instituição; Eugênio Elói, coordenador de Esporte e Lazer; e Zenaíde Nunes Magalhães, vice-presidente da Rede Brasileira de Jardins Botânicos.

Para o professor Flávio Romero, a criação do Jardim Botânico, vinculado à Reitoria, se reveste de significativa importância, uma vez que, ao logo dos anos, os espaços físicos que integrarão o futuro equipamento ambiental vem sendo utilizado para diversas atividades de pesquisa e de extensão, notadamente, nas áreas de Biologia, Ciências Agrárias, Ciências Agrícolas e Farmácia.

Um dos defensores do projeto, Arnaldo Bezerra, ressaltou que a UEPB dispõe de dois viveiros de mudas funcionando no antigo Setor de Piscicultura de Campina Grande e na reserva do Câmpus de Lagoa Seca. Ele destacou que, além de possibilitar a captação de recursos, o Jardim poderá contribuir para formar um cinturão verde no CCBS, bem como favorecer a revitalização da mata ciliar em torno do Açude de Bodocongó.

O Jardim Botânico será feito em polos, em que as áreas separadas (Parques Setoriais, Herbário e trilhas interligantes) formarão parte de um todo, junto com a maior porção de área cercada, que seria a do antigo Horto Municipal. O próximo passo agora será a criação do Estatuto do espaço e o seu registro na Rede Brasileira dos Jardins Botânicos.

Programas de assistência estudantil

Na reunião, o Consuni também aprovou quatro processos encaminhados pela Pró-Reitoria Estudantil (PROEST), propondo a reformulação dos programas de Bolsa Moradia, Bolsa Manutenção Parcial, Bolsa Manutenção e Restaurante Universitário. Em relação ao Restaurante Universitário, ficou estabelecido que o programa se aplique em duas modalidades, sendo uma oferecendo refeições gratuitas para os estudantes bolsistas de graduação e pós-graduação e outra ofertando bolsa de 50% do valor da refeição.

O programa beneficia alunos devidamente matriculados na UEPB, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para concorrer às seleções da PROEST e ter direito ao benefício, os alunos precisam se enquadrar nos requisitos do programa e cumprir as normas da Resolução aprovada. A pró-reitora Estudantil, Núbia Nascimento, ressaltou que a proposta regulamenta este tipo de assistência e vai possibilitar à PROEST fazer um melhor acompanhamento do programa.

Em relação aos programas Bolsa Moradia, Bolsa Manutenção Parcial e Bolsa Manutenção Total, as novas propostas reforçam requisitos para ingresso, apontam regras e mostram o que é vedado e pode implicar em perda do benefício. Atualmente, 73 estudantes têm direito à Bolsa Manutenção Parcial, no valor de R$ 253, enquanto 250 alunos são contemplados com a Bolsa Manutenção Total, no valor de R$ 506. Essas bolsas são pagas a alunos dos oito câmpus da Instituição. O reitor Rangel Junior lembrou que, a despeito da crise, a UEPB manteve todos os programas de assistência estudantil, tendo, inclusive, ampliado alguns deles. Os investimentos nessa política, nos últimos sete anos, ultrapassam os R$ 6 milhões.

Bacharelado em Agronomia e Núcleo de Arte e Cultura

Durante a reunião do Consuni foi aprovada ainda a proposta encaminhada pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), propondo a criação do Curso de Graduação em Agronomia, no Centro de Ciências Humanas e Agrárias (CCHA), Câmpus IV, em Catolé do Rocha. Ao defender a proposta, o professor José Félix Brito relatou que o curso nasce devido a alta evasão na Licenciatura em Ciências Agrárias, que existe há 15 anos. O CCHA já reúne todas as condições de implantação do novo curso e a medida não implica em novas despesas para a UEPB, já que será aproveitada a estrutura já existente. Além da infraestrutura, o Câmpus IV conta com um corpo docente qualificado, formado por 15 doutores e cinco mestres.

O curso será diurno, terá carga de 3.600 horas/aula, duração mínima de 10 períodos e máxima de 15 períodos para conclusão da grade curricular. Muitos alunos da Licenciatura em Ciências Agrárias já manifestaram interesse em migrar para o Bacharelado em Agronomia, mas quem preferir poderá concluir o curso de Licenciatura normalmente.

Rangel Junior frisou que a UEPB não está desmanchando nenhum projeto concebido no passado, mas fazendo uma adaptação às exigências do novo tempo. O Consuni também aprovou a proposta de criação do Núcleo de Arte e Cultura do Centro de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas (CCEA) do Câmpus VII, em Patos. O Centro, conforme destacou o professor Adeilson da Silva, relator do processo, já dispõe de um conjunto de atividades de Arte e Cultura, mas que ainda não estava regulamentado dentro da Instituição. A iniciativa, criada com o apoio da Pró-Reitoria de Cultura (PROCULT), não gera custos para a UEPB.

Texto: Severino Lopes

Assessoria/UEPB

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Justiça defere pedido do MPPB e suspende concurso público do Município de Bayeux

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A 4ª Vara Mista de Bayeux deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e suspendeu o concurso público deflagrado pelo Município de Bayeux para provimento de quase 500 vagas. Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (22/09), a suspensão deve ocorrer até que o Município providencie as adequações no contrato celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) para a realização do certame, corrigindo todas as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A decisão judicial também obriga o Município a criar, no prazo de até 10 dias, uma conta específica para recolhimento de todos os valores referente ao concurso público, informando-a nos autos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária e pessoal à gestora no valor de R$ 10 mil limitada a R$ 50 mil.

Determina ainda que o Idib informe ao juízo, também no prazo de 10 dias, a quantidade de inscritos, por nível de cargo e valor arrecadado, bem como o número de isentos por nível de cargo e faça a transferência para a conta específica a ser criada pelo Município de todos os valores arrecadados com as inscrições, em razão da irregularidade do contrato, sob pena do bloqueio em contas bancárias, além da remessa do processo ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência.

A ação

A decisão é uma resposta à ação civil pública 0803400-41.2021.8.15.0751 ajuizada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, que atua na defesa do patrimônio público, Maria Edlígia Chaves, contra o Município de Bayeux e o Idib, após tentativas de solução extrajudicial e administrativa para dois problemas: o grande número de contratados no município e as irregularidades constatadas no inquérito civil público 013.2020.000520 (que foi instaurado para acompanhar a realização do concurso público para preenchimento do quadro de pessoal do município) em relação à dispensa de licitação e ao contrato celebrado com a Idib.

Diante da gravidade do relatório do TCE-PB, a Promotoria de Justiça chegou a expedir recomendação ao Município, ao presidente da Comissão de Licitação e ao Idib, para que o concurso só fosse realizado mediante a adequação e correção das irregularidades constatadas (entre elas o fato de todo o valor arrecadado com as inscrições estarem em conta da empresa e não do Município).

A promotora de Justiça explicou que a recomendação foi expedida porque houve o entendimento de que “a decretação imediata da nulidade da dispensa de licitação e do contrato dela decorrente geraria um grande prejuízo, tanto aos candidatos já inscritos, como ao próprio Município, diante da patente importância da realização do concurso, em razão do alto número de contratos temporários irregulares”.

No entanto, não houve o atendimento dos pedidos do MPPB e as provas foram mantidas para os dias 02 e 03 de outubro de 2021. “Diante de toda essa situação, não restou alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação civil pública, a fim de que o concurso de Bayeux seja realizado, mas realizando uma série de ajustes, respeitando os ditames legais e os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da razoabilidade, inclusive obrigando o Idib a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado”, disse a promotora de Justiça.

Na decisão, o juiz Francisco Antunes Batista destacou os prejuízos que a situação pode trazer ao Município. “A ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”, registrou.

Assessoria/MPPB

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TCE-PB reprova contas de Alhandra e imputa débito de R$ 2.9 milhões à gestão do Hospital de Mamanguape

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Alhandra, na gestão do ex-prefeito Renato Mendes Leite (proc. 06241/18), apontando irregularidades em licitações e contratos, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, despesas não comprovadas e contratação irregular de serviços advocatícios no exercício de 2017. Aprovadas foram as contas municipais de Damião relativas a 2019, e de Uiraúna (2016).

No voto, o relator das contas de Alhandra, Antônio Gomes Vieira Filho, enfatizou o descontrole na gestão de pessoal e o não cumprimento das obrigações com a Previdência, com destaque para o baixo índice de recolhimento ao instituto próprio. O gestor deixou e cumprir determinação do TCE para suspender pagamentos irregulares ao escritório de advocacia Socrates e Vieira, no montante de R$ 496.2 mil, após decisão da Corte, que julgou irregular o processo de inexigibilidade de licitação.

Organização Social – A Corte de Contas julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social – IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional, para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape no exercício de 2019. Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2.9 milhões e decorrem de despesas não comprovadas. Cabe recurso.

De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao IPCEP e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. (proc. nº 13018/19).

Auditoria Operacional – Os membros da Corte aprovaram uma Auditoria Operacional instaurada para avaliar o desempenho da Polícia Civil do Estado, em virtude da autonomia orçamentária e financeira estabelecida pela Lei Estadual 11.471/19. O relator do processo foi o conselheiro André Carlos Torres Pontes, que ao final, em seu voto, pontuou sugestões visando o planejamento estratégico do órgão e a adoção de medidas num prazo de 60 dias.

A Auditoria Operacional na Polícia Civil teve também o objetivo de acompanhar a concretização do processo de autonomia com o planejamento das ações. Os auditores do TCE, depois da análise do quadro e das condições estruturais da PC indicaram vários requisitos que precisam ser adotados, a começar pela capacitação. Devem ser vistos o monitoramento das ações em busca dos resultados e o sistema de controle de despesas, observando-se a execução do orçamento.

Entre as fragilidades apontadas verificou-se a falta de padronização nos procedimentos e a precariedade dos sistemas, ausência de controles e definição de metas, visando a melhoria na aplicação dos recursos.

Nos encaminhamentos, a Corte decidiu que a Polícia Civil deverá apresentar um plano de ação em 60 dias. Durante a exposição o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado Jean Francisco Bezerra Nunes, que acompanhou a sessão, comentou as medidas a serem adotadas, prontificando-se o adotá-los, conforme os requisitos legais.  

Favoráveis – O colegiado decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos relativas a 2019, bem como do DER – Departamento de Estradas e Rodagem de 2018.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2325ª sessão ordinária presencial e remota do Pleno, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE –PB (22/09/2021)

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Brasil

Bancos têm até dia 4 para limitar PIX noturno a R$ 1 mil

Teto também valerá para TED, DOC e outras operações

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©Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).

As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Registros

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

Agência Brasil

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