O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), por meio de sua Diretoria Regional de Campina Grande, efetuou a autuação formal da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por violar as normas de segurança do consumidor após o acidente provocado pelo colapso de um reservatório na Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro da Prata. Com a formalização da autuação, foi determinada a intimação oficial da Cagepa para que, no prazo de 10 dias úteis, apresente defesa. A autuação pode resultar na aplicação de multa à empresa com destinação dos recursos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.

Segundo informações do MP-Procon, o colapso da estrutura, uma edificação de concreto da década de 1960 com volume de armazenamento de aproximadamente 2 milhões de litros, gerou uma enxurrada de alto impacto que culminou no óbito de uma consumidora idosa de 62 anos (então acamada em sua residência), além de deixar feridos e provocar a destruição severa de patrimônio público e privado.

Ao todo, o fluxo de água que saiu do reservatório causou o colapso estrutural de três residências, a destruição total de três estabelecimentos comerciais, danos estruturais em mais de 20 imóveis e a perda integral de diversos veículos arrastados pelos escombros. O incidente também provocou desabastecimento sistêmico, afetando temporariamente 40 bairros de CG e quatro cidades da região metropolitana (Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas).

Relatório

O relatório conclusivo do inquérito instaurado pela Polícia Civil apontou que o colapso estrutural decorreu de vício de concepção e execução do projeto original, agravado pela deterioração progressiva do solo que dava sustentação à base do reservatório. 

Além disso, ficou evidenciado que a Cagepa realizou uma vistoria de caráter simples cerca de seis meses antes do rompimento, demonstrando ineficácia técnica ao não diagnosticar as patologias estruturais e o processo de fadiga material que indicavam o risco iminente de colapso.

Responsabilização

Na portaria de autuação e instauração do procedimento, subscrita pelo promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, o MP-Procon destaca a responsabilidade civil objetiva do Estado e delegatários (Art. 37, § 6º da CF/88), apontando que as prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Além disso, na configuração de defeito na prestação de serviço essencial que não forneceu a segurança legitimamente esperada pelos consumidores, ensejando o dever de reparação integral e independente de culpa.

Também são apontados como fundamentos da autuação a equiparação a consumidores de todas as vítimas indiretas e moradores afetados pelo evento danoso e a obrigação legal de fornecer serviços públicos adequados, eficientes, seguros e, por se tratar de atividade essencial, contínuos, sob pena de reparação compulsória de danos.

MPPB

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A cidade de Matinhas deu início nesta quarta-feira (15), a programação da Rota Cultural Caminhos do Frio 2026. O evento, que celebra 20 anos de realização, segue no município até o próximo dia 19 de julho com uma série de atrações culturais, artísticas e turísticas. Mais de 15 mil visitantes são esperados em Matinhas.

A abertura oficial aconteceu em praça pública com apresentações da Orquestra Sanfônica Flor de Tangerina e do Grupo Chorata. Durante a programação, também estão confirmados shows de artistas como Fabiano Guimarães, além de oficinas, trilhas ecológicas, atividades literárias, exposições e experiências nos engenhos da região.

A Rota Cultural Caminhos do Frio percorre municípios do Brejo paraibano até setembro, promovendo música, artes cênicas, gastronomia e valorização da cultura local. Além de Matinhas, o circuito passa por Areia, Pilões, Solânea, Serraria, Borborema, Remígio, Bananeiras, Alagoa Grande e Alagoa Nova.

A programação completa da etapa de Matinhas está disponível no site oficial do evento.

Blog do Lenilson Balla

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A Prefeitura de Guarabira oficializou, na manhã desta terça-feira (14), a assinatura de convênios que somam R$ 509.350,80 destinados a entidades que atuam nas áreas da saúde, assistência social e esporte.

A maior parte dos recursos será direcionada à saúde, que receberá R$ 431.959,00 — o equivalente a cerca de 84,8% do total. A assistência social contará com R$ 53.000,00 (10,4%), enquanto o esporte ficará com apenas R$ 24.391,80, representando aproximadamente 4,8% dos investimentos anunciados.

Os convênios beneficiam instituições como a Associação Mãos que Ajudam, Organização de Proteção Animal Miguelzinho (OPAM), Associação Menores com Cristo (AMECC), Liga Desportiva Guarabirense, Federação Paraibana de Hapkido, Instituição de Longa Permanência para Idosos São Vicente de Paulo, Instituto Fibromialgia FibroGBA e Instituto Autismo Amor Infinito.

Embora os investimentos nas áreas de saúde e assistência social sejam considerados prioritários, o percentual destinado ao esporte chamou a atenção por representar menos de 5% do valor total. A distribuição reacende o debate sobre o espaço ocupado pelas políticas públicas esportivas no orçamento municipal, especialmente diante do papel do esporte como ferramenta de inclusão social, prevenção à violência, promoção da saúde e incentivo à formação de crianças e jovens.

A cerimônia de assinatura reuniu o prefeito em exercício, Raimundo Macedo, secretários municipais, vereadores e representantes das entidades beneficiadas. Os recursos serão utilizados para manutenção e ampliação das atividades desenvolvidas pelas instituições conveniadas.

Durante o evento, o prefeito em exercício destacou a importância dos repasses para fortalecer o trabalho realizado pelas entidades parceiras. Já entre representantes do segmento esportivo, a expectativa é de que, em futuras distribuições de recursos, o esporte possa receber uma participação mais expressiva, considerando sua relevância para o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população.

Brejo.com com informações da Secom/PMG

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