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Proibição de telemarketing de telefônicas já começou

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Foto: Ilustração

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

Brasil

CAIXA inicia na próxima terça, 6, pagamento do novo Auxílio Emergencial

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, anunciaram hoje (31) que o pagamento do auxílio emergencial começa na próxima terça-feira (6).

Confira o pronunciamento:

No último dia 26, foi publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Paraíba é o segundo estado do Nordeste e o sexto do país no ranking de transparência pública

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O Estado da Paraíba está entre os primeiros colocados na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360º, divulgada nesta sexta-feira (12) pela Controladoria Geral da União (CGU). Com nota 9,83, acima da média dos estados (8,8), a Paraíba é o segundo estado melhor avaliado do Nordeste, e o sexto no ranking nacional de transparência pública.

O Estado subiu 12 posições em comparação à última avaliação, realizada em 2018. No período de abril a dezembro de 2020, a EBT avaliou dados da transparência ativa (publicação de informações na internet) e passiva (solicitação de informação) dos 26 estados e o Distrito Federal, além de 665 municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE). A avaliação está disponível no endereço eletrônico: https://mbt.cgu.gov.br/publico/avaliacao/escala_brasil_transparente/66.

De acordo com o secretário chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Letácio Tenório Guedes, o resultado reflete o compromisso do Governo do Estado com a Transparência de suas ações. “Hoje o cidadão tem acesso aos dados de um pagamento, dados de gerenciamento da frota de veículos, ao volume de águas nos açudes, ao montante das vacinas COVID-19 distribuídas aos municípios paraibanos, além de poder entrar em contato diretamente com os órgãos e solicitar seu pedido de informação, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC PB”, destaca o secretário. 

Segundo Letácio, o avanço nas ações que refletem o bom desempenho do Estado em rankings de avaliação de transparência, faz parte do esforço de uma equipe constituída pela CGE, Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) e a Secretaria de Comunicação Institucional (Secom), que atuam da melhor forma para disponibilizar os dados, ampliando a transparência e o acesso do cidadão às informações. 

“Esse avanço só é possível com a coordenação de esforços para permitir a obtenção, disponibilização e comunicação dos dados, atividade que avança a cada dia com o processo de transformação digital em curso no Governo do Estado, ampliando o número de serviços on-line ao alcance do cidadão”, complementou o secretário.

Paraiba.pb.gov

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Brasil

Prouni abre inscrições para lista de espera nesta segunda-feira

Candidatos têm até terça-feira para manifestar interesse

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Interessados em entrar na lista de espera de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) devem acessar a página de inscrição, com seu número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente nesta segunda (1º) e terça-feira (2) e manifestar interesse em participar do processo. 

Diferentemente da segunda chamada, a espera não é automática. A inclusão na lista é exclusiva aos candidatos que participaram daquele processo seletivo do Prouni 2021 e não está aberta a novos inscritos.

O Prouni acontece sempre duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestre. Quem não for chamado em lista de espera, cujo resultado será divulgado em 5 de março, tem que esperar até a edição seguinte para tentar novamente. Essa etapa comporta todas as vagas não preenchidas dentre as 162 mil oferecidas durante primeira e segunda chamadas desta edição do Prouni.

Comprovação

No caso de candidatos pré-selecionados em lista de espera, o período para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição é de 8 a 12 de março. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Divulgação

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado. O Ministério da Educação não envia mensagens informando sobre a aprovação. Caso pré-aprovado, o candidato também deve ficar atento ao prazo para a apresentar documentação exigida como comprovantes de renda, identificação pessoal, endereço e escolaridade.

Candidatos

Criado para permitir o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, só podem pleitear uma bolsa candidatos que fizeram o Enem mais recente e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas, sem ter zerado a redação. Também é necessário comprovar renda familiar bruta mensal de, no máximo, três salários mínimos por pessoa e não ter diploma de nível superior.

O candidato também precisa se encaixar em um dos pré-requisitos abaixo:

  • ter feito todo o ensino médio em escola pública ou em particular como bolsista integral;
  • ser professor da rede pública de ensino básico no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda;
  • Ser pessoa com deficiência.

Agência Brasil

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