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Proibição de telemarketing de telefônicas já começou

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Foto: Ilustração

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

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Correios lançam no Rio modalidade de entrega com armários inteligentes

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma nova modalidade de entregas foi lançada hoje (30), no estado do Rio de Janeiro, pelos Correios. A iniciativa envolve o uso de lockers, armários inteligentes que inicialmente foram instalados em três pontos da região metropolitana, sendo dois na capital fluminense e um terceiro em Niterói. Segundo os Correios, são locais de fácil acesso, com boa estrutura de segurança e grande circulação de pessoas.

“A empresa está atenta às tendências mundiais, ao que há de mais avançado em termos de logística, incorporando as novas tecnologias às suas operações e ao seu portfólio de produtos e serviços”, disse o presidente dos Correios, Floriano Peixoto.

A modalidade será expandida para o restante do país. Está prevista, ainda para o primeiro semestre de 2021, a instalação de 50 novos lockers no estado do Rio de Janeiro e outros nove no Distrito Federal. A expectativa é de que até o fim do próximo ano a novidade já tenha alcançado todos os estados.

Não haverá nenhum custo adicional para ter acesso à nova modalidade. Será preciso cadastrar um idCorreios no aplicativo dos Correios para celular. A partir daí, quando for efetuar uma compra online por exemplo, o consumidor poderá solicitar que a encomenda seja entregue em um dos armários inteligentes. Basta que, no momento de escolher o endereço de destino, coloque o CEP do locker e, no campo “complemento do endereço”, digite o CPF ou o CNPJ cadastrado no aplicativo.

O mesmo poderá ser feito para entregas não comerciais. Nesse caso, no balcão de atendimento de qualquer agência dos correios, o remetente deverá informar como destino o CEP do locker e registrar como complemento do endereço o CPF e CNPJ do destinatário. As entregas deverão ser efetuadas via PAC ou Sedex. O tamanho da embalagem ou do pacote também precisará ser compatível com o espaço disponível na gaveta do locker.

Quando o objeto chegar ao destino, o usuário receberá um aviso em seu celular. Deverá assim se dirigir ao local escolhido e conseguirá destravar a gaveta do armário inteligente através da tecnologia de QR Code ou usando um código numérico disponibilizado pelo aplicativo.

De acordo com os Correios, a nova modalidade possibilita maior conveniência e comodidade à população, beneficiando principalmente pessoas que se encontram ausentes no endereço de destino durante o dia, que moram em condomínios sem portaria ou que residem em área com alguma restrição de entrega. Outra vantagem é a possibilidade de adoção de horário estendido para o funcionamento de alguns lockers. Na Central do Brasil, por exemplo, será possível retirar as entregas de 4h às 23h.

Veja os endereços dos três primeiros armários inteligentes:

• Locker Presidente Vargas: Av. Presidente Vargas, 3077 – Bairro Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20211-989

• Locker Central do Brasil: Praça Cristiano Otoni, s/n – Bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20221-989

• Locker Niterói: Avenida Visconde do Rio Branco, 481 – Bairro Centro – Niterói/RJ – CEP 24020-989

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

2021 terá três feriados nacionais prolongados

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Foto: Divulgação/ Agência Brasil

Em meio a uma pandemia e expectativa da chegada de vacinas, o ano de 2021 terá três feriados prolongados nacionais, sem considerar os feriados estaduais e municipais e festejos como carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos – e não feriados – em diversas cidades. Feriados prolongados são os que caem às segundas ou sextas-feiras, podendo ser emendados com os fins de semana.

O primeiro feriado nacional prolongado já acontece nesta sexta-feira, 1º de janeiro, dia da Confraternização Universal e celebração do ano novo.

Já em fevereiro haverá o carnaval, que não é feriado em todo o Brasil. Apenas algumas cidades o adotam como feriado; outras o consideram ponto facultativo. Em 2021, a tradicional celebração carnavalesca é dúvida em muitos locais do país. 

Em algumas cidades, como São Paulo, ele não será celebrado em fevereiro. Para evitar a formação de aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus, o prefeito Bruno Covas determinou que o carnaval terá nova data em 2021 e será celebrado em meados do ano.

Além do dia 1º de janeiro, também são considerados feriados nacionais, estabelecidos na lei federal 10.607/2002, os dias 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dois destes feriados vão cair em fins de semana em 2021.

Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei (PL) que, caso aprovados, podem trazer mudanças ao calendário de feriados. Um deles, o projeto de lei 1.222/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer transformar o carnaval em feriado nacional.

O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias 5 e 6 de julho de 2021. O objetivo, segundo o deputado, é estimular os setores ligados ao turismo, ajudando a gerar empregos.

Veja os feriados nacionais prolongados de 2021

janeiro1º – Ano Novosexta-feira
fevereiro16 – Carnavalterça-feira
março
abril2 – Paixão de Cristo
4 – Páscoa
21 – Tiradentes
sexta-feira
domingo
quarta-feira
maio1º – Dia Mundial do Trabalhosábado
junho3 – Corpus Christiquinta-feira
julho
agosto
setembro7 – Independência do Brasilterça-feira
outubro12 – Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasilterça-feira
novembro2 – finados
15 – Proclamação da República
20 – Dia da Consciência Negra
terça-feira
segunda-feira
sábado
dezembro25 – Natalsábado

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Aulas não presenciais são autorizadas pelo MEC até dezembro de 2021

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Foto: Ilustração

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais. 

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”. 

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. 

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

Fonte: Agência Brasil

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