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Proibição de telemarketing de telefônicas já começou

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Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Fonte: Agência Brasil

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14,2 milhões de máscaras cirúrgicas são enviados pelo Governo aos estados

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O Ministério da Saúde divulgou hoje (30) balanço dos equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados aos profissionais de saúde enviados aos estados. No total, foram direcionadas 14,2 milhões de máscaras cirúrgicas, recurso fundamental para evitar o contágio de profissionais por pacientes infectados.

Além disso, o Executivo Federal encaminhou 24 milhões de luvas para procedimento não cirúrgico, 742 mil aventais, 290 mil toucas hospitalares, 168 mil frascos de álcool etílico 100 mil sapatilhas e 60 mil óculos de proteção.

São Paulo, epicentro da pandemia no país, recebeu o maior estoque de suprimentos. Ao estado foram enviadas 3,1 milhão de máscara cirúrgicas, 3,5 milhões de luva para procedimentos não cirúrgicos, 164 mil aventais e 63,4 mil toucas hospitalares.

Estados com grande população e alto número de casos, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul e Bahia, também receberam parte importante do estoque de EPIs encaminhado até agora. Veja a lista por estado.

O ministério também afirmou que está adquirindo mais 200 milhões de máscaras cirúrgicas, 120 milhões de toucas, 80 milhões de aventais impermeáveis, 40 milhões de aventais, 40 milhões de máscaras N95, 2 milhões de frascos de álcool, 1 milhão de óculos de proteção e 1 milhão de sapatilhas.

A proteção de profissionais de saúde tem sido uma preocupação manifestada pelas entidades representativas dessas categorias. A Organização Mundial de Saúde expressou em entrevista coletiva na semana passada receio de um desabastecimento desses equipamentos e do consequente risco que essa situação pode gerar aos trabalhadores da área.

A Associação Médica Brasileira abriu um canal para receber denúncias de profissionais sobre a falta de EPIs. Até o dia 27 de março, haviam sido registradas 2.375 denúncias. Os estados com mais reclamações são São Paulo (793), Rio de Janeiro (256), Minas Gerais (244) e Rio Grande do Sul (213). A entidade disponibiliza uma plataforma que lista os equipamentos em falta por cidade e unidade de saúde.

O Conselho Federal de Medicina cobrou dos governos que ofereçam os equipamentos necessários em nota publicada na semana passada. “Exige-se, ainda, que governadores e autoridades sanitárias garantam aos médicos e outros profissionais de saúde a segurança necessária para que possam desempenhar seu trabalho, como  a oferta dos indispensáveis equipamentos de proteção individual (EPIs), leitos hospitalares de retaguarda, unidades de terapia intensiva e ventiladores em número suficiente para atender à demanda”, pontua a entidade no comunicado. A entidade abriu hoje uma plataforma para denúncias de más condições de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

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Cursos online gratuitos são oferecidos a alunos da rede pública pela USP

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para inscrição em dez cursos online do Programa USP EducaSP, promovido pela Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

As atividades são gratuitas, oferecidas a jovens do ensino médio da rede pública de ensino do estado de São Paulo.

Ao todo, a universidade oferece 15 mil vagas nos seguintes cursos: super tecnologias; aplicativos e jogos; fotografia; quero engenhar!; expedição literária; lasers, luzes e cores; robótica; astrobiologia; decifrando seu dinheiro; e negociações internacionais. Por meio deles, os participantes poderão ter contato com temas e técnicas abordadas em disciplinas do ensino superior.

As inscrições são feitas exclusivamente por meio do site da Fuvest. O candidato deverá preencher um formulário, informando seu CPF, e poderá trocar de opção de curso quantas vezes desejar, desde que seja durante o período de inscrições. Deve, porém, lembrar as turmas serão fechadas por ordem de inscrição.

Os cursos têm carga horária de 40 horas, que está distribuída em 20 aulas. O conteúdo pode ser acessado a partir do dia 23 de março, sendo que o estudante terá até o dia 1º de maio para concluir o curso. Além de assistir às videoaulas, os alunos irão dispor de material de estudo complementar, realizar atividades no ambiente virtual e participar semanalmente do atendimento ao vivo.

Para concluir o curso, a exigência é que o aluno tenha uma frequência igual ou superior a 75% e atinja uma nota igual ou superior a 5,0 na avaliação das atividades. Os alunos aprovados receberão certificados de conclusão.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Selecionados na 2ª chamada do ProUni podem comprovar dados até sexta

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Os estudantes selecionados em segunda chamada para o Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até sexta-feira (28) para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação deve ser apresentada diretamente às instituições de ensino.

As bolsas de estudo não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

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