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Congresso promulga reforma da Previdência nesta terça-feira

Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

Tramitação

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, quando encaminhada ao Senado. A PEC foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para não atrasar a aprovação da reforma, a o relator propôs a criação de uma segunda proposta, a PEC 133/2019, a PEC Paralela, que foi desmembrada do primeiro texto e ainda tramita na Casa. A PEC Paralela inclui estados e municípios na reforma; prevê novas receitas para a Previdência; e faz uma uma revisão das intervenções da PEC 6/2019 sobre benefícios assistenciais.

O texto-base da PEC 6/2019 foi publicado pela CCJ no início de setembro, quando começou a análise no Plenário. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. O segundo turno da votação aconteceu no final de outubro, mais uma vez a PEC foi aprovada com 60 votos a favor e os mesmos 19 votos contra.

Mudanças feitas pelo Senado

Durante as votações na CCJ e em Plenário os senadores fizeram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara. Foi retirada do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição. ​

Outra das mudanças, na forma de destaque apresentado pelo PT e aprovado por unanimidade, regulamenta quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que deve diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito.

Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. Outra alteração suprimiu do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.

De Maria Helena, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado

Brasil

Universidades federais conduzem mais de 1.250 pesquisas sobre covid-19

Levantamento foi divulgado nesta segunda-feira pela Andifes

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Levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) indica que 1.260 pesquisas sobre covid-19 estão sendo conduzidas em universidades federais de todo o país. O número é bastante superior ao contabilizado em maio, de 823, salientando que o protagonismo da ciência tem ganhado força durante a pandemia do novo coronavírus. Para o cálculo, foram consideradas as respostas que 68 instituições encaminharam à entidade.

O empenho dos pesquisadores tem resultado também em outras ações, como a testagem para detecção da doença infecciosa. Já se contam 71 atividades desse tipo, que totalizaram 56.956 testes.

Outra contribuição das universidades federais é referente ao tratamento de pacientes. O total de leitos próprios das instituições, somado ao de leitos viabilizados em parcerias para a construção e a operacionalização de hospitais de campanha, é de 2.502, sendo 656 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para as universidades públicas, uma via escolhida para atender a população quanto as demandas próprias da pandemia consiste em formar redes com a participação de gestores locais. Ao todo, já foram firmadas 255 parcerias com prefeituras e 112 parcerias com governos estaduais.

Além disso, as comunidades acadêmicas estão dedicando tempo à produção de equipamentos de proteção individual (EPI). Segundo o balanço da Andifes, já são 251.034 protetores faciais, 103.848 máscaras de pano, 12,5 mil viseiras de proteção, 29 mil pares de luvas, 20,2 mil unidades diversas, 6,6 mil aventais, 2 mil capuzes e 10 mil toucas, que se somam a 300 sacos de lixo de 100 litros de capacidade, 227 sondas nasotraqueais, 1.028.108 litros de álcool gel e 915 mil litros de álcool líquido.

O poder de mobilização das universidades também fica evidente ao se analisar a quantidade de campanhas educativas promovidas por elas, que chegam a 1.226. Paralelamente, as instituições organizaram 482 ações solidárias.

Agência Brasil

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Brasil

Caixa amplia para 180 dias pausa nos financiamentos habitacionais

Clientes precisam pedir adiamento por aplicativo ou telefone

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© Agência Brasil/Tomaz Silva

A Caixa Econômica Federal vai ampliar, mais uma vez, a pausa do pagamento de financiamentos habitacionais, que agora poderá ser de até 180 dias. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. Em maio, esse adiamento já havia sido estendido para 120 dias

A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais e individuais. Estão contemplados clientes que financiam o imóvel por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), programa Minha Casa Minha Vida e pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), todos operados pela Caixa.

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, até o momento, mais de 2,4 milhões de mutuários já pediram a pausa na prestação habitacional, número que representa R$ 8,6 bilhões em financiamentos suspensos. A medida faz parte das ações para enfrentar os efeitos causados à economia pela pandemia de covid-19. 

“Lembrando que essa pausa não é automática. Há a necessidade dessas pessoas pedirem, seja pelo aplicativo, seja pelos telefones, que são encontrados no site da Caixa”, informou Guimarães, em entrevista.  

Quem pedir a pausa no contrato terá de pagar juros, seguros e taxas, que serão acrescidos ao saldo devedor do contrato. De acordo com o banco, a taxa de juros e o prazo contratados originalmente não sofrem alteração.

Os clientes com pagamentos em dia ou aqueles com pagamentos em atraso por, no máximo, 18 meses, podem pedir a carência. Clientes que usaram o FGTS para abater parte da prestação também podem requerer a suspensão. No caso de pessoas jurídicas, a possibilidade de pausa nas prestações é permitida para quem está com até duas parcelas fora do prazo (atraso de 60 dias).

Para pedir a pausa ou requerer a extensão da pausa já concedida, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou registrar o pedido pelos telefones 3004-1105 (para capitais) e 0800-726-0505 (demais localidades), ou de forma automatizada pelo 0800-726-8068, opções 2-4-2, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 10h às 16h (exceto feriados).

Agência Brasil

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Brasil

Morre aos 72 anos o paraibano Pinto do Acordeon

O cantor estava em São Paulo e lutava contra um câncer na bexiga

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Morreu na madrugada desta terça-feira (21), aos 72 anos o paraibano Pinto do Acordeon. O cantor estava em São Paulo e lutava contra um câncer na bexiga. 

De acordo com informações, o corpo de Pinto do Acordeon deve chegar à Paraíba ainda nesta terça-feira, onde será velado e enterrado. 

Nas redes sociais, a morte de Pinto do Acordeon foi dita como ” a partida de um grande mestre, de um grande pai, avô e amigo”. 

“É com grande pesar que venho anunciar a partida de um grande mestre, de um grande pai, avô e amigo. O céu hoje recebe uma grande estrela, foi-se mestre Gonzaga, foi-se mestre Sivuca, foi-se mestre Domingos e agora o céu recebe esse grande ídolo, Pinto do Acordeon. Que estará eternizado em nossos corações e em sua grande obra. Descanse em paz”!

Ainda não há informações sobre o velório e enterro do cantor.

Pinto do Acordeon era natural de Conceição, no Vale do Piancó. Gravou seu primeiro LP em 1976 e na atualidade detém em torno de vinte álbuns gravados em seu nome (entre CDs e LPs), já tendo composto músicas para Elba Ramalho, Genival Lacerda, Dominguinhos, Fagner, Os 3 do Nordeste e Trio Nordestino. Um de seus sucessos, “Neném Mulher”, ficou consagrada na voz de Elba Ramalho e foi tema da telenovela Tieta.

Pinto foi eleito vereador de João Pessoa, capital da Paraíba, para exercer o mandato entre os anos de 1993 e 1997.

Em setembro do ano passado a Secretaria de Estado da Cultura concedeu o título de “Mestre das Artes Canhoto da Paraíba” para o cantor Pinto do Acordeon.

ClickPB

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