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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

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Acidentes ocorridos até o fim de 2019 continuam cobertos pelo Dpvat.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11), medida provisória (MP) extinguindo a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Agência Brasil

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Oito em cada dez brasileiros devem fazer compras na Black Friday

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Rovena Rosa/Agência Brasil

Instituto estima que vendas superem as registradas na edição passada.

A cada dez brasileiros, oito pretendem ir às compras nesta edição da Black Friday nesta sexta-feira (29). De acordo com o Instituto Locomotiva, que entrevistou 1.770 pessoas entre os dias 1 e 9 de novembro, a expectativa é que 130 milhões de adultos adquiram algum produto, em todo o país.

O estudo destaca, ainda, dados específicos sobre grupos populacionais. No caso das classes D e E, 86% pretendem aproveitar a ação promocional para comprar. Entre pessoas da classe C, a intenção de compra é semelhante (77%). A margem de erro da pesquisa é de 2,4 pontos percentuais.

Na opinião das pessoas entrevistadas para a pesquisa, os eletrônicos são os itens que mais valem a pena serem comprados na data. Os descontos aplicados em compras de celulares e eletrodomésticos também são aguardados.

O público consultado aposta ainda em boas oportunidades para compra de móveis e calçados. As roupas e os produtos de beleza são objeto de desejo, principalmente, entre pessoas com renda mais baixa.

O mesmo ocorre com livros e artigos de papelaria e calçados.

Quando o assunto é mobiliário, mais da metade (54%) das pessoas de classes D e E acreditam que vale a pena esperar pela Black Friday para fazer compras, enquanto somente 24% das classes A e B têm a mesma visão. Em relação aos eletroeletrônicos, as porcentagens são, respectivamente, de 59% e 43%.

Honestidade nas vendas

Fechar negócios com preços mais em conta é a promessa da data que se consolidou nos Estados Unidos a partir de 1980. No Brasil, a Black Friday foi se popularizando somente a partir de 2010. Conforme destaca o Instituto Locomotiva, no ano passado, foi registrado um recorde de vendas em território brasileiro.

O presidente do instituto, Renato Meirelles, afirma que o ápice no volume de comercialização deve ser superado este ano. Segundo ele, o consumidor vem aumentando sua vigilância para identificar “maquiagens de desconto”, isto é, situações em que as lojas acabam induzindo os clientes a adquirir os produtos por um preço maior do que o anunciado. Órgãos de defesa do consumidor, como o Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) alertam para outras práticas, como a de lojas que definem valor de frete elevado, os cancelamentos injustificados da compra e o acesso a sites fraudulentos.

“A Black Friday entrou de forma tímida, com poucas lojas de varejo atuando. Tivemos um processo, após o sucesso dos anos anteriores, de algumas empresas não estarem oferecendo realmente os descontos que podiam oferecer. Houve uma forte reação dos consumidores e teremos agora um consumidor muito mais atento, mas com uma expectativa maior”, avaliou. Segundo ele, a maioria dos entrevistados da pesquisa está comparando preços dos produtos desejados há mais de um mês.

Para Meirelles, o desafio dos comerciantes será garantir um bom desempenho agora sem prejudicar as vendas de final do ano. Uma alternativa, recomendou, seriam incentivos para que o cliente volte à comprar em dezembro.

“O grande desafio que lojistas terão é garantir que as vendas da Black Friday não atrapalhem as vendas do Natal. Como são duas datas muito fortes do calendário varejista, muitas pessoas antecipam compras do Natal durante a Black Friday. O lojista deve atrair e oferecer algo em troca na próxima compra. Desse jeito, a Black Friday passa a ser aliada e não concorrente [do Natal]”, disse.

Direito do consumidor

A equipe do Procon no estado de São Paulo estará de plantão para atender as demandas relativas à Black Friday. Caso identifique algo irregular, o consumidor, a partir de hoje, pode registrar reclamações através do site e do aplicativo de celular, em qualquer horário. O download do aplicativo pode ser feito por meio do Play Store e App Store (Apple).

Pelo telefone 151, o Procon-SP também oferece orientações sobre as compras. O serviço foi iniciado na manhã desta quinta-feira e estará disponível até as 2h da madrugada de amanhã. O outro turno compreende o período de 6h às 22h desta sexta-feira. Nessa edição da Black Friday as reclamações apresentadas pelos consumidores serão encaminhadas para os fornecedores, que terão dez dias para responder aos questionamentos.

Agência Brasil

 

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Brasil

Corpo do apresentador Gugu Liberato é velado em São Paulo

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Foto: Record/Divulgação

O corpo do apresentador Gugu Liberato chegou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por volta das 10h30 desta quinta-feira (28). Batedores da Polícia Militar acompanharam o cortejo após o desembarque no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Gugu, um dos apresentadores mais populares da TV brasileira, morreu na semana passada em Orlando, nos Estados Unidos, após um acidente doméstico, aos 60 anos.

A família de Gugu acompanhou em uma van o trajeto do veículo com o corpo. O filho mais velho, João Augusto Liberato, carregou o caixão na entrada na Alesp.

O velório foi aberto ao público às 12h e termina às 10h desta sexta-feira (29). A entrada para o velório é pela Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Agência Brasil

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PRF apreende duas carretas com R$ 6 milhões em cigarros

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1,2 milhão de carteiras de cigarro em duas ações nessa terça-feira(19) e hoje (20) na região de Guaíra, oeste do Paraná. Somadas, as duas cargas contrabandeadas do Paraguai têm valor de mercado estimado em R$ 6 milhões.

Uma das cargas apreendidas estava escondida, sob uma camada de milho, em uma carreta abordada pelos policiais rodoviários, no perímetro urbano de Guaíra.

O motorista demonstrou nervosismo durante a ação, o que levou os agentes a fazer uma verificação minuciosa do veículo e encontrar 600 mil carteiras de cigarro. O motorista, de 39 anos, foi preso em flagrante. Ele disse que levaria a carga ilícita até o Rio Grande do Sul.

A outra apreensão ocorreu na BR-163, no município de Toledo. Dentro de um caminhão-baú, tipo frigorífico, os policiais descobriram 600 mil carteiras de cigarro.

Segundo a PRF, o motorista desobedeceu as ordens de parada. Após atravessar o pátio de um posto de combustíveis, ele parou o caminhão ao lado de uma área de mata, saltou da cabine e fugiu a pé. Os agentes fizeram uma busca na região, mas sem sucesso.

Na cabine foram encontrados documentos do caminhão com indícios de adulteração. Tanto o veículo quanto o semirreboque portavam placas de identificação falsas.

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