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Paulo Guedes pode criar imposto sobre transações bancárias por celular

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode criar um novo imposto para taxar transações bancárias digitais feitas via aplicativos de celular. A informação foi dita pelo próprio ministro em entrevista coletiva em Brasília, e foi noticiada pelos jornais G1Folha de São Paulo e Valor Econômico.

“Você nem vai passar mais em banco, transfere dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital (…) Precisamos ter essa base”, afirmou Guedes. Ele se referiu especificamente a movimentações por meios online e instantâneos, mas não detalhou como esse tipo de contribuição seria implementada nem que tipo de serviço seria afetado. Por enquanto, a equipe está avaliando as possibilidades.

Segundo ele, entretanto, não se trata da recriação ou de uma nova versão da CPMF, que foi rejeitada até mesmo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entretanto, a arrecadação ainda deve acontecer, mas agora com outro nome. A ideia anterior era tributar qualquer tipo de pagamento, inclusive em papel moeda, mas o projeto foi descartado após ser mal avaliado internamente

O que vai ser taxado?

Como o ministro não explicou que tipo de imposto é pensado pelo governo e nem se a ideia será de fato implementada, não é possível confirmar ainda que tipo de serviço será taxado. Entretanto, pagamentos digitais têm crescido em várias formas no Brasil.

Há desde transferências usando aplicativos de bancos tradicionais quanto fintechs com contas unicamente digitais — instituições como NeonInter e NuBank, por exemplo. Além disso, estão cada vez mais comuns os meios de pagamento por aplicativo, como o PicPay e o MercadoPago. Até o momento, nenhuma dessas empresas se manifestou a respeito do assunto.

Do TecMundo

Brasil

Ministério da Saúde alerta para golpe com áudio de Mandetta pedindo doações

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Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou na tarde de hoje que tem circulado uma mensagem falsa que utiliza a imagem do ministro Luiz Henrique Mandetta para pedir doações em dinheiro. A mensagem viria acompanhada também de um áudio simulando a voz do ministro.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, essa mensagem é falsa e o Ministério não recebe doações em dinheiro para o enfrentamento ao coronavírus.

“Tem sido usado pelas redes sociais a figura do ministro Mandetta, inclusive com a voz, alguém imitando a voz dele fazendo solicitações de doações numa determinada conta”, disse Gabbardo.

“Isso é falso, não é verdadeiro. O Ministério da Saúde não recebe doações em dinheiro”, afirmou o secretário-executivo da pasta.

O Ministério da Saúde, no entanto, tem recebido doações de equipamentos para o combate à pandemia. Esse tipo de doação deve ser feito em contato direto com o Ministério, em mensagem a este e-mail: juntoscontracovid19@saude.gov.br.

Os dados oficiais divulgados hoje pelo Ministério da Saúde apontam que subiu para 432 o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil —aumento de 73 óbitos confirmados nas últimas 24 horas.

No total, são 10.278 casos confirmados no país até agora, segundo o governo —1.222 casos novos de ontem para hoje—, com uma mortalidade.

UOL

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Brasil

Receita prorroga prazo de entrega do IR para 30 de junho

A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quarta-feira no Palácio do Planalto

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O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) que o governo federal vai prorrogar em 60 dias o prazo de entre do imposto de renda de 2020. A decisão vem na esteira de uma série de alterações feitas pelo governo para enfrentar a pandemia de coronavírus.

“Nós decidimos isso devido a relatos de que contribuintes estavam em quarentena e os documentos ou estavam nos escritórios ou empresas, então optamos por prorrogar por 60 dias”, declarou o secretário.

Inicialmente, o documento deveria ser entregue até 23h59 do dia 30 de abril. Agora, o compromisso foi dilatado até, pelo menos, o fim de junho.

“Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas”, destacou.

Do Metrópoles

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Brasil

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

Projeto vai à sanção presidencial

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Jane de Araújo / Agência Brasil

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação

O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600. 

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). 

Consenso

Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Davi Alcolumbre@davialcolumbre

Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal9,7186:28 PM – Mar 30, 2020Twitter Ads info and privacy6,080 people are talking about this

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Agência Brasil

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