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Paraíba

Paraíba tem dez casos confirmados de coronavírus, diz SES.

São sete em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande.

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A Paraíba está com dez casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta sexta-feira (27). Um dos novos pacientes é o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. O outro caso confirmado é o de um homem de 42 anos, que mora em Campina Grande. Ao todo, 76 casos foram descartados nesta sexta-feira.

Com este resultado, a Paraíba passa a contabilizar sete casos em João Pessoa, um em Igaracy, um em Sousa e um em Campina Grande. Apenas um desses casos, uma mulher de 55 anos, está internada em leito regular de hospital privado na capital.

Acompanhe os dez casos por ordem crescente de confirmação:

sétimo caso foi confirmado nesta quinta-feira (26), em Sousa, em um homem de 26 anos, mas só foi divulgado pela SES nesta sexta-feira (27). O paciente está em isolamento social domiciliar, com acompanhamento da vigilância municipal.

Entre os casos confirmados nesta sexta-feira também está o do presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano, que tem 56 anos e mora em João Pessoa. Ele segue em isolamento domiciliar, sendo acompanhado pela vigilância municipal.

Também foram confirmados um homem de 42 anos, residente de Campina Grande – que esteve internado em hospital privado por uma semana e já recebeu de alta médica, acompanhado pela vigilância municipal em isolamento domiciliar – e uma mulher de 38 anos, residente de João Pessoa – que está em isolamento domiciliar.

Nesta sexta-feira, os exames haviam descartado mais 76 casos com suspeita de infecção pelo coronavírus. Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

  • Dez casos confirmados
  • 303 casos descartados
  • Nenhuma morte

Os três primeiros pacientes que tiveram os testes confirmados para o coronavírus estão recuperados, de acordo com o secretário de estado da saúde, Geraldo Medeiros. Conforme a assessoria da SES, os três já estão fora do período de 14 dias de transmissão da doença, estão bem e em casa.

Um outro caso de coronavírus foi divulgado pela prefeitura de Campina Grande, mas o caso não é do novo coronavírus, que causa a Covid-19. Foi confirmado que se trata de outro tipo de coronavírus, o Corona NL-63, menos grave, de menor transmissividade e sem muitos riscos à saúde. O vírus foi detectado em uma mulher de 36 anos, que já está em casa.

G1 PB

Justiça

Ex-presidente de Câmara Municipal é condenado pela prática de nepotismo

A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior durante o Mutirão da Meta 4 do CNJ

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega, foi condenado pela prática de nepotismo. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa civil no importe de 10 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto presidente da Câmara de Vereadores. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0806266-09.2017.8.15.0251, durante o Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Segundo o Ministério Público estadual, o então presidente da Câmara de Vereadores de Cacimba de Areia, nos anos de 2011/2012, nomeou parentes seus para cargos em comissão, o que violaria, em tese, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica.

Conforme os autos, ele nomeou seu genro Alexandre Gomes de Sousa para o cargo de Tesoureiro durante o ano de 2011, bem como nomeou sua filha Jaylane da Nóbrega Gomes, inclusive esposa de Alexandre, também para o cargo de Tesoureiro, sendo que durante o ano de 2012.

Em sua defesa, o ex-gestor alegou, em síntese, não haver dolo na conduta, porquanto os ditos servidores, efetivamente, exerceram as suas funções, não havendo prejuízo ao erário municipal.

Para o juiz Antônio Carneiro, a existência de dano ao patrimônio público não é requisito à configuração do denominado “nepotismo”, conforme entendimento jurisprudencial. “É que as nomeações de parentes para cargos em comissão não apenas afrontam o princípio magno da moralidade administrativa, como também a dispositivo expresso da Constituição, que veda a prática de nepotismo nos limites por ela traçados”, ressaltou.

O magistrado concluiu, afirmando que “as condutas praticadas pelo demandado Gilson Ferreira da Nóbrega configuram atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, incurso nas penas do artigo 12, III, do mesmo Diploma Legal”.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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Cidades

Paraíba confirma 439 novos casos de Covid-19 em 24h

Boletim epidemiológico desta segunda-feira,18

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Nesta segunda, 18 de maio, a Paraíba registra novo recorde diário com 439 novos casos de Covid-19. São 4.786 paraibanos que já contrairam a doença, 1.462 já se recuperaram e 207, infelizmente, faleceram. Dos leitos de UTI para adultos ativados em todo o Estado, 74% estão ocupados. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação de UTI para adultos é de 88% e em Campina Grande, 83%. Apenas 51% da população seguiu a recomendação de Isolamento Social.

Casos Confirmados: 4.786
Casos Descartados: 5.356
Óbitos confirmados: 207
Casos recuperados: 1.462

Os casos confirmados estão em 141 municípios paraibanos:

Alagoa Grande (21); Alagoa Nova (4); Alagoinha (16); Alhandra (56); Amparo (10); Araçagi (28); Arara (2); Areia (18); Areial (4); Aroeiras (6); Baia da Traição (18); Bananeiras (9); Barra de Santana (4); Barra de São Miguel (1); Bayeux (134); Belém (8); Belém do Brejo do Cruz (1); Boa Vista (1); Bom Jesus (1); Boqueirão (2); Borborema (1); Brejo do Cruz (1); Caaporã (144); Cabedelo (208); Cacimba de Dentro (4); Caiçara (10); Cajazeiras (29); Cajazeirinhas (1); Caldas Brandão (1); Campina Grande (299); Capim (7); Casserengue (1); Catingueira (1), Catolé do Rocha (4); Caturité (1); Conceição (2); Condado (22); Conde (41); Congo (10); Coremas (11); Coxixola (3); Cruz do Espírito Santo (64); Cuité (1); Cuité de Mamanguape (1); Cuitegí (16); Curral de Cima (1); Duas Estradas (1); Esperança (13); Gado Bravo (6); Guarabira (184); Gurinhém (11); Igaracy (2); Imaculada (4); Ingá (3); Itabaiana (32); Itaporanga (4); Itapororoca (18); Itatuba (14); Jacaraú (7); João Pessoa (1799); Joca Claudino (1); Juarez Távora (4); Juazeirinho (15); Junco do Seridó (4); Juripiranga (17); Lagoa de Dentro (2); Lagoa Seca (10); Lastro (1); Logradouro (3); Lucena (29); Malta (6); Mamanguape (22); Mari (45); Marizópolis (4); Massaranduba (6); Mataraca (7); Matinhas (1); Matureia (4); Mogeiro (1); Monteiro (13); Mulungu (6); Natuba (1); Nova Floresta (1), Nova Olinda (1); Olho D´Água (1); Passagem (1); Patos (298); Paulista (2); Pedras de Fogo (68); Piancó (9); Picuí (1); Pilar (18); Pilões (5); Pilõezinhos (9); Pirpirituba (7); Pitimbu (34); Pocinhos (1); Pombal (12); Princesa Isabel (4); Puxinanã (2); Queimadas (21); Quixaba (5); Remígio (17); Riachão do Bacamarte (16); Riachão do Poço (1); Riacho dos Cavalos (2); Rio Tinto (16); Salgado de São Felix (4); Santa Helena (1); Santa Luzia (15); Santa Rita (319); Santa Terezinha (1); São Bento (14); São João do Rio do Peixe (6); São José da Lagoa Tapada (12); São José de Caiana (5); São José de Espinharas (2); São José de Piranhas (4); São José do Bonfim (5); São José do Sabugi (39); São José dos Ramos (4); São Mamede (4); São Miguel de Taipu (10); São Sebastião de Lagoa de Roça (7); São Vicente do Seridó (3); Sapé (109); Serra Branca (2); Serra da Raíz (5); Serra Redonda (2); Serraria (1); Sertãozinho (3); Sobrado (4); Solânea (10); Soledade (2); Sousa (72); Tacima (2); Taperoá (24); Teixeira (4); Uiraúna (2); Umbuzeiro (8); Vista Serrana (1).

13 óbitos foram confirmados nesta segunda:

  • Homem, idoso, 87 anos, sem comorbidade, residente em Santa Luzia. Inicio dos sintomas 03/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia 16/05.
  • Homem, idoso 88 anos, hipertenso, e portador de doença neurológica, residente em João Pessoa. Inicio dos sintomas 01/05, interno em hospital privado, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, 56 anos, portadora de doença cardiovascular e hipertensão, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 25/04, interna em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, 51 anos, sem informação de comorbidade, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 30/04, interno em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, 44 anos, sem comorbidade registrada, residente em Pitimbu. Início dos sintomas 30/04, interno em hospital público, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, idosa 81 anos, portadora de doença cardíaca crônica, diabética, residente em Cruz do Espírito Santo. Início dos sintomas 07/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 15/05.
  • Homem, idoso 77 anos, portador de doença renal crônica, profissional da saúde, residente em João Pessoa. Início dos sintomas 03/05, interno em hospital privado, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, idosa 64 anos, hipertensa, residente em Campina Grande. Início dos sintomas 08/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 16/05.
  • Homem, idoso 87 anos, sem comorbidade, residente em Campina Grande. Início dos sintomas 05/05, interno em hospital público, veio a óbito no dia 17/05.
  • Mulher, 20 anos, portadora de hidrocefalia, doença renal crônica, residente em Santa Rita. Início dos sintomas 28/04, interna em hospital privado, veio a óbito no dia 09/05.
  • Homem, idoso 75 anos, sem informação de comorbidade, residente em Bayeux. Início dos sintomas 02/05, interno em hospital público , veio a óbito no dia 12/05.
  • Mulher, idosa ,84 anos, sem comorbidade registrada, residente em Patos. Início dos sintomas 02/05, interna em hospital público, veio a óbito no dia 18/05.
  • Homem, idoso, 84 anos, hipertenso, residente em Guarabira. Início dos sintomas 08/05, interno em hospital publico, veio a óbito no dia 18/05.

Os dados epidemiológicos e de ocupação de leitos podem ser acompanhados em paraiba.pb.gov.br/coronavirus

Secom-PB

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Cidades

Coronavírus: Governo da PB determina medidas para lotéricas, supermercados e call centers

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O governador João Azevêdo autorizou, por meio do decreto 40.141 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), o atendimento presencial nas agências bancárias do Estado, que será restringido ao pagamento de salários, aposentadorias e benefícios do Bolsa Família e aos serviços que não podem ser realizados nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto.  As casas lotéricas também voltam a funcionar, devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.

Os estabelecimentos deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas.

O decreto também disciplina o funcionamento de restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias federais e estaduais, desde que não situados em áreas urbanas. Os comércios devem fornecer apenas alimentação pronta, priorizando o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.

Já os serviços de call center deverão funcionar, a partir de amanhã, com redução de 30% do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, que devem organizar os postos, horários e turnos de trabalho para minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade; utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual; realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos; e cumprir as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Permanecem proibidos o trabalho in loco de funcionários acima de 60 anos; gestantes e lactantes; pessoas que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que apresentem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.

O decreto também autoriza o funcionamento de oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada; fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção; serviços funerários; vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; transporte e entrega de cargas em geral; transporte de numerário; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Por fim, a medida ainda impõe regras de funcionamento para os supermercados que devem realizar controle de acesso a uma pessoa por família, a não ser em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada; limitar o número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² do estabelecimento; e cumprir todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da Covid-19.

O novo decreto visa adotar novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial da Saúde; e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba. As demais medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado continuam em vigor.

Confira o decreto na íntegra que será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado: 

DECRETO Nº   40.141 DE 26 DE MARÇO DE 2020.Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e Considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011;Considerando a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;Considerando o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que decretou Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo coronavírus, definida pela Organização Mundial de Saúde;Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para esta condição de saúde de ampla repercussão populacional, no âmbito do Estado da Paraíba;Considerando a necessidade de assegurar o regular abastecimento dos municípios paraibanos, bem assim para garantir o pagamento dos salários, aposentadorias e benefícios do Programa Bolsa Família e de regular o funcionamento de atividades essenciais à população,D E C R E T A:Art. 1º Em caráter excepcional, diante da necessidade de conservação das medidas de restrição, previstas no Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, ficam mantidas as suspensões das atividades relacionadas no art. 3º, do Decreto Estadual nº 40.135, de 22 de março de 2020, nas cidades que tenham casos de coronavírus (COVID-19) confirmados, e nas suas respectivas regiões metropolitanas, até o dia 05 de abril de 2020.§ 1º Não incorrem na vedação de que trata o artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020, os restaurantes e lanchonetes localizados em rodovias, desde que não localizados em áreas urbanas e apenas para o fornecimento de alimentação pronta, devendo priorizar o atendimento aos motoristas de transporte de carga, respeitando a distância mínima de 1,5 metros entre os clientes e observando as demais regras sanitárias.§ 2° A vedação contida no artigo 3º, inciso II, do Decreto 40.135/2020 não afeta o funcionamento dos restaurantes e lanchonetes, exclusivamente para entrega em domicílio (delivery), inclusive por aplicativos e como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).§ 3º Os estabelecimentos bancários, referidos no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família, a partir do dia 27 de março de 2020.§ 4º As casas lotéricas, referidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 poderão voltar a funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020,devendo organizar e priorizar o atendimento para os pagamentos dos beneficiários do Bolsa Família.§ 5º A suspensão de atividades a que se refere o inciso V, do artigo 3º, do Decreto 40.135/2020 não se aplica aos estabelecimentos que comercializem material de construção, os quais poderão funcionar, exclusivamente, para a aquisição de produtos necessários à realização de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de retirada de mercadorias, vedando-se a aglomeração de pessoas, a partir do dia 27 de março de 2020. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metros entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas. Art. 3º Os serviços de call center, central de atendimento e telemarketing, em todo o território estadual, deverão funcionar, a partir do dia 27 de março de 2020, com redução de 30% (trinta por cento) do número total de funcionários em atividade presencial nas empresas, devendo observar também as seguintes determinações:I – organizar os postos, horários e turnos de trabalho de modo a minimizar os riscos de transmissão de pessoa a pessoa, inclusive mantendo uma distância mínima de dois metros entre cada estação de trabalho ou posto de atividade;II – utilizar, preferencialmente, posto de atividade individual, sem compartilhamento por outros trabalhadores nos demais horários e turnos de trabalho, disponibilizando fones e microfones individuais para os trabalhadores, sendo proibido o compartilhamento destes equipamentos;III – realizar higienização constante de instalações, ambientes, superfícies, materiais e equipamentos, devendo ser definida rotina para a higienização e desinfecção do mobiliário e equipamentos de trabalho a cada troca de turno ou quando da ocupação de posto de trabalho utilizado por outro trabalhador;IV – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.§ 1º A medida determinada no caput deste artigo não poderá importar em qualquer prejuízo às atividades de Call Center relacionadas a demandas de saúde e atividades públicas definidas como essenciais.§ 2º Não será permitido o trabalho in loco dos funcionários(as):I – que tenham 60 (sessenta) ou mais anos de idade;II – que tenham histórico de doenças respiratórias ou doenças crônicas, ou cujos familiares, que habitam a mesma residência, tenham doenças crônicas;III – gestantes e lactantes; IV – que utilizam medicamentos imunossupressores;V – que manifestarem sintomas respiratórios, como febre, tosse, coriza ou dificuldade de respirar.Art. 4º Fica autorizado, a partir do dia 27 de março de 2020, o funcionamento de estabelecimentos que atuem nos seguintes ramos:I – oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos;II – empresas prestadoras de serviços de mão-de-obra terceirizada;III – fábricas de bomba de irrigação, ventiladores e ar-condicionado, bem como os seus respectivos serviços de manutenção;IV – serviços funerários;V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;VI – transporte e entrega de cargas em geral;VII – transporte de numerário;VIII – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;IX – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural.Art. 5º Os supermercados e estabelecimentos congêneres deverão funcionar, em todo o território estadual, com a observância das seguintes determinações:I – realizar controle de acesso a uma pessoa por família, salvo em caso de absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;II – limitação do número de clientes a uma pessoa por cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento;III – cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, inclusive a Organização Mundial de Saúde, para prevenção ao contágio e contenção de infecção viral relativa ao coronavírus – COVID-19.Art. 6º Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, em função do cenário epidemiológico do Estado.Art. 7º As dúvidas ou consultas acerca das vedações e permissões estabelecidas no presente decreto poderão ser dirimidas através de consulta formulada à Procuradoria Geral do Estado, através do e-mail atendimentogeral@pge.pb.gov.br . Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2020; 132º da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

Governador

Secom-PB

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