Cidades
Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa
A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O ex-prefeito do Município de Pilões, Félix Antônio Menezes da Cunha, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa nas seguintes sanções: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 101.294,39; multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000112-29.2014.8.15.0181, o Ministério Público estadual relata que o ex-prefeito utilizou recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de despesas administrativas nos exercícios de 2009 e 2010, deixando de repassar as contribuições previdenciárias patronais referentes ao período de agosto de 2009 a julho de 2012, irregularidades estas que impediram o Município de Pilões de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Na sentença, o juiz Jailson Shizue considerou improcedente o argumento do ex-gestor de inexistência de prejuízos ao erário pelo fato de haver realizado o parcelamento mediante termo de acordo celebrado em 30/07/2012, abrangendo a parte patronal de agosto de 2009 a julho de 2012. “Importa anotar que o parcelamento assumido pela Municipalidade não afasta o dever do promovido de restituir os valores descontados dos servidores públicos municipais e não repassados ao órgão competente”, destacou.
Ainda conforme o magistrado, o atraso no repasse das diferenças de contribuições previdenciárias patronais restou incontroverso nos autos, não tendo amparo a alegação de que o Município de Pilões, encravado no Brejo paraibano, sofreu com a seca e os efeitos da estiagem, no exercício financeiro do ano de 2012, o que exigiu do gestor a decretação do estado de calamidade pública e emergência.
“No caso dos autos, houve enorme desídia do demandado ao ignorar a necessidade de pagamento das contribuições previdenciárias no tempo determinado, deixando, portanto, de atentar-se aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do administrador público, além de causar enorme prejuízo aos cofres do Município de Pilões. Assim, não há dúvidas da ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo demandado, tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92”, ressaltou o juiz.
Da decisão cabe recurso.
Confira, aqui, a decisão.
Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB
Os bancários da Paraíba vão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (10). A greve afetará o atendimento em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no estado.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba (Sintrafi-PB) para debater a campanha salarial da categoria.
Segundo o sindicato, a paralisação ocorreu após a rejeição de propostas consideradas insuficientes pelos bancos. Em nota, o Sintrafi-PB afirmou que as ofertas apresentadas “destoaram totalmente das propostas feitas aos funcionários das demais instituições financeiras participantes da Campanha Nacional dos Bancários Unificada 2026”.
A campanha nacional cobra das instituições financeiras reajuste salarial com reposição integral da inflação, acrescido de percentual de aumento real para os anos de 2026 e 2027. A categoria também exige que o ganho real seja estendido aos benefícios e que os bancos definam os índices finais da negociação.
Fonte: Paraibadiaadia
Artistas, grupos e iniciativas culturais de Guarabira começaram a receber, nesta semana, os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Ao todo, R$ 431 mil serão destinados aos projetos contemplados nos editais do município.
Os repasses ocorrem após a formalização dos Termos de Execução Cultural, da Premiação Cultural dos Pontos de Cultura e da Bolsa Cultura Viva, etapas que antecederam o pagamento dos recursos.
O dinheiro será destinado aos artistas, grupos e demais iniciativas selecionadas nos editais municipais, conforme as categorias e critérios estabelecidos nos respectivos processos.
A execução dos pagamentos é realizada pela Prefeitura de Guarabira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, dentro das ações previstas no segundo ciclo da PNAB.
Segundo a gestão municipal, os recursos têm como objetivo apoiar a produção cultural e contribuir para a continuidade das atividades desenvolvidas pelos projetos contemplados.
Brejo.com com Secom
O Desfile Cívico da Semana da Pátria reuniu mais de 6 mil pessoas nesta quinta-feira (3), na Avenida Dom Pedro II, em Guarabira. O evento contou com a participação de estudantes, profissionais da educação, integrantes de bandas e fanfarras e outros participantes.
Ao todo, 35 instituições, entre escolas e grupos convidados, participaram das apresentações. O tema abordado destacou a valorização dos povos indígenas e originários e das comunidades tradicionais.
Bandas e fanfarras de municípios da região também participaram da programação. Estiveram presentes grupos de Riachão, Pilões, Serra da Raiz, Tacima, Dona Inês, Alagoinha, Mari, Caiçara, Alagoa Grande, Pirpirituba e Itapororoca.
Entre as autoridades presentes estavam a prefeita Léa Toscano, o vice-prefeito Raimundo Macedo, o secretário de Educação, Tiago Justino, vereadores e outros representantes da administração municipal.
Segundo Tiago Justino, o desfile também marcou o trabalho desenvolvido pelas escolas ao longo do ano, com participação de alunos, professores e equipes da educação.
Brejo.com com Secom
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