Conecte-se conosco

Cidades

Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa

A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Publicados

em

O ex-prefeito do Município de Pilões, Félix Antônio Menezes da Cunha, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa nas seguintes sanções: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 101.294,39; multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000112-29.2014.8.15.0181, o Ministério Público estadual relata que o ex-prefeito utilizou recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de despesas administrativas nos exercícios de 2009 e 2010, deixando de repassar as contribuições previdenciárias patronais referentes ao período de agosto de 2009 a julho de 2012, irregularidades estas que impediram o Município de Pilões de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Anúncio


Na sentença, o juiz Jailson Shizue considerou improcedente o argumento do ex-gestor de inexistência de prejuízos ao erário pelo fato de haver realizado o parcelamento mediante termo de acordo celebrado em 30/07/2012, abrangendo a parte patronal de agosto de 2009 a julho de 2012. “Importa anotar que o parcelamento assumido pela Municipalidade não afasta o dever do promovido de restituir os valores descontados dos servidores públicos municipais e não repassados ao órgão competente”, destacou.

Ainda conforme o magistrado, o atraso no repasse das diferenças de contribuições previdenciárias patronais restou incontroverso nos autos, não tendo amparo a alegação de que o Município de Pilões, encravado no Brejo paraibano, sofreu com a seca e os efeitos da estiagem, no exercício financeiro do ano de 2012, o que exigiu do gestor a decretação do estado de calamidade pública e emergência.

“No caso dos autos, houve enorme desídia do demandado ao ignorar a necessidade de pagamento das contribuições previdenciárias no tempo determinado, deixando, portanto, de atentar-se aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do administrador público, além de causar enorme prejuízo aos cofres do Município de Pilões. Assim, não há dúvidas da ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo demandado, tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92”, ressaltou o juiz.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

Rate this post
Anúncio


Cidades

Crianças da LBV escrevem cartinhas para homenagear doadores de sangue no Hemocentro da Paraíba

Publicados

em

Foto: Pixabay

A Entidade acredita na força da Solidariedade, que se manifesta de muitas maneiras, inclusive no importante gesto de doar sangue.

Nesta sexta-feira dia 14 de junho – Dia Mundial do Doador de Sangue, às 9h, as crianças e adolescentes assistidas pelo trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV) no Bairro de Jaguaribe, visitaram o Hemocentro de João Pessoa/PB, localizado na Av. D. Pedro II, 1548, para entregar cartinhas produzidas por elas com palavras de carinho, motivação e agradecimento aos doadores de sangue.

Anúncio


Os meninos e meninas amparados pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Instituição, na oficina de Cidadania Irrestrita, que contempla atividades reflexivas e vivências para fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social, analisaram a importância do ato de doar sangue, ao qual salva milhares de vidas, renovando a esperança de vida daqueles que necessitam recomeçar a sua própria jornada.

A partir da sensibilização do tema, os pequenos propuseram em confeccionar as cartinhas para homenagear os doadores, e fortalecer ainda mais, a doação de sangue na capital paraibana.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promove em seus serviços a solidariedade, o amor e o respeito ao próximo, incentivando a doação de sangue. Convidamos você amigo doador e doadora, ir ao Hemocentro da Paraíba, ou ao centro de coleta mais próximo, para fazer a sua doação.

Dados sobre a doação de sangue no Brasil

Segundo levantamento do Ministério da Saúde em 2023, 1,6% da população brasileira doa sangue regularmente – número abaixo do recomendado, de 2,5% a 3%. Durante a pandemia, os hemocentros do Brasil sofreram uma queda expressiva nas doações de sangue, o que deixou os estoques em níveis de alerta.

A doação de sangue é um gesto solidário que salva milhares de vidas. Por isso, nesse mês de junho é importante o alerta para essa necessidade, pois, com o inverno e as férias de julho chegando os estoques dos bancos de sangue caem drasticamente em todo país.

Ascom/LBV

Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Guarabira

Surpreenda seu amor com estilo: Presentes irresistíveis da Pontes Calçados para o Dia dos Namorados

Publicados

em

No Dia dos Namorados surpreenda seu amor com estilo. Dê um presente irresistível da loja Pontes Calçados! Confira nas fotos abaixo as novidades da loja com as diversas opções de presente para o Dia dos Namorados.

A loja Pontes Calçados na cidade  de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.

Anúncio


Rate this post
Anúncio


Continue lendo

Guarabira

SP Variedades em ritmo junino. Veja as opções de presente para o Dia dos Namorados!

Publicados

em

Neste mês de Junho o SP Variedades tem muitas novidades e opções para comemora o São João e várias opções de presentes para o Dia dos Namorados. Visite a SP Variedades e escolha ou monte a sua cesta de presente personalizado para seu amor! Confira as opções abaixo.

Endereços: Guarabira-PB: Av. Dom Pedro, II, 351, Centro – Fones: (83) 3271-1212 / 99111-4549. Sapé-PB: Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, 1285, Centro – Fone: (83) 3283-3952 e no centro de Alagoa Grande (83) 3273-1715. Siga o SP Variedades no Instagram: @spvariedadesguarabira

Anúncio


Rate this post
Anúncio


Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas