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Cidades

Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa

A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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O ex-prefeito do Município de Pilões, Félix Antônio Menezes da Cunha, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa nas seguintes sanções: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 101.294,39; multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000112-29.2014.8.15.0181, o Ministério Público estadual relata que o ex-prefeito utilizou recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de despesas administrativas nos exercícios de 2009 e 2010, deixando de repassar as contribuições previdenciárias patronais referentes ao período de agosto de 2009 a julho de 2012, irregularidades estas que impediram o Município de Pilões de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

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Na sentença, o juiz Jailson Shizue considerou improcedente o argumento do ex-gestor de inexistência de prejuízos ao erário pelo fato de haver realizado o parcelamento mediante termo de acordo celebrado em 30/07/2012, abrangendo a parte patronal de agosto de 2009 a julho de 2012. “Importa anotar que o parcelamento assumido pela Municipalidade não afasta o dever do promovido de restituir os valores descontados dos servidores públicos municipais e não repassados ao órgão competente”, destacou.

Ainda conforme o magistrado, o atraso no repasse das diferenças de contribuições previdenciárias patronais restou incontroverso nos autos, não tendo amparo a alegação de que o Município de Pilões, encravado no Brejo paraibano, sofreu com a seca e os efeitos da estiagem, no exercício financeiro do ano de 2012, o que exigiu do gestor a decretação do estado de calamidade pública e emergência.

“No caso dos autos, houve enorme desídia do demandado ao ignorar a necessidade de pagamento das contribuições previdenciárias no tempo determinado, deixando, portanto, de atentar-se aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do administrador público, além de causar enorme prejuízo aos cofres do Município de Pilões. Assim, não há dúvidas da ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo demandado, tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92”, ressaltou o juiz.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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Paraíba

Ocupação hoteleira na Paraíba cresce 21,2% e atinge 82,6% em março

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Foto: Pixabay

A rede hoteleira da Paraíba registrou um excelente desempenho em março deste ano, com uma taxa de ocupação de 82,60%. O número representa um aumento de 21,29% em relação ao mesmo mês de 2024. Os dados fazem parte da edição de março do Boletim Mensal de Monitoramento de Indicadores do Turismo, elaborado pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), por meio da Coordenação de Inteligência de Dados, em parceria com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado (Setde).

Produzido a partir da Plataforma de Dados Genius, o boletim apresenta os principais indicadores do setor, com o objetivo de orientar políticas públicas e estimular investimentos mais eficazes na cadeia turística paraibana.

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Para o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, esse desempenho reforça o potencial do nosso estado para atrair visitantes de todas as regiões do Brasil e do exterior. “Continuaremos investindo em inteligência de dados, infraestrutura e ações promocionais para manter essa trajetória de crescimento”, declarou.

A secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, comenta que o resultado positivo reflete o esforço contínuo na promoção e qualificação do destino. “A Paraíba tem se consolidado como uma escolha cada vez mais atrativa para quem busca experiências autênticas, com qualidade e hospitalidade”, afirmou.

O boletim completo está disponível no site da PBTur: pbtur.pb.gov.br.

Secom

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Cidades

Cagepa anuncia falta de água em Guarabira, Araçagí e Pilõezinhos, nesta terça, 13 de maio

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Foto: Reprodução

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Cidades

Sine-PB oferece mais de 700 vagas de emprego em 11 cidades a partir de segunda-feira

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Foto: Secom/PMJP

Mais de 700 vagas de emprego serão ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) a partir desta segunda-feira (12). As 706 vagas estão distribuídas em 11 municípios paraibanos: João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Sapé, Bayeux, Patos, Conde, São Bento, Princesa Isabel, Guarabira e Itaporanga. Na Capital está concentrado o maior número de vagas (363), seguida de Santa Rita (99).

Na cidade de João Pessoa, das 363 vagas ofertadas, 200 são para operador de telemarketing ativo e receptivo e o restante para cargos variados, a exemplo de auxiliar de limpeza (30), auxiliar de cozinha (9), calceteiro (4), açougueiro (2), funileiro de veículos (1) e camareira de hotel (1). Na região metropolitana, em Santa Rita, há vagas para mecânico de máquinas agrícolas (15), operador de máquinas fixas em geral (15) e servente de obras (5). Já entre as 26 vagas de Bayeux, há emprego para pedreiro (6), costureira em geral (4) e vendedor interno (1).

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No posto do Sine-PB em Campina Grande, serão disponibilizadas 98 vagas de emprego. Entre as quais estão 30 para carregador de descarga de caminhões, 10 para auxiliar de linha de produção e 5 para encanador.

No município de Sapé, quase todas as vagas são para servente de obras (20 das 30 vagas ofertadas), mas também tem oportunidade para advogado (1), coordenador administrativo (1), e outras.

No sertão, em Patos, estão disponíveis 24 vagas de empregos, dentre as quais para as funções de motorista de caminhão (6), estoquista (1) e confeiteiro (1).

Já a cidade de Conde dispõe de 20 vagas para auxiliar de logística (6), auxiliar de estoque (4), garçom (2) e outras.

O posto do Sine-PB de São Bento oferece 19 vagas, sendo 12 delas para auxiliar de linha de produção, enquanto na cidade de Princesa Isabel há 15 vagas de emprego. Uma é para advogado generalista, duas vagas para personal trainer, entre outras.

Em Guarabira, tem 11 vagas de emprego na próxima semana. Dez são para costureira em geral e uma para cozinheiro em geral. Já em Itaporanga há apenas uma vaga para agente administrativo supervisor.

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimento nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected]

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

Confira as vagas

Secom

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