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Cidades

Ex-prefeito de Pilões é condenado por Improbidade Administrativa

A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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O ex-prefeito do Município de Pilões, Félix Antônio Menezes da Cunha, foi condenado por ato de Improbidade Administrativa nas seguintes sanções: perda da função pública que eventualmente esteja ocupando; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 101.294,39; multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que percebia no encerramento do mandato; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000112-29.2014.8.15.0181, o Ministério Público estadual relata que o ex-prefeito utilizou recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o pagamento de despesas administrativas nos exercícios de 2009 e 2010, deixando de repassar as contribuições previdenciárias patronais referentes ao período de agosto de 2009 a julho de 2012, irregularidades estas que impediram o Município de Pilões de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Na sentença, o juiz Jailson Shizue considerou improcedente o argumento do ex-gestor de inexistência de prejuízos ao erário pelo fato de haver realizado o parcelamento mediante termo de acordo celebrado em 30/07/2012, abrangendo a parte patronal de agosto de 2009 a julho de 2012. “Importa anotar que o parcelamento assumido pela Municipalidade não afasta o dever do promovido de restituir os valores descontados dos servidores públicos municipais e não repassados ao órgão competente”, destacou.

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Ainda conforme o magistrado, o atraso no repasse das diferenças de contribuições previdenciárias patronais restou incontroverso nos autos, não tendo amparo a alegação de que o Município de Pilões, encravado no Brejo paraibano, sofreu com a seca e os efeitos da estiagem, no exercício financeiro do ano de 2012, o que exigiu do gestor a decretação do estado de calamidade pública e emergência.

“No caso dos autos, houve enorme desídia do demandado ao ignorar a necessidade de pagamento das contribuições previdenciárias no tempo determinado, deixando, portanto, de atentar-se aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência do administrador público, além de causar enorme prejuízo aos cofres do Município de Pilões. Assim, não há dúvidas da ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo demandado, tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92”, ressaltou o juiz.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

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ECI José Soares de Carvalho: Família e escola caminhando juntas pela educação!

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A reunião de pais da ECI José Soares de Carvalho foi um momento essencial de diálogo, alinhamento e parceria, fortalecendo o compromisso coletivo com o aprendizado, o desenvolvimento e o futuro dos estudantes.

A direção e os professores acreditam que quando escola e família trabalham lado a lado, constroem um ambiente mais acolhedor, responsável e propício para o crescimento de cada aluno.

Os que fazem o ECI José Soares de Carvalho seguem juntos, compartilhando responsabilidades, conquistas e sonhos, porque educar é um trabalho em equipe, e agradecem a todos os pais e responsáveis pela presença e confiança.

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João Pessoa

Complexo multiuso em Manaíra aposta em moradia integrada a serviços e saúde

OMNI Life & Health reúne residencial, mall e centro médico em projeto de 33 pavimentos com entrega prevista para 2027.

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Foto: Reprodução

João Pessoa, uma das capitais que mais crescem no Nordeste em expansão imobiliária, passa a incorporar um modelo urbano já consolidado em grandes centros: empreendimentos de uso misto que integram moradia, serviços e saúde no mesmo endereço. Em construção no bairro de Manaíra, o OMNI Life & Health ocupará um terreno de mais de 5.600 m² e terá 33 pavimentos, reunindo três frentes no mesmo complexo: residencial de alto padrão, mall aberto ao público e um medical center. A entrega está prevista para 2027.

O modelo acompanha uma tendência nacional de adensamento inteligente e redução de deslocamentos urbanos. Empreendimentos multiuso têm sido impulsionados pela busca por praticidade e qualidade de vida, especialmente em bairros consolidados. Para Jayme Veríssimo, diretor comercial do OMNI, o projeto responde diretamente a uma nova lógica de consumo e moradia. “Hoje, o morador valoriza tempo e conveniência. Empreendimentos integrados reduzem deslocamentos, aumentam a eficiência da rotina e geram valorização imobiliária consistente no médio e longo prazo”, afirma.

Integração como diferencial

O OMNI reúne:

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  • Residencial com estrutura de lazer e tipologias voltadas a diferentes perfis
  • Centro médico com dezenas de consultórios, estrutura para exames e hospital
  • Mall com operações de serviços, gastronomia e conveniência

Segundo Jayme, o diferencial não está apenas na soma dos usos, mas na integração entre eles. “O mall não é um elemento isolado. Ele funciona como extensão do residencial e como suporte ao centro médico. Essa sinergia cria fluxo permanente, fortalece a operação comercial e reduz o risco de ociosidade”, explica.

O complexo já confirmou a presença da Rede Blanc Hospital, consolidando o empreendimento como um polo de saúde privada na capital. A chegada da operação deve ampliar a oferta de serviços especializados e reforçar Manaíra como centralidade urbana estratégica. “Projetos com âncora de saúde têm maior resiliência econômica. A demanda por serviços médicos é contínua e qualifica o entorno, impactando positivamente o valor dos ativos residenciais e comerciais”, destaca o diretor.

Impacto urbano e valorização

Manaíra concentra parte relevante dos lançamentos imobiliários recentes e apresenta infraestrutura consolidada, proximidade com a orla e forte oferta de serviços.

Para Jayme Veríssimo, o OMNI dialoga com essa nova fase de urbanização da capital. “João Pessoa vive um momento de maturidade imobiliária. O mercado deixou de buscar apenas localização e passou a exigir conceito, funcionalidade e integração urbana. O OMNI nasce dentro dessa lógica”, afirma.

Além do impacto imobiliário, o empreendimento deve gerar empregos diretos e indiretos durante a construção e na fase operacional. O projeto também adota arquitetura humanizada na área de saúde, com ambientes planejados para oferecer acolhimento e conforto.

O OMNI Life & Health está em construção em João Pessoa (PB), em terreno com mais de 5.600 m², e terá 33 pavimentos integrando moradia, mall e serviços de saúde. A entrega está prevista para 2027.

Informações:
Telefone: (83) 98600-1234
Instagram: @omni.pb

Assessoria

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