Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento. 

As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas. 

Fonte: Agência Brasil

Uma das novidades no programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”. 

Guarabira é o primeiro município da Paraíba e disponibilizar os programas de incentivo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Já estão abertas, por um período de 30 dias, inscrições para que artistas do município se inscrevam nos editais com as mais diversas categorias da arte.

A informação é da Secretaria de Cultura e Turismo do município, que há mais de dois meses vem trabalhando na elaboração dos programas e no seu Plano de Ações, o qual já recebeu aprovação do Ministério do Turismo, através da Plataforma Mais Brasil, na última segunda-feira.

Os editais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Guarabira, divididos por áreas e também com os anexos do formulário para preenchimento de dados das inscrições. Na terça-feira (25), o prefeito Marcus Diogo também assinou o decreto que regulamenta, no município, a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), o qual também se encontra disponível no Diário Oficial do Município.

Os editais para inscrições estão abertos para artistas e entidades de cultura de Guarabira, os quais poderão se inscrever nas categorias de produção artística e também prêmios de reconhecimento nas áreas de Música, Teatro e Dança, Audiovisual, Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Arte de Rua e circulação em localidades da Zona Rural.

Uma das novidades nesse programa local é que os prêmios levam nomes de personalidades da cultura guarabirense – a exemplo do “Prêmio Literário Ismael Freire”, “Prêmio Neide Polari de Teatro e Dança”, “Prêmio Angel Valdez de Artes Visuais” e “Prêmio Benedito Targino de Audiovisual”.

Também está disponível o edital para quem queira ministrar cursos e oficinas de preparação e formação artística, além do Prêmio “Faça em Casa”, destinado a destacar trabalhos criativos que sejam ou tenham sido realizados em domicílio durante o período da pandemia. O décimo edital está previsto para aquisição de bens e serviços culturais, como forma de receber propostas de ofertas para aquisição de livros, discos, acervos ou bens ativos de produção artística.

As inscrições em todos os editais estão abertas até o dia 23 de setembro. Acesse o site da Prefeitura Municipal e tenha acesso aos editais e seus formulários de inscrições, no link: https://www.guarabira.pb.gov.br/

As informações são da Secult / PMG

A Campanha Somos Solidariedade realizou, nessa sexta-feira (28), mais uma distribuição de cestas básicas, com a entrega de 848 kg alimentos que beneficiaram 106 famílias do Bairro do Rosário, em Guarabira. Os alimentos foram encaminhados à campanha pelo Colégio da Luz, que fez a arrecadação durante uma Gincana Cultural Virtual promovida pela escola com os alunos do Ensino Fundamental II.

A campanha visa prestar assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Novo Coronavírus e é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), operacionalizada em Guarabira pelo 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar), 3º BBM (Batalhão de Bombeiros Militar) e Diocese, com os apoios da Prefeitura Municipal de Guarabira, Supermercado Real e Farmácia Redepharma. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A distribuição foi realizada através da Coordenação da Polícia Solidária do 4º BPM, com a capitã Karla e a cabo Iara, juntamente com a guarnição do 3º BBM comandada pelo sargento Bronzeado, guarnição da CPTran comandada pelo sargento Everaldo e guarnições do Bope, comandadas pelo sargento Elton, além de representantes da Diocese de Guarabira, Ramón, Bianca e Tiago, como também das voluntárias civis, Luana, Ester e Raquel.

As doações de alimentos e produtos de limpeza e higiene pessoal podem ser feitas nas tendas solidárias no centro de Guarabira, próximo a Redepharma e Supermercado Real, ou através da coleta domiciliar, que pode ser solicitada através dos números: 3271-1430 e 3271-1386.

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P/5 – Seção de Comunicação 4º BPM