Brasil
Durante a pandemia adoção e abandono de animais domésticos aumentam


Ter, em casa, a companhia de um animal doméstico pode representar, para muitos, uma forma de espantar a solidão que afeta boa parte da população em meio à pandemia e ao isolamento social dela decorrente. Essa tendência tem sido percebida nos últimos meses, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.
A adoção de um pet, no entanto, requer alguns cuidados. Principalmente para evitar uma outra tendência também percebida desde a chegada da covid-19: o aumento do número de animais abandonados – algo que poderia ser evitado caso a pessoa tivesse consciência das responsabilidades que existem por trás da adoção de um animal doméstico.
A influência da pandemia na relação das pessoas com seus pets foi percebida pelo Centro de Zoonoses do Distrito Federal, segundo o gerente de Vigilância Ambiental de Zonooses, Rodrigo Menna Barreto. De acordo com o médico veterinário, entre janeiro e setembro de 2020 o número de adoções de animais registrados pela Gerência de Vigilância Ambiental e Zoonoses (Gvaz) foi maior do que o dobro do registrado em todo o ano anterior, quando a pandemia não havia ainda chegado ao país.
“Observamos que aumentou o número de pessoas que adotaram cães e gatos, 341 no período de janeiro a setembro de 2020 em relação a 168 animais doados em todo o ano de 2019”, disse referindo-se ao trabalho de doação que é feito em parceria com ONGs, Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e voluntárias da zoonoses do DF.

Menna Barreto acrescenta que, em 2019, 669 cães e gatos passaram por observação no canil da Gvaz. “Só no período de janeiro a setembro de 2020, já observamos 660 animais, número que aumentará pois ainda faltam três meses para o fim do ano”, disse ao ressaltar que a Gvaz não recolhe animais com proprietários, a não ser que haja alguma suspeita de que ele seja portador de alguma doença como raiva ou leishmaniose, de forma a oferecer risco à saúde pública. A Gvaz pode atuar também em casos onde, comprovadamente, os animais tenham agredido alguém.
O gerente do Centro de Zoonoses explica que muitas das aquisições, recolhimento e adoções de cães e gatos ocorrem por impulso, comoção ou até mesmo modismo. “Alguns dos que adotaram para companhia no período de isolamento acabaram chegando à conclusão que não querem pets, após perceberem que esses animais precisam de atenção, carinho e cuidados veterinários, o que gera um custo às vezes inviável para quem tem orçamento apertado. Diante dessa situação, muitos acabam optando por abandonar o animal”, disse.
Lado bom e lado ruim
Médica veterinária especializada em felinos e cirurgia, Natássia Miranda identificou mudanças “tanto para o lado bom como ruim” na relação das pessoas com seus pets após a pandemia ter chegado ao país. “Animais que viviam muito sozinhos, principalmente os cães, se mostraram muito mais felizes com a presença dos donos em situação de teletrabalho. Afinal, cães vivem em matilhas e se sentem melhores com companhia”, explica.
“Porém, alguns gatos se mostraram nitidamente incomodados devido à mudança na sua rotina. E, se tem uma coisa que o gato não gosta, é de mudança na rotina. Isso acaba influenciando na alimentação, ingestão hídrica e até mesmo na eliminação de urina e fezes, trazendo problemas importantes de saúde”, acrescentou.

Na avaliação de Natássia, o aumento no número de animais abandonados é explicado, em parte, pelos problemas econômicos pelos quais o país vem passando, acentuados com a chegada da covid-19. “Com a pandemia, aumentou o problema de desemprego e muitas pessoas tiveram dificuldade financeira para manter seus animais e, infelizmente, optaram pelo abandono. Tivemos vários casos de animais largados no meio da rua ainda com coleira no pescoço; gatas recém paridas com os filhotes abandonados em parada de ônibus; cão amarrado em poste com casinha e potes de água e comida ao lado”.
Cães de rua
Atuando há 3 anos com resgate, acolhimento, tratamento, castração e encaminhamento de cães de rua a famílias em condições de adotar um animal doméstico, a ONG Toca Segura acompanha de perto esses animais em suas novas vidas, com novas famílias, de forma a evitar que corram riscos de serem maltratados ou abandonados.
De acordo com a relações públicas da ONG, a advogada Danielle Mansur, muitas pessoas têm usado a pandemia como desculpa para abandonar seus pets quando, na verdade, a motivação para essa “atitude criminosa” é apenas a constatação posterior de que ter um animal doméstico é algo que dá trabalho e requer muita atenção.
“O que temos visto é que a solidão ficou mais aflorada. E nesse cenário de pandemia, a companhia de um pet ameniza a dor e a solidão do isolamento social. Vimos que quem já tinha um pet buscou o segundo. Ou seja, quem já tinha uma boa relação com os animais passou a valorizar ainda mais esse tipo de companhia, evidenciando ainda mais o amor que sente por animais”, disse.
“Mas houve também aumento no número de abandonos, uma vez que é grande o número de filhotes encontrados sem mãe. Particularmente, acho que a pessoa que abandona já tinha essa intenção, e usou a pandemia ou o desemprego dela decorrente apenas como desculpa”, acrescentou.
Adoção
Para garantir que o trabalho da Toca Segura seja, de fato, positivo, e resulte em uma “adoção bacana para os animais”, a ONG só conclui o processo de adoção após entrevistas e visitas – inclusive surpresas – aos candidatos a papais e mamães de pets.
“Nosso projeto de vida é fazer com que as pessoas entendam as consequências de suas ações com relação aos pets, para que tenham responsabilidade com os animais e para que reflitam sobre a presença deles em suas vidas”, explica Danielle Mansur.
“Queremos que [os pretendentes à adoção de um animal doméstico] entendam que cachorro não é remédio para depressão nem para pé na bunda ou coração partido. Cachorro também não é remédio para criança malcriada. Quando você traz um cão para a sua vida, não é para curar as suas próprias feridas, mas para oferecer a ele mais do que ele oferece a você. Se você está com problemas psicológicos, busque ajuda profissional. Não um animal de estimação”, argumenta a relações públicas da ONG.
Recomendações
Entre as recomendações de Menna Barreto àqueles que pretendem adotar um animal de estimação está a de, antes, amadurecer bem a ideia e levar em consideração o fato de que terá uma companhia pelos próximos 10 anos. “É um planejamento a longo prazo e uma responsabilidade muito grande com um animal que, assim como as pessoas, necessita de cuidados especiais nos primeiros meses de vida; de visitas regulares ao médico veterinário; de vacinas e vermífugos, entre outras coisas”.

A médica veterinária Natássia Miranda ressalta que “criar um animal não se baseia apenas em ter amor”, referindo-se aos riscos que enxergar o animal apenas como uma fonte de afeto podem implicar. “Há que se levar em consideração o fato de que essa decisão abrange questões que vão muito além de tudo isso”.
“Eles precisam de cuidados tanto quanto precisam de amor. Uma alimentação adequada é muito importante, uma vez que restos de comida podem prejudicar os animais com o tempo, pela falta de nutrientes necessários e desbalanceamento nutricional. Além disso, filhotes tendem a estragar coisas em casa; a fazer xixi e cocô em local inapropriado. É preciso ter paciência e ensinar a forma correta as coisas a eles. E, para isso, não há a menor necessidade de bater ou praticar maus tratos”, disse.
Solidão
Ator e professor de literatura, André Aires, 36, procurou, na adoção de um novo cachorro, ajuda para lidar com o vazio causado pela morte de Ralph, um cão da raça cocker que morreu em julho deste ano, aos 15 anos.
“O motivo da adoção não era, a princípio, a solidão que eu sentia [por conta da perda de um animal querido]. Mas a coisa toda acabou se configurando nesse sentido porque havíamos perdido um cão muito amado, que deixou um buraco enorme na nossa casa e na nossa rotina. Acabou sim deixando uma solidão enorme que, em tempos de pandemia, ficou ainda mais forte”, disse.
No caso de Aires e de Romeu – nome dado ao vira-lata recém-adquirido – as duas partes têm sido beneficiadas, e o amor recíproco está cada vez mais evidente. “Romeu deu outra luz para a casa. Trouxe humor e energia, em meio às bagunças e aos tênis, meias e plantas mastigadas”, disse o ator que tinha até mudado os móveis de lugar em sua casa, na tentativa de diminuir a tristeza decorrente do luto pela morte do cãozinho Ralph.
A adoção de Romeu contou com a ajuda da equipe do Toca Segura. Mas, para conseguir o “novo amigo”, Aires teve de responder um questionário e de enviar um vídeo de sua casa, para que a ONG o autorizasse a adotar Romeu. “Tive inclusive, a pedido deles, de adaptar a sacada da minha varanda, de forma a evitar riscos de queda para o animal”.
Dois meses após a morte do Ralph, chegou Romeu, “um vira-lata de quatro meses que havia sido resgatado depois de ser atropelado e abandonado para sangrar até a morte”, lembra Aires. Devido ao acidente, Romeu perdeu parte de uma pata.
“Mas nós o salvamos e temos o privilégio de acompanhar seu desenvolvimento após a adoção. Ele é agora um cachorro feliz e alegre. Basta vê-lo nas fotos. Nossa rotina agora é a de cuidar dele e de esperar a pandemia passar”, disse o ator e professor que, após acompanhar o trabalho desenvolvido pela ONG, se diz uma pessoa mais sensibilizada sobre a situação dos cachorros de rua.
Lei para maus-tratos
A fim de combater o mau trato a cães e gatos, o governo federal sancionou, no final de setembro, a lei que prevê, inclusive, prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, àqueles que cometerem tal prática. Até então, a pena era apenas a detenção de três meses a um ano, além de multa.

Na avaliação da advogada Danielle Mansur, “essa lei encheu os protetores de muita ilusão, de que haverá prisão para maus-tratos, quando, na execução, a gente sabe que a coisa não é bem assim”, disse.
“Não sei se essa lei corrigirá comportamentos que na verdade são psicopáticos. Mas acho que ela servirá para fazer muitas pessoas pensarem duas vezes antes de maltratar, abandonar ou torturar um animal de estimação. Será um apoio a mais para nós protetores que tão pouco apoio temos de órgãos públicos ou da sociedade. Assim sendo, qualquer migalha que nos é dada pode ser celebrada”, acrescentou.
Segundo Natássia Miranda, a sanção da lei “foi um dos melhores acontecimentos do ano”. “Antes, a pessoa que maltratava um animal ia apenas na delegacia assinar um papel e era liberada. Hoje, estamos vendo a justiça sendo feita, com os infratores sendo, realmente, presos. Infelizmente, essa lei só abrange cães e gatos. Mas já é um grande avanço para minimizar a quantidade exagerada de casos que vemos diariamente. É uma vitória no âmbito da proteção animal”, comemora a médica veterinária.
Menna Barreto acrescenta que é muito importante a divulgação dessa nova lei, para que as pessoas tomem conhecimento, de forma a dar melhores condições ao poder público para fazer com que os transgressores sejam devidamente penalizados.
“Com certeza ela deve diminuir essa prática criminosa. Sabemos que é um tema complexo que deve envolver, além de animais domésticos, animais silvestres e animais de tração, bem como os animais utilizados na alimentação humana. Entendemos que esses animais estão ligados direta ou indiretamente ao cotidiano das pessoas e, como seres vivos, merecem respeito em vida nas suas mais variadas funções que prestam ao ser humano. Seja como companhia, seja para o trabalho, ou mesmo para a alimentação”, complementa o gerente de Vigilância Ambiental.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Spray de pimenta para mulher é medida paliativa, diz promotora
Uso do produto exige treinamento específico, afirmou.
A aprovação do projeto de lei que autoriza a comercialização, a compra e a posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos em todo o país como medida de defesa pessoal, trata-se de apenas uma medida paliativa e não uma política real ou segura de segurança pública. 

A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos.
O texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A partir dos 18 anos a mulher pode comprar o spray livremente, mas deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de que não possui antecedentes criminais.
O volume máximo do frasco será de 50 ml e as lojas credenciadas deverão registrar os dados da compra e emitir nota fiscal para controle do produto. O texto diz que o spray poderá ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”. Em caso de roubo ou furto do spray, a dona deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
“Essa é uma medida de “populismo penal”, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas. O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, disse.
Ela exemplificou que, se disparado contra o vento, o produto pode voltar contra a própria mulher, tornando-a ainda mais vulnerável. Se utilizado a menos de um metro de distância, o agressor pode tomar o spray da vítima. Além disso, o tipo de spray, que pode ser em jato ou em névoa modifica a forma de uso. E em ambientes fechados o uso é desaconselhável, pois pode atingir a própria usuária e terceiros.
A promotora também alerta para o risco de inversão de papéis, com a vítima podendo ser punida caso utilize o spray de forma desproporcional ou atinja terceiros.
“Nesses casos ela pode estar sujeita a pena administrativa com o pagamento de multas de um a dez salários mínimos. Pode ainda responder na área civil sendo responsabilizada pelos danos causados, ou na esfera criminal, por lesão corporal ou resposta desproporcional”, disse.
Para Celeste, além dos documentos exigidos no ato da compra, a compradora deveria apresentar, obrigatoriamente, um certificado de realização de treinamento técnico específico para o manuseio do spray. Ela critica o fato de o governo liberar a venda sem definir quem ministrará esse treinamento.
Embora explique que o spray deva ser estritamente para legítima defesa (reação a uma agressão injusta, atual ou iminente), principalmente em locais ermos, onde fica clara a intenção de estupro ou roubo, a promotora enfatiza que há outras maneiras de defesa pessoal, inclusive preventivas.
“Também são forma de defesa manter uma postura segura, observar a movimentação da rua antes de entrar em casa ou no carro. Adotar uma postura corporal firme no metrô ou transporte coletivo, com a cabeça erguida, olhar direto e base corporal pronta para fuga ou reação, por exemplo, demonstra atenção e inibe a aproximação de agressores de forma indireta. Mas há também técnicas de defesa pessoal que permitem se desvencilhar do agressor”, afirmou.
Celeste ressaltou que quando se trata de atender às demandas das mulheres por segurança, os Três Poderes têm falhado.
“O Legislativo falha porque não avança em garantir a igualdade; o Judiciário porque muitas vezes não está preparado para lidar com as vítimas, gerando revitimização; e o Executivo por não implementar políticas públicas estruturadas de prevenção”, finalizou.
Agência Brasil
Brasil
Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres
Projeto segue para sanção presidencial e prevê regras para comércio.
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.
Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.

O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.
Agência Brasil com informações da Agência Senado
Brasil
Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSS
Valores são direito de menores em situação de vulnerabilidade social.
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.
De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentação
O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.
Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:
- auto de prisão em flagrante;
- denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.
Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.
Requerimento
O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.
O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.
Agência Brasil
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