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Cidades

Novo decreto amplia horário de bares, restaurantes e lanchonetes até meia noite na PB

Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público

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Foto: Pixabay/ilustração

O Diário Oficial do Estado (DOE), em edição suplementar, publicou, nesta sexta-feira (16), o decreto que disciplina as atividades na Paraíba a partir deste sábado (17) até o dia 31 deste mês em virtude da pandemia da Covid-19. Pelas novas diretrizes, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares tiveram o horário de atendimento ampliado nas suas dependências, podendo funcionar das 6h até meia noite, com ocupação de 50% da capacidade do local.

As novas medidas levam em consideração a importante progressão da cobertura vacinal na Paraíba e a redução na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria. 

Os cinemas, teatros e circos continuam funcionando com 30% da capacidade, e as missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 50% da capacidade do local durante o período de vigência do decreto, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual. As academias também continuarão abertas com 50% da sua capacidade.

Estão liberados para funcionamento, seguindo os protocolos sanitários, os salões de beleza, escolinhas de esporte, creches, hotéis, pousadas, construção civil, indústria e call centers. Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 50%. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil seguem sendo realizadas das 6h30 às 16h30.

Aulas – Em relação às atividades escolares, continuam liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Secom/PB

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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Cidades

Filho de ex-prefeito da cidade de Duas Estradas e empresário morrem em capotamento

Uma das vitimas, Edson Filho é filho do ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, mais conhecido por “Edinho”.

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Dois jovens que estavam em um veículo que capotou na madrugada deste domingo (16) não resistiram aos ferimentos e morreram. Eles eram da cidade de Duas Estradas, interior da Paraíba, estavam seguindo na rodovia estadual PB-085, que liga os municípios de Pirpirituba e Sertãozinho, quando houve o capotamento.

As vítimas foram identificadas como Edson Filho, que é filho do ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, mais conhecido como Edinho (Cidadania), e o outro como o empresário Cláudio Nunes, dono de uma loja de móveis.

As autoridades informaram que os rapazes voltavam da cidade de Guarabira quando, no trecho, o condutor perdeu o controle do veículo, que capotou várias vezes. Socorristas chegaram a ser acionados, mas apenas constataram o óbito das vítimas.

Veículo após o acidente que vitimou dois rapazes na região do Brejo paraibano (Foto: Reprodução)

PBAgora

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