Conecte-se conosco

Cidades

52% dos municípios analisados na PB não oferecem condições para informatizar conselhos tutelares

.

Publicados

em

Mais de 50% dos 149 municípios paraibanos analisados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh) não oferecem a estrutura mínima necessária aos seus conselhos tutelares para a implantação e operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), uma base de dados estatísticos e de informações importante para subsidiar, em todo o País, a adoção de decisões governamentais nas políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil. Em outros 74 municípios onde estão localizados 79 conselhos tutelares não há informações. O problema levou o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça defesa da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público da Paraíba (CAO CAE/MPPB) a elaborar um material de apoio aos promotores de Justiça que atuam na proteção à infância e adolescência para fomentar a expansão do sistema no Estado.

De acordo com a coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Juliana Couto, a medida é um desdobramento de ações desencadeadas pelo Grupo de Trabalho Estadual do Sipia – formado por instituições como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Sedh – e foi adotada porque o avanço do programa de implantação do sistema nos municípios tem esbarrado em entraves na infraestrutura física e tecnológica dos conselhos tutelares (com destaque para a ausência de computadores e de banda larga), apesar do investimento já feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que destinou a 147 municípios paraibanos computadores e impressoras, para viabilizar a instalação do Sipia Web nos conselhos tutelares.

O artigo 23 da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) diz que cabe ao poder executivo municipal ou do Distrito Federal fornecer ao Conselho Tutelar os meios necessários para sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sipia ou sistema equivalente.

Aprimoramento do trabalho

A promotora de Justiça foi enfática ao dizer que os conselheiros tutelares necessitam de ferramenta informatizada para o exercício das competências que lhes são atribuídas no artigo 136 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e para qualificar os procedimentos de escuta, orientação, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos.

Ela também explicou que a base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, que coleta os dados de acordo com as ocorrências atendidas no município. “Essa ferramenta permite aos conselheiros tutelares acompanhar, avaliar e planejar suas ações em prol da qualificação do atendimento prestado. O sistema permite a comunicação direta entre o órgão tutelar e as entidades de atendimento ou órgãos do Sistema de Garantia de Direitos previamente cadastrados, aperfeiçoando a interlocução intersetorial, de sorte a otimizar o fluxo de expedientes. Além disso, é a partir do Sipia que relatórios estatísticos podem ser produzidos e esses relatórios podem assessorar o poder executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes”, detalhou.

Diagnóstico

Um diagnóstico feito entre novembro e dezembro de 2020 pela Sedh, a partir de um questionário sobre as condições estruturais (existência de sede própria, computadores, banda larga, telefone fixo e celular etc) enviado aos 236 conselheiros tutelares existentes nos 223 municípios da Paraíba revelou que apenas 77 conselhos tutelares dos 157 que enviaram resposta atendem aos critérios de estrutura mínima (ter ao menos três computadores instalados e em funcionamento e acesso à banda larga) para receber a capacitação e implantação do Sipia. 

Em termos percentuais, foi observado que 48% dos 149 municípios em análise atendem aos critérios e estão aptos a receber a capacitação do Sipia Conselho Tutelar. Em razão disso, o plano de implementação do sistema está sendo consolidado nos órgãos já aptos e a previsão é de que o ciclo de formação dos conselheiros seja concluído este mês.

A Coordenação Técnica Estadual do Sipia-CT na Paraíba, órgão vinculado à Sedh, também informou ao MPPB que seis municípios (Cajazeiras, Itapororoca, Picuí, Salgado de S. Félix, Santa Luzia e São Francisco) já implantaram o Sipia, na fase piloto do programa.

Por outro lado, 79 conselhos tutelares localizados em 74 municípios paraibanos não responderam ao questionário enviado pela Sedh, o que compromete saber qual a real situação desses órgãos.

Material de apoio

O CAO CAE está disponibilizando a todos os promotores de Justiça que atuam na defesa da criança e do adolescente na Paraíba modelos de recomendações dirigidas aos secretários municipais de Assistência Social e aos conselheiros tutelares, para auxiliar no fomento à implementação e operacionalização do Sipia no território paraibano.

A primeira recomendação dispõe sobre o dever do gestor municipal de, em seu âmbito de competência, efetivar ações para a implantação, implementação e monitoramento do Sipia Conselho Tutelar e orienta o secretário municipal de Ação Social a adotar as providências necessárias para garantir as condições adequadas para o efetivo funcionamento do sistema, disponibilizando toda a infraestrutura e equipamentos exigidos (computadores e acesso à internet banda larga).

A segunda recomendação dispõe sobre o dever institucional dos conselheiros tutelares de registrar e tratar os dados e demandas através do Sipia e diz que, tão logo sejam garantidas pelo município as condições adequadas para o efetivo funcionamento do sistema, que participe da oficina técnica promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano sobre o sistema.

Confira os municípios aptos à implantação do Sipia:

1.Alagoa Nova
2. Lagoa Seca
3. Alcantil
4. Lucena
5. Aroeiras
6. Mato Grosso
7. Assunção
8. Natuba
9. Baraúna
10. Nova Palmeira
11. Barra de Santa Rosa
12. Ouro velho
13. Belém
14. Parari
15. Bernardino Batista
16. Pedra Branca
15. Boqueirão
18. Pedras de Fogo
19. Brejo do Cruz
20. Picuí*
21. Caaporã
22. Pilões
23. Cabaceiras
24. Pilõezinhos
25. Cajazeiras*
26. Pirpirituba
27. Caldas Brandão
28. Remígio
29. Campina Grande
30. Riachão do Bacamarte
31. Capim
32. Riachão do Poço
33. Carrapateira
34. Salgado de São Félix*
35. Caturité
36. Santa Cruz
37. Condado
38. Santa Inês
39. Conde
40. Santa Luzia*
41. Congo
42. Santa Terezinha
43. Cubati
44. Santana de Mangueira
45. Cuitegi
46. Santo André
47. Curral de Cima
48. São Bentinho
49. Duas Estradas
50. São Francisco*
51. Esperança
52. São João do Tigre
53. Guarabira
54. São José do Brejo do Cruz
55. Gurjão
56. São Mamede
57. Ibiara
58. São Sebastião de Lagoa de Roça
59. Itabaiana
60. Sapé
61. Itaporanga
62. Sertãozinho
63. Itapororoca*
64. Sobrado
65. Itatuba
66. Soledade
67. Jacaraú
68. Sumé
69. Jericó
70. Tenório
71. João Pessoa

*municípios onde já foi implantado o sistema
Fonte: Sedh/PB

Assessoria/MPPB

Rate this post

Cidades

Polícia Civil instala Delegacia Móvel na abertura dos festejos juninos em João Pessoa

Publicados

em

A Polícia Civil escalou efetivos policiais para atuarem exclusivamente na abertura dos festejos juninos de João Pessoa, na noite dessa terça-feira, 21. O evento reuniu milhares de pessoas na Lagoa, no Centro da capital paraibana.

Os policiais se posicionaram em pontos estratégicos da festa, acompanhando a movimentação do público presente. Uma Delegacia Móvel foi instalada no local, para atender possíveis registros de ocorrência.

“Em qualquer lugar público que reúna muitas pessoas, é natural que, eventualmente, ocorra algum episódio criminoso. Mas felizmente, a festa foi bastante tranquila”, disse a superintendente Maísa Félix.

Cobertura total

A Polícia Civil está presente em todos os municípios da Paraíba, tendo sua atuação reforçada nas cidades onde estejam acontecendo festejos juninos.

Sigilo Absoluto

Cidades que recebem muitos turistas podem abrir as portas também para criminosos. Se você perceber pessoas ou grupos com movimentação suspeita nas proximidades da sua casa, ligue para o Disque-Denúncia 197. O sigilo é absoluto.

Assessoria

Rate this post
Continue lendo

Cidades

João Azevêdo visita obra de reforma e ampliação de hotel-escola de Areia

Publicados

em

Fotos: André Lúcio

O governador João Azevêdo esteve, nesta sexta-feira (17), em Areia, no Brejo paraibano, ocasião em que visitou a obra de reforma e ampliação do prédio do antigo Hotel Bruxaxá, para a implantação da Escola de Formação Técnica de Hotelaria e Turismo, que está recebendo investimentos de mais de R$ 10 milhões.

Durante a visita técnica ao hotel-escola, o governador João Azevêdo destacou a importância do equipamento na preparação de mão-de-obra para o setor do turismo. “É uma obra que me deixa extremamente feliz, pois vamos preparar mão-de-obra para todo o Brejo, para toda a Paraíba. Temos o Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, que vai demandar muitos profissionais da hotelaria, e aqui vamos preparar os grandes profissionais da área”, disse. “Ao mesmo tempo, você trabalha com educação, com formação dos nossos jovens, profissionalizando. Essa obra é a realização de um grande sonho”, acrescentou.

O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, adiantou como será o plano pedagógico. “Cada fase que o aluno passar, ele recebe um certificado. Por exemplo, começa por almoxarifado, depois bar e restaurante, hotelaria, hostel. É um hotel-escola que vai ter uma administração e no qual os alunos vão estagiar ao fim do curso, seguindo a experiência dos melhores hotéis-escola”, explicou.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, ressaltou que a construção do hotel-escola tem uma importância ampla. “Este espaço, onde funcionava o hotel Bruxaxá, que viveu uma época áurea, vai promover formação de mão-de-obra especializada na área de gastronomia, na área hoteleira, contribuindo muito para o desenvolvimento de toda essa região”, afirmou. 

A visita técnica à construção do hotel-escola no prédio do antigo Hotel Bruxaxá foi acompanhada pelos deputados estaduais Ricardo Barbosa e Tião Gomes, assim como pelos auxiliares da gestão, a exemplo de Ruth Avelino (PBTur); Simone Guimarães (Suplan); Deusdete Queiroga (Infraestrutura); e Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano). 

Recintos – Ao todo, a área total de construção do hotel-escola chega a 5,5 mil m², sendo 3,85 mil m² da reforma do prédio mais 1,65 mil m² de ampliação. 

Estão sendo contemplados o térreo, pavimento superior e o subsolo. No subsolo será construído um restaurante, com capacidade para 90 pessoas, cozinha e higienização, depósito de material de limpeza, casa de gás, recepção de alimentos — conferência e higienização —, entre outros recintos.

Já no térreo, ficarão gerência, recepção, vigilância, auditório, almoxarifado, refeitório para funcionários e área de estar/restaurante, entre outros recintos. 

No pavimento térreo, ficarão a diretoria administrativa e pedagógica, sala de reunião, três salas de aula, sala de convivência e de professores, entre outros. 

No pavimento superior, vão ficar duas salas de aula, laboratório de informática, apartamento tipos A e B, com varanda e banheiro, laboratório de criação e biblioteca, entre outros recintos.

Secom-PB

Rate this post
Continue lendo

Cidades

Polícia Militar vai atuar na segurança de mais de 700 eventos juninos até o fim do mês na Paraíba

Publicados

em

A Polícia Militar vai atuar na segurança de 712 eventos juninos confirmados para este mês, em 174 municípios paraibanos. Para isso, foi montado um planejamento que mobiliza 6.446 policiais. O período é considerado um de maiores demandas operacionais e logísticas para a corporação.

Para 2022, após dois anos sem acontecer eventos juninos, a PM projeta um crescimento de mais de 40% em relação ao número de pessoas que devem participar dos festejos. O policiamento para garantir a segurança dos participantes conta com 816 viaturas (entre carros e motos), 20 vans, 15 ônibus, 87 Pontos de Observação Policiais (POPs) e a tecnologia de quase 250 câmeras, drones e outros recursos para complementar o que vem sendo oferecido pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e prefeituras locais.

Diariamente as ações vêm sendo avaliadas pelo próprio comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, que, além de acompanhar o andamento da operação para a segurança do público, tem destacado a importância de proporcionar toda assistência possível aos policiais que estão trabalhando nesses eventos.

Apesar da demanda, o policiamento nos bairros e comunidades continuará sendo feito de forma normal.

Assessoria

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas