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Cidades

Governador inaugura Patrulha Maria da Penha em CG e amplia atendimento de mulheres em situação de violência

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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta sexta-feira (6) pela manhã, em Campina Grande, a sede do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPM), no bairro do São José. A expansão do serviço possibilitará o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar de Campina e mais 34 cidades. No local, o atendimento acontecerá diariamente em regime de plantão, com efetivo da Polícia Militar e equipe multiprofissional.  

Após uma visita às instalações da sede, que oferece espaços de acolhimento, atendimento jurídico e psicológico, além de uma área de descanso e lazer com piscina, o governador João Azevêdo explicou que esta é uma política social de extrema importância. “A defesa e garantia da segurança da mulher é prioridade na Paraíba. Estamos num momento em que, além das campanhas, precisamos, através de políticas públicas de suporte e apoio, oferecer condições efetivas às mulheres vítimas de violência doméstica sexual, e este é um instrumento que funciona muito bem e por isso estamos expandindo para Campina Grande”, ressaltou. 

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A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, falou sobre a luta da mulher que precisou transpor barreiras socioculturais em vários tempos históricos e agradeceu a sensibilidade do governador na implantação das políticas públicas necessárias à garantia dos direitos e da segurança às mulheres. “Através das ações que vêm sendo implantadas com este caráter intersetorial e estrutura para que as leis possam ser cumpridas, caminhamos dispostos a construir e avançar ainda mais. No núcleo da Patrulha Maria da Penha de João Pessoa não perdemos nenhuma mulher e pretendemos levar este mesmo trabalho para outras regiões como o Brejo, Cariri e Sertão. Vamos aproveitar que temos um governador e um secretariado com este mesmo propósito”, enfatizou.

De acordo com o secretário estadual da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, a Paraíba vem registrando redução dos índices de violência contra a mulher em função da integração das ações que contam com o apoio da Polícia Civil, Militar e Bombeiros. “O combate à violência contra a mulher requer este enfrentamento integrado com vários entes envolvidos, como estamos desenvolvendo na Paraíba e a nossa expectativa é de que, com ações como estas, mais mulheres se sintam acolhidas e agressores sejam punidos. No primeiro semestre deste ano, nosso estado teve uma redução de 18% dos casos de violência contra a mulher e manteremos o foco para avançar”, observou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, destacou o trabalho do governador em defesa das mulheres paraibanas. “Mais uma vez o governador vem a Campina anunciar ações e obras em defesa da coletividade e fazendo a diferença por meio do diálogo com todos os poderes e representações sociais, ouvindo o povo e suas reais demandas e, por isso mesmo, avançando nas políticas públicas que dão suporte e proteção às mulheres”, declarou.

A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Polyanna Dutra, destacou o respeito do governador João Azevêdo em estabelecer os instrumentos da rede de proteção à mulher. “Temos um governador que respeita as paraibanas porque aplica a rede de proteção e de segurança à mulher. Aliberdade é um direito e este trabalho que hoje está sendo iniciado em Campina vai prover estas condições de segurança através de um trabalho conjunto”, afirmou.

O juiz da Vara de Violência Doméstica de Campina Grande, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, disse que,através da Patrulha, as medidas protetivas que são deferidas pela Justiça passam a ter o apoio necessário. “Temos um grau de efetividade bastante razoável a ponto de nos trazer a tranquilidade de que aquela ordem para o agressor se manter afastado da vítima será realmente cumprida, além do espaço oferecer acolhimento à mulher também na área jurídica, psicológica e da integração das secretarias de estado, das forças de segurança pública e do Tribunal de Justiça, formando essa rede de proteção”,

A solenidade foi transmitida pelo canal do Governo da Paraíba no YouTube e contou com a participação de representantes da Justiça, Polícias Civil e Militar e do legislativo paraibano. 

Patrulha Maria da Penha – Em funcionamento em 26 cidades do Estado, incluindo a Região Metropolitana de João Pessoa, o programa agora ganha um alcance de 60 cidades atendidas. 

A Patrulha Maria da Penha acolhe e monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), com intuito de salvaguardar a vida e a garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico, psicológico, de assistência social e intervenção policial, vigilância, acompanhamento e monitoramento do perímetro arbitrado pela justiça e apontado pela mulher protegida. 

As ações da PIMP são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). 

Cidades atendidas pela PIPM de Campina Grande: Alagoa Nova, Areia, Aroeira, Alcantil, Barra de São Miguel, Boqueirão, Barra de Santana, Boa Vista, Campina Grande, Cabaceiras, Fagundes, Gado Bravo, Tenório, Juazeirinho, Santo André, Soledade, Olivedos, Pocinhos, Algodão Jandaíra, Remígio, Esperança, Areial, Montadas, Lagoa Seca, Massaranduba, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Matinhas, São Domingos do Cariri, Riachão de Santo Antônio, Santa Cecília, Umbuzeiro, Natuba, Queimadas.

Por Secom, com fotos de José Marques.

Assessoria/PMPB

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Cidades

Excesso de subsídios pagos ao presidente leva à rejeição de contas de Câmara Municipal, na Paraíba

As contas foram reprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.

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As contas da Câmara Municipal de Juazeirinho, relativas a 2023, foram reprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, realizada na manhã desta quinta-feira (06), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. Do mesmo exercício, regulares com ressalvas, foram julgadas as contas do legislativo de Sumé e dos institutos de previdência de Cajazeiras, remanescentes dos exercícios de 2014 e 2015.

O relator das contas da Câmara de Juazeirinho (proc. nº 02148/24) foi o conselheiro Nominando Diniz, que em seu voto, seguido à unanimidade, destacou a irregularidade que ensejou a rejeição das contas, no caso, o excesso de subsídio recebido pelo vereador Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano. Em consequência, ao ex-presidente da Câmara foi imputada uma multa de R$ 3 mil, mais o ressarcimento, no prazo de 60 dias, dos valores recebidos a maior, no montante de R$ 8.178 mil.

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Na defesa, o gestor alegou que os cálculos foram feitos com a base no percentual de 30% em relação aos subsídios do presidente da Assembleia Legislativa, no entanto, conforme explicou o relator, esse percentual deveria observar também o limite do redutor, que é fixado e tem como referência os valores recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. Cabe recurso.

Chamada Pública – O colegiado julgou irregular a Chamada Pública nº 02/2023, realizada pela prefeitura de Patos, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços gerais (proc. nº 01626/23). De acordo com o voto do relator, conselheiro Fernando Catão, a modalidade não deve ser aplicada para tais finalidades, em detrimento do concurso público. De outro lado, observou a ausência de justificativas para os serviços, que são rotineiros numa gestão. O relator dispensou a multa, tendo em vista que a prefeitura firmou um Termo de Adequação de Conduta com o TCE.

Sob a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o colegiado ainda apreciou aspectos formais de termos aditivos e apostilamento realizados pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem – DER (proc. nº 05599/23). Após relatório e manifestação da defesa, os membros da Câmara acompanharam o entendimento do relator, que julgou irregular o 1º Termo de Apostilamento, referente a ajuste, firmado entre o DER/PB e a empresa MAC – Mesquita Andrade Construções Ltda.

Composição – Compuseram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a formação do quórum, os conselheiros Nominando Diniz (presidente), Fernando Rodrigues Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador-geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Assessoria

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Cidades

MPPB fiscaliza matadouro público de Mamanguape

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Fotos: MPPB/Assessoria

O Ministério Público da Paraíba realizou, nessa segunda-feira (10/02), uma vistoria conjunta com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) no matadouro municipal de Mamanguape para avaliar as questões de salubridade do local e do impacto do funcionamento do matadouro na questão da poluição ambiental.

A fiscalização foi realizada pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, e pelos representantes da Sudema, Matheus Medeiros Lucena e Luís Henrique de Oliveira Júnior, e pelo oficial de diligência da Promotoria de Mamanguape, Luiz Gonzaga Freitas.

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Segundo o promotor de Justiça, na inspeção foi constatado que o equipamento público mantido pelo Município de Mamanguape está encravado na zona urbana, o que não é recomendável, e que há necessidade de realocação sem prejuízo da implementação de melhorias enquanto não ocorrer a instalação do matadouro em local apropriado. 

O promotor de Justiça informou ainda que a Sudema deverá encaminhar relatório técnico da vistoria. “O que se pode adiantar e é decisivo é a localização inadequada em meio à área já urbanizada, que gera, entre outros problemas, mau cheiro na localidade”.

Ainda de acordo com o promotor, o Ministério Público vai implementar tratativas com o poder público e com a Sudema para solucionar ou, ao menos, amenizar os problemas detectados.

Assessoria

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Paraíba

MPPB adere à campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

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O  Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide!”, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no Carnaval 2025 e que será lançada nesta terça-feira (11/02) pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado pelo Governo Federal.

Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente do MPPB, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas, a iniciativa aborda principalmente o enfrentamento à violência sexual, com destaque para a exploração sexual de crianças e adolescentes; o combate ao trabalho infantil; a prevenção e fiscalização sobre a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida e o chamamento para a vacinação do público infantojuvenil para que curtam o Carnaval de forma segura e protegida. 

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Segundo a representante do MPPB, a campanha também teve a adesão da Comissão Permanente da Infância e da Juventude, que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (Copeij/GNDH/CNPG). “O  Ministério Público apoia essa campanha e alerta a toda a sociedade paraibana ao tempo que  a conclama o engajamento de todos, pois cabe à sociedade a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes. Façamos nossa parte! Vamos unir esforços e caso presencie crianças e adolescentes em situação de violência, não se omita, denuncie! Juntos por um Carnaval alegre e seguro, especialmente para todas as nossas crianças e adolescentes”, defendeu.

A campanha é aberta à sociedade, governos, conselhos, ONGs, setor privado e ao Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SGD). Os materiais (cards para redes sociais, banners, materiais educativos e marchinha oficial para rádios e eventos) estão disponíveis no site da Ação Nacional “Faça Bonito” para ampla divulgação (para acessar, clique aqui: https://www.facabonito.org/carnaval). A reprodução é autorizada, permitindo a inclusão de logomarcas locais e contatos de órgãos de proteção, sem alteração do conteúdo principal.

Folia responsável

De acordo com o Comitê Nacional Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, são comuns situações de violações de direitos de crianças e adolescentes no período de grandes eventos e festas, como o Carnaval, em razão da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. 

​O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por sua vez, alerta, em seu artigo 70, que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. “Então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos”, dizem os organizadores da campanha. 

Onde denunciar:

Ao presenciar qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie:
  – Disque 100 ou disque denúncia local;
  – Conselho Tutelar;
  – Polícia Civil e delegacias especializadas;
  – Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal;
  – E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie

Assessoria/MPPB

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