A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão deliberativa, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, de autoria do vereador Ramon Menezes, criando o programa “Escola Aberta”.
– Cria o programa “ESCOLA ABERTA” no âmbito do município de Guarabira, com a finalidade de disponibilizar as escolas de rede pública municipal para atividades esportivas, culturais, educacionais e de lazer nos finais de semana.

Ramon agradeceu a aprovação de sua propositura e afirmou que as escolas precisam estar ligadas às comunidades em que estão erguidas, funcionando como espaços de uso coletivo em benefício das comunidades.

O que é?
O programa “Escola Aberta” é uma iniciativa de política pública que abre as instalações de escolas públicas aos finais de semana para oferecer atividades de lazer, cultura, esporte e qualificação profissional à comunidade. Com foco na inclusão social e na redução da violência escolar, o programa fortalece o vínculo entre escola e comunidade, transformando o espaço educativo em um centro de convivência.

Secom/CMG

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do vereador Renato Meireles que altera a redação do § 1º do Art. 16 da Lei Municipal nº 2.251, de 16 de dezembro de 2024.

A proposta tem como principal objetivo permitir a inclusão da cor branca na padronização dos veículos que compõem a frota de táxi no município. Até então, a legislação vigente restringia a padronização exclusivamente à cor prata.

De acordo com o texto aprovado, os veículos que operam no sistema de transporte individual de passageiros deverão ser padronizados nas cores prata ou branca. Além disso, permanece obrigatória a identificação visual com faixa horizontal nas laterais, conforme o Anexo II da legislação, bem como o uso da caixa luminosa “TÁXI”. Também continua permitida a utilização do vidro traseiro para anúncios publicitários, sendo vedada qualquer outra forma de adesivagem.

De acordo com o vereador Renato Meireles, a mudança atende a uma demanda direta da categoria e busca modernizar a legislação municipal, tornando-a mais adequada à realidade do mercado. Entre os principais pontos destacados estão:

• Facilidade de acesso ao mercado: a cor branca possui maior disponibilidade em concessionárias e no mercado de seminovos;
• Redução de custos: maior oferta de veículos proporciona melhor custo-benefício para os permissionários;
• Incentivo à renovação da frota: facilita a aquisição de veículos dentro dos prazos exigidos pela legislação;
• Acesso a novas tecnologias: veículos com tecnologias mais limpas, como os elétricos, são mais facilmente encontrados na cor branca.

A proposta também preserva a identidade visual do serviço de táxi em Guarabira, mantendo os critérios de padronização já estabelecidos pela legislação vigente.

A Lei Municipal nº 2.251/2024, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas gerais para o serviço público de transporte individual de passageiros no município.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.

Secom/CMG

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A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Ramon Menezes que cria a “Lei Rayla Cavalcante”. A proposta institui oficialmente o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 16 de fevereiro, passando a integrar o calendário oficial do município.

A matéria foi aprovada por unanimidade, demonstrando o alinhamento do Legislativo guarabirense em torno da pauta de enfrentamento à violência de gênero e do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre os direitos das mulheres, fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e incentivar a realização de ações educativas, como campanhas, palestras e eventos. O projeto também prevê a atuação integrada entre o poder público e instituições da sociedade civil, sem a criação de novas despesas obrigatórias, priorizando o uso de estruturas já existentes e parcerias.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, onde poderá ser sancionado e, posteriormente, implementado no calendário oficial do município.

Homenagem e conscientização

A “Lei Rayla Cavalcante” homenageia a jovem guarabirense Rayla Cavalcante, de 21 anos, vítima de feminicídio em 16 de fevereiro de 2026. O caso gerou forte comoção social em Guarabira e reforçou a necessidade de intensificar ações de prevenção e combate à violência contra a mulher.

Ao transformar sua memória em símbolo permanente de conscientização, a proposta busca não apenas preservar a lembrança de Rayla, mas também fortalecer a luta por justiça, respeito e garantia de direitos para todas as mulheres.

Secom/CMG

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