O Ministério Público da Paraíba instaurou, em março deste ano, o Inquérito Civil Público  0012022055006 a fim de viabilizar, junto ao Município de João Pessoa, a implementação do projeto de requalificação da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú. O procedimento foi instaurado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral, com foco na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais decorrentes do uso e exploração das praias. O IC resultará, nos próximos dias, na celebração do termo de ajustamento de conduta entre o MPPB e o Município de João Pessoa.

“O objetivo do Ministério Público é o reordenamento da orla, dos quiosques e das ilhas com foco no desenvolvimento sustentável, combatendo e minimizando a degradação ambiental em todas as suas formas de poluição e degradação ambiental, com vistas a entregar à sociedade, especialmente, às gerações futuras uma orla sustentável em todos os aspectos, inclusive, de segurança ambiental”, explicou a representante do MPPB.

Estudo da área
De acordo com a promotora, nos autos do IC foram realizados, mediante requisição ministerial ao município de João Pessoa, um estudo e um levantamento descritivo e quantitativo do local, identificando a existência de 92 quiosques em exploração comercial e, consequentemente, os pontos de vulnerabilidade socioambiental ali existentes, além de dimensionar a prática da responsabilidade corporativa dos empreendimentos turísticos frente à degradação ambiental.

“Nesse viés, o Ministério Público, objetivando ao final a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com o Município, também, se reuniu com os atuais quiosqueiros e com a associação dos microempresários da orla marítima de João Pessoa (Ameomar), com vistas a ouvi-los, e também, visando posicioná-los acerca das obrigações e deveres decorrentes do projeto de requalificação, especificamente, no que tange à necessidade de adequação dos mesmos às novas regras que serão implementadas, após a assinatura do TAC”, explicou, avaliando que a reunião foi “extremamente, transparente e produtiva envolvendo esses atores na implantação da requalificação da orla.

A reunião foi realizada em um dos quiosques instalados na orla da capital e contou com a participação dos representantes do Poder Legislativo, os vereadores Bruno Farias e Odon Bezerra.

“Sabemos que o turismo é a porta de entrada para o desenvolvimento socioeconômico, entretanto, a sustentabilidade não pode ser em hipótese alguma negociada, ao contrário, deve ser o pilar de proteção do meio ambiente e dos usos dos recursos naturais, a fim de que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras”, finalizou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.

Assessoria

As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo terão ponto facultativo no dia da celebração religiosa de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira, dia 8 de junho, e no dia posterior, na sexta-feira (9). As atividades retornam ao normal no dia 12 de junho, segunda-feira.

A portaria Nº 0291/2023, que determina o ponto facultativo, foi assinada pelo secretário de Administração, Tibério Limeira, e publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a portaria, nos dias 8 e 9 de junho deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Secom

Com a finalidade de garantir a manutenção do apoio e incentivo aos estudantes que se submeterão ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação, lançou, nesta segunda-feira (29), a edição de 2023 do programa ‘Se Liga no Enem’ e do Desafio Nota Mil. O edital será aberto nesta quarta-feira (31) e os estudantes poderão realizar a inscrição por meio do formulário que será disponibilizado.

O evento aconteceu na Escola Cidadã Integral José Soares de Carvalho, em Guarabira, e contou com a presença do secretário de Educação, Roberto Souza, da secretária executiva de Gestão Pedagógica, Elizabete Araújo, da secretária executiva de Administração, Pollyanna Loreto, dos gerentes das 14 Gerências Regionais de Ensino, e de representações de estudantes e professores.

Com o ginásio lotado, além do anúncio da programação já aguardada, com a realização das videoaulas, o ‘Se Liga no Enem Festival’, simulados, estudo orientado, games, o ‘De férias com o Se Liga’, lives e playlists no YouTube, podcasts semanais interdisciplinares no Spotify e na Rádio Tabajara, o evento trouxe novidades para esta edição 2023, com a participação do Programa Arte em Cena, que traz a proposta ‘Redartec’, direcionada ao incentivo à escrita e à redação com o apelo às artes, ampliando os repertórios dos estudantes. A proposta é que as oficinas ocorram via YouTube e contemplem todas as 14 regionais de ensino. 

Exitoso na edição passada, o ‘Se Liga no Enem Festival’ vai trazer shows de práticas experimentais, oficina de redação e escrita criativa, divulgação de práticas exitosas, entre outros. Já o ‘Desafio Nota Mil’ vai ofertar materiais de apoio para professores e estudantes, divulgar e avaliar temas e redações dos estudantes e formar professores de Língua Portuguesa.

Em sua fala, o secretário de Estado da Educação, Roberto Souza, destacou as conquistas da educação por meio do ‘Se Liga’. De acordo com ele, em 2022, 63% dos estudantes da rede pública estadual da Paraíba aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) participaram das atividades do programa. “Todos podem ingressar no ensino superior. A gente quer dizer isso hoje a vocês. Os programas nascem para garantir a todos uma boa preparação. Em 2023, queremos dar um impulso maior, passando por todas as condições necessárias para os estudantes terem acesso aos dois dias de provas e à tão sonhada aprovação”, afirmou o secretário.

A estratégia ‘Se Liga no Enem’ se tornou um programa em 2019 e desde então tem se mostrado essencial para o apoio dos estudantes que almejam uma boa pontuação no Enem, proporcionando maior igualdade de oportunidades e ampliando as perspectivas de ingresso no ensino superior. Até o momento, já foram 45 mil estudantes beneficiados com o programa, dos quais quase 20 mil ingressaram nas universidades de todo país. 

Dentro da programação do evento, aconteceram apresentações culturais dos estudantes das escolas da 2ª GRE, dos alunos dos cursos de Libras do Serviço de Referência de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seri), também foi promovida uma aula de redação com o tema ‘Entre Mitos e Verdades: Desvendando os Mistérios da Redação no Enem’ e um show de práticas experimentais.

Da Secom-PB