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Cidades

MPPB ajuíza ação para o retorno do ensino presencial em Bananeiras

Promotoria de Justiça acompanhou retomada das aulas em Serraria e Borborema.

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na última quarta-feira (08/09), uma ação civil pública (Processo 0800906-79.2021.8.15.0081) para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Bananeiras, de forma híbrida, gradual e facultativa, atendendo aos protocolos sanitários estabelecidos. A judicialização do caso foi feita após sucessivas tentativas da Promotoria de Justiça para a retomada das atividades de forma consensual, assim como ocorreu com os outros dois municípios nos quais atua, Serraria e Borborema. Está marcada para a próxima segunda-feira (13) uma audiência de conciliação, na qual o MPPB espera que o Município apresente um cronograma de retorno. 

De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, tramitam na Promotoria seis procedimentos administrativos, dois para cada um dos três municípios nos quais tem atuação. Os primeiros procedimentos, instaurados no início da pandemia, foram para o acompanhamento das medidas para a adoção do ensino remoto, que já foram arquivados por cumprirem o objetivo. Ainda tramitam na Promotoria três procedimentos, um de cada município, visando o acompanhamento da retomada do ensino de forma híbrida, nas escolas, de acordo com a melhoria das condições epidemiológicas e da adaptação das escolas para receber os estudantes. 

“O Ministério Público buscou que esse retorno fosse feito de forma consensual. Na última audiência realizada em 25 de agosto, o Município de Serraria informou que o retorno das atividades havia sido feito naquele mês e o de Borborema apresentou calendário com início previsto para 20 de setembro. Apenas Bananeiras não havia adotado nenhuma providência para isso. Foi dado o prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresentasse o plano de retomadas. Transcorrido o prazo e diante de tudo o que foi apurado nos procedimentos, restou à Promotoria ajuizar a ação para que as aulas, no formato híbrido (remoto e presencial) sejam retomadas ainda este ano”, explicou a promotora de Justiça.

Omissão e descaso do poder público
Na ACP, a representante do Ministério Público apresenta evidências da necessidade do retorno das aulas presenciais, destacando que a criança e o adolescente devem ter prioridade em políticas e serviços públicos e a constatação de que o ensino remoto não alcança a todos os estudantes e não se mostra suficiente para atender necessidades pedagógicas e emocionais, gerando uma clara violação dos direitos à educação. A promotora também considera o aumento da evasão escolar e dos casos de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes, bem como a elevação de casos de prática de atos infracionais por adolescentes, “podendo-se afirmar que todas são um reflexo da ausência dos alunos, de forma presencial, nas escolas”.

Airles Souza também ressalta que o Decreto Estadual 41.431/2021 autoriza o retorno das atividades presenciais, na modalidade híbrida, nas escolas municipais e estaduais, a partir de agosto. Ela também considera o avanço da vacinação, que já contemplou, ao menos com a 1ª dose de vacina, a quase totalidade das pessoas maiores de 18 anos, e também a  melhoria nas condições sanitárias e epidemiológicas. Assim, a promotora conclui que a não retomada do ensino presencial se dá por omissão do poder público, “não havendo nenhuma justificativa plausível para o não retorno, considerando que as escolas encontram-se sem funcionar desde março de 2020, existindo tempo suficiente para adequação das unidades de ensino às normas sanitárias atuais, podendo se falar, em verdadeiro descaso com a educação”.

Alguns pedidos do MPPB:

1 – Indicação dos critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada do ensino presencial de forma progressiva, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades sanitárias municipais com base em dados oficiais e para definição da liberação e restrição da atividade educacional; 

2 – Indicação do cronograma detalhado para a retomada das atividades escolares presenciais contemplando cada ano/série de ensino, e prevendo, após a retomada da(s) série(s)/ano(s) contempladas na primeira etapa, os intervalos a serem observados para a implementação de cada etapa subsequente, até a integral retomada do ensino presencial, sempre de acordo com a manutenção de cenário epidemiológico; 

3 – Especificação dos protocolos de segurança sanitária a serem adotados visando a contenção da disseminação do Covid-19 no ambiente escolar, conforme as normativas vigentes e orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais; 

4 – Especificação das medidas a serem adotadas para garantia da ampla publicidade do Plano de Ação, bem como dos critérios estabelecidos para cada etapa do processo de retomada;

5 – Dê-se a apresentação, em prazo máximo fixado, dos dados que demonstrem que as instituições de ensino sob sua responsabilidade (escolas municipais) possuem condições adequadas para o cumprimento das exigências sanitárias;

6 – Garanta aos pais ou responsáveis o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não-presenciais e a disponibilidade de oferta de atividades compatíveis com essa opção; 

7 – Elabore cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês formados à nível municipal e por escola, para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino;

8 – Comprove, documentalmente, no prazo de até 10 dias, a realização dos treinamentos dos profissionais da rede de ensino sobre os protocolos sanitários, em conformidade aos protocolos sanitários de prevenção da Covid-19; 

9 – Esclareça as formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual contágio no ambiente escolar, que deverão ser parte integrante do Plano de Retomada; 

10 – Adote as ações necessárias para a implementação dos programas suplementares ao ensino, inclusive nos períodos de reforço pedagógico, tais como alimentação, transporte e material didático; 

11 – Considere a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turnos da educação básica, incluindo redução do número de alunos por turnos e turmas, de modo a manter o distanciamento social no ambiente escolar; 

12 – Promova, conforme seja necessário, a recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais de educação diante do arranjo pedagógico a ser adotado;

13 – Na hipótese eventual de impossibilidade de abertura da unidade de ensino para atividades pedagógicas presenciais, face à insuficiência de infraestrutura ou de recursos humanos ou materiais suficientes ao cumprimento das condições sanitárias exigidas nos protocolos, determine-se a realização e apresentação de diagnóstico, por escola, da rede municipal de ensino, que justifique, juntamente com as medidas tomadas para sanar as dificuldades.

MPPB

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Brasil

Sisu e Prouni abrem inscrições em fevereiro; Fies, em março

Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas.
O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Programas

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.

Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.

Agência Brasil

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Cidades

Equipe técnica da SES comprova erros em aplicação de vacina no município de Lucena

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

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Na manhã desta segunda-feira (17), as equipes técnicas de vigilância e imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram no município de Lucena, onde comprovaram a suspeita de erros vacinais na localidade. Na ocasião, foram identificadas 49 crianças menores de 12 anos que receberam uma dose da vacina contra covid-19 destinada a adolescentes e adultos.

Dentro deste grupo, 13 crianças receberam doses que estavam dentro do prazo de validade e 36 que não estavam, pois foram armazenadas em temperatura positiva há mais de 30 dias. Não foram identificados, até o momento, eventos adversos graves. As crianças seguirão, conforme preconiza o Programa Nacional de Imunizações (PNI), em monitoramento por 30 dias contados a partir da data de aplicação.

O levantamento das doses constatou também que cerca de 200 indivíduos (entre adolescentes e adultos) receberam imunizantes fora do prazo de validade. Serão contabilizadas e catalogadas todas as doses de Pfizer/Comirnaty enviadas ao município, para que sejam identificadas todas as pessoas que receberam doses vencidas, e recebam as orientações adequadas.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, afirmou que “o trabalho de campo da equipe técnica do Governo do Estado continuará durante toda a semana em Lucena e, na quinta-feira (20), será realizada uma capacitação com todas as equipes de imunização do município”.

Temporariamente, a vacinação contra covid-19 está suspensa no município e a SES está buscando estratégias que venham garantir a segurança da imunização para os residentes da localidade.

F5Online

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Cidades

Prefeito veta Projeto de Lei que proíbe exigência do passaporte sanitário em João Pessoa

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Foto: Arquivo/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena vetou o Projeto de Lei Ordinária de número 739/2021, que proibia a exigência do passaporte sanitário na cidade de João Pessoa. O veto foi publicado em edição especial do Semanário Municipal na noite desta segunda-feira (17). A decisão leva em consideração o contexto atual da pandemia em todo o mundo, o que exige medidas de controle do contágio.

O texto do veto reconhece a liberdade de locomoção como um direito fundamental, mas destaca que se trata de um direito que pode vir a ser restringido para garantir outros valores constitucionais, no caso o direito à vida.

A discussão “reside na possibilidade de restrição do direito à liberdade de locomoção frente ao direito à saúde de todos, o que, no contexto de pandemia, passa pela vacinação coletiva. Portanto, a vacinação deixa de ser um direito individual à saúde passando a garantir a saúde e a vida da coletividade, porquanto os não vacinados aumentam o risco de proliferação da doença”, destaca o texto.

Durante o último ano, a gestão tem feito um grande esforço no sentido de amenizar o contágio e garantir a vacinação de toda a população, bem como o tratamento dos infectados. A Prefeitura realizou diversos mutirões para que o imunizante chegasse ao braço da população assim que fosse repassado pelo Governo Federal. Além disso, ampliou o número de leitos de UTI e tem garantido a testagem rápida diária em diversos postos pela cidade. Tudo isso vem ao lado da fiscalização dos protocolos sanitários, tendo em vista a necessidade do distanciamento e do uso de máscaras.

O documento segue ainda ressaltando que, em meio a uma pandemia, a vacina ganha “tônica de dever fundamental”, acrescentando que nas ciências jurídicas atuais não se considera direitos fundamentais em uma discussão isolada dos deveres fundamentais.

O veto se baseia na Lei Estadual 12.083/2021, que considera passar pelo crivo da proporcionalidade e que está em harmonia com decisões do Supremo Tribunal Federal.

Secom-JP

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