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Brasil

STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

Restrição é questionada por três partidos políticos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (6) se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos. 

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão. 

Após o voto do relator, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado amanhã (7). 

No entendimento de Toffoli, os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos eleitorais com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente. 

“Sendo o showmício uma modalidade proibida de propaganda eleitoral, a vedação abrange a sua realização remunerada ou não, independentemente de serem realizados em espaços privados ou eventos particulares, o que não interfere nas regras para realização de eventos de arrecadação, dadas as finalidades diversas dos institutos, notadamente pelo fato de que tais eventos de arrecadação não configuram propaganda eleitoral”, votou o relator. 

O voto de Toffoli foi seguido por Alexandre de Moraes. Nunes Marques votou pela restrição dos showmícios e dos eventos partidário de arrecadação.

Agência Brasil

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Brasil

Senado aprova carteira profissional de radialista como prova de identidade

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O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara ( PLC 153/2017 ), que estende a todo o território nacional a validade da carteira profissional de radialista como prova de identidade.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria vai à sanção.

Assessoria/Senado

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Brasil

SOS Calamidades: balanço das doações a famílias afetadas pelas chuvas no Brasil

+ 130 toneladas em doações foram entregues pela LBV.

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Solidariedade, força capaz de transformar a sociedade, de mobilizar e de unir pessoas em prol de causas sociais e, mais uma vez, fez toda a diferença para amenizar o sofrimento de quem foi impactado com as fortes chuvas que tiveram início ainda em dezembro de 2021 no sul do Estado da Bahia, passando por Minas Gerais, Goiás, São Paulo e, por último, a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro e a mais afetada.

Por meio de sua Campanha SOS Calamidades, a Legião da Boa Vontade (LBV) imediatamente abriu postos de arrecadação para receber doações em suas unidades e também pela internet.

De dezembro/2021 até o momento (março/2022), foram mais de 130 toneladas em doações entregues pela LBV aos órgãos oficiais como Defesa Civil, Secretarias de Assistência Social e prefeituras, além de entidades parceiras, que distribuíram os donativos a pessoas e famílias afetadas pelas chuvas. Foram doados alimentos não perecíveis, água potável, kits de higiene e de limpeza e acessórios, entre outros itens.

AGRADECIMENTO
A LBV agradece a todos os seus doadores, parceiros pelos donativos e aos voluntários que dedicaram seu tempo em mais essa campanha. Também agradece ao aplicativo PicPay pelo engajamento, pela parceria e por ter disponibilizado sua Central de Doações para angariar os donativos em prol desta ação humanitária, especialmente para a cidade de Petrópolis.

Em nome de todos os beneficiados pela Campanha SOS Calamidades promovida pela Legião da Boa Vontade, o NOSSO MUITO OBRIGADO!

CONFIRA AS AÇÕES DA LBV
Acompanhe todas as ações realizadas acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook. Acesse também www.lbv.org.br e faça a sua doação para que todo o trabalho da Instituição possa assistir a milhares de pessoas que tanto precisam em nosso Estado. Se preferir faça um pix pela chave [email protected]

Assessoria

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Brasil

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

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A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Agência Brasil

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