Alexandre de Moraes determinou que PRF e PMs deverão cumprir a decisão.
Partido que pediu medida alegou alto custo das passagens para eleitor.
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.
Restrição é questionada por três partidos políticos.
Decisão de Lewandowski veio com petição do governo do Maranhão
De acordo com decisão de Nunes Marques, público deve ser restrito
Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República
Corte decidiu por unanimidade rejeição dos embargos apresentados pela Assembleia Legislativa da Paraíba que defendia o pagamento.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores....
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira enviar ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que...