O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de Prefeitos que atuem na qualidade de ordenadores de despesas....
Instituição foi criada por portaria do Ministério da Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar a regulamentação das redes sociais. E, se não for o...
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou que o governo está em processo de estudo para resolver a confusão gerada pela decisão do Supremo Tribunal...
Alexandre de Moraes determinou que PRF e PMs deverão cumprir a decisão.
Partido que pediu medida alegou alto custo das passagens para eleitor.
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.
Restrição é questionada por três partidos políticos.
Decisão de Lewandowski veio com petição do governo do Maranhão
De acordo com decisão de Nunes Marques, público deve ser restrito