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Senadores repercutem derrubada de prisão em segunda instância pelo STF

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Fellipe Sampaio /SCO/STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores. Por 6 votos a 5, os ministros retornaram ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que se esgotarem todos os recursos junto à Justiça. Com isso, poderão ser soltos presos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros com condenações na operação Lava-Jato.

Em entrevista à TV Senado, nesta sexta-feira (8), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) avaliou que a medida trouxe decepção e tristeza para os brasileiros. Para o parlamentar, a decisão foi tomada pelos ministros como uma forma de agradecimento por suas indicações políticas para o cargo.

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— A maioria [dos ministros] vem de indicações do Collor, do Lula, da Dilma, do Temer, com quem eles têm compromissos. Então, não refletem a opinião e não têm a jurisprudência que os brasileiros querem para acabar com a corrupção.

Na terça-feira (5), Lasier e outros 42 senadores chegaram a entregar uma carta ao presidente do Supremo, pedindo a manutenção da prisão em segunda instância. E anunciaram a Dias Toffoli que, caso o Supremo derrubasse a medida, entrariam com uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a regra. Lasier explicou que, embora haja duas propostas já prontas no Senado e na Câmara, os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, não agilizam a tramitação das matérias.

— Parece que não têm interesse, parece que não querem. O Congresso foi omisso, porque já poderia ter alterado essa jurisprudência com a legislação.

Críticas ao STF

O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), também protestou contra a medida, afirmando que a decisão do Supremo afeta toda a população. Para ele, a derrubada da prisão em segunda instância faz “do Brasil o país da impunidade”.

“O STF votou contra o povo. Os ministros, mais uma vez, foram pró-bandidos, e o povo paga a conta. Derrota para o Brasil”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) observou que a determinação da Suprema Corte não significa a liberdade imediata, por exemplo, de Lula, já que isso depende de habeas corpus. Ele comentou ainda que, mesmo saindo da prisão, o ex-presidente não pode ser candidato por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).

“Lula pode ser candidato? Não. Enquanto estiver condenado e considerado ficha suja. Retrato igual para outros”, escreveu Kajuru, em suas redes sociais.

A favor da decisão

O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a decisão, afirmando que o STF “é o grande intérprete da Constituição”. Para ele, com o resultado do julgamento, o Estado de direito voltou a se sentir representado no palco da democracia.

Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) postou que o STF acertou. Para ele, é clara a regra de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. “Prisão antes do fim dos recursos virou mecanismo político de tortura e pressão”, compartilhou o alagoano.

O julgamento

O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o placar empatado em 5 a 5. Após o julgamento, ele disse que deixou claro que o Congresso pode alterar esse dispositivo e definir o momento da prisão. Além de Toffoli, votaram pelo fim da execução antecipada de pena os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Defenderam a legalidade da medida o relator da Lava-Jato na Suprema Corte, Luiz Edson Fachin, além de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Alexandres de Moraes e Cármen Lúcia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a medida do Supremo, cerca de 4.900 réus podem deixar a cadeia. A decisão, no entanto, caberá ao juiz de cada caso.

Senadores repercutem derrubada de prisão em segunda instância pelo STF

 

Fonte: Agência Senado

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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB.

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©Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

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Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Agência Brasil

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Fiocruz reafirma importância de atividades presenciais nas escolas

Órgão diz que não houve aumento significativo de casos após retorno.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou na sexta-feira (24) nota técnica reafirmando a importância da manutenção de aulas presenciais, resguardado o afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios. 

O Grupo de Trabalho enfatiza que é necessário ter disponibilidade de testes para covid-19 na comunidade escolar e recomenda que seja dada prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

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Ainda de acordo com o documento, “situações identificadas como agravos associados à covid-19 devem ser referenciadas para as equipes de atenção primária à saúde, vinculadas a unidades básicas de saúde. Os pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde.”

De acordo com os pesquisadores, “decorrido todo este tempo de convivência com períodos de maior ou menor transmissão do Sars-CoV-2, pode-se afirmar que as atividades presenciais nas escolas não têm sido associadas a eventos de maior transmissão do vírus”.

Segundo o GT, “a detecção de casos nas escolas não significa necessariamente que a transmissão ocorreu nas escolas. Em sua maioria os casos são adquiridos nos territórios e levados para o ambiente escolar. Nesse sentido, a experiência atual, comprovada por estudos científicos de relevância, revela disseminação limitada da covid-19 nas escolas”.

O documento informa que em 21 de junho o Brasil apresentava 77,8% com ciclo completo de vacinação da população total e 85,5% para a população elegível acima de 5 anos. No entanto, somente 46% com ciclo completo (todas as doses de reforço) da população total e 55% da população vacinável com reforço acima de 12 anos.

Na faixa etária entre 5 e 11 anos, há 13.056.571 (63,69%) de crianças com a primeira dose e somente 7.967.345 (38,86%) com a segunda dose, números aquém do necessário para uma imunização coletiva completa. 

Segundo os pesquisadores, essas informações revelam um maior risco para internação, gravidade e morte relacionadas aos não vacinados completamente.

A nota diz que, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos.

Portanto, aconselham os pesquisadores, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

O documento lembra que o controle da pandemia resultou, em 2022, na retomada plena das atividades presenciais nas escolas, constatando as consequências e prejuízos pedagógicos e psicossociais da pandemia Covid-19. Assim, é imperativo buscar reconstruir as rotinas escolares e seus projetos pedagógicos. A nota afirma que, no atual momento epidemiológico, não são recomendadas novas interrupções das atividades escolares.

Agência Brasil

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Brasil

Comissão aprova política de incentivo para veículos elétricos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou projetos que criam alternativas aos combustíveis mais poluentes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) teve aprovado texto que cria uma política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil (PL 6.020/2019).

O projeto do senador Irajá (PSD-TO), o PL 6.470/2019, também foi aprovado. Nele sócios de startups estão isentos do pagamento de taxa de passaporte, desde que a viagem seja para trazer soluções às empresas. Publicado na internet em 19/05/2022

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Veja o vídeo abaixo:

PL 6020/2019

PL 6470/2019

Fonte: Agência Senado

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