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Cinema

Cota de tela: obrigatoriedade de exibir filmes nacionais em cinemas brasileiros é constitucional, decide STF

Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

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A obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais em cinemas brasileiros, durante um número determinado de dias por ano, é constitucional. A decisão na sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a chamada cota de tela atende ao interesse público e assegura a efetividade do investimento público na área.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 627.432, caso paradigma do Tema 704 da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul contra os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228/2001 e o art. 1º do Decreto 4.945/2003. Para o procurador-geral, as normas questionadas devem ser compreendidas no contexto do direito à cultura e dos deveres do Estado de promover o desenvolvimento e difundir a cultura local. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso.

De acordo com Augusto Aras, ao determinar a obrigatoriedade de exibição de um percentual mínimo de filmes nacionais nas salas de cinema do país, “as normas legais materializam a obrigação do Estado brasileiro de promover a difusão e circulação da cultura nacional e asseguram ao povo brasileiro o direito de ter acesso a essas produções audiovisuais”. No entendimento do procurador-geral, para cumprir esse mandamento constitucional, “há de se ofertar ao público nacional o produto final”.

Aras alertou que de nada adianta significativa expansão na criação e produção do cinema nacional se não houver, na ponta da cadeia de consumo, um mercado sensibilizado com o produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros. “No mais das vezes, a propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilidade do filme nacional”, salientou. E frisou que a livre iniciativa não é um valor absoluto, podendo haver restrições, de modo a compatibilizá-la com outros valores constitucionais, a exemplo do fomento à cultura.

Por fim, destacou que a medida se harmoniza com a difusão do produto nacional em concomitância com a atividade lucrativa de exibição de filmes. “Há filmes brasileiros que geram enorme proveito econômico, assim como filmes estrangeiros que não têm desempenho exitoso nas bilheterias”, comentou rebatendo o argumento de que a cota de veiculação de filmes brasileiros contaminaria o resultado econômico do setor.

Programas produzidos nos municípios – Em julgamento conjunto e com o mesmo entendimento, os ministros também julgaram o Recurso Extraordinário 1.070.522, que trata do tempo destinado pelas emissoras de rádio aos programas culturais, artísticos e jornalísticos. A norma questionada trata de paradigma do Tema 1.013 da repercussão geral, que discute a recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Decreto 52.795/1963. O recurso foi interposto pela União e foi julgado procedente pela maioria dos ministros, também seguindo a manifestação do procurador-geral da República.
Para Augusto Aras, a imposição de limites temporais para a transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos de caráter local tem autorização constitucional expressa e importante finalidade social, “envolvendo o fomento da identidade e da cultura das diversas localidades do país, não constituindo indevida interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão”.

Assessoria/MPF

Cinema

Raya e o último Dragão está em cartaz no Cinemaxxi em Guarabira

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Foto: Divulgação

Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 15 à 21 de Abril de 2021.

O filme RAYA e o último Dragão estreia no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira. O filme: LUCICREIDE VAI PRA MARTE, continua em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

RAYA e o último Dragão

Classificação: 10 Anos

Horários das Sessões

SEG; TER; QUA, QUI: 16h20 – 18h40

SÁB; DOM; E FER: 14h30 – 16h50

Sinopse: Em Raya e o Último Dragão, Kumandra é um reino habitado por uma vasta e antiga civilização conhecida por ter passado gerações venerado os dragões, seus poderes e sua sabedoria. Porém, com as criaturas desaparecidas, a terra é tomada por uma força obscura. Quando uma guerreira chamada Raya, convencida de que a espécie não foi extinta, decide sair em busca do último dragão, sua aventura pode mudar o curso de todo o mundo.

LUCICREIDE Vai pra Marte

Classificação: 10 Anos

Horário da Sessões:

SEG; TER; QUA, QUI: 21h

SÁB; DOM; E FER: 19h10 – 21h

Sinopse: A empregada doméstica Lucicreide (Fabiana Karla) é uma dessas pessoas cuja a vida é uma batalha inglóra: seu marido a abandonou, seus filhos fugem cada vez mais ao seu controle e sua sogra se instalou em sua casa contra sua vontade. Saturada das responsabilidades, ela permite que o filho de seus patrões a inscreva na viagem especial que levará o primeiro homem ao Planeta Vermelho, sem se dar conta de que essa decisão impulsiva a transportará para uma aventura diferente de tudo que ela já vivenciou. 


O Cinemaxxi Cidade Luz tem todas as medidas de seguranças tomadas como uso obrigatório de máscara, distanciamento e uso do álcool em gel para manter a segurança de todos.


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Cinema

Lucicreide continua em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz. Confira os horários!

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Foto: Divulgação

O filme de comédia nacional protagonizado pela personagem Lucicreide do programa “ZorraTotal” da Rede Globo, continua em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz até 14 de abril de 2021.

Confira os horários de exibição:

Confira o trailer:

Confira a Sinopse:

A empregada doméstica Lucicreide (Fabiana Karla) é uma dessas pessoas cuja a vida é uma batalha inglóra: seu marido a abandonou, seus filhos fugem cada vez mais ao seu controle e sua sogra se instalou em sua casa contra sua vontade. Saturada das responsabilidades, ela permite que o filho de seus patrões a inscreva na viagem especial que levará o primeiro homem ao Planeta Vermelho, sem se dar conta de que essa decisão impulsiva a transportará para uma aventura diferente de tudo que ela já vivenciou. 

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Cinema

Cinemaxxi Cidade Luz realiza programação especial para o Dia das Mulheres. Confira!

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Foto: Divulgação

Em homenagem ao Dia das Mulheres, o Cinemaxxi Cidade Luz montou uma programação e promoção especial para você Mulher, neste dia especial você só paga meia! As sessões especiais estão disponíveis somente neste Domingo, 7 e Segunda, 8 de março de 2021.

Minha Vida em Marte

Classificação: 12 anos

Horário da Sessão: 16:30

Sinopse: Fernanda (Monica Martelli) está casada com Tom (Marcos Palmeira), com quem tem uma filha de cinco anos, Joana (Marianna Santos). O casal está em meio ao desgaste causado pelo convívio por muitos anos, o que gera atritos constantes. Quem a ajuda a superar a crise é seu sócio Aníbal (Paulo Gustavo), parceiro inseparável durante a árdua jornada entre salvar o casamento ou pôr fim a ele.


Minha Mão é uma Peça

Classificação: 12 anos

Horários da Sessões: 14:20 / 18:30

Sinopse: Dona Hermínia (Paulo Gustavo) é uma mulher de meia idade, divorciada do marido (Herson Capri), que a trocou por uma mais jovem (Ingrid Guimarães). Hiperativa, ela não larga o pé de seus filhos Marcelina e Juliano (Mariana Xavier e Rodrigo Pandolfo), sem se dar conta que eles já estão bem grandinhos. Um dia, após descobrir que eles consideram ela uma chata, resolve sair de casa sem avisar para ninguém, deixando todos, de alguma forma, preocupados com o que teria acontecido. Mal sabem eles que a mãe foi visitar a querida tia Zélia (Sueli Franco) para desabafar com ela suas tristezas do presente e recordar os bons tempos do passado.


A Viúva das Sombras

Classificação: 14 Anos

Horário da Sessão: 20:10

Sinopse:  A produção é baseada em eventos reais e conta a história de jovens voluntários que entram em uma mata para o resgate de um garoto. Mais de 300 pessoas se perderam pela região nos últimos tempos, mas apenas alguns foram localizados: todos nus. No anoitecer, a comunicação é cortada e sem sinal nos celulares e rádios, o grupo começa enfrentar algo desconhecido e sobrenatural. De acordo com uma lenda local, eles estão na presença da Viúva das Sombras.


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