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Cinema

Cota de tela: obrigatoriedade de exibir filmes nacionais em cinemas brasileiros é constitucional, decide STF

Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

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A obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais em cinemas brasileiros, durante um número determinado de dias por ano, é constitucional. A decisão na sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a chamada cota de tela atende ao interesse público e assegura a efetividade do investimento público na área.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 627.432, caso paradigma do Tema 704 da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul contra os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228/2001 e o art. 1º do Decreto 4.945/2003. Para o procurador-geral, as normas questionadas devem ser compreendidas no contexto do direito à cultura e dos deveres do Estado de promover o desenvolvimento e difundir a cultura local. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso.

De acordo com Augusto Aras, ao determinar a obrigatoriedade de exibição de um percentual mínimo de filmes nacionais nas salas de cinema do país, “as normas legais materializam a obrigação do Estado brasileiro de promover a difusão e circulação da cultura nacional e asseguram ao povo brasileiro o direito de ter acesso a essas produções audiovisuais”. No entendimento do procurador-geral, para cumprir esse mandamento constitucional, “há de se ofertar ao público nacional o produto final”.

Aras alertou que de nada adianta significativa expansão na criação e produção do cinema nacional se não houver, na ponta da cadeia de consumo, um mercado sensibilizado com o produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros. “No mais das vezes, a propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilidade do filme nacional”, salientou. E frisou que a livre iniciativa não é um valor absoluto, podendo haver restrições, de modo a compatibilizá-la com outros valores constitucionais, a exemplo do fomento à cultura.

Por fim, destacou que a medida se harmoniza com a difusão do produto nacional em concomitância com a atividade lucrativa de exibição de filmes. “Há filmes brasileiros que geram enorme proveito econômico, assim como filmes estrangeiros que não têm desempenho exitoso nas bilheterias”, comentou rebatendo o argumento de que a cota de veiculação de filmes brasileiros contaminaria o resultado econômico do setor.

Programas produzidos nos municípios – Em julgamento conjunto e com o mesmo entendimento, os ministros também julgaram o Recurso Extraordinário 1.070.522, que trata do tempo destinado pelas emissoras de rádio aos programas culturais, artísticos e jornalísticos. A norma questionada trata de paradigma do Tema 1.013 da repercussão geral, que discute a recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Decreto 52.795/1963. O recurso foi interposto pela União e foi julgado procedente pela maioria dos ministros, também seguindo a manifestação do procurador-geral da República.
Para Augusto Aras, a imposição de limites temporais para a transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos de caráter local tem autorização constitucional expressa e importante finalidade social, “envolvendo o fomento da identidade e da cultura das diversas localidades do país, não constituindo indevida interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão”.

Assessoria/MPF

Cinema

Um Lugar Silencioso – Parte II está em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz

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Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 22 a 28 de Julho de 2021.

A estreia desta semana no Cinemaxxi Cidade Luz é o filme: Um Lugar Silencioso – Parte II. O filme: Space Jam – Um Novo Legado, Viúva Negra, Velozes & Furiosos 9 e Os Groods 2 – Uma Nova Era continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

Um Lugar Silencioso – Parte II

Classificação: 14 anos

Sinopse: Em Um Lugar Silencioso – Parte 2, logo após os acontecimentos mortais do primeiro filme, a família Abbott (Emily Blunt, Millicent Simmonds e Noah Jupe) precisa agora encarar o terror mundo afora, continuando a lutar para sobreviver em silêncio. Obrigados a se aventurar pelo desconhecido, eles rapidamente percebem que as criaturas que caçam pelo som não são as únicas ameaças que os observam pelo caminho de areia.

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Cinema

Space Jam – Um Novo Legado está em cartaz no Cinemaxxi em Guarabira

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Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 15 a 21 de Julho de 2021.

A estreia desta semana no Cinemaxxi Cidade Luz é o filme: Space Jam – Um Novo Legado. O filme: Viúva Negra, Velozes & Furiosos 9 e Os Groods 2 – Uma Nova Era continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

Space Jam – Um Novo Legado

Classificação: Livre

Sinopse: Em Space Jam: Um Novo Legado, a inteligência artificial, Al G (Dom Cheadle) sequestra o filho de Lebron James e envia o lendário jogador dos Los Angeles Lakers para uma realidade paralela, onde vivem apenas os personagens de desenho animado da Warner Bros. Para resgatar o seu filho, ele precisará vencer uma partida épica de basquete contra superversões digitais das maiores estrelas da história da NBA e da WNBA. Para essa dura missão, King James terá a ajuda de Pernalonga, Patolino, Lola Bunny, dentre outros personagens.

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Cidades

Viúva Negra está em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz

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Foto: Divulgação

Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 08 a 14 de Julho de 2021.

A estreia desta semana no Cinemaxxi Cidade Luz é o filme: Viúva Negra. O filme: Velozes & Furiosos 9 e Os Groods 2 – Uma Nova Era continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

Viúva Negra

Classificação: 12 anos

Sinopse: No novo filme da Marvel Studios, “Viúva Negra”, Natasha Romanoff (Scarlett Johansson) precisa confrontar partes de sua história quando surge uma conspiração perigosa ligada ao seu passado. Perseguida por uma força que não irá parar até derrotá-la, Natasha terá que lidar com sua antiga vida de espiã, e também reencontrar membros de sua família que deixou para trás antes de se tornar parte dos Vingadores.

Dirigido por Cate Shortland e produzido por Kevin Feige, “Viúva Negra”, é o primeiro filme da fase quatro do Universo Cinematográfico Marvel.

Confira os outros trailers e sinopses dos filmes em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz. Clique aqui! >>>

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