Conecte-se conosco

Cinema

Cota de tela: obrigatoriedade de exibir filmes nacionais em cinemas brasileiros é constitucional, decide STF

Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

Publicados

em

A obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais em cinemas brasileiros, durante um número determinado de dias por ano, é constitucional. A decisão na sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a chamada cota de tela atende ao interesse público e assegura a efetividade do investimento público na área.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 627.432, caso paradigma do Tema 704 da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul contra os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228/2001 e o art. 1º do Decreto 4.945/2003. Para o procurador-geral, as normas questionadas devem ser compreendidas no contexto do direito à cultura e dos deveres do Estado de promover o desenvolvimento e difundir a cultura local. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso.

De acordo com Augusto Aras, ao determinar a obrigatoriedade de exibição de um percentual mínimo de filmes nacionais nas salas de cinema do país, “as normas legais materializam a obrigação do Estado brasileiro de promover a difusão e circulação da cultura nacional e asseguram ao povo brasileiro o direito de ter acesso a essas produções audiovisuais”. No entendimento do procurador-geral, para cumprir esse mandamento constitucional, “há de se ofertar ao público nacional o produto final”.

Aras alertou que de nada adianta significativa expansão na criação e produção do cinema nacional se não houver, na ponta da cadeia de consumo, um mercado sensibilizado com o produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros. “No mais das vezes, a propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilidade do filme nacional”, salientou. E frisou que a livre iniciativa não é um valor absoluto, podendo haver restrições, de modo a compatibilizá-la com outros valores constitucionais, a exemplo do fomento à cultura.

Por fim, destacou que a medida se harmoniza com a difusão do produto nacional em concomitância com a atividade lucrativa de exibição de filmes. “Há filmes brasileiros que geram enorme proveito econômico, assim como filmes estrangeiros que não têm desempenho exitoso nas bilheterias”, comentou rebatendo o argumento de que a cota de veiculação de filmes brasileiros contaminaria o resultado econômico do setor.

Programas produzidos nos municípios – Em julgamento conjunto e com o mesmo entendimento, os ministros também julgaram o Recurso Extraordinário 1.070.522, que trata do tempo destinado pelas emissoras de rádio aos programas culturais, artísticos e jornalísticos. A norma questionada trata de paradigma do Tema 1.013 da repercussão geral, que discute a recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Decreto 52.795/1963. O recurso foi interposto pela União e foi julgado procedente pela maioria dos ministros, também seguindo a manifestação do procurador-geral da República.
Para Augusto Aras, a imposição de limites temporais para a transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos de caráter local tem autorização constitucional expressa e importante finalidade social, “envolvendo o fomento da identidade e da cultura das diversas localidades do país, não constituindo indevida interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão”.

Assessoria/MPF

Rate this post

Cinema

SORRIA está em cartaz no Cinemaxxi

Publicados

em

Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 29/09 a 05/10 de 2022.

A estreia desta semana é o filme: SORRIA. Os filmes: A MULHER REI, AVATAR 2 e ORFÃ 2 – A ORIGEM, continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

Sinopse: Em Sorria, tudo na vida da Dra. Rose Cotter (Sosie Bacon) muda, após uma paciente morrer de forma brutal em sua frente, e ela testemunhar o incidente bizarro e traumático no consultório. A partir daí, ela começa a experimentar ocorrências assustadoras que ela não consegue explicar, mas que de alguma forma, se relacionam com a morte que ela presenciou. Para entender o fenômeno que não sai de sua cabeça, a Dra. irá atrás de respostas, mesmo que o mal também já esteja perseguindo-a, e tudo que ela mais quer, é também fugir. Rose irá até as últimas consequências, com o objetivo de desvendar e combater o mal desconhecido que começou a afetar sua vida e de todos ao seu redor. Cada dia mais imersa nessa teia de acontecimentos assustadores, para sobreviver, ela deverá enfrentar a situação perturbadora que se apresenta, e tentar escapar de sua nova e horrível realidade.

Clique aqui e confira as sinopses, trailers e horários de exibição de todos os filmes em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz >>>

Rate this post
Continue lendo

Cinema

AVATAR 2 e A MULHER REI estão em cartaz no CINEMAXXI em Guarabira

Publicados

em

Fotos: Divulgação

Nesta quinta-feira, 22 de setembro de 2022 entram em cartaz os filmes AVATAR 2 – A ORIGEM DA ÁGUA e A MULHER REI no Cinemaxxi localizado no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Os filmes: ORFÃ 2 – A ORIGEM, PINOCCHIO e HOMEM ARANHA SEM VOLTA PRA CASA – VERSÃO ESTENDIDA continuam em cartaz. Confira a seguir o trailer e link para os horários de exibição.

A MULHER REI

AVATAR 2 – O CAMINHO DA ÁGUA

Clique aqui e confira as sinopses, trailers e horários de exibição de todos os filmes em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz >>>

Rate this post
Continue lendo

Cinema

Em cartaz no Cinemaxxi: Orfã 2 A Origem

Publicados

em

Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 15 a 21 de Setembro de 2022.

As estreias desta semana são os filmes: ORFÃ 2 – A ORIGEM. Os filmes: PINOCCHIO, INGRESSO PARA O PARAÍSO e HOMEM ARANHA SEM VOLTA PRA CASA – VERSÃO ESTENDIDA, UM LUGAR BEM LONGE DAQUI e DRAGON BALL SUPER continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir o trailer e horários de exibição.

ORFÃ 2 A ORIGEM

Classificação: 16 anos

Clique aqui e confira as sinopses, trailers e horários de exibição de todos os filmes em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz >>>

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas