Cinema

Cota de tela: obrigatoriedade de exibir filmes nacionais em cinemas brasileiros é constitucional, decide STF

Decisão na sessão desta quarta-feira (17) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

Publicados

2 anos atrás

18 de março de 2021

A obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais em cinemas brasileiros, durante um número determinado de dias por ano, é constitucional. A decisão na sessão desta quarta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a chamada cota de tela atende ao interesse público e assegura a efetividade do investimento público na área.

O tema entrou em debate no julgamento do Recurso Extraordinário 627.432, caso paradigma do Tema 704 da repercussão geral. O recurso foi interposto pelo Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul contra os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228/2001 e o art. 1º do Decreto 4.945/2003. Para o procurador-geral, as normas questionadas devem ser compreendidas no contexto do direito à cultura e dos deveres do Estado de promover o desenvolvimento e difundir a cultura local. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao recurso.

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De acordo com Augusto Aras, ao determinar a obrigatoriedade de exibição de um percentual mínimo de filmes nacionais nas salas de cinema do país, “as normas legais materializam a obrigação do Estado brasileiro de promover a difusão e circulação da cultura nacional e asseguram ao povo brasileiro o direito de ter acesso a essas produções audiovisuais”. No entendimento do procurador-geral, para cumprir esse mandamento constitucional, “há de se ofertar ao público nacional o produto final”.

Aras alertou que de nada adianta significativa expansão na criação e produção do cinema nacional se não houver, na ponta da cadeia de consumo, um mercado sensibilizado com o produto artístico veiculado pelos diretores brasileiros. “No mais das vezes, a propósito, o público brasileiro sequer tem conhecimento da existência e disponibilidade do filme nacional”, salientou. E frisou que a livre iniciativa não é um valor absoluto, podendo haver restrições, de modo a compatibilizá-la com outros valores constitucionais, a exemplo do fomento à cultura.

Por fim, destacou que a medida se harmoniza com a difusão do produto nacional em concomitância com a atividade lucrativa de exibição de filmes. “Há filmes brasileiros que geram enorme proveito econômico, assim como filmes estrangeiros que não têm desempenho exitoso nas bilheterias”, comentou rebatendo o argumento de que a cota de veiculação de filmes brasileiros contaminaria o resultado econômico do setor.

Programas produzidos nos municípios – Em julgamento conjunto e com o mesmo entendimento, os ministros também julgaram o Recurso Extraordinário 1.070.522, que trata do tempo destinado pelas emissoras de rádio aos programas culturais, artísticos e jornalísticos. A norma questionada trata de paradigma do Tema 1.013 da repercussão geral, que discute a recepção, ou não, pela Constituição de 1988, de dispositivos do Decreto 52.795/1963. O recurso foi interposto pela União e foi julgado procedente pela maioria dos ministros, também seguindo a manifestação do procurador-geral da República.
Para Augusto Aras, a imposição de limites temporais para a transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos de caráter local tem autorização constitucional expressa e importante finalidade social, “envolvendo o fomento da identidade e da cultura das diversas localidades do país, não constituindo indevida interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão”.

Assessoria/MPF

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A Pequena Sereia da Disney entra em cartaz no CINEMAXXI. Confira!

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7 dias atrás

25 de maio de 2023

Webmaster

Fotos: Divulação/Disney

Remake live action do clássico desenho animado A Pequena Sereia, de 1989, da Disney. A caçula das filhas do Rei Tritão (Javier Bardem), Ariel (Halle Bailey) é uma bela e espirituosa jovem sereia com sede de aventura.

Desejando descobrir mais sobre o mundo além do mar, Ariel visita a superfície e se apaixona intensamente pelo arrojado Príncipe Eric (Jonah Hauer-King), ao salvá-lo de um naufrágio. Mas para procurá-lo em terra firme e se aproximar do príncipe humano, a sereia pede ajuda à bruxa do mar, Úrsula (Melissa McCarthy), e aceita ceder sua voz para que a feiticeira lhe dê pernas.

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Agora, ela terá o desafio de se comunicar com o rapaz ao experimentar a vida em terra firme, além de entrar em conflito com os valores de sua família. “A Pequena Sereia” é um conto de fadas literário escrito pelo autor dinamarquês Hans Christian Andersen, publicado pela primeira vez em 1837.

A PEQUENA SEREIA

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Confira a programação e os horários das sessões em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB. CLIQUE AQUI

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Velozes e Furiosos 10, Guardiões da Galáxia Vol 3 e Super Mario Bros continuam no Cinemaxxi em Guarabira

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2 semanas atrás

18 de maio de 2023

Webmaster

Fotos: Divulação

Confira a programação em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira-PB de 18 a 24 de maio de 2023.

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Os filmes: VELOZES E FURIOSOS 10, GUARDIÕES DA GALÁXIA VOL. 3 e SUPER MARIO BROS – O FILME continuam em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz no Shopping Cidade Luz em Guarabira. Confira a seguir os trailers e horários de exibição.

VELOZES E FURIOSOS 10

Classificação: 14 anos

Sinopse: No décimo filme da série Velozes & Furiosos e último da nova trilogia (Velozes 8, 9 e 10), ao longo de muitas missões e contra probabilidades que pareciam impossíveis, Dom Toretto (Vin Diesel) e sua família foram mais espertos e superaram todos os inimigos em seu caminho. Agora, eles devem enfrentar o adversário mais letal que já enfrentaram. Alimentada pela vingança, uma ameaça terrível emerge das sombras do passado para destruir o mundo de Dom e destruir tudo – e todos – que ele ama. Toretto então, comandando novamente a equipe de corredores mais conhecida do mundo, encara mais uma difícil missão sobre quatro rodas.

GUARDIÕES DA GALÁXIA VOL. 3

Classificação: 14 anos

Sinopse: Em Guardiões da Galáxia Vol. 3, o amado grupo de desajustados busca se estabelecer em Lugar Nenhum, mas não demora muito para que suas vidas sejam reviradas pelos ecos do passado turbulento de Rocket (Bradley Cooper). Ainda se recuperando da perda de Gamora (Zoe Saldana), após os acontecimentos de Vingadores: Guerra Infinita (2018), Peter Quill (Chris Pratt) reúne sua equipe para defender o universo e um companheiro de equipe. Mas esta missão pode significar o fim dos Guardiões como conhecemos, se ela não for bem-sucedida. Encerramento da trilogia iniciada em 2014, sendo a continuação de Guardiões da Galáxia Vol. 2 (2017).

SUPER MARIO BROS – O FILME

Classificação: LIVRE

Sinopse: Mario é um filme baseado na série de video games, Super Mario Bros, da Nintendo. Em Super Mario Bros. – O Filme, Mario (Chris Pratt) é um encanador qualquer no bairro de Brooklyn junto com seu irmão Luigi (Charlie Day). Um dia, Mario e Luigi vão para no reino dos cogumelos, governado pela Princesa Peach (Anya Taylor-Joy), mas ameaçado pelo rei dos Koopas, Bowser (Jack Black), que vai fazer de tudo para conseguir reinar todos os lugares. É então quando Luigi é raptado por Bowser e o usa para procurar Mario, o único capaz de deter o Koopa e reestabelexcer a paz. Mario terá que aprender como viver nesse novo reino perigoso, passando por vários biomas, aprender a dirigir carros, utilizar itens que o fazem soltar bolas de fogo das mãos, virar um animal e andar em plataformas nada confiáveis. Também estará acompanhados de amigos, como Toad (Keegan-Michael Key) e Donkey Kong (Seth Rogan).

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VELOZES E FURIOSO 10 em cartaz no CINEMAXXI

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3 semanas atrás

11 de maio de 2023

Webmaster

Entra em cartaz no Cinemaxxi Cidade Luz em Guarabira VELOZES E FURIOSOS 10. Garanta já seu ingresso no site ou direto no Cinemaxxi em Guarabira.

No décimo filme da série Velozes & Furiosos e último da nova trilogia (Velozes 8, 9 e 10), ao longo de muitas missões e contra probabilidades que pareciam impossíveis, Dom Toretto (Vin Diesel) e sua família foram mais espertos e superaram todos os inimigos em seu caminho.

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Agora, eles devem enfrentar o adversário mais letal que já enfrentaram. Alimentada pela vingança, uma ameaça terrível emerge das sombras do passado para destruir o mundo de Dom e destruir tudo – e todos – que ele ama. Toretto então, comandando novamente a equipe de corredores mais conhecida do mundo, encara mais uma difícil missão sobre quatro rodas.