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Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

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Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.

Agência Brasil

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Encontro sobre futuro profissional deve reunir 15 mil jovens no Rio

Gratuito, evento terá 200 painéis sobre carreira e mercado de trabalho.

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O Rio de Janeiro recebe, a partir desta segunda-feira (14), o encontro Planos pro Futuro, que busca aproximar os jovens de novas referências e caminhos para a formação e o futuro profissional.

A expectativa dos organizadores é receber cerca de 15 mil estudantes na Cidade das Artes, na zona oeste da cidade, até a quarta-feira (16), último dia do evento.
 
O encontro, que é gratuito, terá 200 painéis em nove palcos simultâneos, onde serão discutidas as experiências e possibilidades em diversas carreiras, com profissionais de mercado, especialistas e professores universitários.
 
“Serão palestras com grandes referências do mercado, acadêmicos, que vão orientar os alunos sobre as diversas profissões”, afirma Dani Flomin, um dos idealizadores do encontro.
 
Universidades do Rio de Janeiro também estarão presentes no encontro, apresentando cursos e possibilidades de bolsas em diversas áreas. Haverá ainda atividades práticas, oficinas e conversas com mentores e profissionais, que permitirão aos jovens contato mais próximo com diferentes áreas de atuação.

“O evento é voltado para alunos, principalmente de ensino médio. Cada aluno traça ali a trilha que faz mais sentido para ele, dependendo dos seus gostos, do que ele considera para a vida dele”, explica Flomin.

Também estão previstos eventos culturais, como apresentações de música e de dança, especialmente de grupos oriundos das periferias e de projetos sociais. Ao fim de cada dia, haverá um show de encerramento: Syon Trio, no dia 14; PK, no dia 15; e Tilia, no dia 16.
 
O encontro Planos pro Futuro, apoiado pelo Ministério da Cultura, ocorrerá na Cidade das Artes (Avenida das Américas, 5.300, Barra da Tijuca), das 9h às 17h.

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Agência Brasil

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Brasil

Tempestades e risco de inundações voltam ao Rio Grande do Sul

Previsão indica chuvas intensas até terça-feira.

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© @andreconceicaoz_ / @colli.agenciacriativa

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul prevê um cenário de elevado risco meteorológico e hidrológico até quarta-feira (29). As condições indicam a ocorrência de tempestades severas, com chuva intensa e volumosa, rajadas de vento, queda de granizo e possibilidade de tornados em parte do estado, além do aumento do risco de cheias e inundações em diversos rios.

Segundo o órgão, entre a segunda-feira (27) e a terça-feira (28), a instabilidade se intensifica significativamente. A previsão aponta para tempestades severas, com possibilidade de granizo de grande porte, rajadas de vento que podem superar os 90 km/h e volumes elevados de precipitação.

Em algumas localidades, os acumulados de chuva poderão ultrapassar 100 milímetros em apenas 12 horas e superar os 200 milímetros em 48 horas, principalmente durante a terça-feira (28). Também permanece a possibilidade de ocorrência de tornados.

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Na madrugada de quarta-feira (29), as instabilidades ainda atuam sobre o estado, mantendo condições para chuva forte, ventos intensos e queda de granizo, principalmente nas regiões norte, noroeste, nordeste, serra, vales e litoral norte.

Inundações

Além das condições meteorológicas adversas, a Defesa Civil reforça o risco hidrológico para diversas bacias hidrográficas. A previsão de volumes elevados de chuva, somada aos níveis já elevados de alguns rios, aumenta a possibilidade de cheias, extravasamento de arroios e pequenos cursos d’água, alagamentos urbanos e inundações.

Os maiores riscos concentram-se nos rios Uruguai, Quaraí, Ibirapuitã, Santa Maria, Ibicuí, Jacuí e Sinos. Atualmente, os rios Uruguai, Jacuí e Sinos já apresentam pontos de monitoramento acima da cota de inundação, condição que pode persistir nos próximos dias.

A Defesa Civil também destaca a possibilidade de inundação em municípios localizados ao longo dos rios Ibirapuitã, em Alegrete; Santa Maria, em Dom Pedrito e Rosário do Sul; Ibicuí, em Manoel Viana; e Quaraí, no município de Quaraí.

Agência Brasil

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Anvisa manda apreender lotes de azeite e doces; veja de quais marcas

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (22) a apreensão de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.  

O azeite tem origem desconhecida e é importado no Brasil pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, que possui CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e endereço desconhecido. 

De acordo com a medida, divulgada no Diário Oficial da União, o produto apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, usado para avaliar a pureza, e não pode ser importado, distribuído, divulgado e utilizado. 

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Em relação a Fatti a Mano Ltda, os itens não estão regularizados no órgão competente e são fabricados por estabelecimento não licenciado.

Com isso doces, sobremesas e demais produtos não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados e consumidos segundo Resolução (RE) 2.856/2026. 

Entre os doces da marca que devem se apreendidos estão:

  • cocada branca;
  • cocada com maracujá;
  • doce de leite;
  • doce de leite com coco;
  • palha italiana;
  • doce de jaca;
  • beijinho;
  • pé de moleque;
  • fatticoco (leite com coco);
  • pé de moça;
  • brigadeiro.

Agência Brasil

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