Brasil
Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem
Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Impactos
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Repercussão
Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia e aguarda posicionamento.
Agência Brasil
Brasil
Ataque a tiros em escola no Ceará deixa 2 alunos mortos e 3 feridos
Disparos partiram do lado de fora do colégio, localizado em Sobral.
Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.

“Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas”, disse a secretaria.
“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento”, acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.
Brasil
Alunos do SENAI representam a Paraíba nas seletivas nacionais da WorldSkills 2025
Nove estudantes do SENAI Paraíba disputam seletivas nacionais em diferentes ocupações da competição.
Durante este mês de setembro, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes de todo o país, participarão das seletivas nacionais da WorldSkills Brasil 2025, competição realizada pelo SENAI, que busca selecionar alunos que vão compor a delegação brasileira na etapa internacional, que acontece no ano que vem, na China.
Nesta edição, são 46 ocupações sediadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e no Distrito Federal, com mais de 380 competidores de todo o país. Nos desafios, os estudantes passam por provas específicas de suas áreas em uma competição de habilidades técnicas. Ao todo, nove alunos do SENAI Paraíba estão participando este ano em diferentes ocupações, representando o estado na tentativa de chegar à final do torneio, em Brasília.
A competição teve início com os desafios online, que foram realizados entre os dias 25 e 29 de agosto. Nesta fase, o estudante Pedro Ramos de Oliveira, do SENAI Paraíba, competiu na ocupação Desenho Mecânico CAD com representantes de aproximadamente 11 estados, e conquistou a Medalha de Excelência, honraria concedida a competidores que atingem desempenho superior ao padrão internacional de qualidade, destacando seu nível técnico na prova.
“Esse foi um resultado extraordinário, fruto de muita dedicação e esforço. Foi muito bom poder participar da seletiva, conhecer e poder aprender com outras pessoas experientes sobre a minha área. Hoje, sem dúvidas, e graças a todo o treinamento que recebi, me sinto preparado para o mundo profissional e para o dia a dia de uma empresa”, comemorou o estudante.
O instrutor Linniker Wan Bast, responsável por acompanhar o estudante durante os treinamentos para a competição, destacou a posição do SENAI no torneio. “A medalha de excelência consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido e demonstra que estamos entre os melhores do país. Apesar das inúmeras demandas, foi possível conciliar as ações e proporcionar o melhor treinamento possível. O SENAI Paraíba permanece sendo referência em educação profissional e principalmente na modalidade”, enalteceu o instrutor.
Após a conclusão da fase online, a WorldSkills Brasil iniciou, nesta segunda-feira (1), a primeira etapa da seletiva presencial, em São Paulo, que segue até a próxima sexta-feira (5), com provas de 17 ocupações, sendo uma delas a de Instalações Elétricas, onde participa o aluno Luan Guilherme Dias. A partir do dia 8 de setembro, as unidades do SENAI em Minas Gerais sediam desafios técnicos em áreas como Carpintaria, Construção de Espaços Verdes, Panificação e Indústria 4.0, ocupação onde competirão os estudantes Joalysson Soares e Carlos Eduardo dos Santos.
Finalizando as seletivas da competição, de 23 a 28 de setembro, Brasília (DF) recebe as provas de Design Gráfico, Robótica Móvel, Refrigeração, Segurança Cibernética e outras 12 ocupações, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será realizada a cerimônia de premiação, que definirá os representantes do Brasil na etapa mundial do torneio. Do SENAI/PB, competirão nesta etapa os alunos Izak Araújo (Aplicação de Revestimentos Cerâmicos), Arthur Gustavo Lemos (Robótica Móvel), Isaque de Lima (Robótica Móvel), Dayana Alves (Tecnologia da Moda) e Monalisa Vitória Araújo (Design Gráfico)
O SENAI Paraíba tem um histórico de destaque na WorldSkills. Na última competição, realizada em 2023, a instituição saiu da 12ª para a 7ª posição no ranking geral, com uma pontuação de 45,64, superando estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina.
Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo. Os alunos disputam medalhas em modalidades que correspondem às profissões técnicas da indústria e do setor de serviço. O torneio tem o objetivo de promover o intercâmbio entre jovens profissionais de todo o mundo, estimular a troca de experiências e despertar o espírito esportivo nos competidores.
Texto/Colaboração | Igor Batista/FIEPB
Brasil
Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital
Segundo Motta, os recentes vídeos denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram milhões de brasileiros.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.
Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos. Natural de Londrina (PR), ele começou na internet em 2012, jogando videogame em transmissões ao vivo. Depois, passou a produzir conteúdo humorístico.
Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo de 50 minutos abordando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com diversos casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
Agência Câmara Notícias
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