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Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes

Matéria segue para sanção presidencial.

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©Marcello Casal/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira. 

Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Agência Brasil

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Governador do Ceará se diz contra Réveillon e Carnaval na pandemia: “onde não houver controle, não pode haver festa”

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Foto: Reprodução

O governador Camilo Santana (PT) disse, neste domingo (21), que é contra a realização de “grandes festas de réveillon e carnaval” neste momento, em razão dos riscos que a Covid-19 ainda representa. Com uma série de publicações nas redes sociais, Camilo disse, ainda, que é necessário ter “absoluto controle” para a realização de eventos festivos.

“Sobre a realização de grandes festas de réveillon e carnaval, minha posição é contrária neste momento. Eventos festivos, com grandes aglomerações e bebida, necessitariam de absoluto controle, com todas as pessoas comprovadamente vacinadas, como vem ocorrendo nos estádios, além dos protocolos sanitários seguidos, para minimizar os riscos de contágio”, disse o governador.

O governador também fez um alerta devido ao aumento dos casos de Covid-19 no mundo.

“Onde não houver controle, não pode haver festa. Está ocorrendo novo aumento dos casos de Covid em várias partes do mundo, principalmente em áreas menos vacinadas, e lutarei com todas as forças para que não ocorra o mesmo no Ceará. Nossa prioridade absoluta continuará sendo salvar vidas, além de buscarmos fortalecer a economia. Mas, para isso, precisamos controlar completamente a pandemia. E isso só ocorrerá com a vacinação em massa. Uma nova onda de Covid seria terrível para todos”.
Camilo Santana afirmou que, quanto a realização de grandes eventos festivos no Ceará, o assunto será levado ao comitê da pandemia formado por órgãos oficiais do estado, que deve analisar os dados epidemiológicos e os números da vacinação, além das propostas apresentadas para a realização de festas.

“O cearense pode ter certeza que qualquer medida só será tomada com muito critério e sempre seguindo a ciência. Disso não abrirei mão jamais”, pontuou o governador.

Confira o balanço do primeiro evento-teste com público no Ceará após a pandemia, no último mês de setembro:

Capacidade do público em eventos
O comitê da pandemia já elaborou um plano para ampliar a capacidade do público em eventos sociais no estado do Ceará. Segundo o cronograma, até o fim do ano, o estado deve permitir a realização de eventos com até cinco mil pessoas em ambientes abertos.

Atualmente, eventos sociais podem receber até duas mil pessoas em locais abertos e até 1,2 mil pessoas em ambientes fechados. A partir do dia 1º de dezembro, será permitida a realização de eventos de grande porte com até 3 mil pessoas em ambientes abertos, e 2 mil em locais fechados. Já a partir de 16 de dezembro, amplia-se a capacidade do público em eventos de grande porte para 5 mil pessoas em ambientes abertos, e 2,5 mil em locais fechados.

Atualmente, para entrar em eventos, restaurantes e bares, é necessário apresentar o passaporte da vacinação, documento que comprova que a pessoa recebeu as duas doses do imunizante contra a Covid-19, ou a dose única da Janssen.

O passaporte sanitário pode ser apresentado por meio físico (cartão de vacinação) ou por meio digital, pelo Ceará APP, ou pela plataforma Saúde Digital, ou pelo ConecteSUS ou outra ferramenta destinada para esta comprovação.

Vale ressaltar que, a partir desta segunda-feira (22), os estabelecimentos que forem flagrados não exigindo dos clientes o passaporte da vacina, poderá ser multado e ainda ter o estabelecimento interditado.

Por G1 Ceará

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TSE inicia testes de segurança da urna eletrônica para eleição de 2022

Investigadores tentarão executar panos de ataque a equipamentos.

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©Antonio Augusto/Ascom/TSE Justiça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.

O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema.

“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou.

Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.

“Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

Agência Brasil

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Invisibilidade e Registro Civil é tema da redação do Enem 2021

Professores acharam o tema mais difícil do que nos anos anteriores.

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O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desta edição é “Invisibilidade e Registro Civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, segundo divulgou o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Nesta edição, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o tema da redação é o mesmo tanto para o Enem impresso quanto para o digital.

A aplicação do Enem teve início hoje (21), com uma prova contendo a redação dissertativa-argumentativa e 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão até as 19h para terminar o exame. No próximo domingo (28), terão vez as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Para tanto, o candidato não pode tirar nota zero na redação. Os participantes do Enem podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior portuguesas que têm convênio com o Inep.

O que os professores acharam

Para o coordenador de Integração Pedagógica do SAS Plataforma de Educação, Vinicius Beltrão, o tema da redação desta edição foi mais difícil do que os temas de edições anteriores do Enem: “Se compararmos com as propostas de redação de anos anteriores, a barra subiu, é um tema bastante complexo, de dificuldade elevada, em especial para o candidato que está saindo do ensino médio. Vamos pensar que essa questão de registro civil para um adolescente de 17, 18 anos, é algo bastante distante uma vez que isso é responsabilidade dos familiares”, diz.

O tema, no entanto, segundo o professor, segue a linha de tratar de uma dificuldade social presente no Brasil. “É um problema muito grave e que merece discussão”. 

A professora de produção textual do colégio Mopi Júlia Langer concorda que a prova seguiu a mesma linha dos anos anteriores. “O Enem é uma prova muito crítica, que fala sobre problemas da nossa sociedade muito intrínsecos, problemas que impedem muitas vezes nosso desenvolvimento enquanto país”, diz. 

A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que cerca de 3 milhões de pessoas não possuam um registro civil, como certidão de nascimento. “Isso impede o acesso à cidadania, uma vez que não consegue acesso ao sistema público de saúde, ao SUS, não consegue registro para programas sociais, não tem acesso à educação, não pode fazer uma matricula numa escola pública, não tem algo básico”, diz Júlia.

Para desenvolver uma boa redação, os professores ressaltam que os estudantes precisam estar atentos aos textos motivadores, que acompanham o tema. O enfoque a ser dado estará definido nos textos. De acordo com a professora de redação na plataforma Explicaê, Cainã Marques Vilanova, o tema é bastante amplo. “Meu receio é que os estudantes não consigam selecionar queriam falar de tudo. Se conseguirem manter a calma, eles vão conseguir, com certeza, escrever direitinho. Mas, tem que ter cuidado”.  

Associação que representa cartórios se manifesta

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), divulgou nota oficial em que disse “ver com orgulho” a escolha do tema da redação deste ano.  “Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país afinal é no ato do registro civil de nascimento  que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.”, destacou a entidade em nota.

Motivos para nota zero 

Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação: 

• fuga total do tema proposto;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema Braille;

• cópia de texto(s) da Prova de Redação e/ou do Caderno de Questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho; 

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Veja os temas das redações de anos anteriores: 

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil – Neste ano houve duas aplicações regulares do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Enem 2020: O Estigma Associado às Doenças Mentais na Sociedade Brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação)

Enem 2021

Agência Brasil

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