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Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir Simples Nacional

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ilustração/Pixabay

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que as micro e pequenas empresas, que estão com os negócios em atividade, têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/  clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Sefaz-PB orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2022), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

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COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na Servirtual, no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade . Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para [email protected] ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2022.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional.  A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2022.

COMO TIRAR DÚVIDAS – As dúvidas sobre solicitação de opção pelo Simples Nacional devem ser enviadas ao Núcleo do Simples Nacional ([email protected]  ou “Fale Conosco”).

PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE – O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da  concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

Secom-PB

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Cidades

Prima abre matrículas para 392 vagas em 14 municípios paraibanos

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Imagem: Ilustração/Pixabay

As matrículas para os estudantes veteranos do Programa de Inclusão Social Através da Música e das Artes (Prima), iniciativa do Governo do Estado ligada à Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), já estão abertas. Para esse público, o prazo vai desta segunda-feira (26) até sexta-feira (1º). Para os novatos, ocorre de 4 a 8 de março. Ao todo são 392 vagas e vão ser respeitadas a ordem de matrícula de cada grupo.

Para se matricular, o estudante tem que ter a partir de sete anos de idade. É preciso apresentar cópia e original do documento de identificação, original e cópia do RG e CPF do responsável, comprovante de residência emitido nos últimos três meses, declaração de matrícula ativa, uma foto 3×4 e número do Cadastro Único, se for inscrito.

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As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas nos 17 polos do programa, espalhados em 14 municípios paraibanos. O Prima está presente em João Pessoa, Santa Rita, Sapé, Pedras de Fogo, Bananeiras, Picuí, Campina Grande, Monteiro, Patos, Catolé do Rocha, Pombal, Sousa, Itaporanga e Cajazeiras.

O Prima tem como público-alvo os estudantes da Rede Estadual de Ensino, de forma que 80% das vagas são destinadas a esse perfil. Para além disso, 10% das vagas são reservadas a estudantes em geral, inclusive da rede privada de ensino, e 10% para pessoas com deficiência (PCD). Pelas regras do edital, que foi publicado e aprovado na última terça-feira (20) pelo governador João Azevêdo, os estudantes precisam ter matrícula ativa no ensino fundamental ou no ensino médio.

O diretor de gestão do Prima, Milton Dornellas, explica que essa é a primeira vez que o programa ganha regras mais bem definidas sobre formas de ingresso e sobre o seu público-alvo, o que resulta em mais transparência. “O edital normatiza definitivamente quem tem direito a ingressar no Prima. De uma forma democrática e republicana, e a partir de um texto de fácil entendimento, garante a lisura de todo o processo”, destaca.

As vagas são para os mais diversos tipos de instrumentos de orquestra. Como, por exemplo, violino, percussão sinfônica, piano, viola, flauta transversa, clarinete, trompa, teclado, oboé, fagote, trompete, contrabaixo acústico, violoncelo, violino, tuba e sax barítono.

Para o secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Pedro Santos, o Prima é um programa revolucionário, que leva música aos estudantes da rede pública de ensino e que muitas vezes vivem em situação de vulnerabilidade social, promovendo assim cidadania e inclusão social.

“O programa já permitiu ao longo dos anos que muitos dos seus estudantes ganhassem novas oportunidades, ingressando na universidade, virando professores, se profissionalizando como musicistas. Alguns conseguiram ingressar na Orquestra Sinfônica da Paraíba, por exemplo. Então se trata de um projeto transformador, que vai para muito além do ensino musical”, pontua Pedro.

O edital do Prima fez parte de um pacote de medidas apresentado na semana passada pelo governador que vai representar mais de R$ 50 milhões a serem investidos por diferentes programas e projetos cujos editais vão ser lançados ao longo de 2024. Apenas neste mês de fevereiro, o investimento foi de R$ 16,4 milhões.

Prima – O programa tem como objetivos fomentar o exercício da cidadania de seus integrantes e promover a inclusão, democratização do acesso à arte, difusão da música em sua diversidade e o desenvolvimento humano, por meio do ensino coletivo de música com formação de orquestras e outros grupos musicais voltados para crianças e adolescentes.

Secom

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Paraíba

Governo do Estado paga salários de fevereiro dos servidores nesta quarta e quinta-feira

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O governador em exercício Lucas Ribeiro anunciou para esta quarta (28) e quinta-feira (29) o pagamento dos salários dos servidores estaduais referente ao mês de fevereiro. No primeiro dia, receberão os aposentados e pensionistas e, no segundo dia, os servidores da ativa.

O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Governador desta segunda-feira (26). Na ocasião, o governador em exercício destacou o equilíbrio fiscal do Estado, que possibilita o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos estaduais.

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“O Estado tem as contas saneadas e equilibradas e isso nos permite mensalmente anunciar o pagamento dos salários dos servidores em dia e muitas vezes até de forma antecipada, como foi o 13º salário”, observou Lucas Ribeiro.

Calendário:

28/02 – Aposentados e pensionistas

29/02 – Servidores da ativa

Secom

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Cidades

PBGás conclui 2ª etapa da rede de gás canalizado no Bessa e comemora recorde em ligações de residências e comércios

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PBGás concluiu, neste mês de fevereiro, a 2ª etapa das obras de extensão de rede de gás canalizado no bairro do Bessa. Somente nos bairros do Aeroclube, Jardim Oceania e Bessa, a Companhia Paraibana de Gás já entregou 28 km de rede que abastece residências, hotéis, restaurantes e comércios.  

O ritmo de extensão da sua rede de distribuição acompanha também o número expressivo de clientes interligados. Em 2023, a PBGás conquistou um recorde histórico de ligações de usuários de unidades residenciais e comerciais na Paraíba Foram 3.875 conexões no ano passado, enquanto em 2022 chegou a 3.079, um crescimento de 26%.

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A companhia atinge a marca de 29.374 clientes residenciais (usuários ou consumidores) e 414 clientes comerciais que usufruem das vantagens econômicas e a modernidade do gás natural canalizado. Nos últimos 4 anos, foram ligados 10.416 mil usuários comerciais e residenciais, um crescimento de mais de 35% no ritmo de ligações nos quatro anos anteriores.

Dentre as novas clientes do gás natural está a jornalista Diva Monteiro, moradora de um condomínio no Bessa, que expressou satisfação com as vantagens oferecidas pelo gás canalizado. “Além da economia, já que a gente gasta menos de 30 reais por mês, tem a comodidade de não precisar reabastecer e do gás acabar quando a gente recebe visitas e a segurança, já que tenho crianças em casa”, explicou Diva.   

De acordo com o diretor-presidente da PBGás, Jailson Galvão, o crescimento da companhia vem sendo impulsionado pelos investimentos que vêm sendo realizados e que focam nos segmentos de varejo (residências e comércio) nas áreas potenciais da grande João Pessoa e Campina Grande.

Ele informou que somente em 2023 foram mais de R$ 7 milhões investidos em expansão de rede de gás em novos bairros como Centro, Tambiá e Bessa, em João Pessoa, e também no Centro e Velame, no Distrito Industrial, em Campina Grande.  

Novos Clientes – No segmento residencial em João Pessoa destaque para ligações do Condomínio Alphaville Boi Só; Cond. Tierras de España; Cond. Reserve Garden II; Cond. Reserve Altiplano I; Cond. Orquídeas do Sul – Fase II; Edf. Maria Evanise; Edf. Equilíbrio Home Club, Cond. San Diego Home Clube. Já no comercial destaque para os shoppings Tambiá, Parahyba Mall e o Hospital Edson Ramalho.   Em Campina Grande, foram ligados também os condomínios Cristina Pinto e Solon Nogueira e os comerciais Bar do Manoel, Terra Cafeteria, Mundo Plaza, no segmento comercial e no segmento residencial.

Plano de Expansão – O diretor Técnico Comercial da PBGás, Fábio Mariz Maia Filho, destacou que o plano de expansão da companhia possui dois focos, um deles no Polo Turístico Cabo Branco, com a ligação de grandes condomínios e resorts, e outro no Projeto de extensão de rede para Cabedelo, que levará a rede de gás até a área portuária com a ligação do Moinho Dias Branco, cliente já contratado e com alto potencial de consumo.

“Essas são duas áreas onde existem grande concentração de clientes captáveis e que são áreas estratégicas dentro do plano de desenvolvimento econômico do governo do Estado”, destacou Fábio Mariz Maia.

Crescimento no segmento comercial – Com relação ao setor comercial, a PBGás ultrapassou a marca de 400 unidades, e pretende duplicar o número de usuários no Plano de crescimento do segmento comercial que é um programa com ações e incentivos ao mercado de restaurantes, bares, hotéis, lavanderias, academias, entre outros.

O gerente de mercado residencial e comercial da PBGás, George Ferreira, destacou que o segmento comercial dobrou a meta de ligações em 2022 e 2023 e que as perspectivas são de crescimento neste segmento.

“Para este ano está previsto ligar 90 novos clientes, dos quais 7 já foram ligados somente em janeiro, mês em que o mercado está aquecido com a quantidade de novos empreendimentos e a ampliação da nossa rede de gás canalizado para novas áreas com forte presença de bares, restaurantes e hotéis”, destacou George Ferreira.

Fonte: Secom-PB

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