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Cidades

Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir Simples Nacional

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ilustração/Pixabay

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que as micro e pequenas empresas, que estão com os negócios em atividade, têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/  clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Sefaz-PB orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2022), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na Servirtual, no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade . Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para [email protected] ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2022.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional.  A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2022.

COMO TIRAR DÚVIDAS – As dúvidas sobre solicitação de opção pelo Simples Nacional devem ser enviadas ao Núcleo do Simples Nacional ([email protected]  ou “Fale Conosco”).

PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE – O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da  concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

Secom-PB

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Galerias de Fotos

MIX TEM realiza curso Bolo Red Velvet. Confira fotos!

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Fotos: brejo.com

MIX TEM Festas e Descartáveis realizou no último dia 7 de dezembro o curso Bolo Red Velvet, que consiste na criação de um bolo com as feições da rosto de um papai noel.

No curso foi abordado sobre a massa do bolo Red Velvet, o recheio de ninho, a geleia de frutas vermelhas, o ganache de chantilly, decoração natalina com bicos e esfera de chocolate com glitter. A aula foi ministrada pela professora Elisabete @elisabetedasilvamonteiro.

A loja Mix Tem Festas e Descartáveis fica localizada na Rua Augusto de Almeida, 48, ao lado do ENSL (Educandário Nossa Senhora de Lourdes), também conhecido como “Colégio de Socorro Amorim”, no Centro de Guarabira, fone: (83) 3271-8100.

Siga a MixTem Festas e Descartáveis no Instagram: instagram.com/mixtemfestas

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Cidades

É hoje! Curso de bolo Red Velvet; Participe!

A Aula demonstrativa será realizada na MIX TEM Festas & Descartáveis das 13h às 16h30.

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Cultura

Circuito audiovisual ‘Aruandando no Brejo’ acontece em Guarabira, neste final de semana

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O Circuito audiovisual ‘Aruandando no Brejo’ chega a Guarabira nesta sexta e sábado. A mostra de cinema itinerante será aberta na sexta-feira (9) no Teatro Municipal Geraldo Alverga com exibições de curtas metragens premiados no ‘Fest Aruanda’. A programação continua nesse sábado (10) com palestra do cinema silencioso (anos 1920) à primeira do cinema paraibano (2018/19), seguido de debates.

Nesta sexta-feira, durante a abertura, será exibido o curta do Galerias Urbanas; Aruanda – Dr. Linduarte Noronha; Noite no Sitio (Ficção) – Dir. Lucas Machado; A ética das hienas (Ficção) – Dir. Rodolpho de Barros; Flor no quintal (Animação) – Dir. Mercicleide Ramos; Makinaria (Animação) Dr.Igor Tadeu e Faixa de Gaza (Ficção) – Dir. Lucio César.

No sábado a palestra ficará a cargo do professor Dr. Lucio Vilar (Demid-UFPB). Também haverá a exibição de animação em longa-metragem: As Aventuras do Avião Vermelho, do diretor Frederico Pinto, além do longa-metragem “Cássia Eller”, do diretor Paulo Fernandes.

Codecom

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