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Micro e pequenas empresas da Paraíba têm até 31 de janeiro para aderir Simples Nacional

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ilustração/Pixabay

O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que as micro e pequenas empresas, que estão com os negócios em atividade, têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional. A solicitação de opção deve ser realizada, via internet, no Portal do Simples Nacional por meio do link http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/  clicando em “Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A Sefaz-PB orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que façam uma consulta por meio do portal (www.sefaz.pb.gov.br) ou em uma das 20 repartições fiscais do Estado para saber se há alguma pendência estadual no CNPJ até a data limite da opção (31 de janeiro de 2022), como forma de evitar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. O prazo para a regularização das pendências é o mesmo prazo para solicitação de opção, conforme art. 6º, §§ 1º e 2º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

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COMO CONSULTAR AS PENDÊNCIAS – A consulta das pendências junto à Sefaz-PB das empresas com Inscrição Estadual na Paraíba pode ser feita na Servirtual, no link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade . Já as empresas sem Inscrição Estadual na Paraíba podem verificar suas pendências escrevendo e-mail para [email protected] ou “Fale Conosco”, disponível na página da Secretaria.

Se as pendências forem regularizadas a partir de 1º de fevereiro não terão como reverter o indeferimento de solicitação de opção pelo Simples Nacional, visto que o prazo final para a regularização de todas as pendências é até 31 de janeiro de 2022.

Já se a solicitação for deferida, o regime simplificado de tributação será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022.

EMPRESAS EXCLUÍDAS PODEM VOLTAR – As empresas que foram excluídas do Simples Nacional também podem fazer nova solicitação de opção, desde que não incorram em hipótese de vedação ao regime, devendo regularizar suas pendências com a Paraíba, bem como com os demais entes federados, dentro do prazo conforme informação que for disponibilizada no Portal do Simples Nacional.  A análise das solicitações de opção pelo Simples Nacional é feita em conjunto pela União, Estados e Municípios, que levam em consideração a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais da empresa solicitante.

Deferida a opção pelo Simples Nacional, a empresa deve seguir todas as regras desse regime, como a apuração dos tributos por meio do PGDASD, disponibilizado no portal da Receita Federal do Brasil.

Serão indeferidas as solicitações de opção das empresas que incorrerem em vedação ao Simples Nacional e/ou as que não regularizarem suas pendências com todos os entes federados até a data final de 31 de janeiro de 2022.

COMO TIRAR DÚVIDAS – As dúvidas sobre solicitação de opção pelo Simples Nacional devem ser enviadas ao Núcleo do Simples Nacional ([email protected]  ou “Fale Conosco”).

PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE – O Núcleo do Simples Nacional da Sefaz-PB ressalta ainda que, no caso de empresas em início de atividades, o prazo de solicitação de opção pelo Simples Nacional é de até 30 dias contados do deferimento da última inscrição (seja municipal ou estadual), desde que não ultrapasse os 60 dias da  concessão de seu CNPJ, conforme art. 6º, §5º, I, da Resolução CGSN 140/2018.

Secom-PB

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Cidades

Encontro de gerações: Vila do Artesão recebe visita de alunos do Cariri Paraibano e de grupo da melhor idade de Guarabira

Alunos de S. José dos Cordeiros e grupo “De Bem com a Vida” de Guarabira, visitaram a Vila do Artesão, nesta quarta-feira, 7.

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Alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, no Cariri Paraibano e membros do grupo “De Bem com a Vida” de Guarabira visitaram a Vila do Artesão, nesta quarta-feira, 7. Os visitantes puderam apreciar a rica tradição artesanal da região e desfrutar de uma apresentação do Trio Araras do Forró, que trouxe animação e ritmo junino ao local. Léa Toscano, mãe da deputada, Camila Toscano fez parte deste momento especial e foi recebida pela presidente da Amde, Alana Carvalho.

Na tarde desta quarta-feira, 7, a Vila do Artesão teve a honra de receber a visita de alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano, e membros do grupo “De Bem com a Vida” do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Guarabira, que contou com a presença de Léa Toscano, mãe da deputada estadual, Camila Toscano, e foram recebidos pela presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Alana Carvalho.

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A Vila do Artesão é um verdadeiro tesouro da cultura paraibana, onde talentosos artesãos exibem suas habilidades e produzem peças únicas que representam a rica tradição artesanal da região. Neste ponto de encontro para turistas e admiradores da cultura nordestina, é possível encontrar uma ampla variedade de artigos feitos à mão, como rendas, bordados, esculturas e muito mais.

Para tornar essa visita ainda mais especial, o Trio Araras do Forró se apresentou no palco da Praça de Alimentação da Vila do Artesão, das 15h às 17h, levando música e animação aos visitantes. Com seu ritmo nordestino contagiante, o trio encantou a todos, transformando o ambiente em uma verdadeira festa junina.

Os alunos da rede municipal de ensino de São José dos Cordeiros, acompanhados por seus professores, tiveram a oportunidade única de vivenciar de perto a cultura nordestina e conhecer de forma prática o trabalho dos artesãos locais. Essa experiência enriquecedora contribuiu significativamente para o aprendizado dos estudantes, ampliando seus horizontes e despertando seu interesse pela preservação e valorização das tradições culturais.

Já o grupo “De Bem com a Vida”, composto por idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Guarabira, pôde desfrutar de momentos de lazer e descontração durante a visita à Vila do Artesão. A presidente da Amde, Alana Carvalho, recebeu calorosamente o grupo, reforçando o compromisso da Agência em promover experiências culturais enriquecedoras para todos.

O encontro entre os alunos de São José dos Cordeiros e o grupo “De Bem com a Vida” fortaleceu os laços entre as gerações e ressaltou a importância da cultura como elemento de união e celebração da vida.

Codecom

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Cidades

São Pedro em Guarabira terá Amazan, Ramon Schnayder, Waldonys e Samya Maia

O tradicional São Pedro do Bairro do Nordeste ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho.

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O tradicional São Pedro do Bairro do Nordeste que ocorre nos dias 28 e 29 de junho traz como atrações das duas noites – véspera e dia de São Pedro, trio Surreal, Amazan, Ramon Schnayder, Felipe Warley, Waldonys e Samya Maia. O evento comemorado há décadas no bairro mais populoso de Guarabira é promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 

Antes, porém, no próximo dia 10, Guarabira estará sediando a Etapa Brejo do Festival Estadual de Quadrilhas, a partir das 18h, na Praça do Encontro, quando contará com diversos grupos de quadrilhas juninas de diversas cidades da região.

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O Prefeito Marcus Diôgo ao anunciar as atrações em seu programa de rádio semanal, também destacou o São João nas escolas da rede municipal de ensino, CRAS, CAPS-AD e visita das idosas do grupo da Melhor Idade ao “Maior São João do Mundo”, em Campina Grande. Este ano ainda, teremos forró tradicional na Praça da Juventude, no bairro Santa Terezinha, dias 11 e 12 de junho com grande estrutura para comemorar as prévias juninas na cidade. 

CONFIRA PROGRAMAÇÃO DO SÃO PEDRO DO NORDESTE 2023

Quarta (28) – a partir das 20h – Trio Surreal, Amazan e Ramon Schnayder

Quinta (29) – a partir das 20h – Felipe Warley, Waldonys e Samya Maia. 

Codecom

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Cidades

TCE reafirma prazo de 30 dias para prefeitos justificarem despesas com os festejos juninos

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Foto: Ascom/TCE-PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz (foto abaixo), reafirmou a concessão do prazo de 30 dias, “contados do último dia do mês da festividade”, a fim de que as Prefeituras apresentem à Corte o quadro de despesas com as festas de junho.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), ele fez alusão ao Ofício Circular nº 12/2023 expedido, no último dia 29, a todos os prefeitos paraibanos com recomendação neste sentido. Segundo o documento, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

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Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

A providência, segundo o conselheiro Nominando Diniz, “tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”.

Ascom/TCE-PB

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