Conecte-se conosco

João Pessoa

João Azevêdo lança investimentos de R$ 115,6 milhões em editais da Educação e convoca 346 professores do concurso do Magistério

Publicados

em

Fotos: Francisco França

O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (31), uma série de editais e programas nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, representando investimentos superiores a R$ 115,6 milhões. Dentre as ações anunciadas pelo chefe do Executivo estadual está a convocação de 346 professores do concurso público do Magistério da Paraíba, sendo 23 referentes às vagas remanescentes da última chamada, realizada em janeiro deste ano. Ele também assinou a Medida Provisória que cria o programa Alfabetiza PB, cujo objetivo é intensificar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos paraibanos. 

O lançamento das iniciativas aconteceu durante a solenidade de abertura do II Seminário de Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Com o tema: “Paraíba: minha terra conectada com os saberes do mundo”, a programação do evento conta com oficinas, Hackathon – maratona de inovação para professores, palestrantes e autoridades intelectuais de âmbito nacional, lançamentos de programas, além de estandes de ações e programas desenvolvidos na rede estadual de ensino, movimentando diversos locais do Espaço Cultural.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos para fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino na Paraíba a partir do incentivo à pesquisa e da implantação de uma política educacional inclusiva. “A educação é o instrumento de desenvolvimento e que torna possível a construção de um estado mais justo e com mais oportunidades. Por isso, valorizamos as produções nas nossas escolas e na UEPB para que importantes descobertas cheguem à sociedade. Além de investir na construção de 103 ginásios em escolas estaduais, na ampliação das escolas cidadãs e técnicas, na reforma de mais de 150 escolas, de firmamos convênios para construção e reforma de escolas municipais e construção de mais 60 ginásios municipais, os editais lançados hoje são demonstrações de que além da estrutura, investimos no conteúdo pedagógico, na formação de professores para que o nosso ensino continue sendo reconhecido nacionalmente, com a oferta de uma educação cada vez mais qualificada”, frisou.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as novas ações anunciadas hoje se somam aos importantes investimentos do governo voltados para a valorização dos professores e à melhoria das condições de ensino na rede estadual. “Os editais lançados hoje têm uma grande abrangência nas mais diversas áreas, desde a questão da alfabetização de adultos, como cursos EAD por meio da UEPB, investimentos em núcleos de pesquisa e inovação, apontando uma mudança de comportamento e de prioridade, tornando esse dia tão relevante para nós”, pontuou.

O superintendente do Sebrae, Walter Aguiar, evidenciou a atenção do Governo do Estado com a tecnologia e inovação e reforçou a parceria para incentivar a prática científica dos jovens paraibanos.  “O Sebrae tem ligação com a tecnologia, educação e empreendedorismo porque entendemos ser algo fundamental para o futuro da sociedade e esse é o debate presente e que tem a ver com as gerações que estão se formando e com as pessoas que estão formando seus conceitos, criando seus parâmetros para intervir na sociedade e vamos continuar apoiando o Governo do Estado para manter essa política da transformação digital que é algo tão presente”, falou. 

O deputado estadual Branco Mendes parabenizou a gestão estadual pelo compromisso com a educação da Paraíba. “Nós acompanhamos os investimentos em reformas, construção de escolas e valorização dos professores, mesmo diante da pandemia, demonstrando a capacidade do governo de fazer um trabalho qualificado,  que fez o ensino remoto da Paraíba ser reconhecido nacionalmente. É um orgulho para nós sermos referência no país e sabermos que em todos os recantos da Paraíba temos obras de Educação, possibilitando um futuro melhor para cada cidadão por meio do conhecimento adquirido”, disse.

Durante a solenidade, o governador João Azevêdo entregou certificados de reconhecimento pelas 1ª e 2ª colocações no Desafio Nota Mil aos estudantes Francisco Ryan Araújo, da Escola Cidadã Integral Técnica Nobel Vital, no município de Coremas, e José Mateus Lima, da Escola Cidadã Integral José Viturino de Medeiros, em Sossego, respectivamente.

“Eu estudei bastante para alcançar os resultados que esperava e chegou esse momento em que recebo das mãos do governador esse reconhecimento, prevalecendo o sentimento de gratidão. Nós temos acesso a um ensino público excelente, com diversos programas, como o Desafio Nota Mil, que auxilia os alunos a desenvolverem a prática da escrita”, comentou o estudante Francisco Ryan.

Dentre os editais lançados hoje na  abertura do II Seminário de Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia, estão a 2ª adesão ao Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, que oferta aos professores da rede estadual de ensino a concessão de notebooks, e os prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação, que premiam professores, equipes pedagógicas, administrativas e de apoio que se destacam pelas práticas pedagógicas inovadoras e bem sucedidas, possibilitando a permanência e a elevação da aprendizagem dos estudantes.

Confira os detalhes de cada edital:

Edital de convocação de mais de 300 professores do concurso público – Esta é a 4ª convocação da atual gestão, contemplando todas as Gerências Regionais da Educação e todas as disciplinas da base curricular. Além da convocação dos 300 novos candidatos que prestaram concurso público regido pelo edital n.01/2019/SEAD/SEECT, também serão convocados candidatos que estão em vagas remanescentes, da convocação que foi realizada no dia 06 de janeiro de 2022.

Alfabetiza PB – Educação de Jovens e Adultos – O programa objetiva intensificar as ações de alfabetização e a permanência de jovens, adultos e idosos paraibanos, em Regime de Colaboração com os municípios que detêm os maiores índices de analfabetismo do Estado, em atenção especial às comunidades de maior vulnerabilidade, inclusive articulado ao mundo do trabalho, oferecendo matrículas na forma integradas a educação profissional, como prevê o Plano Estadual de Educação.

Programa Paulo Freire –  A 2ª adesão ao Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, é destinada a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino no efetivo exercício de suas funções em unidades escolares, por meio da concessão de recursos para subsidiar os professores na aquisição de computadores portáteis para uso educacional. Nesta oportunidade, será aberta nova oportunidade para que mais professores tenham acesso a esta política.

Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor – Voltados para professores, equipes pedagógicas, administrativas e de apoio de Escolas da Rede Estadual de Ensino, as iniciativas do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no fomento, seleção, valorização e premiação das práticas administrativas e pedagógicas exitosas, executadas por profissionais da educação em exercício e lotados nas escolas públicas estaduais de Educação Básica. Assim, as premiações valorizam, reconhecem e dão visibilidades aos professores da rede pública estadual que se destacam pela competência nas diversas áreas do conhecimento e pelas práticas pedagógicas inovadoras e bem sucedidas que possibilitam a permanência e a elevação da aprendizagem dos estudantes.

Se Liga no Enem – O programa Se Liga no Enem Paraíba irá disponibilizar mais 2 mil vagas para os estudantes da rede estadual, que estão se preparando para o Enem. O programa conta com Plataforma Google Classroom, onde são disponibilizados materiais como questões do Enem, PDFs interativos, videoaulas e slides. Ainda com Lives e Games através do youtube, aulas na TV Paraíba Educa e Podcasts semanais na rádio Tabajara.

Festival Arte em Cena – Destinado às escolas da Rede Estadual de Ensino, o edital representa um conjunto de vivências educativas, culturais e mostras competitivas e, este ano, se integra às ações governamentais desenvolvidas no âmbito do Ano Cultural Augusto dos Anjos. Assim, o festival terá o tema Augusto presente: avatares do Eu no metaverso criativo, aproximando os estudantes da Rede Estadual de Ensino da vida e da obra desse ilustre paraibano. O festival, além de estimular o interesse, a apreciação, a valorização e o entusiasmo pelas manifestações artístico-culturais dos estudantes, valoriza a arte como forma de leitura do mundo, crescimento social e estético.

Programa Desafio Nota Mil – Além de uma rotina de escrita, o programa envolve ações de formação para professores de língua portuguesa, dando a estes acesso à teoria, à técnica e às melhores práticas de elaboração e avaliação de redações, de modo a instrumentalizá-los para um plano de ação efetivo que possa, dentre outros objetivos, contribuir para que o estudante do Ensino Médio consiga escrever de acordo com as exigências que lhe são feitas em avaliações como o Enem e, consequentemente, abrir espaço para que o Estado da Paraíba avance, ainda mais, nos indicadores de aprendizagem relacionados à escrita.

Plataforma Virtual da TV Paraíba Educa – A TV Paraíba Educa corresponde a um canal educativo instituído em cooperação com a Assembleia Legislativa do Estado, por meio da TV Assembleia, no canal 8.3. Sua programação consiste na transmissão de vídeo-aulas produzidas por professores da Rede Estadual e outros programas institucionais, atendendo a todas as etapas, níveis e modalidades de ensino. Na Plataforma Digital da TV PB Educa, os estudantes poderão rever toda a programação, buscar por aulas de temas específicos e os professores podem dispor de mais uma estratégia para qualificar seus planejamentos pedagógicos, melhorando ainda mais a qualidade das vivências escolares.

Início do curso Novo Ensino Médio pela SEECT- O curso voltado para o novo Currículo do Estado da Paraíba, disponível para todos os professores, gestores e técnicos da SEECT. São sete módulos reunindo todas as diretrizes sobre o Novo Ensino Médio. Serão contemplados inicialmente seis mil profissionais da educação e reaberta inscrições com 9 mil vagas para a 2ª turma do Curso Novo Ensino Médio.

Avaliação em Larga Escala da Rede Estadual de Ensino – Resultado de contrato assinado com a Universidade Estadual da Paraíba para realização da Segunda Avaliação de Larga Escala da Paraíba, beneficiando 220 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino e de 221 Redes Municipais de Educação participantes do Integra Educação Paraíba. Os estudantes serão avaliados em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, para que seja acompanhada a aprendizagem dos estudantes no retorno às aulas presenciais.

Oferta de cursos de licenciatura – UEPB – EAD – Educação – Com o intuito de impulsionar a formação de profissionais da educação licenciados serão disponibilizados duas mil vagas para professores do estado e dos municípios nos cursos de Espanhol, Letras, História, Filosofia e Pedagogia em 12 polos espalhados pelo estado.

Formação continuada de profissionais da educação: Tem o objetivo de desenvolver políticas e práticas pedagógicas articuladas entre a educação básica e o ensino superior  por meio de um programa estadual de formação continuada articulada entre a SEECT e a UEPB, integrando as ações para a valorização docente, no sentido de promover a articulação da formação do licenciando com a prática dos professores das escolas públicas de diferentes cidades paraibanas.

UEPB – Limite do Visível – Lançamento dos cursos Tecnólogos em Desenvolvimento e análise de Sistemas e Banco de dados, com foco em formar dois mil estudantes egressos da rede estadual de ensino. Em parceria com a UEPB, para certificar o curso e a participação de professores na formação destes estudantes.

Projeto PB inteligente e PB sustentável (SEECT- FAPESQ – LEMA – UFPB) – O projeto PBinteligente busca utilizar instrumentos da área de Ciência de Dados e Economia da Educação visando contribuir para a provisão de educação de qualidade no estado da Paraíba. Nessa nova fase do projeto busca-se aprimorar, atualizar e desenvolver ferramentas e instrumentos que permitam, ao mesmo tempo, monitorar os indicadores educacionais da Paraíba de forma microanalítica, assim como monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação na Paraíba, elaborar o Mapa de Jovens e Adultos na Paraíba (1ª etapa do Programa Alfabetiza PB) e aperfeiçoar a ferramenta de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (PBSustentável).

Entrega do equipamento – Cine Model: Auris Chair – O projeto contempla atividades de desenvolvimento de um conjunto de cadeiras de natureza multi-sensorial, como uma evolução da cadeira proposta no projeto denominado Auris Chair. As cadeiras são desenvolvidas com recursos para prover uma nova forma de percepção musical para pessoas surdas. Através de dispositivos acoplados a cadeira torna-se possível a representação, através de outros sentidos que não a audição, de elementos musicais como arranjo, ritmo e melodia para pessoas surdas.

Lançamento da incubadora virtual do parque tecnológico – Incubadora do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação tem como objetivo auxiliar empreendimentos emergentes ou startups em operação, que tenham como principal característica a oferta de produtos e serviços no mercado com significativo grau de inovação. Ela possui uma estrutura capaz de oferecer suporte técnico, gerencial, jurídico e formação complementar ao empreendedor incubado, facilitando o processo de inovação e acesso a novas tecnologias necessárias ao desenvolvimento desses negócios. Na educação irá auxiliar cerca de 25 startups que passaram por seleção nas edições do ouse criar e do edital. 

Concessão de quotas de bolsas de Mestrado e Doutorado acadêmicos – Busca-se com este edital no âmbito dos programas de pós-graduação, atingir os seguintes objetivos específicos: contribuir para o fortalecimento dos referidos programas; impulsionar o intercâmbio acadêmico de orientadores e orientandos; promover a realização de estudos avançados das pesquisas; contribuir para a renovação dos quadros docentes e discentes. Serão concedidas até 150 bolsas de mestrado acadêmico e até 130 bolsas de doutorado acadêmico.

Programa estadual de concessão de bolsas de pós-doutorado/ PEPD – Concessão de quotas de bolsas de pós-doutorado a Instituições de Ensino Superior – IES ou a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICTI, com personalidade jurídica de direito público ou privado, sediadas na Paraíba, para realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação, visando aumentar quantitativa e qualitativamente o acesso de pesquisadores doutores à infraestrutura de pesquisa existente nessas instituições e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Serão concedidas até 50 bolsas de pós doutorado acadêmico.

Programa de apoio à núcleos de excelência do estado da Paraíba – Ação de apoio a execução de projetos de grupos consolidados de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, visando a dar suporte financeiro aos trabalhos dos grupos, vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sem fins lucrativos, no Estado de Paraíba, e com excelência reconhecida.

Programa de apoio à núcleos emergentes do estado da Paraíba – Ação de apoio para pesquisadores Bolsistas de Produtividade do CNPq (PQ ou DT) nível 2, a apresentarem propostas com o objetivo de viabilizar apoio financeiro às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação do Estado da Paraíba.

Criação de núcleos de programas de educação tutorial (PET/PB) – O programa tem como objetivo conceder apoio financeiro à criação de novos grupos PET, nas áreas de inovação, empreendedorismo e comércio exterior. Cada grupo será composto por um tutor e cinco bolsistas de Iniciação Científica (IC).

Edital de apoio a mulheres inovadoras do estado da Paraíba – Concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) de empresas brasileiras, sediadas na Paraíba e geridas por mulheres paraibanas, para o desenvolvimento de setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas de inovação do Estado da Paraíba.

Veja mais fotos AQUI.

Secom-PB

Rate this post

Cidades

Encontro capacitará municípios paraibanos para estruturação da gestão ambiental

Encontro vai capacitar Guarabira e mais 22 municípios.

Publicados

em

Vinte e três municípios paraibanos vão participar, no período de 16 a 18 de agosto, do Encontro Formativo da Estruturação da Gestão Ambiental da Paraíba (EGAM-PB), no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. O evento é promovido pelo MPPB,  a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Seirhma), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora de Justiça Fabiana Lobo, o objetivo é promover a descentralização da gestão ambiental, capacitar os municípios para o licenciamento ambiental e fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). “A descentralização da gestão municipal, por garantir maior capilaridade, é mais benéfica para a tutela do meio ambiente, desde que feita por órgão ambiental devidamente capacitado”, destaca a promotora.

A promotora explicou que a seleção dos municípios para participar do encontro levou em conta dois critérios: municípios com mais de 50 mil habitantes e os costeiros. A ideia é, posteriormente, regionalizar a capacitação para alcançar os demais municípios.

Competência municipal

Dentro dessa temática, o CAO do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica orientativa aos promotores de Justiça que atuam na área com esclarecimentos sobre a competência dos municípios para o licenciamento ambiental. Conforme a nota, os municípios possuem competência administrativa para licenciamento ambiental, desde que possuam lei municipal instituindo a Política Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A nota destaca ainda que a Lei Complementar nº 140/2011 concede aos Municípios atribuições para promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos: que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local (conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade) e localizados em unidades de conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além disso, o CAO aponta que o Supremo Tribunal Federal vem reconhecendo a autonomia dos Municípios para o licenciamento ambiental quando predominante o interesse local (impacto local), independentemente de deliberação de órgãos estaduais. 

Programação

Terça 16/08 

Manhã 

8h30-Abertura geral 

          Apresentação do Encontro Formativo EGAM 

          Dinâmica de grupo 

9h30-Panorama Geral da Gestão Ambiental Municipal (GAM) no Brasil 

          Principais instrumentos de GAM 

          Estruturação da GAM 

Palestrante: Vanessa Fernandes SEIRHMA PB/UFPB 

Tarde

14h – Gestão Participativa: relevância de um conselho municipal de meio ambiente ativo

Palestrante: Welison Silveira – ANAMMA/SEMAM 

16h – Os ODS no contexto da gestão ambiental municipal 

Palestrante: Henrique Zeferino de Menezes (Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – UFPB) 

Quarta 17/08

Manhã

8h – Importância do Ordenamento Territorial no município 

Palestrante: Camila Cunico – UFPB 

Tarde

14h- Plataforma de disponibilização de dados geográficos na web para o meio ambiente do estado da Paraíba. 

Palestrante: Talita Stael Pimenta da Silva Costa – Sudema 

16h – Licenciamento Ambiental: aspectos práticos 

Palestrante: Talden Farias – OAB-PB 

Quinta 18/08

Manhã

8h – Compartilhando experiências locais 

Palestrantes: São Bento – Arajane Alexandre da Silva 

                      Conde – Walber Farias Marques 

                      Cajazeiras – Maria das Dores de Sousa 

Tarde 

14h – Possibilidades da Gestão Associada: solução consorciada vale a pena? Experiências do Rio Grande do Sul e Pernambuco 

Encerramento do Trabalhos

Assessoria

Rate this post
Continue lendo

João Pessoa

AEROCLUBE: MPPB acompanha implantação de parque em área doada por meio de TAC em JP

Publicados

em

Foto: Secom-PMJP

O Ministério Público da Paraíba segue acompanhando a implantação do ‘Parque da Cidade’, cuja obra foi autorizada pela Prefeitura de João Pessoa, na semana passada, e está sendo possível a partir de um termo de ajustamento de conduta firmado no último mês de novembro. O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto participou do evento no qual o Município apresentou o projeto de requalificação da área. “É uma etapa importante no processo iniciado com as tratativas para a aquisição pelo Município da relevante e extensa área urbana privada onde funcionou por décadas o Aeroclube da Paraíba”, disse, explicando que o objetivo do TAC foi favorecer o interesse público. A obra deve ser concluída em dois anos.

Carlos Romero lembrou que a celebração do acordo propiciou que a aquisição ocorresse na modalidade de doação, sem qualquer contrapartida do erário municipal em favor da parte privada. “Além disso, o acordo assegurou a completa requalificação da área. Com a implantação do parque urbano, tem-se um importante instrumento para o amortecimento térmico da cidade, diminuindo as chamadas ilhas de calor,  um fenômeno climático típico de áreas densamente urbanizadas. O equipamento também vai favorecer as atividades de lazer, esporte e cultura na cidade”, destacou o representante do MPPB.

Na última quinta-feira (08/08), durante a apresentação do projeto do parque, que foi elaborado pelo Escritório de Paisagismo Burle Marx, o prefeito Cícero Lucena qualificou a intervenção como um marco na história da cidade, que é resultado de “diálogo, compromisso e responsabilidade”. O gestor também adiantou que a requalificação da área trará soluções de mobilidade para a região, pois a Prefeitura deve executar algumas obras, incluindo uma ponte ligando as ruas Mirian Barreto Rabelo com a Rua Suzy Lacerda e o Retão de Manaíra; o alargamento de vias locais e implantação de binários envolvendo 45 ruas. 

De acordo com o projeto arquitetônico, o Parque da Cidade terá equipamentos como ciclovias; quadras de tênis, de futebol society e de tênis de praia; pista de skate e patinação; viveiro; academia ao ar livre; parque infantil; espaços para eventos e piqueniques; lagos com decks; mirantes elevados e diversos outros espaços de convivência. A ideia é que as obras integrem cinco bairros da área e a BR-230. 

O TAC
O TAC que resultou na doação da área ao Município pelo Aeroclube da Paraíba foi assinado no último dia 8 de novembro, após tratativas entre a Promotoria de Justiça de João Pessoa, a Prefeitura Municipal e o Aeroclube da Paraíba. A área doada ao Município pelo Aeroclube é de, aproximadamente, 25 hectares (82,5% do imóvel privado). Em relação ao remanescente privado (17,5 % do imóvel), o TAC exige que o aproveitamento futuro por empreendimentos particulares obedeça aos mesmos condicionantes, categorias de uso e ocupação do solo e obrigações legais (índice construtivo, recuos, outorga onerosa etc.) que já eram previstos para os demais imóveis privados do entorno, enquadrando-se no mesmo zoneamento urbano.

Finalmente, o TAC exige que a implantação do parque urbano seja acompanhada de compatível reformulação do tráfego da área, mediante projeto técnico próprio de mobilidade urbana para toda a zona urbana afetada. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho; pelo procurado-geral do Município, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega; e pelo secretário municipal de Planejamento, José William Montenegro.

Assessoria/MPPB

Rate this post
Continue lendo

Cidades

MPPB cobra implantação de “repúblicas” na capital para jovens egressos de abrigos

Publicados

em

O Ministério Público da Paraíba está cobrando dos gestores públicos a implantação de serviço de acolhimento para jovens de 18 a 21 anos que chegam à maioridade em abrigos sem terem sido reintegrados à família ou adotados, por meio da implantação de “repúblicas”, em João Pessoa.  A inexistência do serviço – cuja implantação está prevista no Plano Municipal de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens – foi motivo da instauração do Procedimento Administrativo 002.2018.521148, na Promotoria de João Pessoa, e foi pauta de audiência, nessa segunda-feira (25/07), durante a qual também foi discutida a ampliação do “acolhimento familiar” para esse público.

A audiência, realizada por videoconferência, foi conduzida pela 32ª promotora de Justiça, Soraya Soares da Nóbrega, que atua na defesa da criança e do adolescente em João Pessoa, assessorada por Shirley Elziane Abreu Severo, pedagoga do MPPB. A reunião contou com a participação do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, João Carvalho Sobrinho; da diretora de Assistência Social, Maria Benicleide Silva Silvestre; e da coordenadora da Alta Complexidade, Edilene Brandão.

Na audiência, a promotora de Justiça ressaltou a necessidade de implantação do serviço de acolhimento para jovens em cumprimento ao Plano de Acolhimento (2014), ao Plano Municipal de Assistência Social (2022–2025), bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 – Artigo 94, XVIII; § 1º), que estabelece a manutenção  de programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos, inclusive de serviços de acolhimento familiar e institucional, sem prescindir da preferência dada ao acolhimento familiar (Artigo 34).

“O objetivo principal é continuar acolhendo os adolescentes sem referências familiares que completam 18 anos de idade no abrigo e não foram adotados ou reintegrados à família. A ideia é oferecer apoio institucional para que os jovens se organizem para enfrentar a vida adulta com dignidade e oportunidades. A ‘república’ é uma modalidade prevista na política nacional de assistência social. Em conformidade com as diretrizes já previstas pelo Município, deverão ser implantadas na Capital duas repúblicas, uma masculina e outra feminina, a fim de fortalecer a inclusão social e a conquista da autonomia por esses jovens”, explicou Soraya Nóbrega. 

Encaminhamentos
O Secretário João Carvalho Sobrinho, garantiu que a gestão está empenhada no cumprimento do Plano de Acolhimento, com a implantação de duas repúblicas para jovens, na cidade. Para a continuidade das tratativas acerca da concretização dos serviços, ficou designada uma nova audiência para o dia 26 de setembro, ficando desde já, todos intimados para a mesma. 

Firmou-se também o entendimento de ampliação do acolhimento familiar (que hoje atende a crianças e a adolescentes) também para jovens entre 18 e 21 anos. Sobre essa última modalidade de acolhimento, os gestores disseram estar cientes dos desafios para se conseguir famílias; da necessidade de efetivação de um plano de busca ativa por famílias acolhedoras, em até 60 dias, detalhando ações e cronograma; e da necessidade de alteração da Lei que instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de João Pessoa/PB, visando a ampliação para o público jovem.

Assessoria

Rate this post
Continue lendo
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio
Apoio

Mais Lidas