O governador João Azevêdo participou, na noite desta sexta-feira (03), na cidade de Guarabira (2ª Região Geoadministrativa), da audiência do Orçamento Democrático Estadual, onde fez entrega de equipamentos para a região, assinou ordens de serviço e de licitação, prestou contas das ações do governo e ouviu a população presente. A audiência aconteceu no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica José Soares de Carvalho e reuniu representantes dos 24 municípios que compõem a região.
A audiência bateu recorde de público (3.257 pessoas – aumento de 15%) e a população da região também elegeu as prioridades de investimentos para o próximo ciclo orçamentário –educação, habitação e estradas de rodagem foram as mais votadas.
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O governador abriu a plenária assinando ordens de serviço e de licitação. As primeiras foram para a conclusão da manutenção do ginásio da Escola e construção do laboratório e biblioteca da Escola Estadual Benjamin Maranhão, em Araruna, no valor de R$ 4,2 milhões; manutenção da Escola Estadual José Rocha Sobrinho, em Bananeiras, no valor de R$ 569 mil; construção do novo complexo da Escola Cidadã Integral Professora Maria Gertrudes de Carvalho Neves, em Caiçara, no valor de R$ 5,7 milhões, e pavimentação e drenagem de ruas em Solânea, no valor de R$ 1,9 milhão.
As Ordens de Licitação foram para a construção da Vila Olímpica, em Guarabira – R$ 12,5 milhões; reforma da Escola Estadual Pe. Geraldo da Silva Pinto, em Solânea – R$ 3,1 milhões; construção do novo complexo educacional da Escola Normal Pedro Augusto de Almeida, com 12 salas de aulas, em Bananeiras – R$ 9,9 milhões; construção da Escola Estadual Francisco Costa, em Duas Estradas – R$ 3,4 milhões e manutenção; ampliação da Escola Cidadã Integral Francisco Pessoa de Brito, em Araçagi – R$ 2,7 milhões e manutenção da Escola Estadual Belmira Arruda Alcoforado, R$ 402 mil, em Sertãozinho.
Na audiência, o chefe do executivo ainda assinou ordem de serviço para a reconstrução da adutora e estação elevatória do sistema de Cacimba de Várzea, no município de Cacimba de Dentro, além da reconstrução da estação elevatória de água tratada do sistema de Lagoa do Matias, no valor de R$ 8 milhões.
Também entregou, simbolicamente, a restauração da rodovia PB-063 – trecho entre as cidades de Gurinhém, Mulungu e Alagoinha, investimentos de mais de R$ 8,4 milhões; pavimentação e sinalização da travessia urbana, no município de Mulungu, no valor de R$ 924 mil; em Pirpirituba – R$ 899 mil; travessias urbanas em Borborema, Caiçara, Casserengue, Mulungu, Pilõeszinhos e Serra da Raiz, no valor de R$ 6 milhões, assim como, para pavimentação de travessias em Distrito de Logradouro, em Cacimba de Dentro, no valor de R$ 279 mil.
Pelo programa Empreender Paraíba, João Azevêdo, destinou mais de R$ 662 mil em assinaturas de contratos, beneficiando 83 microempreendedores da região. O governador ainda destinou equipamentos de segurança individual ao Corpo de Bombeiro e Polícia Militar da região, investimentos de mais de R$ 3 milhões na região.
“Hoje nós assinamos ordens de serviços e licitações importantes aqui para a região que irão resolver problemas de abastecimento de água, por exemplo. Assinamos ainda para pavimentações asfálticas, reforma e construção de escolas, drenagem e pavimentação de ruas, contratos do empreender, inauguramos a restauração da PB-063, além da Ordem de Licitação para a construção da Vila Olímpica. Tudo isso é um esforço de um governo que se organizou, fez uma gestão fiscal eficiente para ter capacidade de investimento. Tenho satisfação em passar por cada cidade. É por isso que a Paraíba hoje reconhece esse governo, com a sua capacidade de realizar, de fazer, cuidar das pessoas. Hoje a Paraíba é muito melhor”, disse o governador.
João Azevêdo ainda falou da satisfação em realizar mais uma audiência no Brejo Paraibano. “Que maravilha essa energia aqui em Guarabira, não podia ser diferente aqui no Brejo, porque é sempre uma festa calorosa. Fico muito feliz em estar aqui hoje compartilhando este momento após dois anos de plenárias realizadas apenas virtualmente. As pessoas têm a oportunidade de apresentar suas demandas ao governador e toda a equipe de governo que aqui se encontra para que nós possamos fazer uma política voltada para os interesses da população”, afirmou.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todos os representantes dos 24 municípios. “Para nós é um prazer e uma honra estarmos aqui mais uma vez na região de Guarabira. É uma honra descentralizar o governo e realizar essa audiência pública, ouvindo os anseios de toda essa população. O Governo do Estado está aqui hoje para dialogar e receber as demandas e prioridades de cada município aqui presente para dar reposta, inclusive, sobre aquilo que for votado aqui nesta noite. Viemos aqui para tratar sobre a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nós só temos a agradecer pela receptividade”, agradeceu o secretário.
O prefeito da cidade de Solânea, Kayser Rocha, falou da alegria em compartilhar este momento. “É com muita alegria que estamos aqui e tenho a honra de falar em nome dos demais prefeitos e prefeitas que aqui estão presentes. Dizer da nossa alegria em participar nessa noite deste momento tão importante para a nossa região. Quero agradecer por todos os benefícios recebidos para a nossa região. Nosso sentimento é de gratidão ao Governo do Estado, por atender os anseios de povo que trouxe aqui o seu desejo, sua proposta, o que cada cidade na sua peculiaridade traz nessa plenária do Orçamento Democrático, obrigado”, agradeceu o prefeito.
O deputado estadual Raniery Paulino agradeceu ao governador por todos os benefícios destinados à região. “O governo está aberto e de ouvidos atentos para atender as reivindicações da população. O governador conhece esta região como poucos conhecem. Eu queria agradecer ao povo que está aqui presente, que acredita no governo, que debate, discute, porque política se faz dessa forma, dialogando, ouvindo. Vale a pena dialogar com o governo. Quando eu vejo a população se organizando é que sei que valeu a pena. Essa noite é de dizer muito obrigado”, ressaltou o deputado.
O deputado federal Gervásio Maia falou sobre esse momento importante para a região. “Essa é uma noite muito importante. Depois de tantas assinaturas, tantos anúncios importantes para os municípios do Brejo, o Orçamento Democrático referenda o pedido da Vila Olímpica e hoje aqui concretizado, com recursos próprios, além de tantas outras obras aqui destinadas e reivindicadas em outras plenárias. Precisamos refletir sobre isso, pois vivemos um tempo difícil. São feitos que ficam na história. A região merece”, disse o deputado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou ao governo. “Esse é um momento especial para a vida política e social do Brejo Paraibano. Quero agradecer ao Governo do Estado que faz um trabalho social muito forte em prol de todos os paraibanos. É um governo que faz junto com o povo uma Paraíba melhor e mais justa para todos. Parabenizo ao governador pelos investimentos de R$ 500 milhões no brejo paraibano. O Orçamento Democrático Estadual tem o meu respeito e admiração pelo trabalho que faz”, disse o deputado.
Também participaram desta audiência os deputados estaduais Hervázio Bezerra, João Bosco, João Gonçalves, o deputado federal Gervásio Maia, além de prefeitos e vereadores de toda a região.
Prestação de contas – Educação, recursos hídricos e estradas de rodagem foram as prioridades elencadas pela população da região nas audiências do ano passado. O governador prestou contas das ações do governo, no Estado, e na região de Guarabira.
“O governo destinou mais de R$ 7,1 milhões em cestas básicas e reformas de escolas, mais R$ 14 milhões estão sendo investidos em outras obras de reformas e construções de ginásios, mais R$ 23,9 milhões na construção de quatro novas escolas, em Guarabira, Casserengue, Caiçara e Duas Estradas – obras em licitações, e mais R$ 25,9 milhões em parcerias com as prefeituras para construção de creches, ginásios, reforma de escolas, aquisição de equipamentos e capacitação de professores”, informou João Azevêdo.
Na área dos Recursos Hídricos, além das obras de todo o Estado, o gestor apresentou os investimentos na região. “Aqui o Governo já investiu mais de R$ 20,9 milhões em abastecimento, com a perfuração de poços, construção de adutoras, recuperação de reservatórios, e mais R$ 13,4 milhões estão sendo investidos na manutenção da adutora de Pilões, recuperação de barragem em Cacimba de Dentro e recuperação de reservatórios em Araruna, Caiçara e Guarabira”, disse o gestor.
Em estradas de rodagem foram investidos, na região, mais de R$ 31,9 milhões na 2ª Região. “Restauração da PB-057: Mamanguape/ Araçagi/ Guarabira; restauração da PB-063: Alagoinha/ Mulungu/ Gurinhém; travessias de Araçagi, Cacimba de Dentro, Cuitegi, Mulungu, Pirpirituba, Pilões e Sertãozinho e acesso à Cachoeira dos Guedes, em Guarabira”, disse o governador.
Também estão sendo investidos mais de R$ 81,3 milhões na PB-103: Tabuleiro/ Dona Inês/ Bilinguim; contorno Rodoviário de Bananeiras; vicinal: Araruna/ Pedra da Boca; PB-073: Guarabira/ Pirpirituba/ Rua Nova (Bananeiras); PB-087: Pilões/ Entr. PB-085 (Serraria) e PB-085: Serraria/ Arara. E estão a iniciar as obras da construção do Aeródromo de Araruna; acesso ao Memorial do Frei Damião, em Guarabira; PB-093: entronc. PB-105 (Solânea)/ entroncamento PB-085; pavimentação de vias urbanas, em Solânea e construção do Calçadão, em Sertãozinho.
A Cagepa Regional do Brejo comunica que nesta terça-feira (29) o abastecimento de água nos municípios de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos serão interrompidos temporariamente.
A interrupção do fornecimento de água ocorrerá a partir das 8h, para que seja feita uma limpeza e desinfecção dos reservatórios que abastecem a cidade. Tal ação visa melhorar cada vez mais a qualidade da água que chega nas torneiras da população.
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O abastecimento será retomado gradativamente a partir das 17h do mesmo dia.
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Atualmente, mais de 70 milhões de pessoas no Brasil vivem em situação de insegurança alimentar moderada ou grave — ou seja, não têm acesso regular a uma alimentação suficiente para se nutrir adequadamente. O mais alarmante é que 20 milhões dessas pessoas enfrentam insegurança alimentar grave : elas acordam sem saber se conseguirão comer naquele dia. (Fonte: Relatório sobre o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo — SOFI, publicado por agências da ONU)
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Como mudar essa realidade
Diante desse cenário desafiador, a Legião da Boa Vontade (LBV) vem intensificando suas ações permanentes de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Por meio de seus serviços e programas socioassistenciais, educacionais e humanitários em todo o Brasil, a Instituição promove iniciativas que oferecem dignidade, acolhimento e alimento a quem mais precisa.
Entre abril e agosto, a LBV realiza mais uma edição de sua campanha emergencial de inverno “ Diga SIM! ”, com os seguintes objetivos:
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• Distribuir 10 mil cestas de alimentos não perecíveis;
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Há 75 anos, a LBV transforma vidas
A Legião da Boa Vontade (LBV) é uma associação civil, sem fins econômicos, que celebra 75 anos de atuação no Brasil, com a missão de promover o Desenvolvimento Social, Solidário e Sustentável, Educação e Cultura, Arte e Esporte, com Espiritualidade Ecumênica, visando à Consciência Socioambiental, Alimentação, Segurança, Saúde e Trabalho para todos, no despertar do Cidadão Planetário.
Com mais de 80 unidades de atendimento em todo o país e presença em mais de 300 municípios, a Instituição oferece serviços e programas gratuitos e permanentes voltados a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, sempre com foco na proteção social, no fortalecimento da autonomia e na garantia de direitos. Além disso, realiza campanhas emergenciais, de enfrentamento à pobreza, humanitárias e de valorização da vida, levando esperança, dignidade e ajuda solidária a milhares de famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, inclusive em locais onde não possui unidade física.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu duas recomendações com o objetivo de evitar o crescimento desordenado do turismo em Barra de Mamanguape, que faz parte do município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. O objetivo seria o de preservar o modo de vida da comunidade tradicional de pescadores que existe na região.
As recomendações tiveram como destino Prefeitura de Rio Tinto, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cartório de registro de imóveis do município.
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O g1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Rio Tinto, com o ICMBio e com o Ibama.
Já em nota, a assessoria de comunicação da Sudema disse que o órgão vai seguir as orientações feitas.
Uma das recomendações orienta a Prefeitura de Rio Tinto e os órgãos ambientais que não autorizem licenças, alvarás de construção, nem licenças ambientais para a supressão de vegetação ou outros atos administrativos que possam interferir na área, sem consulta prévia ao MPF.
A outra recomendação é para que a prefeitura e o cartório local se abstenham de realizar qualquer ato administrativo ou registral que envolva a venda, licenciamento, parcelamento, regularização fundiária ou emissão de documentos relacionados a imóveis situados no território tradicional da comunidade.
Ambas incluem a suspensão de alvarás, autorizações urbanísticas, certidões de localização, guias de ITBI e registros de propriedade ou georreferenciamento, além da revisão de registros e transmissões já efetivadas.
A medida foi tomada em resposta a denúncias apresentadas pela própria comunidade, que relatou o crescimento desordenado do turismo, invasões de empreendedores que não fazem parte da comunidade, especulação imobiliária, dentre outros fatores que ameaçam seu território e seu modo de vida tradicional.
Segundo o que foi apurado, a comunidade tradicional de pescadores artesanais de Barra de Mamanguape enfrenta pressões decorrentes não só da ausência de políticas públicas adequadas, mas também de ações governamentais e de empreendimentos que têm gerado impactos negativos na região.
Entre os problemas relatados estão o comprometimento do abastecimento de água, o bloqueio de acesso ao mangue e à praia e o aumento de conflitos no território.
Comunidade tradicional
A tradicionalidade da comunidade foi reconhecida pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (CNPCT). Além disso, como explica o procurador da República José Godoy, a autodeclaração de territórios tradicionais é legítima e gera repercussões jurídicas, que devem ser consideradas em políticas públicas, especialmente em questões fundiárias e ambientais.
“O direito ao território tradicional é anterior à demarcação e precisa ser protegido de forma efetiva, inclusive nos casos em que o Estado ainda não formalizou esse reconhecimento”, afirmou Godoy.
A comunidade possui um vínculo histórico com o território que remonta a pelo menos um século, conforme descrito na ata de autorreconhecimento encaminhada ao MPF.
Formada a partir da convivência entre descendentes de indígenas Potiguara e outros povos que chegaram à região, a comunidade consolidou modos de vida próprios, baseados na pesca artesanal e no uso sustentável dos recursos naturais do estuário do rio Mamanguape.
O documento relata que, até a década de 1990, os moradores viviam em casas de palha, com acesso limitado à vila por trilhas ou pelo rio, e sem infraestrutura urbana básica.
Parecer técnico de perícia antropológica do MPF, por sua vez, alerta para o desaparecimento progressivo das áreas de uso tradicional da comunidade, em razão da especulação imobiliária, do avanço desordenado do turismo e de empreendimentos privados como a carcinicultura, ressaltando a urgência da regularização do território para garantir a continuidade do modo de vida tradicional e a preservação da identidade cultural local.