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ALPB aprova ampliação do ‘Tá na Mesa’ e programa alimentar poderá ter mais restaurantes abertos na Paraíba

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Foto: Reprodução

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. O projeto permite também a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), a ampliação do Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, que está em execução desde o primeiro semestre de 2021 e garante alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda em várias regiões do estado. Com a ampliação do programa, foi aprovado a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes. 

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. 

De acordo com o Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.911/2022, encaminhado ao Poder Legislativo, amplia as garantias de dignidade, oferecendo alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda. “Só conhece o tamanho e a importância desse programa as pessoas que dele usam. É um programa fenomenal, porque leva alimentação, principalmente, às famílias mais carentes e mais pobres da Paraíba. Muitas cidades não estavam tendo o privilégio de ter o Tá na Mesa, mas com este projeto o Programa chegará a outras cidades paraibanas”, declarou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, destacou que o Tá na Mesa tornou-se um dos programas mais relevantes do Governo do Estado, contribuindo para amenizar os danos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destacou que atuou em favor da ampliação do Programa Tá Mesa através da apresentação de Requerimento de Indicação aprovado por unanimidade na Casa Epitácio Pessoa.

“ Trata-se de um projeto impactante e que vem sendo universalizado por toda a Paraíba, se consolidando como um dos mais importantes promovidos pela gestão do governador João Azevêdo. Parabenizo e agradeço ao Governador por minorar os efeitos da fome no estado, que atinge todo o país, para que possamos atender a todos os 223 municípios do nosso estado. São refeições de excelentes qualidades minorando a fome e atendendo àqueles que mais precisam”, comemorou Ricardo Barbosa.

O deputado Wilson Filho reforçou o alcance social do programa em toda a Paraíba. “Antes, na Paraíba, nós tínhamos o cartão alimentação e quatro restaurantes populares. Hoje, nós temos o cartão alimentação com valor dobrado, 10 restaurantes populares; o Programa Tá na Mesa, que chega a mais de 160 cidades. Nós temos o Programa Prato Cheio, que, em parceria com a igreja católica, leva alimentação a quem precisa. Nós temos mais de 120 mil refeições sendo distribuídas na Paraíba, por mês”, comentou o deputado.

Também de autoria do Governo do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.912/2022, que institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, e a Propagação dos Nossos Valores Culturais.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica regional e brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico de artístico material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, além de universalizar o acesso à arte e à cultura, e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional junto às escolas.

Assessoria

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TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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Assembleia Legislativa decreta estado de calamidade em Bananeiras, Pocinhos e Arara

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decretou estado de calamidade nas cidades de Bananeiras, Pocinhos e Arara, na região do Brejo paraibano. O decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e foram assinados pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O estado de calamidade na cidade de Bananeiras se dá pelo período de 180 dias em virtude da grave crise hídrica que atinge a região e suas repercussões nas finanças públicas do município, segundo consta no decreto.

Já nas cidades de Pocinhos e de Arara o estado de calamidade foi decretado em razão dos danos causados pelas fortes chuvas e a repercussão disso nas finanças dos municípios. Os efeitos do reconhecimento do estado de calamidade nessas cidades perdura de acordo com os decretos municipais.

Clickpb

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Secretário tranquiliza população sobre problemas na Barragem Nova Camará

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Técnicos de empresa especializada realizaram, nesta segunda-feira (1º), vistoria técnica na Barragem Nova Camará, em Alagoa Nova, e constataram o perfeito estado de sua estrutura e que as pequenas fissuras e vazamentos existentes não configuram perigo de rompimento. A inspeção foi acompanhada pelo secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Catão.

A Barragem Nova Camará está atualmente com um volume de 8 milhões de metros cúbicos de água, ou seja, 30% de sua capacidade. “Temos que celebrar este momento. Essa barragem foi construída em 2016 e até agora não tinha pegado água e está com volume significativo, assegurando o abastecimento de água de Esperança, Remígio e de várias cidades da região”, afirmou Deusdete Queiroga, ao tranquilizar a população de Alagoa Grande, de Mulungu e de todos os municípios à margem do rio Mamanguape de que não há nenhum risco de rompimento da barragem.

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente assegurou que o Governo do Estado realiza um monitoramento da barragem, onde estão instalados equipamentos que emitirão alertas caso haja algum perigo iminente. “Há um monitoramento permanente, existem equipamentos na barragem que dão sinais no caso de haver algum problema e felizmente eles mostram que a barragem não passa por nenhum risco, nenhum problema”, declarou.

Secom-PB

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