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ALPB aprova ampliação do ‘Tá na Mesa’ e programa alimentar poderá ter mais restaurantes abertos na Paraíba

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Foto: Reprodução

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. O projeto permite também a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), a ampliação do Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, que está em execução desde o primeiro semestre de 2021 e garante alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda em várias regiões do estado. Com a ampliação do programa, foi aprovado a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes. 

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. 

De acordo com o Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.911/2022, encaminhado ao Poder Legislativo, amplia as garantias de dignidade, oferecendo alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda. “Só conhece o tamanho e a importância desse programa as pessoas que dele usam. É um programa fenomenal, porque leva alimentação, principalmente, às famílias mais carentes e mais pobres da Paraíba. Muitas cidades não estavam tendo o privilégio de ter o Tá na Mesa, mas com este projeto o Programa chegará a outras cidades paraibanas”, declarou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, destacou que o Tá na Mesa tornou-se um dos programas mais relevantes do Governo do Estado, contribuindo para amenizar os danos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destacou que atuou em favor da ampliação do Programa Tá Mesa através da apresentação de Requerimento de Indicação aprovado por unanimidade na Casa Epitácio Pessoa.

“ Trata-se de um projeto impactante e que vem sendo universalizado por toda a Paraíba, se consolidando como um dos mais importantes promovidos pela gestão do governador João Azevêdo. Parabenizo e agradeço ao Governador por minorar os efeitos da fome no estado, que atinge todo o país, para que possamos atender a todos os 223 municípios do nosso estado. São refeições de excelentes qualidades minorando a fome e atendendo àqueles que mais precisam”, comemorou Ricardo Barbosa.

O deputado Wilson Filho reforçou o alcance social do programa em toda a Paraíba. “Antes, na Paraíba, nós tínhamos o cartão alimentação e quatro restaurantes populares. Hoje, nós temos o cartão alimentação com valor dobrado, 10 restaurantes populares; o Programa Tá na Mesa, que chega a mais de 160 cidades. Nós temos o Programa Prato Cheio, que, em parceria com a igreja católica, leva alimentação a quem precisa. Nós temos mais de 120 mil refeições sendo distribuídas na Paraíba, por mês”, comentou o deputado.

Também de autoria do Governo do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.912/2022, que institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, e a Propagação dos Nossos Valores Culturais.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica regional e brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico de artístico material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, além de universalizar o acesso à arte e à cultura, e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional junto às escolas.

Assessoria

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Dia dos Pais: Procon-JP dá dicas para compras seguras e aconselha consumidores a pesquisar menor preço

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa divulgou orientações para quem vai comprar presentes para o dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (14). A data deverá levar mais de 100 milhões de brasileiros às lojas, segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

E para não ter dor de cabeça, a primeira dica do Procon-JP é uma ação que deve ser transformada em hábito durante as compras: não deixar para adquirir o produto na última hora.

Outra orientação é quanto à maquiagem nos preços que podem ocorrer quando as lojas anunciam promoções. “O consumidor deve ficar atento para os preços anteriores à época em que foi anunciada a oferta. Verifique se o valor do produto sofreu mesmo redução em relação ao preço praticado há 15 dias ou há um mês”, explica o secretário Rougger Guerra.

Em relação a isso, o consumidor pode ter o auxílio das pesquisas realizadas pelo Procon. Recentemente o órgão realizou pesquisas que mostraram a variação nos preços dos telefones celulares e de bebidas , algumas das opções mais lembradas para presentear os pais.

Para quem ainda não sabe o que irá comprar, é importante não agir por impulso e estar atento as preferências de quem irá receber o presente.  “Além de considerar o que o pai gostaria de ganhar ou, ainda, o que ele está necessitando, também se deve prestar atenção à preferência do presenteado, a exemplo de cor, tamanho e estilo” frisa o secretário.

Trocas – Segundo Rougger Guerra, para trocas em lojas físicas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que não existe a obrigatoriedade da troca por motivo de cor, tamanho ou gosto, a não ser que haja uma política de troca da própria loja.

Se o motivo da troca ocorrer por algum defeito do produto que necessite da assistência técnica, esta tem um prazo de 30 dias para o conserto ou, dependendo do produto, o consumidor pode requerer a troca junto ao estabelecimento onde comprou o objeto.

Internet – Quanto a compras pela internet, a primeira dica é que o consumidor procure sites devidamente registrados (CNPJ, endereço e telefone de contato) e com procedência no mercado. Outra orientação a ser considerada é quanto ao cadastro do consumidor em sites de compras de confiança. 

Arrependimento – As compras pela internet dão ao consumidor o chamado direito de arrependimento, com o produto podendo ser devolvido no prazo de sete dias contados a partir da data do recebimento, caso o consumidor constate algum problema ou não goste da mercadoria. O pagamento também pode ressarcido.

Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Orientação e dúvidas: 0800 083 2015 
Instagram: @procon_jp
Procon-JP na Sua Mão: 83 98665-0179

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18ª RURALTUR acontece em Bananeiras com o tema turismo criativo e colaborativo

Evento é uma realização colaborativa do Sistema Sebrae coordenado pelo Sebrae PB e acontece nos dias 8 a 10 de setembro.

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Buscando fomentar a relevância do turismo, do empreendedorismo e da economia criativa regional, o Sebrae Paraíba anuncia a 18ª edição da Feira de Turismo Rural (RURALTUR). Em edição presencial, o evento conta com apoio da Prefeitura de Bananeiras, Fórum de Turismo do Brejo, Governo do Estado, Fecomércio, Sebrae Nacional e ainda com os Sebrae de outros estados.

A programação terá duração de três dias – de 8 a 10 de setembro – e como ponto de encontro, a cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Bananeiras foi escolhida por ser a idealizadora da Rota Cultural Caminhos do Frio, responsável por movimentar a economia da microrregião nos meses de julho e agosto.

Neste ano, a RURALTUR terá como tema “O poder da governança para o turismo rural criativo e colaborativo, gerando experiências e resultados”. Para Regina Amorim, gestora de Turismo do Sebrae Paraíba, o evento une os setores público e privado visando uma causa única: promover o turismo rural no Brasil. “A história e a comunicação dos eventos corporativos exigem planejamento e alinhamento com os objetivos a serem atingidos, e o intuito deste, em particular, é aproximar pessoas, numa relação comercial saudável. E a RURALTUR atuará viabilizando isso”, explicou.

Com uma rica programação cultural com artistas locais e regionais, a RURALTUR também conta com caravanas empresariais, visitas técnicas, além do Encontro das Instâncias de Governança do Turismo do Brasil. Segundo Regina, a RURALTUR  busca mostrar como a governança ativa da Paraíba e região tem sido exemplo neste setor. “A união faz superar limites e ampliar fronteiras, porque a integração regional aproxima as comunidades e gera o pertencimento. É preciso encantar o público, aproximar as relações e realizar negócios. O evento será lindo, vai gerar bons negócios  e deixará um sabor de ‘quero mais’”, adiantou Regina.

Confira a programação de visitas técnicas:

Dia 8 de setembro:
Eco Sítio Flor de Mel em Bananeiras (PB);
Comunidade Rural de Chã de Jardim em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Dia 9 de setembro:
Fazenda Angicos em Bananeiras (PB)
Engenho Baixa Verde em Serraria (PB)
Das 8h às 14h

Dia 10 de setembro:
Turismo Rural em Pilões (PB)
Engenho Elite e Engenho Várzea do Coaty em Areia (PB)
Das 8h às 14h

Informações @ruralturdigital e (83) 998040012.

Assessoria

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TCE-PB rejeita contas de duas prefeituras e emite pareceres pela aprovação de outros 10 municípios

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O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (03), rejeitou as contas anuais de 2020 das prefeituras de Bonito de Santa Fé e de São José do Sabugi – com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 235 mil, referente a despesas não comprovadas no exercício de 2017. Cabem recursos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE apreciou uma extensa pauta com 29 processos.

Nas contas de Bonito de Santa Fé pesou para a emissão de parecer contrário, à maioria, a má gestão dos recursos da Previdência, segundo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. No caso de São José do Sabugi, relatado pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a reprovação das contas decorreu da falta de comprovação de despesas pagas para serviços de assessoria jurídica, gastos excessivos com combustíveis e coleta de resíduos sólidos (proc. nº 05808/18).

Favoráveis – Aprovadas foram as contas das prefeituras de Vieirópolis, Juarez Távora, Tavares, São Sebastião de Lagoa de Roça, Nova Floresta, Matinhas, Caiçara, Pilõezinhos, Tacima, relativas a 2020, bem como as de Catingueira de 2019. Regulares com ressalvas foram julgadas as prestações de contas de 2020 da Casa Civil do Governador, do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS (2021) e Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento, remanescente de 2015.

Recursos – O Tribunal ainda rejeitou, à unanimidade, um Recurso de Reconsideração (proc. nº 02642/14), interposto pelos ex-gestores da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, organização social que gerenciou o Hospital de Traumas de João Pessoa em 2013. O conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho entendeu que o recurso não trouxe argumentos suficientes para modificar a decisão atacada.

As contas da Organização Social foram julgadas irregulares, com débito e responsabilização solidária da Organização e seus dirigentes Ricardo Elias Restum Antônio, Constantino Ferreira Pires, Silvio Antônio Mota Guerra, Sidney da Silva Schmid, Milton Pacifico, Edvan Benevides Freitas Júnior, conforme o Acórdão APL TC-00092/2019, que imputou débito na ordem de R$ 8 milhões.

Também foi negado provimento ao recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em face de decisão contrária e acórdão com imputação de débito, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2019. Entendeu o colegiado que o gestor não apresentou documentação necessária para elidir as irregularidades apontadas pelo órgão técnico do Tribunal (proc. nº 08930/20).

O Pleno do TCE realizou sua 2364ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes, além do presidente Fernando Catão, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sergio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Ascom/TCE–PB

(03/08/2022)

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