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Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

Em fevereiro, plenário virtual do STF já tinha formado maioria.

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© José Cruz/Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

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Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. 

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda 

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. 

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. 

Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos. 

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

Agência Brasil

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Ataque a tiros em escola no Ceará deixa 2 alunos mortos e 3 feridos

Disparos partiram do lado de fora do colégio, localizado em Sobral.

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© Crede 6/Divulgação

Um ataque a tiros na Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, deixou dois alunos mortos e três feridos, informou nesta quinta-feira (25) o governo do Ceará. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.

“Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas”, disse a secretaria.

“Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento”, acrescentou a pasta, afirmando ainda que o policiamento ostensivo foi reforçado na cidade.

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Alunos do SENAI representam a Paraíba nas seletivas nacionais da WorldSkills 2025

Nove estudantes do SENAI Paraíba disputam seletivas nacionais em diferentes ocupações da competição.

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Durante este mês de setembro, estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes de todo o país, participarão das seletivas nacionais da WorldSkills Brasil 2025, competição realizada pelo SENAI, que busca selecionar alunos que vão compor a delegação brasileira na etapa internacional, que acontece no ano que vem, na China. 

Nesta edição, são 46 ocupações sediadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, e no Distrito Federal, com mais de 380 competidores de todo o país. Nos desafios, os estudantes passam por provas específicas de suas áreas em uma competição de habilidades técnicas. Ao todo, nove alunos do SENAI Paraíba estão participando este ano em diferentes ocupações, representando o estado na tentativa de chegar à final do torneio, em Brasília.  

A competição teve início com os desafios online, que foram realizados entre os dias 25 e 29 de agosto. Nesta fase, o estudante Pedro Ramos de Oliveira, do SENAI Paraíba, competiu na ocupação Desenho Mecânico CAD com representantes de aproximadamente 11 estados, e conquistou a Medalha de Excelência, honraria concedida a competidores que atingem desempenho superior ao padrão internacional de qualidade, destacando seu nível técnico na prova.  

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“Esse foi um resultado extraordinário, fruto de muita dedicação e esforço. Foi muito bom poder participar da seletiva, conhecer e poder aprender com outras pessoas experientes sobre a minha área. Hoje, sem dúvidas, e graças a todo o treinamento que recebi, me sinto preparado para o mundo profissional e para o dia a dia de uma empresa”, comemorou o estudante.  

O instrutor Linniker Wan Bast, responsável por acompanhar o estudante durante os treinamentos para a competição, destacou a posição do SENAI no torneio. “A medalha de excelência consolida um trabalho que vem sendo desenvolvido e demonstra que estamos entre os melhores do país. Apesar das inúmeras demandas, foi possível conciliar as ações e proporcionar o melhor treinamento possível. O SENAI Paraíba permanece sendo referência em educação profissional e principalmente na modalidade”, enalteceu o instrutor.  

Após a conclusão da fase online, a WorldSkills Brasil iniciou, nesta segunda-feira (1), a primeira etapa da seletiva presencial, em São Paulo, que segue até a próxima sexta-feira (5), com provas de 17 ocupações, sendo uma delas a de Instalações Elétricas, onde participa o aluno Luan Guilherme Dias. A partir do dia 8 de setembro, as unidades do SENAI em Minas Gerais sediam desafios técnicos em áreas como Carpintaria, Construção de Espaços Verdes, Panificação e Indústria 4.0, ocupação onde competirão os estudantes Joalysson Soares e Carlos Eduardo dos Santos.  

Finalizando as seletivas da competição, de 23 a 28 de setembro, Brasília (DF) recebe as provas de Design Gráfico, Robótica Móvel, Refrigeração, Segurança Cibernética e outras 12 ocupações, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será realizada a cerimônia de premiação, que definirá os representantes do Brasil na etapa mundial do torneio. Do SENAI/PB, competirão nesta etapa os alunos Izak Araújo (Aplicação de Revestimentos Cerâmicos), Arthur Gustavo Lemos (Robótica Móvel), Isaque de Lima (Robótica Móvel), Dayana Alves (Tecnologia da Moda) e Monalisa Vitória Araújo (Design Gráfico) 

O SENAI Paraíba tem um histórico de destaque na WorldSkills. Na última competição, realizada em 2023, a instituição saiu da 12ª para a 7ª posição no ranking geral, com uma pontuação de 45,64, superando estados como o Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo e Santa Catarina. 

Realizada a cada dois anos, a WorldSkills é a maior competição de educação profissional do mundo. Os alunos disputam medalhas em modalidades que correspondem às profissões técnicas da indústria e do setor de serviço. O torneio tem o objetivo de promover o intercâmbio entre jovens profissionais de todo o mundo, estimular a troca de experiências e despertar o espírito esportivo nos competidores. 


Texto/Colaboração | Igor Batista/FIEPB

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Motta quer pautar projetos sobre proteção de crianças e adolescentes no meio digital

Segundo Motta, os recentes vídeos denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram milhões de brasileiros.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

Felca é o nome artístico de Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos. Natural de Londrina (PR), ele começou na internet em 2012, jogando videogame em transmissões ao vivo. Depois, passou a produzir conteúdo humorístico.

Na última quarta-feira (6), Felca publicou um vídeo de 50 minutos abordando a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com diversos casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet.

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“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.

Agência Câmara Notícias

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