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Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno

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© Antônio Augusto/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito nesta terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

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Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é “fraudulento” o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas” e os argumentos são “absolutamente falsos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta “finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro”.

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota

Entenda

Nesta terça-feira, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de hoje, o partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

Em entrevista coletiva, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito.

No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores.

Agência Brasil

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Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

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A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Pé-de-Meia – O estudante da 3ª série do ensino médio (de escola pública) que comparecer aos dois dias de Enem 2024 (incluindo eventual reaplicação) terá direito ao incentivo de R$ 200. O valor será depositado, após a conclusão dessa etapa educacional, na conta-poupança em que o aluno recebe os demais incentivos do programa.

Isenção de TAXA – Caso esteja enquadrado em algum programa social como CadÚnico. Poderá pedir a isenção da taxa de inscrição. Instruções pode conferir na página do INEP.

Fontes: Agência Brasil e INEP

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Bancos fecham para atendimento presencial nesta quinta-feira

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31).

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente.

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“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

“Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou.

Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte.

Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

Agência Brasil

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Limpeza de Porto Alegre e apoio a desabrigados são prioridades

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem, nesta quarta-feira (22), 18.062 pessoas acolhidas em um dos 129 abrigos provisórios cadastrados, conforme levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (Sedes/RS). Desse total, 4,2 mil são crianças e adolescentes, e há mais 2,88 mil idosos.

Há uma semana, a inundação pelas águas do Guaíba tem diminuído lentamente na capital gaúcha. Nesta quarta-feira, as medições indicavam o nível em 3,92 metros na área próxima à Usina do Gasômetro. No entanto, a marca está cerca de 1 metro acima da cota de inundação no Centro Histórico da cidade, de 3m.

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Nesta quarta-feira, nos trechos secos da cidade, uma força-tarefa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana trabalha com maquinário, como retroescavadeiras, em 17 locais na limpeza. Desde 10 de maio até à noite desta terça-feira (20), foram retiradas 4,14 mil toneladas de resíduos das ruas, como restos de móveis, raspagem de lodo acumulado e varrição. Em áreas inundadas, a prefeitura ainda precisa aguardar que a água recue para dar início ao serviço de limpeza.

Porto Alegre (RS), 21/05/2024 – CHUVAS/ RS - ENCHENTE - Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Bairro Farrapos, em Porto Alegre, alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer, desfila os desafios enfrentados e as prioridades da prefeitura para atender a população, reativar a economia e devolver a normalidade à cidade.

Agência Brasil (ABr): A enchente em Porto Alegre este ano superou a marca histórica de 1941. Havia como prevê-la?

Cezar Schirmer: Ninguém imaginou a intensidade dessa enxurrada, e a expectativa de que voltasse a acontecer não passava pela cabeça de ninguém. A dimensão do problema é muito maior do que qualquer um poderia imaginar. Digo que é a maior catástrofe climática da história do Brasil, não só do Rio Grande do Sul. E agora, cada dia com sua agonia.

Porto Alegre (RS), 21/05/2024 – CHUVAS/ RS - ENCHENTE - Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado. - Morador do Bairro de Farrapos, Gilson Nunes Rosa está vivendo em uma barraca. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Morador do Bairro de Farrapos, Gilson Nunes Rosa está vivendo em uma barraca – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Neste momento, os trabalhos da prefeitura têm quais frentes prioritárias?

Cezar Schirmer: A limpeza da cidade e o recolhimento de resíduos são uma prioridade muito importante. Igualmente, o amparo às pessoas, porque os abrigos, naturalmente, vão sendo desativados em estádios, em salões, etc. E, à medida que a água vai baixando, as pessoas vão ter que voltar para suas casas. Bem, e aqueles que não têm casa? Esse é um momento de dificuldades e a atenção é, fundamentalmente, voltada às pessoas que não têm nada. A prefeitura também está tratando do aporte de recursos para que as pessoas que puderem e que tiverem parentes ou amigos que deem a chamada estadia solidária, mesmo que no interior do estado. O auxílio em dinheiro é a maneira de se amparar essas pessoas. E sabemos que o volume [de dinheiro] será muito grande.

ABr: Qual é o plano da prefeitura para acelerar o escoamento da enchente de Porto Alegre causada pelas fortes chuvas na região desde o fim de abril?

Cezar Schirmer: No curtíssimo e no curto prazos estamos reativando algumas bombas que foram danificadas para tirar a água das ruas da cidade, à medida que o rio baixa. Quando o Guaíba ficar mais baixo que a região alagada, jogaremos essa água da região alagada de volta ao Guaíba. Para isso, a gente precisa de bombas [de água].

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Comerciante retira entulho e limpa loja para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Como está a liberação do Centro Histórico de Porto Alegre? Nesta quarta-feira, equipes da prefeitura iniciaram o processo de lavagem, com shampoo industrial nas ruas do local. 

Cezar Schirmer: O Centro Histórico tem equipamentos culturais, edifícios. A área tem especificidades. No local, em geral, no máximo, o primeiro andar desses edifícios sofreu com a inundação. Nós estamos trabalhando no térreo desses edifícios e, eventualmente, em uma ou outra casa. No Centro Histórico, mora muita gente e é um bairro que tem bastante significação econômica em Porto Alegre. Nossa expectativa é que até o fim da semana nós possamos liberar o centro histórico, à medida que as águas vão baixando.

ABr: E as demais áreas alagadas de Porto Alegre?

Cezar Schirmer: Estamos trabalhando com a visão de que as águas vão diminuir na área urbana, não de forma igual. Alguns lugares vão baixar mais tarde. Nós estamos trabalhando nessa limpeza, [nos bairros] Menino Deus, na Cidade Baixa, Sarandi, e próximo ao Centro Histórico, em uma pequena área dele. Como a água já começou a descer, estamos atuando naquelas ruas que já estão livres para fazer esse trabalho de limpeza. Infelizmente, esse lodo e essa água têm resíduos de animais mortos, como ratos, e também há o mau cheiro. Queremos fazer essa limpeza rapidamente.

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Comerciantes limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: Que medidas podem ser adotadas para uma solução mais efetiva para evitar falhas do sistema antienchente em Porto Alegre?

Cezar Schirmer: As coisas não acontecem por acaso. Nas últimas décadas, esses rios sofreram um processo de assoreamento. Os rios que tinham uma profundidade de 7 metros, hoje estão com 4 ou 5 metros. Então, essa política de longo prazo começa pelo elementar, que é estabelecer a fundura tradicional dos rios, com o desassoreamento de rios e afluentes para proteção dessas cidades. Porto Alegre é a última cidade nessa cadeia de dificuldade, que vem desde as cidades nos vales, aquelas nas margens dos rios, depois, cidades maiores, aqui na região metropolitana, e por último, Porto Alegre. E mais ao sul, na lagoa [dos Patos], há Pelotas e Rio Grande, que também estão sofrendo as consequências das enchentes. Não é uma coisa fácil. São necessárias políticas de curtíssimo, curto, médio e longo prazos.

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Centro Histórico de Porto Alegre alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr: E o custo para as adequações e reconstrução da cidade?

Cezar Schirmer: Não será qualquer milhão de reais para resolver. São alguns bilhões de reais que nenhum dos municípios, nem o estado do Rio Grande do Sul, têm condições de enfrentar esse desafio sozinho. Se alguém estiver falando em valores agora, está cometendo uma temeridade, porque nós não sabemos tudo o que tem embaixo das águas. Por exemplo, Porto Alegre teve 12 escolas inteiras debaixo d’água, 14 postos de saúde, vários equipamentos de assistência social, como Cras [centros de Referência da Assistência Social] e Creas [centros de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso, em Porto Alegre, e ainda há mais de 400 municípios que sofrem as consequências. Quem em sã consciência sabe quantos equipamentos que estavam submersos terão que ser reconstruídos, quantas casas alagadas foram destruídas? Eu duvido que alguém possa, minimamente, estabelecer um número. O que eu posso afirmar é que são vários bilhões de reais.

ABr:  Como o senhor vê a atuação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo federal, sob o comando do ministro gaúcho Paulo Pimenta?

Cezar Schirmer: Como cada governo vai se solidarizar, não faço referência a isso. Quero apenas destacar que situações excepcionais exigem medidas excepcionais. Não adianta nos ajudar com algo por 3 meses, 6 meses, que não resolve. O nosso problema é ontem, é hoje, é amanhã. Para realmente enfrentar esse problema, [os repasses] devem ser feitos pelo número de habitantes de cada município. Então, mandem os recursos para cada município, pois cada um sabe onde lhe aperta o sapato. As respostas têm que ser urgentes, não burocráticas, excepcionais e, claro, transparentes. O padrão tradicional não funciona e não vai funcionar. É fundamental e urgente a compreensão do momento de excepcionalidade que estamos vivendo.

ABr: E a retomada das atividades econômicas?

Cezar Schirmer: Também estamos examinando uma política de microcrédito muito mais intensa, com uma carência alongada e com um subsídio de 20%. A pessoa vai pagar 80% do total, depois de 1 ano de carência. Porque a pequena frutaria, pequena oficina, pequena loja, uma microempresa, se fecharem, possivelmente em 30 dias voltam à atividade. Por isso, nosso espírito é estimular que as pessoas voltem a ter essa atividade econômica, que lhes permita uma renda. Mas, as outras pessoas, realmente, que estão desabrigadas, flageladas, e que precisam de amparo, de socorro do poder público e também da comunidade?

Porto Alegre (RS), 20/05/2024 – CHUVAS RS- LIMPEZA - Comerciantes retiram entulho e limpam lojas para retomar os negócios no Centro Histórico de Porto Alegre. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Centro Histórico de Porto Alegre alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

ABr:  Que tipo de assistência social está sendo prestada à população afetada, sobretudo a de baixa renda?

Cezar Schirmer: O quadro é gravíssimo. São em torno 150 mil pessoas flageladas. Alguns perderam tudo, não têm casa e não têm nenhuma fonte de renda mais. Nós estamos trabalhando na dignidade das pessoas, com encaminhamento adequado às pessoas que estão flageladas e desabrigadas. Algumas áreas periféricas, como as ilhas de Porto Alegre, que, em geral, têm uma população de baixíssima renda, com espaços onde as pessoas vivem, e provavelmente boa parte disso foi perdido, sobretudo na zona norte de Porto Alegre, agora nós estamos trabalhando em uma política social relevante. Para aquelas pessoas que não puderem voltar para suas casas, porque não terão mais casa, nós estamos estabelecendo medidas. A primeira que nós já estamos trabalhando são as casas provisórias. Outra possibilidade é um auxílio em dinheiro para cada família. Estamos vendo um valor entre R$ 700 e R$ 1,2 mil para que aquelas pessoas que tenham parentes em outras cidades no interior ou que tenham amigos que possam abrigá-los, recebam esse dinheiro por mês, durante 6 meses, até que nós possamos ter soluções mais definitivas.  

ABr: Quais serão os próximos passos do poder público?

Cezar Schirmer: Infelizmente, acredito que o pior virá pela frente. Porque essa reconstrução, não só da vida das pessoas e de suas famílias, das moradias, passa pela economia do Rio Grande. Nós estamos estimando que a arrecadação da prefeitura será reduzida em 30%, 40%. Nos próximos meses, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] tende a reduzir 20% ou um percentual um pouco maior. E obviamente houve um acréscimo de despesas inesperadas. Por exemplo, somente para limpar a cidade, são mais de R$ 100 milhões de uma despesa imprevista. O Orçamento [municipal] a enxurrada levou. Agora, estamos redimensionando tudo e colocando os poucos recursos que teremos à frente naquilo que é essencial. O centro da prioridade são os cidadãos de Porto Alegre, aqueles que mais sofreram, os que precisam de uma ação imediata do poder público e da solidariedade dos seus semelhantes.

CHUVAS NO RS - ABRIGOS - Porto Alegre, 08/05/2024. Equipes de professores e profissionais de saúde da PUCRS e da UFRGS, com apoio de seu respectivos acadêmicos, atuam nos abrigos das suas instituições. Na foto o atendimento no Parque Esportivo da PUCRS, na avenida Ipiranga ,6690.  Foto: Cristine Rochol/PMPA
Equipes de professores e profissionais de saúde da PUCRS e da UFRGS, com apoio de acadêmicos, atuam nos abrigos das suas instituições – Foto: Cristine Rochol/PMPA

ABr: Neste momento, quais são as doações mais necessárias aos desabrigados?

Cezar Schirmer: Toda contribuição é muito bem-vinda. Mas, fundamentalmente, são roupas e alimentos. Agora que começamos a entrar no inverno, a temperatura está baixando no Rio Grande do Sul e as carências de roupas e cobertores aumentam. E também de alimentos. Na região de grande produção agrícola, houve perdas de parte do arroz, em fase de colheita, e também de soja. E a parte mais afetada no estado é produtora de hortaliças, legumes e frutas. Então, já há um certo desabastecimento e a consequência é a elevação dos preços dos produtos. Essas são nossas preocupações.

ABr: Muitos cidadãos perderam documentos de identificação que podem ser necessários para, por exemplo, o Saque Calamidade do FGTS. O que está sendo feito para atender a essa demanda?

Cezar Schirmer: Montamos uma equipe para responder a essa questão e outras tantas que chegam a todo momento para tratamento e uma solução. É claro que a resposta, que em primeiro momento pode ter sido um pouco atabalhoada, rapidamente foi organizada. A prefeitura e o voluntariado, o governo do estado, todas as prefeituras, os poderes públicos e os cidadãos, os empresários, se mobilizaram no sentido de resolver mais rapidamente qualquer problema que se apresente à nossa frente.

ABr: Surpreendeu a onda de solidariedade ao povo gaúcho?

Cezar Schirmer: As primeiras palavras que me vêm à mente são reconhecimento e gratidão pela solidariedade. O brasileiro é maravilhoso. Temos a consciência do volume de alimentos, de ações de governos de outros estados, de outros municípios, sobretudo de Santa Catarina, que adotaram os municípios vizinhos do Rio Grande do Sul que perderam tudo. Essa solidariedade é fantástica. Somos muito gratos aos brasileiros. É emocionante a solidariedade espontânea de milhões de brasileiros preocupados com o Rio Grande do Sul. E a mensagem que eu quero passar ao Brasil inteiro é não esqueçam de nós, continuem nos ajudando, porque nós, gaúchos, teremos longos e difíceis dias, meses e até anos para superar esse momento tão doloroso que todos estamos vivendo.

Agência Brasil

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