O delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, fez a entrega de mais fuzis calibre 5.56 para equipes de delegacias especializadas de João Pessoa e Campina Grande. O repasse das armas foi nessa quinta-feira, 23 de março, na sede da Delegacia-Geral, em João Pessoa.

Desta vez, as unidades contempladas foram a Delegacia de Crimes contra o Patrimônio (DCCPAT) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) da capital, a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) também de Campina Grande.

André Rabelo enfatizou que, pela natureza de suas ações, essas equipes enfrentam riscos constantes no combate à criminalidade violenta, tendo, portanto, a necessidade de portarem armas de grosso calibre.

“São equipes que produzem muito, todos os dias, investigando, elucidando delitos e prendendo criminosos violentos. Esse armamento foi entregue pelo governo do estado, há cerca de 20 dias, e oferecem muito mais segurança aos nossos policiais, que estão diuturnamente nas ruas para proteger a sociedade”, disse o delegado-geral.

Na semana passada, policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) também receberam os fuzis. 

Assessoria

Reunido em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas anuais das prefeituras de Araruna, exercício de 2017, e de Casserengue, referentes a 2019. Irregulares foram julgadas as contas da Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar o Hospital Geral de Mamanguape em 2019. Cabem recursos.

As contas do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional é mais uma das organizações sociais que atuaram no Estrado. O Processo trata de inspeção especial realizada na gestão da OS no Hospital de Mamanguape, ocorrida no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). Foram várias as irregularidades apontadas, conforme enumerou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, entre as quais, transferências não justificadas, pagamentos ao próprio Instituto e despesas sem comprovação. Aos ex-diretores, solidariamente com a OS, foram imputados valores que chegam a quase R$ 2 milhões.

A Falta de procedimentos licitatórios para a realização de despesas na ordem de R$ 960 mil, durante o exercício, e o não recolhimento das contribuições previdenciárias foram as principais irregularidades que ensejaram a rejeição das contas do então prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, conforme a proposta de voto apresentada pelo relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07584/20).

Na proposta de voto, que seguiu o parecer ministerial, o conselheiro observou que a prefeitura deixou de cumprir determinações do TCE, quanto ao excesso de contratações por excepcional interesse público. Ao prefeito foi fixada uma multa no valor de R$ 4 mil. Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a possibilidade de responsabilidades civil e penal.

Em relação às contas do prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, entendeu a Corte de Contas que a prefeitura pagou subsídios em excesso à secretaria municipal de saúde, América Loudal Florentino da Costa (R$ 25.222,73), e à secretaria executiva, Maria Mônica Alves Ferreira (R$ 16.666,67). Os valores deverão ser ressarcidos no prazo de 60 dias. Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Saúde. Foi relator do processo o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Recursos – O Pleno rejeitou, à maioria, o recurso interposto pelo então prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, referente às contas de 2016, julgadas irregulares pelo TCE (proc. nº 05482/17).  Provido foi o recurso impetrado pelo prefeito de São José do Sabugi, João Domiciano Dantas, em face de decisão sobre as contas de 2017. O relator, conselheiro Fernando Catão, entendeu que os documentos apresentados foram suficientes para elidir as falhas, afastar o débito imputado e modificar a decisão para regular.

Provimento parcial para desconstituir o débito imputado no valor de R$ 199 mil, mantendo-se os demais termos do acórdão. Essa foi a decisão da Corte ao apreciar o recurso manuseado pelo prefeito municipal de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, referente às contas de 2020. O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Nogueira. (proc.nº 06703/21).

O TCE realizou sua 2390ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Nominando Diniz Filho(presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 Ascom/ TCE -PB

Quinta-feira é dia de estreia nos cinemas de todo o país. A comentarista Anna Karina de Carvalho te ajuda a aproveitar melhor o seu fim de semana.

Um dos maiores sucessos nacionais da Netflix, Cidade Invisível retorna à plataforma com sua segunda temporada nesta quarta-feira (22).

‘O Rio do desejo’, de Sérgio Machado, também é um destaque para esta quinta (22). O filme traz irmãos apaixonados pela mesma mulher.

Outra indicação é o especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia, na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Confira:

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