O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.

Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. 

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.

O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:

• Paraná: 399
• São Paulo: 173
• Amazonas: 62
• Piauí: 53
• Minas Gerais: 26
• Bahia: 24
• Santa Catarina: 18
• Pernambuco: 10
• Rio Grande do Sul: 7
• Sergipe: 6
• Maranhão: 2
• Espírito Santo: 2
• Mato Grosso: 2

A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE. 

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades. 

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

Agência Brasil

O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta segunda-feira (23), com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março.

Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.

Expansão nacional

Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo.

A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.

A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.

Perfil beneficiado

A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.

O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.

Ampliação

O Gás do Povo foi implementado de forma gradual. A primeira fase, em novembro de 2025, atendeu 1 milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro, o alcance foi ampliado para 17 capitais e, posteriormente, para todas as capitais do país.

Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Gás. Agora, o benefício alcança todo o território nacional, com aumento significativo no número de revendas credenciadas.

Combate à pobreza energética

O programa busca enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo acesso a uma fonte de energia mais limpa e segura.

Sem o benefício, muitas famílias recorrem a alternativas como lenha e carvão, que aumentam riscos à saúde e de acidentes domésticos.

Transformado recentemente em lei federal, o Gás do Povo passa a integrar uma estratégia mais ampla de acesso ao cozimento limpo, com mecanismos de financiamento, monitoramento e governança.

A iniciativa também pretende estimular economias locais e ampliar o acesso a serviços essenciais em todo o país.

Para receber o benefício, a família precisa:

•    Ser beneficiária do Bolsa Família;

•    Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;

•    Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;

•    Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;

•    Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.

Como usar o vale-gás

O benefício pode ser acessado de diferentes formas:

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;

•    Cartão do Bolsa Família (com chip);

•    Cartão de débito da Caixa;

•    Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.

Onde consultar o benefício

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;

•    Página oficial do Gás do Povo no site do MDS;

•    Portal Cidadão Caixa;

•    Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais para tirar dúvidas

•    Disque Social 121 (MDS);

•    FalaBR, do Governo Federal;

•    SAC Caixa: 0800-726-0101;

Agência Brasil