Cidades
ALPB aprova projeto que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem na Paraíba
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), pelo sistema de videoconferência, a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo lembra que o referido projeto e lei vem suprir lacuna deixada na Medida Provisória nº 318, publicada no Diário Oficial do Estado (DOU) no dia 3 de fevereiro de 2023, que perdeu eficácia por decurso de prazo, exigindo que propositura deve ser convertida em lei para que o estado continue dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem no estado.
Ao editar a MP 318/023, o Chefe do Executivo enfatizou que o destino lhe deu a honra de protagonizar uma das maiores ações públicas feitas no Estado, que foi o pagamento do piso nacional dessas categorias profissionais. “O pagamento do piso salarial representa o reconhecimento do valor desses profissionais da área de saúde pelo estado da Paraíba”, justificou.
Ainda na Mensagem, João Azevêdo destaca que a medida está sendo adotada também em conformidade com Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sob a consciente expectativa de suporte financeiro para pagamento desse piso salarial, no âmbito do estado da Paraíba.
Na abertura dos trabalhos o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado João Gonçalves como relator especial do projeto de lei. E este. Por sua vez, votou ela constitucionalidade do projeto de lei e enalteceu a iniciativa do governador Joao Azevêdo, que cumpriu um compromisso de campanha, “reconhecendo o valor de uma categoria das mais importantes não só do estado, mas de todo o país”.
O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a aprovação do parecer e do projeto de lei, afirmando que “é preciso ter consciência de todo esforço que o governo e o secretário de saúde Johnny Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio para que o estado e todos os municípios brasileiros possam pagar esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o esforço do governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar de aprovar esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os profissionais de saúde”, acrescentou.
O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.
Da Secom/ALPB
A cidade de Areia, no Brejo Paraibano, recebe entre os dias 20 e 22 de agosto a 5ª edição do evento “Areia, Mostra Cachaça!”. A programação será realizada no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), das 16h às 22h.
O evento reúne atividades voltadas à produção de cachaça artesanal e ao agronegócio, destacando a tradição do setor na região.
Além da programação relacionada à cadeia produtiva da cachaça, o público terá acesso a apresentações musicais durante os três dias de evento.
Programação musical
Quinta-feira (20)
- Larissa Dias — 17h
- Ivandro Cândido — 20h
Sexta-feira (21)
- Neto Oliveira — 17h
- Tinho Santos — 20h
Sábado (22)
- Eddy Bass — 16h
- Felipe Trajano — 18h30
- Samela Nunes — 20h30
A realização do evento conta com apoio e parceria da Associação dos Produtores de Cachaça de Areia (APCA), Governo da Paraíba, sistema FAEPA/SENAR, iniciativa Juntos Pelo Agro e Sebrae.
Brejo.com com Caderno de Matérias
Cidades
Câmara de Guarabira aprova pedido de recuperação de estradas no Sítio Catolé
Requerimento do vereador Renato Meireles aprovado pela Câmara solicita à Prefeitura serviços de recuperação e terraplanagem das vias utilizadas por moradores e produtores rurais.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, na última quinta-feira (13), um requerimento que solicita à Prefeitura a recuperação e terraplanagem das estradas rurais do Sítio Catolé, na zona rural do município.
O pedido foi apresentado pelo gabinete do vereador Renato Meireles e será encaminhado ao Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências consideradas necessárias.
Segundo o requerimento, a recuperação das vias busca melhorar as condições de tráfego na comunidade, facilitando o deslocamento dos moradores e o acesso de produtores rurais e demais usuários das estradas.
A solicitação ocorre em razão das condições das estradas rurais e da necessidade de intervenções para melhorar a circulação na região.
Brejo.com com Secom
O cadastro das famílias interessadas em uma das 144 unidades habitacionais do Residencial Zenóbio Toscano I começa nesta segunda-feira (17), em Guarabira. O atendimento será realizado até o dia 21 de agosto, das 8h às 16h, no Teatro Geraldo Alverga.
Para participar do cadastro, os interessados deverão apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, conforme o caso, certidão de casamento ou certidão de averbação para pessoas divorciadas. Também será necessário apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal. Entre os grupos prioritários estão famílias que atualmente recebem aluguel social, idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas em casos relacionados à microcefalia.
Também estão incluídos entre os grupos previstos pelo programa os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos para a seleção.
O Residencial Zenóbio Toscano I terá 144 unidades habitacionais e investimento estimado em R$ 20 milhões, com recursos do Governo Federal e contrapartida do município de Guarabira.
Brejo.com com Secom
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