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Eleitor tem até 19 de dezembro para regularizar o título

Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências.

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Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) comunica às eleitoras e aos eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares) – sendo cada turno considerado uma eleição – para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

O eleitor pode checar a regularidade do título por meio do link https://www.tre-pb.jus.br/servicos-eleitorais/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral e consultar as informações das Zonas Eleitorais da Paraíba através do link https://www.tre-pb.jus.br/institucional/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais.

Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.


Prazos


Resolução TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

Em 2023, as eleitoras e os eleitores em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de dezembro para regularizar o cadastro, tendo em vista que o recesso forense tem início no dia 20 de dezembro de 2023.

Siga o exemplo do senhor José Pedro Militão da Silva, de 104 anos de idade, residente na cidade de Monteiro/PB, que na condição de eleitor apto a votar, passa a contribuir com as decisões políticas do País. Ele compareceu no dia 10 de agosto de 2023 à 29ª Zona Eleitoral de Monteiro/PB e efetuou a regularização do título de eleitor. Clique AQUIe leia a matéria produzida pela Assessoria de Comunicação e Multimídia do TRE-PB e assista ao vídeo da entrevista feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) clicando AQUI.

A eleitora e o eleitor também podem tirar o título, de forma gratuita, no Portal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na plataforma Título Net.

Saiba mais clicando AQUI.


Ascom/TRE-PB

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Brasil

Porto em Manacapuru, no Amazonas, desaba em meio a obras

Testemunhas afirmam que cerca de 200 pessoas podem estar soterradas.

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Crédito: Vereador Sassá

Um desastre de grandes proporções aconteceu na tarde desta segunda-feira (7) no Porto da Terra Preta, em Manacapuru, no Amazonas. A terra que sustentava uma parte do porto deslizou. O local estava em obras, mas seguia funcionando como ponto estratégico para o transporte de mercadorias e passageiros.

Ainda não informações sobre as condições e o número de vítimas, mas o local conta com uma grande quantidade de pessoas que trabalham ali em atividades de carga e descarga de mercadorias. Também há pontos de táxis e mototáxis.

Comentários de testemunhas pelas redes sociais dão conta de que, pelo menos, 200 pessoas podem estar soterradas pela areia. Conforme relatos, uma família inteira em um flutuante teria sido soterrada.

No rio, há destroços de flutuantes, canos, casas e carros. Flutuantes são casas e hotéis que ficam sobre as águas do rio e são usados, em geral, para moradia e lazer. É possível ver pedaços desses flutuantes, canoas e destroços de casas e até carros.

Terras caídas

O Porto da Terra Preta é administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e abriga o Terminal Hidroviário e a Secretaria Municipal de Pesca (Sempa). O local é estratégico e conecta Manacapuru a diversas outras localidades da região.

O desastre pode ser resultado do fenômeno conhecido na região com “terras caídas”, às margens do Rio Solimões, que sofre a pior vazante da história.

Trata-se do termo como a população local descreve o processo de erosão fluvial, com escorregamentos, deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, que podem ter várias dimensões. Inclusive a que aconteceu agora.

A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota em que lamenta o acidente ocorrido e informou que as equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estão trabalhando no local.

Agência Brasil

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Brasil

Avião que vai repatriar brasileiros no Líbano segue para Beirute

Expectativa é de que 220 brasileiros retornem ao país no primeiro voo.

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© FAB/Divulgação

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) cedida para a Operação Raízes do Cedro decolou da Base Aérea do Galeão (BAGL), no Rio de Janeiro (RJ), no início desta quarta-feira (02/10), com destino a Beirute, no Líbano.

A aeronave KC-30 fará um escala em Lisboa, Portugal. O voo, do Brasil até Portugal, terá duração prevista de 9h20. A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está justamente no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país.  

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), cerca de 3 mil brasileiros desejam deixar o Líbano, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel. Este é o número de pessoas que procuraram a Embaixada do Brasil em Beirute com pedido de repatriação.

Os ataques aéreos israelenses a várias regiões do Líbano provocaram, desde o último dia 17, a morte de mais de 1 mil pessoas, incluindo dois adolescentes brasileiros e seus pais, assim como um saldo de milhares de feridos. A situação em Beirute, a capital do país, é descrita como “tensa e terrível” por brasileiros que estão na região, com risco de guerra total.

Nesta primeira operação de repatriação, a previsão inicial é de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, que ainda permanece aberto. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil

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Brasil

Delegado da PF diz que há indícios de ação coordenada em incêndios

Investigação preliminar aponta para queimadas simultâneas.

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Imagem: Pixabay/ ilustração

O delegado da Policia Federal Humberto Freire de Barros disse que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas.  A declaração do delegado foi dada em entrevista realizada nesta sexta-feira (13) pela Globo News.

Barros é diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF. Segundo ele, a investigação preliminar da polícia aponta para a realização de incêndios simultâneos.

“A gente vê que alguns incêndios começaram quase que ao mesmo tempo. Isso traz o indício de que podem ter acontecido ações coordenadas. É um ponto inicial da investigação”, afirmou na entrevista.

A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país neste mês também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Na terça-feira (10), durante audiência de conciliação realizada pela Corte, Dino defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.

“Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana”, disse o ministro. 

De acordo com levantamento mais recente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estão sendo usados para o combate às chamas no Pantanal 842 profissionais e 18 aviões. Há 116 incêndios registrados e 83 extintos.

Agência Brasil

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