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Paraíba

TCE-PB agenda sessão extraordinária para apreciar prestação de contas do Governador nesta 5ª feira (14)

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) vai apreciar em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, a prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2022 (processo 02804/23), sob a responsabilidade do governador João Azevedo Lins Filho. O relator da matéria é o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que na última sessão do Tribunal Pleno anunciou a inclusão do processo na pauta de julgamento.

A análise do processo inicia com a leitura do relatório técnico da Auditoria. Em seguida, caberá à parte se pronunciar, apresentando os argumentos que embasaram a defesa escrita. Prossegue com o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator, que ao final fará a proposta de parecer prévio. Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Executivo.

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Conforme prescreve a Lei Orgânica do TCE-PB, em seu artigo 36, as contas do Governador devem ser apreciadas, mediante parecer prévio. No processo de prestação de contas deve ser incluído o relatório das autoridades encarregadas pela execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros do Estado, bem como outros subsídios que concorram para avaliar dita execução. Também informações sobre atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos na Constituição e no ordenamento jurídico para saúde, educação e despesas com pessoal.

Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei nº 4.320/64. Por isso, é que se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pelo Parlamento (art. 71, I c.c 49, IX da CF/88)”. Os trabalhos de apreciação e emissão do parecer sobre as contas do Governo do Estado serão transmitidos simultaneamente pelo Youtube, por meio da TV TCE-PB e pelo Portal do Tribunal de Contas (tce.pb.gov.br)

Ascom/TCE-PB

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Cidades

Programa Empreender PB abre quarto ciclo de inscrições para 28 cidades

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O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, dá início a mais um ciclo de inscrições para concessão de crédito orientado para 28 cidades de sete regiões do estado. O processo começa, nesta quarta-feira (23), a partir das 8h, de forma exclusivamente on-line. Ao todo, serão destinadas 840 vagas, com investimentos na ordem de R$ 6,720 milhões.

Cada município abrirá 30 vagas, que irão contemplar as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

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O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do estado. No primeiro trimestre de 2025, o Programa Empreender-PB já realizou abertura de 2.550 vagas para concessão de crédito, em 85 cidades da Paraíba.

No ano de 2024, o programa assinou um total de 4.131 contratos de concessão de crédito, o que representou um investimento de R$ 35.847.355,44 destinado a empreendedores das 14 regiões do estado, contemplando 89,24% dos municípios paraibanos.

Acompanhe as regiões e municípios que irão abrir inscrições:

6ª Região:

Cacimba de Areia, Teixeira, Passagem, São José de Sabugi, Patos, Salgadinho e Catingueira

7ª Região:

Coremas, Boa Ventura, Aguiar, Itaporanga, Conceição e Diamante

8ª Região:

Riacho dos Cavalos, Bom Sucesso e Brejo do Cruz

9ª Região:

Poço de José de Moura, Cajazeiras, São João do Rio do Peixe, Joca Claudino e Carrapateira

10ª Região:

Vieirópolis e Sousa

11ª Região:

Princesa Isabel e Juru

13ª Região:

Pombal, Cajazeirinhas e Aparecida

Secom

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Cidades

Prédio da Superintendência da Polícia Civil de Mamanguape está em fase de conclusão

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A Diretoria de Engenharia e Recursos Imobiliários (DIERI) da Delegacia-Geral prevê para daqui a dois meses a conclusão e entrega da Central de Polícia Civil de Mamanguape. Os serviços oferecidos pela Polícia Civil no novo prédio irão beneficiar mais de 50 mil pessoas do município de região. 

Equipes da DIERI visitaram o local das obras nessa sexta-feira, 11 de abril. Na Superintendência irão funcionar a sede da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (7ª DSPC), a Delegacia Municipal de Mamanguape, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Central de Flagrantes.

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A área total onde irá funcionar a Superintendência é de 4.400 metros quadrados. A obra está orçada em R$ 5 milhões.

Secom

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Cidades

Vice-governador participa de distribuição de sementes e alevinos para produtores rurais do Brejo

Lucas Ribeiro participou da entrega de sementes e alevinos para produtores rurais dos municípios de Serra da Raiz e Pirpirituba.

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O vice-governador Lucas Ribeiro participou da entrega de sementes e alevinos para produtores rurais dos municípios de Serra da Raiz e Pirpirituba, no Brejo paraibano, nessa quinta-feira (10). A ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), beneficiou 650 produtores rurais com sementes de milho, feijão e sorgo, além de 200 mil alevinos, nos dois municípios.

Lucas Ribeiro destacou a importância da entrega das sementes para os agricultores. “Eu sei que essas sementes são pequenininhas, mas representam muito na vida de cada um e de cada uma de vocês que estão aqui. Essa é uma política pública importante do Governo da Paraíba, que realiza essa doação de sementes em todo o estado para ajudar o homem e a mulher do campo”, enfatizou.

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“Essa é uma entre várias ações que temos realizado em benefício de todo o nosso povo. O Governo deve estar próximo do povo que mais precisa, próximo do povo que necessita ser incluído nas políticas públicas, receber ações importantes para melhorar sua vida” acrescentou o vice-governador.

Em Serra da Raiz, 330 produtores rurais receberam 1,5 tonelada de milho, duas toneladas de feijão phaseolus (carioquinha) e 500 quilos de feijão vigna (macaçá), com previsão de serem produzidas 70 toneladas de milho, 70 toneladas de feijão phaseolus e 25 toneladas de feijão vigna, além de 50 mil alevinos. Já em Pirpirituba, foram entregues para 320 produtores rurais duas toneladas de milho, duas toneladas de feijão vigna, 200 quilos de sorgo e 150 mil alevinos. A estimativa é que as sementes resultem em uma produção de 100 toneladas de milho, 60 toneladas de feijão e 500 toneladas de forragem.

O secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo, reafirmou o compromisso do Governo do Estado com os produtores rurais. Ele salientou a presença de muitas agricultoras no evento. “Essa é uma pauta que a gente defende na Secretaria, que é a participação das mulheres, dos jovens, na agricultura e na pecuária do estado”, pontuou.

Joaquim Hugo lembrou que a distribuição de sementes e dos alevinos integra importantes ações do Governo do Estado, que busca dar ao produtor rural condições de ter uma vida melhor. “É uma determinação do governador que a gente esteja próximo do povo, principalmente de quem mais precisa, levando melhorias para a população”, afirmou.             

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pirpirituba, Elienilson Pontes, destacou a importância das sementes para o homem do campo. “É a semente que vai fixar o produtor rural na terra, vai dar condições dele plantar, colher, poder trabalhar, ter uma renda. Essas sementes são muito importantes”, comentou, destacando os programas desenvolvidos pelo Governo do Estado para melhorar a vida do produtor rural.

A produtora rural Maria Edileuza Santos disse estar muito feliz por receber as sementes. Ela trabalha com o marido na agricultura familiar. “Essas sementes são importantes demais. São elas que garantem o sustento da nossa família. Eu só tenho a agradecer porque está um período bom de chuva e elas vieram na época certa para plantar”, contou.

Programa de sementes – A entrega das sementes ocorreu através do Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes Certificadas da Sedap-PB, que este ano investiu quase R$ 12 milhões na aquisição de 530 toneladas de sementes certificadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). São sementes de milho, feijão vigna, feijão phaseolus e sorgo que levam em consideração a precocidade, produtividade e resistência à seca.

Já os alevinos foram produzidos e entregues através do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Aquicultura em Águas Interiores do Estado da Paraíba, conhecido como Programa de Piscicultura.

O gerente executivo de Abastecimento e Pesca, Benélio Francisco de Araújo, explicou que o Programa Estadual de Aquisição e Distribuição de Sementes Certificadas tem por objetivo desenvolver ações articuladas que resultem no aumento da produção e da produtividade das propriedades rurais paraibanas. “Isso significa a consequente ampliação da renda e da segurança alimentar e nutricional das famílias”, apontou.

Secom

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