O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e da Secretaria de Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), realizou, nesta segunda-feira (26), a entrega do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” para 38 prefeituras contempladas na edição 2023/2024. O evento aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, em João Pessoa, e reconheceu as iniciativas inovadoras e comprometidas com a promoção dos direitos das mulheres e da diversidade sexual e de gênero. 

Nesta terceira edição, cujo tema foi “Diversidade Sexual e de Gênero”, o selo teve como objetivo estimular a implementação de políticas públicas focadas na promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres, em toda sua diversidade. A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que as prefeituras premiadas promoveram políticas públicas que envolvem recortes étnico-raciais, de idade, orientação sexual e identidade de gênero. “As prefeituras destacaram-se ao implementar políticas que promovem a igualdade de gênero e os direitos das mulheres LBTs em seus municípios, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A próxima edição será voltada para mulheres com deficiência”, afirmou Lídia. 

As diretrizes para avaliação das prefeituras incluíram ações em áreas como saúde integral das mulheres, empreendedorismo, enfrentamento da violência, e promoção da arte e cultura desenvolvida por mulheres. Entre os municípios contemplados com os primeiros lugares estão Pombal, São Bento e Alagoinha. 

A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, que também foi uma das premiadas, destacou a importância de vencer as barreiras institucionais e sociais. “É preciso vencer barreiras e nos capacitar para superar os preconceitos tanto institucionais quanto sociais. Este ano inauguramos um centro de diversidade sexual em Monteiro e queremos transformá-lo em regional, em parceria com a Secretaria da Mulher e o Governo da Paraíba”, afirmou.

A defensora pública Madalena Abrantes reforçou a necessidade de eventos como esse para garantir o respeito e a dignidade das mulheres. “Precisamos viver com respeito e dignidade. Mais eventos e premiações com o Selo são necessários”, disse.

Pedro Dantas, representante da Famup, destacou o avanço das políticas públicas voltadas para as mulheres, desde a sua implantação. “Essa é uma política implantada desde o início com o então presidente George Coelho. Quando prefeitos e prefeitas entenderem que a criação de secretarias e coordenações com orçamento específico é fundamental, avançaremos ainda mais. Com 70 participações e 38 premiados nesta edição, estamos no caminho certo”, ressaltou Pedro. 

Dudu Dantas, da Sedam, enfatizou a importância da ampliação dessas políticas públicas para todos os municípios da Paraíba. “As políticas públicas para mulheres devem ser vistas como um compromisso. Nossa meta é que todos os 223 municípios façam esse trabalho e criem suas secretarias municipais com orçamento específico. Acredito que esse é o caminho”, concluiu. 

A secretária Lídia Moura ressaltou a necessidade de um sistema mais estruturado para atender as mulheres e a população LBT. “Ainda não temos um sistema específico como o SUAS e o SUS para atender mulheres e LBTs. Quando um município implementa uma ação sem ser obrigado, devemos celebrar”, disse Lídia.

A próxima edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será focada nas políticas voltadas para mulheres com deficiência, ampliando ainda mais o compromisso com a inclusão e a diversidade.

Secom

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou nesta terça-feira (21) a soltura de Jannyne Dantas, ex-diretora do Hospital Padre Zé, presa desde novembro de 2023 no âmbito da Operação Indignus. A operação, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), investiga suspeitas de desvios milionários de recursos destinados ao hospital e outras entidades ligadas à Ação Social Arquidiocesana (ASA).

A decisão pela liberdade de Jannyne foi proferida pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, e acompanhada pelos desembargadores Joás de Brito e Márcio Murilo. Como parte das medidas cautelares, Jannyne deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, está proibida de frequentar bares e casas de shows, além de não poder manter contato com outros alvos da investigação, como o padre Egídio de Carvalho e Amanda Duarte. Ela também está proibida de acessar ou frequentar o Instituto São José e será monitorada eletronicamente por tornozeleira.

Investigação

A Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023, apura possíveis condutas criminosas ocorridas no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na ASA. As investigações apontam para desvios de recursos públicos, falsificação de documentos e pagamento de propinas, com o padre Egídio de Carvalho, ex-administrador do Instituto São José, sendo considerado o líder do esquema. Jannyne Dantas era o único alvo da investigação que ainda permanecia presa até a decisão desta terça-feira.

Do Wscom Em 20.08.2024

O governador João Azevêdo participou, nesta segunda-feira (19), no Centro de Convenções de João Pessoa, da solenidade de formatura da segunda turma de concluintes do Curso de Formação da Polícia Civil, oportunidade em que assinou o edital de convocação para as nomeações, que acontecerão em duas etapas, sendo a primeira no dia 19 de novembro e a segunda, no dia 17 de dezembro.  Nesta fase, foram 426 formandos, sendo 36 delegados, 160 escrivães, 140 investigadores, 24 peritos criminais, 21 peritos médico-legais, 2 peritos químico-legais, 13 papiloscopistas, 20 técnicos em perícia e 10 peritos odonto-legais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para fortalecer a qualificação da Segurança Pública e evidenciou conquistas importantes da Polícia Civil. “Nós garantimos a autonomia administrativo-financeira da instituição, promovemos todos os servidores, realizamos concurso público para 1.400 vagas e neste dia de formatura da segunda turma, eu desejo que todos realizem suas funções com responsabilidade e que a partir do trabalho, sonhos sejam realizados porque a sociedade espera o melhor de nós e vamos continuar com um olhar especial para o segmento”, frisou.

O gestor também garantiu o ingresso dos concursados até o final do ano na administração estadual. “Todos os formandos serão servidores da Secretaria da Segurança Pública ainda este ano, com a convocação para a posse nos dias 19 de novembro e 17 de dezembro”, acrescentou o gestor.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, destacou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das Forças de Segurança, com a garantia da ampliação do efetivo policial. “Esse é o maior concurso público da história da Polícia Civil e esse reforço nos quadros da nossa Segurança complementa os investimentos em tecnologia e infraestrutura. Temos três Centros Integrados de Comando e Controle em funcionamento, mais de 1.750 câmeras instaladas no estado e isso gera uma transformação em todo o sistema de Segurança Pública e no sistema de Justiça Criminal porque temos uma melhor prestação de serviço e melhores inquéritos policiais”, pontuou.

O delegado geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que a formatura é mais um momento de comemoração e de assegurar um serviço melhor à sociedade. “Os futuros servidores da nossa corporação estão prontos para atuar e coroar o momento que a Polícia Civil passa, que recebe muito investimento em tecnologia, em informação, mas com o maior investimento, que é no ser humano, que tem sido tratado na gestão do governador João Azevêdo com muito carinho e respeito”, declarou.

A formanda em Investigação, Vanessa Farias, celebrou a realização do sonho de ingressar na Polícia Civil. “Esse é um momento ímpar. Tivemos cinco meses de aprendizado, de muito conhecimento adquirido e agora estamos prontos para servir à sociedade da melhor maneira possível. Eu sempre tive o sonho de ser policial e assim que eu terminei a universidade, eu comecei a fazer concurso para a área e eu agradeço a Deus por essa aprovação e me sinto honrada por essa oportunidade”, disse.

A formanda no cargo de papiloscopista Lívia Maria Barbosa também comemorou a conclusão de mais uma etapa da realização de um sonho. “Foram cinco meses muito intensos e chegar ao final tendo concluído com êxito é muito gratificante e emocionante. Eu sou do Rio Grande do Norte e estou realizando um sonho na Paraíba, é muito bom ser muito bem recebida pelo povo paraibano e saber que eu vou fazer parte da Polícia Científica e ajudar os cidadãos com meu trabalho. Eu sou engenheira, mas me identifiquei com a papiloscopia e sou muito realizada com o que faço”, comentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; a primeira-dama Ana Maria Lins; a segunda-dama Camila Mariz; os deputados estaduais Hervázio Bezerra e João Gonçalves; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, João Alves (secretário da Administração Penitenciária), Tibério Limeira (secretário da Administração), Marialvo Laureano (secretário da Fazenda), coronel Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Isaías Gualberto (superintendente do Detran), Cassandra Duarte (delegada-geral adjunta da Polícia Civil) e Maísa Félix (diretora-geral da Acadepol) prestigiaram a solenidade.

Curso de Formação – As aulas tiveram início em 7 de março deste ano, com uma carga horária de até 940 horas. Durante o período, foram ministradas aulas didáticas, palestras e estágios em diversas disciplinas em áreas de Direitos Humanos, Gestão, Atendimento ao Público, Vulneráveis, Diversidade, Investigação Policial, Perícias, Condução de Veículos, Tiro, Uso Progressivo da Força, Tática e Abordagem.

Na reta final dos treinamentos, os alunos participaram de estágios em delegacias e unidades do Instituto de Polícia Científica (IPC).

Ao todo, o concurso da Polícia Civil ofereceu 1.400 vagas, o maior da história da corporação. Na primeira etapa, foram convocados e nomeados 485 aprovados, sendo 46 delegados, 155 escrivães, 129 investigadores, 30 peritos criminais, 21 peritos médicos, 13 peritos químicos, 47 papiloscopistas, 22 técnicos em perícia e 22 necrotomistas.

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Secom