O juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, rejeitou no mérito na noite desta segunda-feira (11) a ação movida...
A 4ª Vara Mista de Bayeux concedeu a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Município de Bayeux, na...
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas pelo crime previsto no no artigo 90 da Lei no 8.666/93 (Lei de Licitações), por terem...
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (29) desinstalar mais três comarcas no Estado. Os desembargadores aprovaram durante sessão remota a desinstalação das...
O prefeito está afastado do cargo desde o final do ano passado, em razão de outra ação civil pública
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido da Defensoria Pública do Estado que buscava suspender parte dos efeitos...
