Cidades
Paraíba ainda tem 200 lixões e entidade aciona o Ministério Público e TCE
A intenção é criar de Consórcios Públicos e orientação a prefeitos quanto ao cumprimento da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinando a implantação de aterros sanitários no Brasil em substituição aos lixões a céu aberto como medida de proteção ao meio ambiente, devido aos impactos ambientais causados pelos lixões.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população e suas atividades econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Lei determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.
Leo Santana destacou que a UBAM vem realizando eventos, enviando documentos informativos e de orientação aos gestores públicos municipais, criando consórcios públicos intermunicipais de desenvolvimento sustentável, objetivando resolver um dos maiores problemas que envolvem a saúde e o meio ambiente na Paraíba, já que existem mais de 200 lixões ao céu aberto funcionando no Estado.
Ele informou que municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões, porém não há interesse pra resolver o problema, pois são marcadas reuniões, nas quais não há comparecimento, enquanto o tempo passa, as doenças oriundas do lixo se proliferam e os gestores poderão ser responsabilizados criminalmente se não cumprirem a lei.
O presidente da UBAM disse que o apoio do TCE e MP serão imprescindíveis para fazer com que a Lei seja cumprida, para tanto ele sugeriu a realização de reunião de prefeitos nas micro-regiões do Estado para a conscientização dos prefeitos, envolvendo a Justiça, Funasa e governo federal. Ele já conta com o apoio de Tota Guedes, presidente da FAMUP, e do Senador Raimundo Lira.
Assessoria
Pontes Calçados. Os lançamentos para o dia das mães.
Acima de R$300 em compras de produtos da marca AREZZO, ganhe 10 sessões de depilação a laser em qualquer unidade do Brasil da Mr. Laser. Em Guarabira a Mr. Laser fica localizada na Rua Napoleão Laureano, 171 – Centro, Guarabira – PB, WhatsApp: (83) 98150-8428, Instagram: @mrlaserguarabira.
Ao realizar uma compra acima de R$300 de produtos da marca Arezzo, resgate o seu voucher no caixa.
O voucher é válido para de axila (depilação feminina) e faixa de barba (depilação masculina).
A campanha é válida do dia 29 de abril à 12 de maio de 2024 e o resgate do voucher deve acontecer até 30 de junho de 2024.
A loja Pontes Calçados na cidade de Guarabira fica localizada na Rua Cônego João Gomes Maranhão, no centro de Guarabira – fone: (83) 3271-8241. Em Mari fica localizada na Rua Gentil Lins, 220, Centro, fone: (83) 3287-1023. Siga Pontes Calçados no instagram: @pontescalcados.
-
Galerias de Fotos3 dias atrásOs lançamentos para o Dia das Mães na Pontes Calçados
-
Cinema5 dias atrásGuerra Civil, Ghostbusters, Godzilla e Kong, A Primeira Profecia e Kung Fu Panda 4 estão no Cinemaxxi
-
Cidades6 dias atrásPolicial Militar é homenageado pela Câmara de Duas Estradas após evitar tragédia em escola
-
Cidades6 dias atrásDemitidas em 2019, duas professoras de Serra da Raiz retornam aos cargos
-
Policial6 dias atrásPolícia prende suspeito de tráfico e apreende drogas em bar e residências