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Cidades

Quatro Câmaras de Vereadores e dois Institutos de Previdência têm contas aprovadas nesta terça

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (16), as prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Cruz do Espírito Santo (exercício de 2022), Itabaiana (2022), Montadas (2023), e Riachão do Bacamarte (2023),

Houve aprovação com ressalvas às contas oriundas dos Institutos de Previdência dos Servidores de Arara (2015) e São José da Lagoa Tapada (2021), neste último caso, em fase recursal. As contas de 2022 apresentadas pelo Instituto Bananeirense de Previdência Municipal tiveram o julgamento adiado conforme solicitação do conselheiro Arnóbio Viana com quem o processo se encontra, em razão de pedido de vista. O recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã contra decisão que lhe fora anteriormente desfavorável também seguiu com vista a este mesmo conselheiro.

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O órgão fracionário do TCE manteve a irregularidade, em fase de recurso, do processo de inexigibilidade de licitação para contrato pela Prefeitura de Jacaraú de empresa especializada na recuperação de valores do extinto Fundef (Processo 06994/23). Cabe apelação.

Também decidiu pela regularidade de aditivos e contratos oriundos das Prefeituras de Mamanguape (Processos 14782/19 e 14788/19), Secretaria de Estado da Educação e Ciência Tecnológica (Proc. 08355/23 e 09444/23), do Fundo de Saúde de João Pessoa (Proc. 08480/23), da Companhia Docas da Paraíba (Proc. 08560/23), da Secretaria de Infra-Estrutura de João Pessoa (Proc. 09119/23 e 02119/23) e da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Proc. 09155/23),

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela pocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

(16/07/24)

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Cidades

Mulungu: juiz defere candidatura de Pollyan e não vê farsa em casamento

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A Justiça Eleitoral de Mulungu, no Brejo da Paraíba, julgou improcedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e tornou apta a candidatura de Pollyan Rebouças (MDB) a prefeito do município. O inusitado no caso é que o MPE alega que o candidato simulou um casamento para despistar o fato de que seria genro de Melquíades Nascimento, prefeito cassado em agosto deste ano que estava em seu segundo mandato consecutivo.

Pela legislação eleitoral que trata da lei da reeleição, parentes de primeiro e de segundo graus não podem substituir um mandatário que já está em seu segundo mandato, de forma que se a condição de genro fosse comprovada Pollyan estaria inelegível.

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O juiz Glauco Coutinho Marques, da 75ª Zona Eleitoral, decidiu pela improcedência do pedido alegando que não ficou comprovado “a manutenção da relação familiar entre o candidato e senhora Dayane, filha do ex-prefeito”.

Ainda de acordo com a decisão, “para a caracterização da inelegibilidade bastaria a prova concreta de que o candidato Pollyan manteve relação de união estável por qualquer período de tempo durante o exercício do segundo mandato do ex-prefeito Melquíades João do Nascimento, que se deu no período de 2021 a 2024, o que não aconteceu”.

Pollyan tem dois filhos com Dayane, que por sua vez é filha do ex-gestor, cassado em agosto. Para o MPE, eles mantêm uma relação estável, o que é negado pelo casal e pelo ex-prefeito.

Pollyan, assim, segue como candidato a prefeito, tendo como adversária a candidata de oposição Daniela Ribeiro (Republicanos).

O MPE ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Créditos:  G1PB

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Política

Guarabira: Agenda de Raniery Paulino nesta segunda-feira (16)

COLIGAÇÃO: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Da Assessoria de Imprensa

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Política

Governador assegura a Raniery recursos para conclusão de mercado em Guarabira

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Durante a audiência de Raniery Paulino com o governador João Azevêdo, o chefe do executivo estadual assegurou a celebração de parceria com o Governo do Estado e a destinação de recursos, já a partir do primeiro semestre de 2025, para a conclusão das obras do Mercado Público de Guarabira que há vários anos se encontra em estado de abandono.

Na reunião, o candidato a prefeito pelo Republicanos entregou uma cópia do Plano de Governo do grupo de oposição ao governador João Azevêdo (PSB), que disse: “o conteúdo desse documento também fará parte do planejamento de nossa gestão para mais investimentos destinados ao município de Guarabira”.

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Dentre os benefícios garantidos por Raniery Paulino com o chefe do executivo estadual para Guarabira, além de dinheiro para a conclusão do Mercado Público deixado inconcluso pela atual gestão municipal, constam o término da drenagem do Centro da cidade, a ampliação e reforma do Estádio Silvio Porto, dentre outras obras.

Raniery Paulino, em nome de Flávia Paredes (candidata a vice-prefeita na chapa de oposição) e do povo de Guarabira, agradeceu ao governador pelas garantias de mais investimentos na cidade, bem como por várias obras executadas pelo Governo do Estado na Rainha do Brejo paraibano.

Da Assessoria de Imprensa

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