O deputado Tião Gomes (Avante) lamentou a decisão judicial de inconstitucionalidade da Lei 9.115/2010 que garantia o direito a passagens gratuitas nos ônibus intermunicipais para pessoas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 do ‘Passe Livre’, para pessoas que tinham gratuidade nas passagens intermunicipais na Paraíba, com isso...
Tramita na Câmara Municipal de Guarabira projeto de lei, de autoria do vereador Renato Meireles (PSB), que poderá isentar pessoas com câncer do pagamento do IPTU...