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Paraíba

Governo lança Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil nesta segunda-feira (12)

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Com o objetivo de promover o enfrentamento das mais diversas formas de trabalho infantil e violações de direitos, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), lança na próxima segunda-feira (12) a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: “Toda criança precisa estudar e brincar: Não ao Trabalho Infantil”.

A campanha alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, será lançada pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, no Auditório Professor Milton Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (Reitoria). A ocasião marca também a abertura da programação do I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba, que acontece durante todo o dia 12, das 8h às 17h.

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A diretora do Sistema Único de Assistência, Francisca Vieira, explica que, no dia do lançamento, as equipes dos municípios receberão o material de referência da Campanha Estadual. “Vamos entregar materiais gráficos com a identidade visual da Campanha, como cartazes e folders com informações e orientações sobre a temática. Todas as peças também serão disponibilizadas em formato digital para facilitar a divulgação e a multiplicação, caso necessário. Nossos técnicos responsáveis pelas campanhas estaduais elaboraram esse material que servirá de referência para os diálogos e ações a serem desenvolvidas nos territórios durante todo o ano”, destaca.

12 de junho – Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. O trabalho infantil pode causar sérios danos ao desenvolvimento da saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes

Disque 123 – Ao identificar suspeitas de trabalho infantil, você pode denunciar de forma anônima ligando para o Disque 123 ou procurar os Conselhos Tutelares da região.

I SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL DA PARAÍBA 

Data: 12 de junho 2023 

Horário: 8h às 17h

Local: Auditório Professor Milton Paiva da Universidade Federal da Paraíba (Reitoria)

PROGRAMAÇÃO 

8h30 – CREDENCIAMENTO

9h – ABERTURA

Apresentação Cultural 

9h20 – MESA DE AUTORIDADES

Lançamento da Campanha Estadual “Toda criança precisa estudar e brincar: Não ao Trabalho Infantil!” com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra

10h – PALESTRA MAGNA – ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL NO ESTADO DA PARAÍBA. O QUE HÁ DE NOVO NO CENÁRIO? 

Palestrante: 

Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá – Juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem 

Debatedores: 

Profª D.ª Denise Pereira dos Santos – professora no Departamento de Fundamentação da Educação, no Centro de Educação, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB

Celeida Maria de Barros França Soares – Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/PB

Tiago Bastos Vieira – Técnico de Referência do AEPETI – SEDH – MEDIAÇÃO

MESAS TEMÁTICAS

14h às 15h – MESA 01 – O enfrentamento ao trabalho infantil no SUAS

Debatedores: 

Gilmara Andreia de Oliveira- Gerente Executiva GEPSB/SEDH 

Ketlen de Araújo – Assessora Técnica- Advogada GOMC/SEDH

Benicleide Silvestre – Diretoria da Assistência Social – SEDHUC/PMJP

Ângela Santos – Assessora Técnica DSUAS/SEDH – MEDIAÇÃO

15h30 às 16h30 – MESA 02 – A lei da aprendizagem e o primeiro emprego de adolescentes e Jovens: a experiência do Programa Primeira Chance da Paraíba

Debatedores: 

Joana D’arc de Sousa – Auditora Fiscal do Trabalho/Ministério do Trabalho e Previdência Social 

Rayssa Ferreira Alencar – Gerente do Programa Primeira Chance /SEE 

FEPETI/PB – MEDIAÇÃO

Secom

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Paraíba

João Azevêdo prestigia inauguração de fábrica de medicamentos para atender pacientes hemofílicos com presença de Lula

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O governador João Azevêdo prestigiou, nesta quinta-feira (4), em Goiana, próximo à divisa da Paraíba com Pernambuco, a inauguração da primeira unidade fabril de produção nacional do medicamento fator VIII recombinante, no Complexo Industrial da Hemobrás. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

O gestor estadual destacou a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos do poder público para assegurar a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. “Nós parabenizamos o presidente Lula e a ministra Nísia Trindade por mais uma ação na Saúde, que, além de atender a demanda nacional pelo medicamento, fortalece o nosso potencial na pesquisa, na ciência, cumprindo o papel do estado de salvar vidas e proteger a sociedade”, frisou.

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva evidenciou a ação do governo federal para melhorar a qualidade de vida da população. “Nós estamos colhendo um fruto que foi plantado em 2005, quando tivemos a ideia de criar a Hemobrás e trazê-la para Goiana, garantindo um tratamento adequado e vida promissora e saudável para quem tem o diagnóstico de hemofilia. Estamos conduzindo o Brasil de volta ao rumo do progresso econômico, sustentável e social e o início da produção do fator VIII recombinante é uma resposta nacional que tem o objetivo de reduzir a dependência de insumos e medicamentos estrangeiros porque temos as demandas da saúde como prioridade”, sustentou.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a fábrica garante autonomia nacional na produção do medicamento. “Essa é uma iniciativa que exige alta tecnologia e essa base de conhecimento servirá para outros produtos. A Hemobrás é um símbolo do avanço da ciência e tecnologia do nosso país e representa mais um compromisso do governo para chegarmos a esse momento, garantindo o bem-estar da população por meio do Sistema Único de Saúde. Essa é uma empresa estratégica de defesa da vida, que só existia em cinco países e passa a funcionar no Brasil”, comentou.

“Eu agradeço ao presidente pela confiança de nos colocar nesse desafio e vamos fazer a Hemobrás funcionar cada vez melhor porque essa é uma empresa pública e nacional. A Hemobrás detém alta tecnologia, estamos aqui com trabalhadores e trabalhadoras prontos para colocar o recombinante nas ruas e estamos prontos para os desafios futuros”, disse a presidenta da Hemobrás, Ana Paula Menezes.

João Pedro Pessoa, diagnosticado com hemofilia, comemorou o investimento que garante o bem-estar a quem precisa do medicamento. “Hoje é um dia muito importante porque essa fábrica vai trazer muitos benefícios não só pra mim, mas para todos os hemofílicos do Brasil. Nós carregamos um pouquinho da Hemobrás em nossos corações e agradeço pelo esforço que me fez ter uma vida normal”, falou.

A nova fábrica abastecerá 100% da demanda do SUS pelo medicamento fator VIII recombinante, eliminando a dependência externa. A capacidade produtiva é de 1,2 bilhão de unidades internacionais de fator VIII por ano, com possibilidade de ampliação futura.

Também estiveram presentes a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). A secretária executiva da Saúde, Renata Nóbrega, e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes.

Secom

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Paraíba

Avanço: Policiais militares da Paraíba são capacitados para realizar licitações internacionais

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Mais um avanço administrativo deve acontecer na Polícia Militar da Paraíba, que agora tem integrantes capacitados para realizar licitações internacionais e consórcios. Durante os últimos dois dias (26 e 27 de março), os policiais passaram por uma capacitação com o professor e advogado Jonas Lima, que além de formação no exterior, é atualmente uma das maiores referências do tema no Brasil.

O momento de capacitação faz parte do incentivo do comandante-geral da PM, coronel Sérgio Fonseca, na qualificação do efetivo da agência de contratações da corporação para que possa fazer aquisições do que há de melhor no mercado nacional e internacional para o trabalho policial militar, resultando numa melhor prestação de serviço à população.

Além dos policiais da agência de contratações e demais unidades da Polícia Militar da Paraíba, foram oportunizadas vagas para capacitar também integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretária de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Casa Militar do Governador, Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) e da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PBSaúde).

Ascom

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Paraíba

MPPB receberá emenda parlamentar para investir em tecnologia digital

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O Ministério Público da Paraíba deverá receber recursos de emenda parlamentar destinados a investimento na área de tecnologia digital. A garantia foi dada durante visita do deputado federal, Romero Rodrigues, à instituição, no dia 11/03. O parlamentar foi recepcionado pelo presidente e por membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na sala de sessões do colegiado, na sede do MPPB, em João Pessoa. Ele recebeu os agradecimentos da instituição e a garantia de que os recursos serão revertidos em uma maior prestação de serviços à sociedade.

O presidente do CPJ, Antônio Hortêncio Rocha Neto, agradeceu o empenho e a sensibilidade do parlamentar em reconhecer a importância do pleito do Ministério Público, que, por limitação imposta pelo orçamento público, teria dificuldades de investir no crescimento da instituição sem a destinação de emendas para projetos específicos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, a intenção do Ministério Público é investir em ferramentas digitais que tragam mais agilidade e eficiência ao trabalho dos membros e dos servidores da instituição, incluindo, as facilidades trazidas pela inteligência artificial. 

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Romero Rodrigues colocou-se à disposição da instituição para mediar e contribuir em futuros diálogos na Câmara Federal que estejam relacionados a questões de interesse da instituição, seja apoiando projetos em defesa do Ministério Público, seja se posicionado ao lado da instituição quando em iniciativas desfavoráveis ao MP e à sociedade. 

Estavam presentes os procuradores e procuradoras de Justiça, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Herbert Douglas Targino, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira e José Guilherme Soares Lemos.

Assessoria / MPPB

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