Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que o twitter não pode ser usado, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas. A maioria apertada dos ministros entendeu que a rede [...]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou ontem o provedor Universo Online (UOL) em R$146,2 mil. A empresa foi punida por venda casada e por ter feito alterações unilaterais em contratos. Segundo a assessoria do DPDC, em 2002, o UOL passou a exigir de clientes a compra de [...]
Na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado assinou o prazo de 30 dias para a devolução aos cofres públicos de importância superior a R$ 219 mil pelo ex-prefeito de Lastro Erasmo Quintino de Abrantes Filho. O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu, nesta quarta-feira (14), ao ex-prefeito de Lastro Erasmo [...]
Denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), pela condenação do gestor a 10 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no presídio do [...]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis nos municípios de Juazeirinho, Capim, Ibiara, Manaíra, São José de Caiana, Pocinhos, Damião, Coremas, Cuitegi, Boa Ventura e Conde. De acordo com o entendimento da Corte, as leis apresentadas nas ações são flagrantemente inconstitucionais [...]
A nova lei penal que substitui a prisão provisória por outras medidas alternativas tem gerado um boom na cobrança de fiança no país. De acordo com dados do Ministério da Justiça, somente no primeiro mês da aplicação da nova regra – que entrou em vigor no dia 4 de julho – o total arrecadado pelo [...]
Em decisão proferida na quarta-feira (3) a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da da 5ª Vara da Fazenda Pública, ordenou que fosse retirado R$ 8 milhões da conta do Governo do Estado para o pagamento das gratificações dos servidores do Ipep. O montante foi retirado ainda na noite de ontem, após autorização do Banco [...]
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (21), que o estudante Raiff Capistrano de Andrade não possui o direito líquido e certo para efetuar sua matrícula, em detrimento do sistema de cotas de inclusão para o curso de Ciências Contábeis, adotado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). [...]
Mais irregularidades envolvendo a merenda escolar em instituições de ensino da Paraíba serão investigadas pelo Ministério Público do Estado (MPPB). A Promotoria de Justiça da Educação de Sousa instaurou inquérito civil público para apurar possível desvio da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Silva [...]
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de
