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Cidades

MPPB quer garantir que câmaras de 7 municípios reduzam número de vereadores, na próxima eleição

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Foto: Google Maps

Sete municípios paraibanos perderam habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Com isso, eles também deverão reduzir de 11 para nove o número de vereadores em suas câmaras municipais, na próxima eleição. Para garantir essa adequação à norma constitucional, o Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa do patrimônio público do Ministério Público da Paraíba (CAO Patrimônio Público/MPPB) elaborou e disponibilizou peças jurídicas para subsidiar o trabalho de promotores de Justiça que atuam nessas localidades.

Conforme explicou o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, os municípios que perderam habitantes foram: Barra de Santa Rosa, Taperoá, Santa Luzia, Uiraúna, Teixeira, Soledade e Coremas. Por essa razão, eles passaram a se enquadrar na situação prevista no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional, determinando que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

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Foram elaboradas e disponibilizadas aos promotores de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público nesses municípios minutas de portaria para instauração de inquérito civil público, de recomendação e de ação civil pública de obrigação de fazer. “Trata-se de uma atuação estratégica do Ministério Público paraibano, que tem como objetivo a defesa do regime democrático de direito e do patrimônio público e visa determinar que o Poder Legislativo e os Municípios se adaptem às regras previstas na Constituição Federal, notadamente quanto à adequação do número de vereadores na Câmara, em razão da divulgação dos resultados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Foram verificados que alguns Municípios tiveram a sua população reduzida e, por isso, o regramento local que regulamenta o número de vereadores desses entes públicos se tornou desatualizado”, detalhou o promotor de Justiça.

A mudança deverá valer para a legislatura 2025-2028. “Considerando que o próximo exercício (2024) é ano de processo eleitoral municipal, revela-se urgente a adoção de providências para que o Município adapte suas normas para evitar incompatibilidade entre os parâmetros da Lei Orgânica e da Justiça Eleitoral na legislatura 2025-2028. A medida visa, portanto, evitar incongruências nas eleições do próximo ano”, disse o coordenador do CAO.

Assessoria

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Cultura

Serra da Raiz e mais 11 municípios são inseridos no São João na Rede do governo da Paraíba

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O município de Serra da Raiz e mais 11 estão inseridos no São João na Rede 2024, uma programação especial junina realizada pelo governo da Paraíba para dar mais visibilidade ao potencial turístico através dos festejos juninos com o autêntico forró raiz.

Serra da Raiz realiza um dos maiores festejos juninos do estado com o São João Mais Aconchegante da Paraíba, as festividades por lá começam dia 01 de junho com o forró dos amigos, já no dia 10 recebe a edição do São João na Rede e continua nos dias 21, 22, 23 e 24

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O São João na Rede, vão ser mais de 70 horas de forró e mais de 100 artistas em 12 municípios diferentes. O evento vai passar por Marcação (8 de junho), Umbuzeiro (9 de junho), Serra da Raiz (10 de junho), Damião (11 de junho), Puxinanã (12 de junho), Assunção (13 de junho), Mãe D’Água (14 de junho), São José de Princesa (15 de junho), São José de Caiana (16 de junho), Nazarezinho (17 de junho), Poço Dantas (18 de junho) e Brejo dos Santos (19 de junho).

Felipe Silva

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Cultura

ARTE NAIF: Divulgada lista de artistas selecionados para o Estação Naif em Guarabira

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo divulgou, nesta sexta-feira (17), a relação das obras e artistas selecionados para o Estação Naif (Festival de Arte Naif em Guarabira), evento que está previsto para acontecer no dia 4 de julho próximo, com a abertura do Salão de Exposição que ficará aberto durante 30 dias, até 05 de agosto, nas dependências da Estação Ferroviária.

A relação já está oficializada no Diário Oficial do município desta data, e também disponível logo abaixo desta publicação. A tabela identifica as pessoas contempladas pelo nome artístico, título da obra selecionada, número de inscrição da obra e a temática, de acordo com os dois temas propostos no edital de inscrições que foi lançado desde o dia 5 de abril, no caso Tema Livre ou Aspectos da Ferrovia.

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Das 131 inscrições, a Comissão de Seleção elegeu as obras e artistas de várias cidades e estados do Brasil, conforme consta na tabela. De Guarabira, foram selecionados 10 artistas. Embora muitos artistas tenham inscrito mais de um trabalho, a Comissão selecionou apenas uma obra para cada participante, já que o edital estabelece uma exposição com limite de até 60 trabalhos artísticos.

A Comissão foi formada por três profissionais da Paraíba com ampla experiência e conhecimento na área das artes visuais, sendo eles o artista José Altino (professor e xilogravador); José Nilton, professor de artes da UFPB e folclorista; além do artista e professor de artes Elias dos Santos, diretor da Galeria de Artes Antônio Sobreira.

Os artistas selecionados, de acordo com o que estabelece o edital, deverão estar atentos ao título da obra escolhida para providenciar a remessa da mesma para o endereço que consta no edital: GALERIA DE ARTES ANTÔNIO SOBREIRA, Praça Antônio Guedes, nº 66, Centro – Guarabira-PB – CEP: 58200-000.

A relação pode ser conferida no Diário Oficial de Guarabira do dia 17 de maio de 2024, ou no site da Prefeitura de Guarabira, no endereço: https://guarabira.pb.gov.br/

Codecom

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Educação

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma

Inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho.

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O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

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O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

*Matéria ampliada às 11h40

Agência Brasil

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