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Cidades

TCE multa prefeito pelo excesso de contratos sem Concurso em Cacimba de Dentro

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, voltou a se reunir nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária por teleconferência, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamentos com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, denúncias, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.

O Colegiado julgou procedente denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa, em relação ao incremento injustificado de contratações por excepcional interesse público ao longo dos primeiros meses do ano de 2020 (proc. 11439/20).

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Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo”. O município fica a164 kmda Capital, com uma população média de 17 mil habitantes. Conforme consta nos autos, no período denunciado e após inspeção especial constatou-se a existência 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.

A Câmara, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, para julgar pela irregularidade dos procedimentos. Além de uma multa ao gestor no valor de R$ 4.000,00, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face as contratações sem concurso público. Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.

Regularidade – Regulares, algumas com ressalvas, foram julgadas as contas dos institutos de previdência municipal das prefeituras de Água Branca, Pilõezinhos, Pilões (2018) e Alagoinhas (2016), bem como a prestação de contas da Câmara Municipal de Belém do Brejo do Cruz, exercício de 2019, na gestão do vereador Francisco Marconi Linhares.

Rejeitado foi o recurso de reconsideração (proc. nº 4133/19), interposto pelo gestor do município de Água Branca, Everton Firmino Batista, contra decisão prolatada no acórdão AC1-TC-00237/20, referente a contratações irregulares para serviços de saúde e assessoria jurídica. Irregular foi julgado o processo licitatório que envolveu a prefeitura de Mãe D’água (proc. nº 09982/20), referente a verificação de cumprimento da Resolução RC1-TC-00055/20.

Da mesma forma, os membros do colegiado reprovaram o Pregão Eletrônico realizado pela prefeitura de Passagem, (proc nº 15679), objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para o ano de 2020. Na decisão o gestor foi multado em R$ 5.000,00. Da mesma forma, após inspeção especial, a Corte manteve a posição pela irregularidade do processo licitatório sugerido pela prefeitura de Montadas, visando aquisição de material de construção. (proc. nº 8421/20). O processo já havia sido suspenso por decisão singular.

 A Câmara decidiu não tomar conhecimento de denúncia apresentada contra a prefeitura de Jericó (proc. 14360/20), referente a obras de ampliação em unidade de saúde, tendo em vista ser competência do TCU, face a origem dos recursos. Procedência parcial foi a decisão do TCE em relação à denúncia contra o ex-prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras (proc. nº 13892/19), referente a irregularidades no pagamento de obras realizadas à Construtora SBG. Coube multa de R$ 1.000,00 e anexação da denúncia às contas do ex-gestor.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2859ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Martinho Falcão.

Ascom/TCE-PB

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Paraíba

APERFEIÇOAMENTO: Transformação Digital avança com reuniões da Polícia Civil e Codata

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Mais tecnologia para melhor retorno à sociedade. Esse é o objetivo apresentado nas reuniões realizadas entre a Polícia Civil da Paraíba e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), com equipes policiais polarizadas pelas Superintendências Regionais de Polícia Civil. Nessa terça-feira, 07 de maio, foi a vez de policiais civis da região de Campina Grande ouvirem orientações e apresentarem sugestões para o Sistema de Procedimentos Policiais (SPP).

Trata-se da ferramenta que já é utilizada pela Polícia Civil, no preenchimento das informações contidas nos registros de ocorrência e outros dados, e que agora passa por aperfeiçoamento com o apoio da Codata.

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O encontro aconteceu na Central de Polícia Civil, no bairro do Catolé, em Campina Grande. Na ocasião, técnicos da Codata e da PCPB deram detalhes das propostas de melhoramento do SPP, o que deverá refletir em melhores estudos de dados policiais e, por consequência, melhores serviços prestados à população.  

“É uma parceria muito significativa, tendo em vista a importância do serviço em tela, que é a segurança pública. A Polícia Civil é uma instituição que atua com inteligência policial, com análises de dados e, por isso, busca sempre aperfeiçoar seus sistemas, e a Codata estará sempre à disposição para contribuir com esse trabalho”, destacou o presidente do órgão, Giuseppe Guido, que participou presencialmente da reunião. 

A meta das instituições envolvidas é alcançar todas as áreas do estado, de modo que as melhorias no SPP possam se adequar às especificidades de cada microrregião coberta pelos trabalhos da Polícia Civil.

Ascom

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Cidadania

LBV abre posto de arrecadação em Campina e João Pessoa em prol do Rio Grande do Sul

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A Legião da Boa Vontade, por meio de sua campanha LBV — SOS Calamidades, intensifica seus esforços humanitários em um grande mutirão nacional com voluntários para receber doações em suas unidades no Brasil.

A Instituição já enviou mais de 30 toneladas de suprimentos angariadas para o RS via terrestre com apoio de empresas de transportes e da FAB. Além dos itens essenciais, lindas cartinhas feitas pelas crianças da Escola da LBV na capital paulista estão sendo enviadas, buscando levar um pouco de conforto às famílias gaúchas em meio a essa tragédia.

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As doações arrecadadas nas Unidades da LBV em Campina Grande e João Pessoa vão ter o apoio da Azul Linhas Aéreas que fará o transporte das mesmas e entregues imediatamente à Defesa Civil de Glorinha, no Rio Grande do Sul, em apoio às vítimas das chuvas.

As crianças da LBV fizeram cartinhas enviando mensagens de amor e conforto as vítimas do RS

O QUE DOAR:

  • material de higiene pessoal (sabonete, creme dental, escova de dente, shampoo e absorvente);
  • material de limpeza (sabão, água sanitária, álcool, desinfetante e detergente);
  • água potável;
  • alimentos não perecíveis;
  • cobertores e agasalhos;
  • colchões;
  • ração para animais;
  • fralda descartável.

📍 POSTO DE ARRECADAÇÃO NA PARAÍBA:

CAMPINA GRANDE/PB
Rua Bráulio Araújo de Gusmão, 402 – Cruzeiro, Horário: das 8h às 17h. Informações: (83) 3341.1426.

JOÃO PESSOA/PB
Rua das Trincheiras, 703 – Jaguaribe – Horário: das 8h às 17h. Informações: (83) 3212.9203.

DOAÇÕES VIA PIX SOLIDÁRIO:
E-mail: [email protected]

DOAÇÕES ENTREGUES:
Acompanhe a entrega dos donativos acessando @lbvbrasil no Facebook e no Instagram.

SOLIDARIEDADE:
Junte-se a nós e faça parte dessa força-tarefa para prestar assistência humanitária às comunidades mais afetadas. Cada gesto de solidariedade faz a diferença.

Assessoria

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Cidades

Maio Amarelo 2024: SEMOB de Guarabira inicia campanha de conscientização

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Foto: Codecom/ PMG

Superintendência de Mobilidade Urbana do Município de Guarabira (SEMOB-GBA) deu início, na última quinta-feira (02), às atividades referentes ao Maio Amarelo 2024, uma campanha anual dedicada à promoção da segurança viária.

Com um cronograma extenso e diversificado de ações educativas e de fiscalização, o objetivo é conscientizar motoristas, passageiros e pedestres sobre a importância de atitudes responsáveis nas estradas. Este ano, a campanha traz o tema “Paz no trânsito começa por você”. As atividades começarão simultaneamente em vários pontos do município com orientações sobre a segurança viária e orientações aos pedestres e motoristas.

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O Maio Amarelo é uma campanha nacional e uma oportunidade vital para reforçar esse compromisso com a vida, destacando-se como um período de intensa mobilização para a promoção de um trânsito mais seguro em todo o Brasil. A SEMOB convida todos a participarem das atividades programadas e a adotarem comportamentos mais seguros ao volante, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos e promovendo a cultura da paz. Afinal, “A paz no trânsito começa por você”.

Codecom

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