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Cidades

Justiça determina retorno de João Idalino ao cargo de prefeito de Dona Inês

Gestor e seu vice tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PB no dia 20 de abril

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O Ministro Og Fernandes, do Tribunal superior eleitoral, determinou o imediato retorno de João Idalino da Silva ao cargo de prefeito do Município de Dona Inês/PB.

“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal de origem nos autos da AIJE nº 156-61.2016.6.15.0014, até o julgamento do recurso especial interposto pelo autor por este Tribunal Superior ou o trânsito em julgado, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Consequentemente, determino (1) a suspensão da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice prefeito no Município de Dona Inês/PB e (2) o imediato retorno de João Idalino da Silva ao cargo de prefeito do Município de Dona Inês/PB”.

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No dia 20 do último mês o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por maioria de votos, os mandatos do prefeito do município de Dona Inês, no Brejo paraibano, João Idalino da Silva, e do vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva. A decisão ocorreu na segunda-feira (20) e determinou ainda a convocação de novas eleições para os cargos.

Por 4 votos a 3, os juízes do TRE-PB condenaram os políticos por prática de conduta vedada, tipificada como abuso de poder político com viés econômico, na parte referente à distribuição de bens, valores e benefícios. Eles foram alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e, além da cassação, terão que pagar uma multa no valor de R$ 60 mil.

Do Polêmica Paraíba

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Política

Guarabira: Agenda de Raniery Paulino nesta quinta-feira (19)

COLIGAÇÃO: O MELHOR PARA GUARABIRA

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Agenda dia 19/09/2024

Prefeito Raniery Paulino 1️⃣0️⃣

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08:00 H: Grava para o Guia Eleitoral.

09:30 H: Visita o Comércio.

17:00 H: Reunião do Esporte e Educação ( Vila Gourmet ).

19:00 H: Participa do encontro das Mulheres ( Vila Gourmet ).

20:30 H: Reunião na igreja Assembleia de Deus Hebron.

21:30 H: Reunião com a coordenação de campanha para tratar sobre a MOTOCIATA dia 21/09.

Coligação: O MELHOR PARA GUARABIRA.

Da Assessoria de Imprensa

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Educação

ECIT de Guarabira tem projeto com reutilização de água de ar-condicionado

Projeto da ECIT Dom Marcelo reutiliza água de ar-condicionado na produção de hortaliças e verduras em horta hidropônica.

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Os estudantes dos cursos técnicos de Agroecologia, Informática e Análises Clínicas da ECIT Dom Marcelo Carvalheira, da cidade de Guarabira, no Brejo paraibano, estão desenvolvendo o projeto “Hidroponia na escola: cultivando o futuro”. O principal objetivo do projeto é trabalhar a educação ambiental por meio da reutilização de água e equipamentos para construção da horta e fornecimento de itens para a merenda escolar.

De acordo com o professor da disciplina de Sistema de Produção Vegetal e coordenador do projeto, Marcus Aurélio Duarte Silva, toda a água utilizada na horta são dos ares-condicionados instalados na escola, encanados para uma caixa de 500 litros que também foi reaproveitada para o projeto. São utilizados ainda cano PVC, telhas e lona dupla face para construção de toda a estrutura da horta.

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O sistema de abastecimento da água é feito por meio de uma bomba que foi reaproveitada de uma máquina de lavar roupa, que bombeia a água até as três etapas do plantio. O sistema é interligado a um time que dispara a cada 15 minutos para irrigação de toda a estrutura, das 5h da manhã até as 18h, todos os dias, e à noite é totalmente desligado.

O professor Marcus Silva explica que a água que fica armazenada na caixa é monitorada a quantidade de sais e pureza. Depois disso, a água é enriquecida com nutrientes e fertilizantes minerais apropriados para cada etapa do cultivo.

“Essa água passa pelas três etapas do processo de crescimento das plantas, que é a maternidade onde são iniciados com o plantio e a germinação das sementes apropriadas para a hidroponia, a parte de berçário, onde as plantas começam a desenvolver e, por fim, a parte de crescimento da planta chamado de “engorda” até a colheita. O produto que foi plantado foi a alface que vai levar em média 45 dias para ser colhida. A cada três dias os estudantes fazem o monitoramento dos nutrientes da água e se caso faltar energia também pode prejudicar a distribuição por toda a estrutura. E assim passam por esse processo de ensino aprendizagem, principalmente da reutilização de água e consumo consciente”, explicou o professor.

O projeto foi implantado há uma semana e a expectativa é em 45 dias fazer a colheita das primeiras alfaces. Também estão previstos para serem plantados: coentro, tomate cereja, morango, couve e couve-flor.

Veja fotos do projeto

O que são as ECIT

ECIT – Escola Cidadã Integral Técnica, um modelo de escola que integra o Programa de Educação Integral da Paraíba. As ECITs são caracterizadas por: 

  • Gestão democrática e participativa 
  • Integração de cursos técnicos ao ensino médio 
  • Oferta de dois diplomas aos alunos: um de conclusão do ensino médio e outro de curso técnico 
  • Disciplinas empreendedoras que aproximam os alunos da realidade comunitária e do mundo do trabalho 

A inclusão de cursos técnicos na educação pública da Paraíba visa qualificar os alunos profissionalmente e avançar na sua formação acadêmica. 

Assim, as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas do Estado da Paraíba, conhecidas pela sigla ECIT, surgem com essa inspiração e buscam encarar e solucionar alguns dos muitos desafios colocados ao Ensino Médio Técnico no Brasil.

Com Secom/GOVPB

Em 17.09.2024

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Política

Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador

Cargos têm impacto direto na saúde, transportes e coleta de lixo.

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Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam. 

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.

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Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal. 

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.

Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população. 

O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. 

A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. 

A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível. 

Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte  escolar. 

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local. 

Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República. 

É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias. 

O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade. 

O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos.

Agência Brasil

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