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Cidades

Justiça rejeita acusação de improbidade administrativa contra prefeita de Alagoinha

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), através da Vara Única de Alagoinha, rejeitou a acusação de improbidade administrativa contra a prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB). A denúncia foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB). A decisão do magistrado ocorreu na última quinta-feira (02).

CONFIRA! Veja aqui decisão da justiça

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O órgão (Ministério Público) sustentou que a gestora cometeu crime ao comprar, segundo o MPE, uma quantidade de frangos à Maria Sandra Silva dos Santos Marculino – ME, sem a formalidade exigida pela Lei de Licitações.

As compras ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, a primeira correspondeu ao valor total de R$ 14.204, 20, enquanto a segunda totalizou uma quantia de R$ 16.271,90. Para justificar sua decisão, o magistrado citou a mudança ocorrida na Lei de Licitações. O juiz explicou que o texto da Lei 8.429/1992 foi modificado. A alteração ocorreu através da nova Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021.

O juiz responsável pelo caso, Jackson Guimaraes, descreveu na sua decisão que “não existem nos autos evidências de sobrepreço ou de não entrega do produto adquirido” pela Prefeitura Municipal. O magistrado deixou claro na sua decisão que não existiu, sequer, “o mínimo dolo específico das promovidas (prefeita e empresária) em causar prejuízo ao erário ou ofender o princípio da administração pública”, escreveu.

Por fim, Dr. Jackson decidiu que, “verifica-se que a suposta irregularidade praticada por elas, repita-se, não teve seu caráter doloso”. Para o magistrado, é “inexistente o ato de improbidade apontado” pelo Ministério Público contra a prefeita Maria de Zé Roberto.

A gestora expressou o seu sentimento de alegria e alívio ao tomar ciência da decisão; “o bem sempre vence, a verdade também”, descreveu Maria. A decisão foi classificada pela prefeita como uma “vitória de verdade”.

Do ManchetePB

Reproduzido em 08/02/2023

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Brasil

Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS

Não há nova data, diz ministra da Gestão.

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Imagem: Arte/EBC

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

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“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. 

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil

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Cidades

Guarabira Conquista Título de “Terra do Badminton” no Campeonato Paraibano em São Bento

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Na primeira etapa do Campeonato Paraibano, realizado na cidade de São Bento, no sertão do estado, Guarabira surpreendeu e se consagrou como a Terra do Badminton, conquistando o título de melhor equipe da competição com um impressionante total de 27 medalhas.

A equipe de Guarabira demonstrou seu talento e dedicação ao garantir 12 medalhas de ouro, 11 de prata e 4 de bronze, elevando-se ao pódio em diversas categorias e modalidades. Este feito não apenas ressalta o esforço dos alunos,  mas também destaca o compromisso e o incentivo da gestão municipal de Guarabira com o esporte local.

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“É com imenso orgulho que vemos Guarabira se tornar a terra do melhor Badminton na Paraíba”, declarou Rui Ribeiro Mendes, instrutor dos alunos de Badminton em Guarabira. “Nossas crianças estão de parabéns pelo empenho e dedicação demonstrados ao longo da competição.”

O sucesso alcançado pela equipe de Guarabira também foi resultado do apoio crucial da Secretaria de Esportes do município, que tem se empenhado em incentivar e promover o desenvolvimento do esporte local. 

Com essa conquista notável, Guarabira reafirma seu lugar de destaque no cenário esportivo paraibano e inspira novas gerações de atletas a perseguirem seus sonhos e alcançarem o sucesso, representando o município com garra, determinação e excelência em cada competição.

Codecom

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Educação

Abertas inscrições para o Encceja

Exame será realizado em 25 de agosto em todo o país.

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Foto: Divulgação/ MEC

Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

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edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.

O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.

O exame

O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Agência Brasil

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