Já está em vigor na Paraíba a Lei 14.461/26, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que assegura prioridade na realização de exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência no estado da Paraíba. A proposta garante que mulheres que tenham sido drogadas ou dopadas por substâncias psicotrópicas, em contextos de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual, tenham acesso prioritário aos exames na rede pública de saúde.

Segundo Camila, o objetivo é identificar rapidamente a presença de substâncias que possam ter comprometido a capacidade de reação ou a manifestação de vontade da vítima, facilitando acesso a tratamento e denúncias.

De acordo com a nova legislação, os resultados dos exames deverão constar no prontuário médico da paciente, permitindo a continuidade do atendimento e podendo servir como prova pericial, quando requisitado por autoridade policial, para comprovação da materialidade do crime e responsabilização do agressor.

“Sem a realização do exame toxicológico, muitas vítimas não conseguem comprovar que foram dopadas, especialmente em casos em que não há lembrança do ocorrido. A medida busca evitar que essas situações resultem em longos e dolorosos processos judiciais sem provas materiais”, destacou Camila Toscano.

A legislação também prevê que, nos casos cabíveis, seja aplicada a notificação compulsória já prevista em legislação federal, além de incentivar que unidades de saúde orientem as vítimas a denunciarem a violência e comuniquem os casos às autoridades competentes, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Fonte: Assessoria

Anúncio

O Ministério Público da Paraíba reuniu famílias e educadores, na noite desta segunda-feira (27/04), no Centro de Convenções Cidade Viva, no workshop “Guardiões Digitais: protegendo crianças e adolescentes na era das telas”, voltado à orientação e capacitação quanto à proteção no ambiente digital. O evento faz parte do projeto “Guardiões Digitais”, desenvolvido pela promotora de Justiça Soraya Nóbrega, com o objetivo de promover a educação digital; capacitar famílias, pais e educadores; atuar na proteção integral e na prevenção primária de crimes cibernéticos praticados contra o público infantojuvenil. O projeto tem como parceiros a Safernet Brasil, o Movimento Desconecta, a Delegacia de Crimes Cibernéticos e a Fundação Cidade Viva.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que destacou a importância da iniciativa. “O que o Ministério Público busca é fazer esse diálogo com a sociedade, com os pais, com as mães, com os responsáveis, com os educadores, para que juntos possamos construir bons caminhos nesse novo mundo digital. E nós, como responsáveis pela nova geração, precisamos aprofundar o nosso conhecimento para que possamos ser multiplicadores do bom uso das telas e da tecnologia, para que possamos proteger nossas crianças e nossos adolescentes”.

A primeira-dama do Estado, Camila Mariz Ribeiro, falou sobre a importância de pais, mães e responsáveis aprenderem a lidar com o mundo digital. “Antes de tudo sou mãe e tenho essa preocupação todos os dias dentro da minha casa. Se a gente não tiver atenção, a criança e o adolescente se tornam uma presa fácil, uma pessoa vulnerável em um ambiente que é completamente novo, inclusive pra nós. Então estou aqui hoje com um desejo muito grande de aprender e me conectar com as ideias de vocês e que seja uma porta e um avanço onde vamos poder trabalhar um acesso seguro das crianças e dos adolescentes”.

A idealizadora do projeto, a promotora Soraya Nóbrega, agradeceu a todos que contribuíram para a organização do workshop e aos participantes do evento. “Esse era um sonho antigo de fazermos um diálogo com as famílias. Nós somos profissionais mas também somos também pais e mães. Então esse momento é inédito e queríamos que fosse exatamente nesse local abençoado. Também agradecer aos conselheiros tutelares que estão aqui pelo compromisso de vocês com o Ministério Público e aos educadores, que também são parte desse público aqui presente”.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, promotora Fernanda Pettersen, apontou que o workshop representa o compromisso de cada um como membros da sociedade pela proteção das crianças e dos adolescentes. “É com muita alegria que recebemos vocês aqui para partilharmos os conhecimentos aqui que vão ser trazidos pelos nossos palestrantes”.

A mesa do evento foi composta ainda pelo diretor do Ceaf, procurador João Geraldo Barbosa; pelo diretor da Fundação Cidade Viva, Davi Tavares; pela secretária de Educação de João Pessoa, América Castro; e pelo vereador da Capital, Wamberto Ulysses. Todos destacaram a importância do evento e da participação de todos os segmentos da sociedade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Veja mais fotos. Clique aqui

Talk show

A primeira parte do workshop foi um talk show Guardiões Digitais, apresentado pela promotora Soraya Nóbrega  e tendo como convidados o procurador-geral, Leonardo Quintans, e a coordenadora do CAO Criança, Fernanda Pettersen. Eles enfatizaram que o crime possui efeitos nefastos, especialmente contra crianças e adolescentes e que, por isso, investir em projetos como “Guardiões” é fundamental para prevenir esse dano, afastando-os dessas violações e evitando que esses fatos ocorram a partir de ações efetivas, diálogo e conhecimento. Este é o foco principal do trabalho realizado pelo Ministério Público.

Também foi destacado que a responsabilidade não é apenas das famílias, mas é compartilhada. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a responsabilidade é do Estado, da família e da sociedade. Além disso, é essencial o engajamento de todos nesta missão de proteger crianças e adolescentes. Ao final, foi apontada a importância da conexão e da ação, uma vez que o perigo é digital, mas a proteção é humana.

Relato de experiência

Em seguida, o advogado Davi Tavares fez um relato da experiência na Câmara dos Deputados no debate sobre  a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e sobre os danos sofridos por vítimas de abusos na internet. Ele destacou que os traumas são gerados por toda a vida e que, por isso, é necessário falar sobre proteção e responsabilidade, sobre ter cuidado com os filhos, com o que os equipamentos digitais, como celulares e tablets, estão transmitindo.

Por fim, o advogado fez um chamado aos pais e responsáveis a conhecer os aplicativos e canais que os filhos acessam, conversar com eles, configurar controle parental e supervisão ativa, acompanhar os filhos, proteger a saúde mental, não expor a imagem de crianças, não compartilhar material abusivo, entre outros.

Mini Capacitação

Logo após, o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, ministrou uma capacitação para as famílias. Ele fez uma apresentação dividida em três partes. Na primeira, apresentou o trabalho da Safernet, bem como dados sobre as principais violações aos internautas brasileiros. 

Na segunda parte, fez uma demonstração prática de configurações de privacidade básicas e de controle parental ético, com uso de aplicativos e de ferramentas disponíveis nos próprios sistemas dos celulares. também apresentou um plano de mídias digitais da família, baseado nas diretrizes da SaferNet Brasil, que não visa apenas restringir, mas educar para o uso consciente, ético e seguro da internet. Por fim, expôs o projeto da disciplina Cidadania Digital, que oferece suporte completo para a implementação das diretrizes de Educação Digital nas escolas. 

Oficina

O workshop foi encerrado com uma oficina prática, com relatos de experiências e estudos de caso, apresentada pelo delegado de crimes cibernéticos, João Ricardo Franca e pela coordenadora-geral do Movimento Desconecta, Catarina Fugulin, 

O delegado ressaltou que muitas pessoas que não trabalham com crimes cibernéticos não sabem o potencial danoso dos crimes digitais, destacando a crescente agressividade dos criminosos. Para ilustrar, ele apresentou três casos de sua atuação, detalhando as as formas como os criminosos agiram.

Por sua vez, a coordenadora falou que o digital nào é apenas uma ferramenta isolada, mas um ambiente que molda comportamentos, pensamentos e interação de crianças e adolescentes. Também mostrou como as plataformas capturam a atenção, a partir de um desenho e de algoritmos que viciam bem como os efeitos nocivos da distração ambiental como múltiplos estímulos, interrupções constantes e fragmentação da atenção. apresentou ainda os impactos da tecnologia no cotidiano como a dificuldade de atenção contínua, alteração de rotina e qualidade do sono. falou ainda sobre proteção de dados e educação digital e finalizou com orientações práticas para as famílias.

Assessoria/MPPB

Anúncio

Os cinquenta estudantes da rede estadual da Paraíba que participaram da edição China do programa Conexão Mundo retornaram, nessa segunda-feira (9), ao estado. Após um período de 90 dias de intercâmbio na Xi’an International Studies University, uma das instituições de idiomas mais renomadas da China, os jovens desembarcaram com uma bagagem de experiências culturais e acadêmicas que prometem impactar suas trajetórias. O programa do Governo do Estado é realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) e reforça o compromisso com a internacionalização do ensino e a ampliação de oportunidades para os estudantes.

A chegada dos intercambistas marca a conclusão da primeira edição do Conexão Mundo com destino ao país asiático, consolidando o investimento em educação bilíngue e na formação de cidadãos com perspectivas globais. Para os estudantes, a viagem para a cidade de Xi’an, na província de Shaanxi, representou o início de um período de aprendizado intensivo de mandarim, aliado às vivências culturais que expandiram os horizontes dos participantes.

“Voltar da China é trazer na bagagem não só o mandarim, mas uma nova forma de ver o mundo. Essa experiência vai me ajudar a construir um futuro com muito mais possibilidades, tanto na minha formação quanto na minha carreira. Aprendi a lidar com o diferente, a me comunicar em outro idioma e a ter mais autonomia. Tenho certeza de que essa vivência vai abrir portas e me destacar no mercado de trabalho, além de me inspirar a buscar novos desafios”, conta Victor Barbosa, estudante do 3º ano da ECIT Obdulia Dantas, em Catolé do Rocha.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, reforça o programa como uma política pública que amplia horizontes e fortalece o protagonismo estudantil. Segundo o secretário, a imersão cultural e o ensino de idiomas abrem portas, fortalecendo a educação na Paraíba. “O sucesso do Conexão Mundo, na visão da Secretaria de Estado da Educação, é resultado de um esforço conjunto da equipe e do apoio do Governo do Estado, que investe em oportunidades para os jovens. O programa foi estruturado para oferecer não apenas o aperfeiçoamento da língua, mas também uma imersão completa na cultura local, com atividades e práticas que complementaram o ensino formal”, ressaltou.

A escolha da Xi’an International Studies University como destino foi feita com base na excelência do ensino de idiomas e na oferta de um ambiente multicultural. A instituição, localizada em uma das cidades históricas da China, combina tradição e modernidade, proporcionando aos estudantes uma experiência acadêmica enriquecedora. Ao longo dos 90 dias, os participantes tiveram acesso a aulas intensivas, com foco no aperfeiçoamento da escuta e da fala, e treinamento para o exame HSK, uma certificação oficial de proficiência em mandarim. O acompanhamento de professores chineses e voluntários garantiu suporte acadêmico e cultural contínuo, facilitando a adaptação e o aproveitamento máximo da experiência.

Os estudantes paraibanos também tiveram a oportunidade de participar de vivências culturais diversas, como aulas de artes marciais, caligrafia, a arte do chá e festivais tradicionais chineses. Essas atividades proporcionaram uma compreensão mais profunda da cultura local, enriquecendo a experiência além do ambiente acadêmico. A imersão em um contexto tão distinto do habitual contribuiu para o desenvolvimento pessoal dos estudantes, fomentando a autonomia, a capacidade de adaptação e a construção de uma visão de mundo ampliada, elementos fundamentais para a formação de cidadãos preparados para os desafios globais.

“Essa foi a primeira vez que levamos alunos para a China, e o impacto dessa experiência é algo que levaremos por toda a vida. O intercâmbio foi uma oportunidade única de aprendizado, de troca cultural e de ampliação de horizontes. Nossos alunos vivenciaram de perto uma cultura milenar, conheceram um modelo educacional diferente e voltaram mais confiantes, mais maduros e com um novo olhar sobre o mundo. Para a educação da Paraíba, essa iniciativa representa um avanço importante: ganhamos em conhecimento, fortalecemos nossa rede e mostramos que a escola pública tem, sim, o poder de transformar vidas e abrir portas para o futuro. Seguiremos trabalhando para que mais estudantes tenham acesso a experiências como essa, que inspiram, transformam e confirmam que investir em educação é investir no desenvolvimento do nosso Estado”, observou a coordenadora do programa, Edith Larissa.

Conexão Mundo – O programa está integrado às políticas públicas do Estado, que regulam a cooperação internacional e o desenvolvimento científico e tecnológico por meio de intercâmbios educacionais. Desde seu primeiro edital, em 2021, a iniciativa tem ampliado significativamente as oportunidades de formação dos jovens paraibanos, consolidando-se como uma das mais relevantes políticas de educação internacional do estado e o maior programa de intercâmbio do País. Na edição de 2024/2025, 400 estudantes participaram de intercâmbios em países como Reino Unido, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte, Espanha, Chile e China.

Secom

Anúncio