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Déficit financeiro e dívida previdenciária levam à reprovação das contas de dois prefeitos da região

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (03), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Déficit financeiro, não recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014).

CÂMARAS – O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da mesma Câmara, multa de R$ 9.336,00. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro, Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.

O pronto restabelecimento do conselheiro Arthur Cunha Lima e seu retorno às atividades após afastamento para tratamento de saúde foram acontecimentos saudados por seus pares, pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz e por advogados presentes à sessão desta quarta-feira.  Ao responder a essas manifestações, o conselheiro Arthur também agradeceu ao substituto Oscar Mamede Santiago Melo, para quem houve a redistribuição dos processos que tinha, originariamente, sob relatoria. “Vossa Excelência acumulou as próprias funções e as minhas. Meu gabinete é só elogios ao senhor”, disse ele ao amigo.

Conduzida pelo vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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ALPB aprova ampliação do ‘Tá na Mesa’ e programa alimentar poderá ter mais restaurantes abertos na Paraíba

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Foto: Reprodução

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. O projeto permite também a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30), a ampliação do Programa Tá na Mesa, do Governo do Estado, que está em execução desde o primeiro semestre de 2021 e garante alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda em várias regiões do estado. Com a ampliação do programa, foi aprovado a instalação de mais de um restaurante do ‘Tá na Mesa’ em municípios com mais de 300 mil habitantes. 

O programa alcançará os municípios paraibanos da seguinte forma: 200 refeições nos municípios entre cinco mil e até 10 mil habitantes; 250 nos municípios com mais de 10 mil até 20 mil habitantes; e 400 refeições diárias naqueles com população acima de 20 mil habitantes. 

De acordo com o Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.911/2022, encaminhado ao Poder Legislativo, amplia as garantias de dignidade, oferecendo alimentação adequada e saudável a famílias de baixa renda. “Só conhece o tamanho e a importância desse programa as pessoas que dele usam. É um programa fenomenal, porque leva alimentação, principalmente, às famílias mais carentes e mais pobres da Paraíba. Muitas cidades não estavam tendo o privilégio de ter o Tá na Mesa, mas com este projeto o Programa chegará a outras cidades paraibanas”, declarou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.

O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, destacou que o Tá na Mesa tornou-se um dos programas mais relevantes do Governo do Estado, contribuindo para amenizar os danos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destacou que atuou em favor da ampliação do Programa Tá Mesa através da apresentação de Requerimento de Indicação aprovado por unanimidade na Casa Epitácio Pessoa.

“ Trata-se de um projeto impactante e que vem sendo universalizado por toda a Paraíba, se consolidando como um dos mais importantes promovidos pela gestão do governador João Azevêdo. Parabenizo e agradeço ao Governador por minorar os efeitos da fome no estado, que atinge todo o país, para que possamos atender a todos os 223 municípios do nosso estado. São refeições de excelentes qualidades minorando a fome e atendendo àqueles que mais precisam”, comemorou Ricardo Barbosa.

O deputado Wilson Filho reforçou o alcance social do programa em toda a Paraíba. “Antes, na Paraíba, nós tínhamos o cartão alimentação e quatro restaurantes populares. Hoje, nós temos o cartão alimentação com valor dobrado, 10 restaurantes populares; o Programa Tá na Mesa, que chega a mais de 160 cidades. Nós temos o Programa Prato Cheio, que, em parceria com a igreja católica, leva alimentação a quem precisa. Nós temos mais de 120 mil refeições sendo distribuídas na Paraíba, por mês”, comentou o deputado.

Também de autoria do Governo do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3.912/2022, que institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, e a Propagação dos Nossos Valores Culturais.

A iniciativa busca reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica regional e brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico de artístico material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, além de universalizar o acesso à arte e à cultura, e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional junto às escolas.

Assessoria

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IFPB prorroga inscrições para cursos superiores até sexta-feira

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O IFPB prorrogou até o dia 01 de julho, o Processo Seletivo de Cursos Superiores -PSCS. São 1.550 vagas em cursos superiores presenciais e a distância distribuídos entre os campi de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel e Sousa. Podem se inscrever estudantes que tenham se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio, nas edições de 2021, 2020, 2019, ou 2018. 

Acesse o edital.

Para se inscrever online, o candidato precisa acessar o Portal do Estudante e preencher o questionário socioeconômico e o formulário eletrônico. Estão sendo ofertados 37 cursos. O candidato poderá indicar duas opções de cursos. Do total de vagas ofertadas, 50% são destinadas as cotas para egressos de escola pública.

A seleção será realizada por meio de análise do desempenho das notas das áreas de conhecimentos: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; e de Redação, conforme descritas no boletim de desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Será computada apenas a edição do ENEM em que o candidato tiver obtido a maior nota.

O resultado final está previsto para ser divulgado dia 18/07.

Com informações do IFPB

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Mamanguape realiza nos dias 28 e 29 de junho o São Pedro mais esperado da Paraíba

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Prefeitura de Mamanguape realiza nos próximos nestes dias 28 e 29 de junho o tradicional São Pedro do município, o mais esperado da Paraíba. A festa será retomada após dois anos de suspensão em virtude da crise de saúde pública vivida pelo país e o mundo.

Uma grande programação foi preparada pelo município para celebrar a volta das festividades e do público a um dos principais eventos do calendário local, com atrações de renome nacional. Toda a estrutura está sendo montada para garantir conforto, segurança e comodidade aos munícipes e turistas que participarão da festa.

A programação do São Pedro terá início no dia 28 com os shows de Rafael SacanãoForró de Farra e Duquinha, revivendo os grandes sucessos. No dia 29, os shows mais esperados e aplaudidos de 2022, com Fabrício RodriguesVitor Fernandes e o sucesso da internet, Mari Fernandes, numa noite inesquecível.

Ascom

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